O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Senador, Paulo Paim, que preside com tanta maestria, autoridade e compromisso com a luta social de nosso País e, ao mesmo tempo, os anos de luta que o premiaram nesta Casa, queria, antes de tudo, já que estamos iniciando os trabalhos deste novo ano, deste segundo ano de meu mandato junto com vários colegas Senadores, além de cumprimentar a todos os que nos assistem e nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado, pela Agência Senado, dizer que não tenho como voltar ao trabalho sem antes agradecer o apoio, o carinho, o respeito que tive de todos os brasileiros - como também tivemos aqui no Senado - e, especialmente, do povo acreano, do meu querido Estado do Acre. São pessoas que sempre me dão força, me dão apoio e sempre estão passando também importantes contribuições.

            Tive um ano desafiador na relatoria do Código Florestal. Estou convencido de que fizemos uma boa mediação em um problema que parecia não ter solução e oferecemos à Câmara dos Deputados um projeto que é bom para o Brasil, que faz a mediação entre meio ambiente e produção e estabelece uma política ambiental que amplia a autoridade brasileira diante do mundo em relação ao cuidado com nossas florestas.

            Queria cumprimentar as Senadoras, os Senadores e a todos os funcionários e funcionárias desta Casa e também os do meu gabinete e dizer que foi muito bom ter participado da sessão de abertura do Congresso, ontem, com a leitura da Mensagem Presidencial, a manifestação do Presidente desta Casa, Presidente Sarney, que, com o histórico que tem em sua vida pública, soube tão bem fazer um discurso de abertura dos trabalhos para este ano de 2012.

            A mensagem da Presidenta Dilma, trazida pela querida colega e Ministra Gleisi, trouxe o otimismo que toma conta de nosso País hoje, estabelecendo prioridades para o trabalho deste ano e, ao mesmo tempo, o cuidado e a cautela na gestão pública para os desafios que o Brasil precisa vencer neste ano de 2012, como manter o controle firme na busca de reduzir a inflação; ter um controle de gastos mais apurado, não se permitindo que se tenha espaço para o crescimento da corrupção, ao contrário; que se faça um combate incessante do mau uso dos recursos públicos e, de fato, a constatação que todos nós temos, de ver que o Brasil vive um momento muito especial.

            Todos nós voltamos do recesso, fomos nos nossos Estados, conversamos, ouvimos e vimos essa realidade fantástica do Brasil nesse período de férias, em toda parte, em todos os cantos, dos brasileiros tendo oportunidades que antes não tinham; famílias indo às praias, pessoas viajando, pessoas criando programas para buscar conhecer outras regiões. Enfim, isso tudo como parte de uma mudança que o Brasil experimenta há algum tempo, que vem desde a época do Plano Real, com o Presidente Fernando Henrique, mas que ganhou a dimensão que nos faz colher frutos hoje no Governo do Presidente Lula, que é o melhor exemplo hoje para o mundo, que vive uma crise econômica que se eterniza.

            Hoje, um dos melhores exemplos é o Brasil, que passou a ser a 6ª economia do mundo, passando a Inglaterra, o que nos enche de orgulho, mas também o Brasil que é uma referência, é um dos poucos países que conseguiram realizar o sonho, e segue realizando, de ter crescimento econômico com inclusão social. Depois do histórico início dessa fase, que é única no Brasil, durante o Governo do Presidente Lula, tem agora a Presidenta Dilma o desafio de dar sustentabilidade a essa modelagem que o Brasil experimenta e que tão bem tem feito ao povo brasileiro, que é de crescimento com inclusão social.

            Mas queria, e venho à tribuna também por isto, trazer, porque é parte do meu ofício, do meu trabalho como Senador, como representante do povo acreano e do povo brasileiro nesta Casa, um debate sobre um problema de um dos setores mais importantes para este Brasil que cresce e se desenvolve, Senador Mozarildo, que é o problema da aviação civil hoje. Muito a imprensa tem falado, tem noticiado, muitas matérias têm saído falando que o Brasil tem de correr, tem de trabalhar porque as Olimpíadas, a Copa do Mundo, estão bem aí e o Brasil não está preparado, do ponto de vista da aviação civil, dos aeroportos, do número de vôos, para fazer o acolhimento dos milhões de cidadãos do mundo que querem compartilhar desses eventos que certamente são os de maior audiência do Planeta, tanto a Copa do Mundo como as Olimpíadas.

            Eu, particularmente, penso diferente. Estou seguro em afirmar aqui da tribuna, por tudo que tenho visto, que tenho ouvido, que tenho lido, que os problemas do Brasil não acontecerão em 2014, por conta da Copa do Mundo nem em 2016, por conta das Olimpíadas. Os problemas do Brasil já estão acontecendo hoje, trazidos por este bom problema que o Brasil experimenta hoje, que é do crescimento econômico, que é da renda, o salário mínimo melhorando, as pessoas tendo inclusão social. Então, temos que cuidar dos problemas da aviação por conta dos interesses dos brasileiros. Se fizermos isso, vamos também criar as condições para termos boa Copa do Mundo e boas Olimpíadas.

            Eu seu que muitos planos são feitos, mas o problema se agravou de tal maneira que me traz a esta tribuna. Sou do Acre, um Estado da Amazônia brasileira, o nosso País é continental e, num país continental como o nosso, principalmente para os Estados da Amazônia, transporte aéreo é primeira necessidade, é serviço de primeira necessidade.

            Estamos vivendo hoje uma situação da maior gravidade porque, ao mesmo tempo em que temos um dos melhores mercados da aviação civil do mundo, que é o Brasil, daí o Projeto Céu Aberto, em que as empresas, as companhias do mundo inteiro querem uma fatia do mercado brasileiro, ou seja, é um dos mercados em que mais cresce o número de pessoas pegando voos, passageiros, é um mercado que tem uma demanda enorme por aeroportos e neste momento a gente vive uma crise que eu trago a esta tribuna das passagens mais caras do mundo e um dos serviços mais precários prestados aos cidadãos brasileiros em toda parte deste País. Não é só em relação à falta de infraestrutura dos terminais de passageiros ou das pistas. É verdade que é uma soma de problemas, mas as companhias aéreas não têm o direito de, sendo concessionárias num dos mercados mais atrativos do mundo, prestar um servido na qualidade que está sendo prestado ao cidadão brasileiro.

            O Governo teve que socorrer, neste final de ano, os aeroportos, as companhias para não vivermos o apagão aéreo. Agora, como explicar isso? Se o mercado cresce como em poucos países do mundo, se há uma demanda por passagem crescente e se estamos vivendo a temporada de alta, por que temos que ter uma crise de voos e de preço de passagem como especialmente o povo acriano está vivendo?

            Quero me referir a essa situação, mas, antes, vou dar alguns dados. O Brasil é um dos países que têm um dos maiores crescimentos no número de passageiros no mundo. Em 2009, foram transportados no mercado interno - são dados da Infraero -, no mercado doméstico, 59 milhões de passageiros; 59 milhões de brasileiros pegaram voo. No mercado internacional, no ano de 2009, 6,5 milhões de pessoas viajaram neste País.

            Veja bem, saímos de 57 milhões para 69 milhões já no ano de 2010, um crescimento de 21% em relação ao ano de 2009; e o número de passageiros de voos internacionais aumentou em 1 milhão, um percentual de incremento próximo. Quando chegou 2011 - e agora em 2012 -, o número passou para 80 milhões de passageiros. Quer dizer, saímos de 50 milhões para 80 milhões de passageiros em dois anos. Esse é um mercado extraordinário e muito atrativo, com crescimento de 15%. Enquanto o mundo diminuiu o crescimento, diminuiu o número de voos, o número de passageiros voando, no Brasil ,cresce à margem de 20%, 15% o número de passageiros transportados; e o número de passageiros de voos internacionais, que era de 6 milhões há dois anos, passou para 9 milhões. Então, essa é uma situação que tem de ser vista como uma boa solução, por um lado, e que não pode conviver com um grave problema de outro.

            Queria apor alguns dados. Hoje, em uma matéria do jornal Estadão, saiu uma manifestação do Governo Federal de que o Governo Federal pretende implementar um plano de aviação regional, para o que se está pleiteando o investimento da ordem de R$2,5 bilhões até 2015.

            Senador Mozarildo, a situação é muito grave, porque tínhamos no Brasil, em 1999, 182 aeroportos regionais operando; agora, o número de aeroportos caiu para 130. Isso quer dizer que temos o maior crescimento de passageiros, mas o número de aeroportos regionais saiu de 182 para 130. Essa é uma situação da maior gravidade, porque nós deveríamos ter mais de 200 aeroportos operando hoje.

Os números são realmente muito grandes. A reportagem traz, por exemplo, que 250 milhões de passageiros são transportados por ônibus - são 80 milhões de viagens de ônibus -, e nós temos companhias, como Gol e TAM, transportando mais de 30 milhões de passageiros no ano passado, cada uma, individualmente.

            Essa situação colocada na matéria vem junto com a privatização de Guarulhos e Viracopos; esses aeroportos vão ser privatizados.

            A população precisa de uma política séria para cuidar desse serviço de primeira necessidade, Senador Mozarildo.

            A situação do Acre é gravíssima - já, já, concedo o aparte a V. Exª. A situação do Acre é gravíssima e quero dizer que - daqui a pouco vou falar, e vou pular um pouco essa parte, para ouvir o aparte de V. Exª - tenho, aqui, um histórico. A política de aviação do nosso País, nas últimas duas décadas, foi um desastre. A pista de pouso de Rio Branco era de 2,6 mil metros no final da década de 90. Fizeram uma nova, Senador Mozarildo, pior que a velha, e essa nova tem apenas 2.158 metros, ou seja, é uma pista menor e pior que a antiga.

            O terminal de passageiros de Rio Branco, Senador Mozarildo, novo, feito antes de assumirmos o governo, é cópia de um galpão que tem aqui, no aeroporto de Brasília. Não tiveram o trabalho de fazer um projeto arquitetônico e copiaram um péssimo projeto, que o povo acreano teve de engolir.

            Quando assumi o governo, foi esta a herança que peguei: um aeroporto feito. E, pasmem, Senadores e todos que estão nos ouvindo pela TV Senado e pela Rádio Senado, a desapropriação do sítio do aeroporto novo foi feita para agradar um compadre dos que mandavam no Acre naquela época.

            A pista foi feita transversalmente ao sentido do vento. Toda decolagem e aterrissagem, em Rio Branco, são de risco, porque o posicionamento da pista está errado. Pior ainda, não fizeram sondagem alguma, levantamento algum: não existe água num raio de mais de cinco quilômetros do aeroporto de Rio Branco. Não adianta sondar, não adianta buscar fórmula mágica: o solo é o de pior qualidade que há num raio de 100 quilômetros de Rio Branco. Exatamente ali, foi feito o aeroporto, sem nenhum zelo, sem nenhum respeito pelo dinheiro público.

            O certo é que, menos de 15 ou 20 anos depois, o aeroporto de Rio Branco vive uma eterna crise. É uma eterna reforma. Quando chove, chove dentro do terminal, e na pista, para todos nós que dela fazemos uso e para todo o povo acreano, há risco na decolagem e risco na aterrissagem, permanentemente.

            E há uma coisa, na aviação, com que não se pode brincar: a segurança. Não há como garantir a segurança do voo, mas há como garantir a segurança do serviço prestado. O voo depende de tempo, depende de variáveis que não se controlam. Por isso, não ouvimos um comandante dizer que garante que chegará, com segurança, em tal hora e em tal minuto. Ele procura criar as condições para que essa segurança aconteça, mas o solo ruim, colocado no lugar errado, posição do vento, e o pior: o aeroporto de Rio Branco vive uma eterna reforma. Não acaba nunca. Malfeita e cara.

            Quando eu estava no governo, era o meu governo que fazia o tapa-buracos da pista. Nós construímos o acesso duplicado para o aeroporto. Com o Governador Binho, a mesma coisa. Agora, com o Governador Tião Viana, a mesma luta, a mesma busca e a mesma disposição de ajudar. Fizemos aeroportos no interior. Vejam o exemplo de Cruzeiro do Sul: uma pista bem-feita, muito mais antiga que a de Rio Branco, que não tem um único problema. O terminal de passageiros feito por nós, em parceria com a Infraero, já no governo do Presidente Lula, um modelo, um dos melhores terminais de passageiros da Amazônia, sem dúvida o melhor, com características regionais e que orgulha a todos nós. Mas a situação de Rio Branco é gravíssima. O Governo do Estado tem procurado fazer o possível e o impossível, mas chegamos ao limite. É a população do Acre que corre risco.

            Senador Mozarildo, vou ouvir o aparte de V. Exª, mas não sem antes dizer que a passagem mais cara do mundo é daqui para Rio Branco; são as passagens para chegar a Rio Branco, no nosso Estado do Acre.

            Há poucos dias, eu tinha um compromisso agendado com meus companheiros do Acre e procurei ir, de última hora: R$6,7 mil uma passagem de Brasília a Rio Branco, ida e volta. São quase US$4 mil. Isso é mais caro do que ir para a China, do que ir para o Japão, e não podemos aceitar isso.

            Ontem, encaminhei uma carta para o presidente da TAM e outra para o presidente da Gol, pedindo explicações em nome do povo do Acre. Não é possível que a gente siga. E o pior de tudo isso é que a Gol agora resolveu tirar os voos para Rio Branco. Já retirou. A pista foi liberada de mais uma reforma, e eu afirmo que já vai haver outra preparada para maio, e eles não incorporaram. Os voos daqui para lá têm restrições: são 144 passageiros num voo, e só estão levando 110, 115 por avião, no A-320. Não há explicação por que não fazem homologação, não fazem inspeção e põem a passagem nesse preço absurdo que acabei de dizer. E não há voo, não há lugar... Olha bem: estamos sem lugar nos aviões, sem respeito, sem pista e com a tarifa mais cara do mundo!

            E há mais uma coisa: todas as promoções que acontecem no Brasil só excluem o Acre. A TAM e a Gol fazem promoção para tudo quanto é parte, menos para o Acre. E é isso que me faz começar o trabalho deste ano com esta luta.

            Não estou aqui falando em meu nome, em meu interesse próprio. É um serviço de primeira necessidade o transporte aéreo na Amazônia. V. Exª que é da Amazônia, do nosso querido Estado de Roraima, sofre com isso, e eu acho que nós todos da Amazônia, do Brasil, temos que nos somar a isso.

            Venho aqui à tribuna porque estou pedindo providência à Anac e à Secretaria de Aviação Pública da Presidência da República. Vou fazer uma audiência na Anac. E estou certo, porque é prerrogativa da Anac cuidar que o serviço seja prestado com segurança, com eficiência, mas que não se tenha esse desrespeito com o povo acriano.

            Ouço o aparte de V. Exª, por gentileza, Senador Mozarildo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª tem todo o apoio também deste Senador de São Paulo, porque os argumentos que V. Exª apresenta são mais do que justos e de bom-senso, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Jorge Viana, o quadro que V. Exª apresenta do Acre não é muito diferente do de Roraima, não. Aliás, não é diferente da Amazônia toda. Um dia desses, a Abetar (Associação Brasileira de Aviação Regional), mandou-me um documento dizendo que o aeroporto de Coari, que operava normalmente, foi inexplicavelmente interditado pela Anac ou Infraero, enfim. O certo é que o que nós vivemos hoje no Brasil é um duopólio entre a TAM e a Gol, que, paulatinamente, estão fazendo com que as empresas regionais parem de voar. Com isso, elas monopolizam e colocam o preço que querem. Em Roraima, por exemplo, nós tínhamos voos da Rico e da Meta, que é uma empresa regional de Roraima que voa na região. O que acontece? Quando elas entram, colocam o preço lá embaixo, aí as pequenas não aguentam. Quando as pequenas saem, elas colocam o preço como o que V. Exª citou, que não é diferente do preço para Roraima. Então, entendo que nós temos realmente que nos mobilizar e cobrar que, primeiro, essas duas empresas que hoje exercem esse duopólio prestem esclarecimento desses custos que V. Exª colocou muito bem aí, da forma de tomarem decisão de ir ou não ir, suspender ou não suspender voos, colocar ou não colocar voos. E, principalmente, que realmente se faça esse plano de fortalecimento da aviação regional. Porque não é possível uma região como a nossa, que é imensa e que tem poucas opções, não tenha a atenção da aviação regional que merece. Para dizer um exemplo do meu Estado, Senador, temos duas pistas, uma delas no Município de Caracaraí - portanto, entre Manaus e Boa Vista -, que não opera. Não opera por quê? Porque, lógico, não há interesse da TAM e da Gol de operar naquele aeroporto. Mas, se lá houvesse uma empresa regional, com certeza, aquele seria um ponto de referência na região. E nas outras cidades de pequeno e médio porte da Amazônia que também não são servidas, onde, portanto, as pessoas têm que se deslocar para outro lugar para pegar aviação. Então, não é possível que nós estejamos agora vendo, como disse V. Exª, a aviação no Brasil bombando... Até estava comentando, um dia desses, com uma amiga minha, que ninguém mais viaja de ônibus, em tese, porque, graças a essa questão da melhoria econômica do País, para alguns lugares as passagens ficaram acessíveis e para outros, os que mais precisam, como é o caso do Acre e de Roraima, elas são absurdamente inacessíveis. Então, quero me colocar à disposição de V. Exª tanto para essa luta para passar a limpo essa questão da TAM e da GOL, como também para fortalecer a aviação regional, que, no meu entender, é a grande saída, até porque a Embraer hoje fabrica aviões aqui e vende para fora, para a aviação regional do Canadá, dos Estados Unidos e de outros lugares, mas não vende para a aviação regional daqui porque não há incentivo. Então, é muito importante que fortaleçamos a aviação regional no País, notadamente em regiões como a Amazônia.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É com muita honra que incorporo o aparte de V. Exª, como também fiz com o aparte do Senador Suplicy.

            Agora, ouço, já cumprimentando também, o nosso querido companheiro, que orgulha esta Casa e com quem tive a honra de trabalhar no ano passado - espero que ele me dê também a honra de trabalharmos juntos neste ano -, Senador Casildo Maldaner, obviamente com a vênia do nosso Presidente Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª aguardou tranquilamente todos os oradores. Então, terá o tempo necessário para o seu pronunciamento.

            Obrigado.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Eu serei breve, mas não poderia deixar transcorrer este momento sem participar deste episódio, ainda mais sendo V. Exª. Várias pessoas até estavam me ligando de Santa Catarina: “Mas que pronunciamento do Senador Jorge Viana, do tema, dos caos que existem nos aeroportos no Brasil, da falta de infraestrutura!” Aí me disseram que V. Exª declinou que já tivemos no Brasil 189 aeroportos ou algo assim. O número de passageiros aumentou em milhões e diminuíram os aeroportos. Eu estava chegando aqui agora e disse: “Vou até lá para levar a minha solidariedade”. E me disseram: “Leve a solidariedade”. Nós, catarinenses, queremos nos somar a este pronunciamento de V. Exª, ainda mais pelo trabalho que V. Exª desenvolveu no ano passado, não só na presidência da Comissão temporária da Defesa Civil, que tivemos a honra de participar como relator, mas também no Código Florestal brasileiro - V. Exª, o Luiz Henrique, num trabalho extraordinário.

V. Exª tomou duas frentes grandes e, agora, em 2012, na primeira sessão ordinária que se realiza aqui no Senado, vem firme, embalado, como no ano passado. V. Exª vem e fala com autoridade não só pelas ligações que tem com o Governo, com a Nação, pelos conhecimentos que tem, mas Governador que foi, por oito anos, do nosso querido Acre, declinando problemas sérios. Isso tem eco.

            Por isso, temos de acordar a nossa Infraero, sacudi-la. E, às vezes, tem-se de ser meio duro mesmo, meio Margaret Tatcher, como se fazia, em uma época, na Inglaterra. Tem que se ter comando, tem que se ter firmeza, porque senão, às vezes, não se tem eco.

            E o pronunciamento de V. Exª de hoje, com certeza, está tendo eco no Brasil inteiro.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado.

            O Sr. Casildo Maldaner - Principalmente para aqueles que são responsáveis por levar isso, para pensar nos fins de semana - não só durante o expediente, mas mesmo fora de horário.

            São questões... Hoje encontrei colegas que disseram que, até no Rio de Janeiro, no Santos Dumont, ficaram, em janeiro, cinco ou seis horas, e tumulto daqui, tumulto de lá. Não vou nem falar do aeroporto de Florianópolis, do nosso, de Santa Catarina. Isso dá transtornos daqui e de lá.

            E, agora, V. Exª veio contar o que vem ocorrendo no Acre, e o Senador Mozarildo Cavalcanti disse o que vem acontecendo em Roraima e em outros Estados. Ora, é um grande pronunciamento, um grande alerta para entrarmos de frente, para que a Nação acredite também no trabalho deste Senado.

            Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Jorge Viana. Eu tinha de falar isso em nome dos catarinenses, não poderia ficar de fora neste instante.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Casildo. Agradeço a gentileza. Não sei se sou merecedor dos elogios, mas guardo, com humildade, cada palavra de V. Exª.

            Mas, Sr. Presidente, queria concluir, fazendo aqui um apelo. Como disse, a situação do Acre é crítica, passou de todos os limites; precisa de uma ação, de uma intervenção imediata, está fora da governabilidade do Governo do Estado, que tem feito o possível e o impossível, há anos. Começou comigo, foi assim com o Governador Binho e tem sido assim com o Governador Tião Viana. Mas quem está em risco, quem está sem um serviço de primeira necessidade adequado é a população do Acre.

            Transporte aéreo há algum tempo era só para engravatados, só para bacanas, só para quem tinha dinheiro. A partir do Governo do Presidente Lula, nós conquistamos melhor distribuição de renda no País, inclusão social.

            Uma das coisas mais bonitas, Senador Paim, que encontrei, que vi, que vivenciei nesse recesso foi ver o povo brasileiro viajando, indo para as praias; o povo simples visitando os parentes em outro Estado, conhecendo regiões do País que não conhecia. 

            Isso é uma conquista desse projeto bonito que o Partido dos Trabalhadores lidera há nove anos.

            Agora, na hora que garantimos essa condição para o povo brasileiro, empresas que querem a proteção do Estado brasileiro para serem guardiãs de um mercado que o mundo inteiro cobiça dão um tratamento de última categoria para o nosso povo. Isso é tirar o direito de ir e vir das pessoas. Quem é que pode pagar uma passagem de R$6.700 de Brasília para Rio Branco, ida e volta? Mesmo nós não temos o direito de fazer uso dessa passagem, porque é dinheiro público.

            Mas se você entrar na Internet hoje e quiser uma passagem para daqui a dez dias para Rio Branco não vai encontrar. E a tarifa quem vai escolher é a companhia.

            Então, venho à tribuna e agradeço os apartes, a contribuição e a compreensão de V. Exª. Mas quero dizer que não compreendo e vou enumerar alguns pontos: por que, com a pista de Rio Branco liberada em sua plenitude, mesmo essa pista curta de 2.158 metros, até hoje as companhias aéreas que vão para o Acre ainda estão voando com restrição de passageiros? Ou seja, avião que pode transportar 144 passageiros está chegando lá com 110. Com isso, o preço da tarifa vai lá para cima.

            Gostaria de pedir à Anac um esclarecimento. Estou pedindo uma audiência a fim de solicitar a ajuda daquele órgão, porque está aqui escrito que uma das prerrogativas da Anac é “manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional; zelar pelo interesse dos usuários”. E por se tratar de um serviço de primeira necessidade, a Anac, que foi criada em 2005, que é um instrumento que tem ajudado, sim, o Brasil a viver os desafios que está vivendo, precisa intervir no caso do Acre e das passagens aéreas.

            Os bancos dos aviões são amontoados; talvez seja a pior distribuição de assentos do mundo. Paga-se a mais por um assento, que eles chamam de conforto, que tem um espaço maior para se colocar as pernas; paga-se a mais por um assento na primeira fileira e o serviço cai de qualidade.

            Estamos no Acre em uma temporada de alta, e a Gol retira os voos. Mandei uma carta para o Presidente da Gol, Constantino Júnior, e outra para o Presidente da TAM. Gostaria que V. Exª, que está na Presidência, pudesse fazer com que a cópia dessa carta pudesse chegar à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e à Anac, a fim de que aqueles órgãos possam...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - V. Exª será atendido na forma regimental e, com certeza, será feito o encaminhamento solicitado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Que possam saber o que está acontecendo no Acre. Saber por que, com a pista liberada, há mais de quinze dias, a restrição permanece. É a burocracia? É a falta de uma inspeção? É má vontade? Qual é o problema?

            Segundo, saber por que a passagem mais cara do mundo é para o Acre.

            A outra é por que o Acre não tem uma única promoção, para que os cidadãos que têm o seu dinheirinho, que querem visitar seus parentes, que querem viver um pouco, divertir-se, aproveitar o período de férias, possam fazê-lo, pelo preço absurdo das passagens para o Acre.

            Por fim, quero fazer um apelo. Normalmente, somos cobrados pelo Ministério Público Federal, Estadual e, às vezes, reclamamos, setores reclamam, mas quero fazer um apelo da tribuna do Senado ao Ministério Público do Estado do Acre e ao Ministério Público Federal no Estado do Acre. Quero fazer um apelo para que eles, que têm a prerrogativa constitucional, somem-se a esse esforço do Senado, para darmos a resposta ao cidadão. Então, faço um apelo ao Ministério Público Federal do Acre, faço um apelo ao Ministério Público Estadual do Acre. Estamos falando de um serviço de primeira necessidade. A população não pode viver essa situação. Faço um apelo porque está em jogo transparência. Não há segurança sem transparência. Nós precisamos saber. As minhas cartas são no sentido de buscar informação. Tem que haver transparência. Por que a pista do Acre é daquele jeito? Por que o serviço é daquele jeito? Por que o custo é daquele jeito? A população quer saber isso.

            E estou na tribuna do Senado, neste primeiro pronunciamento deste ano, tratando de um tema que é grave e da maior importância para o desenvolvimento do nosso Estado. O Acre é um dos Estados que mais crescem hoje no Brasil, tem uma infraestrutura instalada, geração de emprego, e o seu crescimento está sendo comprometido, esse momento importante da nossa história, por conta dos péssimos serviços.

            Senador Mozarildo, V. Exª tem razão. Quando havia rico, quando havia viação regional, que está aqui na matéria, que o Governo quer implementar, mas é no centro-sul. Na Amazônia só se implementa se houver uma política de Estado. O que acontece? Quando há um voo regional, as grandes companhias, como a TAM, como a GOL, colocam um avião no mesmo horário, reduzem a tarifa, quebram a companhia e, depois, sobem a tarifa e retiram o voo. Isso acontece constantemente de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. Não se pode manter isso. O Governador Tião Viana está viabilizando outras companhias para entrarem. A Trip entrou no Estado, a Azul está para entrar.

            Mas, neste momento, eu queria fazer esta soma: o Senado Federal, os Ministérios Públicos do Estado, Federal, para que possamos solucionar o problema.

            O mais grave de tudo é que, pelo que eu sei, há de novo a intenção do Governo Federal - isso tem que ver com a Infraero, com a Anac, vou buscar esta informação - de gastar uma fortuna nesse aeroporto, que já ficou velho em vinte anos; gastar uma fortuna no lugar errado. E eu, como fiscalizador, como alguém que tem a responsabilidade e a prerrogativa constitucional de fiscalizar, não posso fechar os olhos. Que o Ministério Público Federal - solicito, peço, apelo -, o Ministério Público do Estado e nós, do Senado, possamos juntos - nós do Senado e os senhores que fazem parte do Ministério Público - fazer um apanhado para ver se, de novo, não se vai estar jogando dinheiro fora, se não se vai estar jogando dinheiro fora a partir de uma ação que não leva em conta a realidade do Estado.

            O novo aeroporto do Acre é uma necessidade e, talvez, seja a melhor oportunidade para acabarmos com esse problema sem fim, fazendo-o no lugar certo, com a pista do tamanho adequado e também pensando no desenvolvimento do Acre e do Brasil, pensando no futuro, e não fazendo uma coisa como se fosse uma obrigação. O Acre é o Estado brasileiro que lutou para fazer parte do Brasil e merece respeito.

            Então, venho aqui, em nome dos acreanos, em nome desse Estado que tem orgulho de fazer parte da República Federativa do Brasil, exigir respeito, e que possamos recompor esse serviço de primeira necessidade para atender, como estabelece a Constituição, os interesses dos usuários acreanos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.