O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, até este momento, não ouvimos sequer um governista comemorar a privatização dos aeroportos. Certamente há um constrangimento no ar, já que, durante a campanha eleitoral, o PT e a sua candidata demonizaram as privatizações.

            As privatizações dos aeroportos consagram a incoerência do discurso petista ao longo de muitos anos. Seria admissível afirmar: o PT renega os compromissos assumidos durante mais de vinte anos. O PT renega uma bandeira que empalmou durante mais de vinte anos com o discurso contrário às privatizações.

            Dizer isso seria o mesmo que afirmar: o PT acabou. Com as suas bandeiras, foi sepultado.

            Poder-se-ia afirmar: houve estelionato eleitoral. Na campanha, o adversário privatizaria o País; o PT, jamais. Privatizações jamais. No entanto, o PT privatiza.

            Ora, Srª Presidente, é a confissão da incapacidade administrativa de realizar obras suficientes para se oferecer ao País aeroportos adequados. Certamente o Governo não passaria por esse desgaste político, não viveria esse constrangimento se tivesse competência para executar obras e entregar aeroportos em condições, especialmente para a Copa do Mundo de 2014.

            Outra indagação se faz: por que o Governo instituiu um preço insignificante para o leilão que permitiria, inclusive, a adoção da estratégia do conluio para empresas se beneficiarem pagando preço menor?

            O Governo comemora um ágio elevado como se isso fosse razão para comemoração.

            A relação custo-benefício para essa providência adotada pelo Governo só será possível avaliar com o tempo, mas já há aqueles que, entendendo do assunto, não compreendem como grandes empresas, as mais poderosas do setor, foram alijadas na concorrência. Pesos pesados da administração de aeroportos globais como os de Cingapura, Frankfurt e Zurique foram derrotados no leilão dos aeroportos brasileiros de Cumbica, Viracopos e Brasília, levando operadoras menores, sem a necessária experiência, sem a experiência compatível para esse desafio. Vai dar certo? Não podemos afirmar. Desejamos que sim.

            Na verdade, o PT mudou. Enterrou seu discurso, enterrou suas bandeiras e não pode mais falar em privatizações.

            Peço a V. Exª que considere como lido o discurso, porque foi impossível falar sobre todas as questões que envolvem esse ato do Governo, privatizando os aeroportos.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS:

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            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o êxito do leilão de três dos principais aeroportos do país comprovou o que há muito já se sabia, mas só o PT não admitia: a privatização é a melhor saída para melhorar a nossa infraestrutura e impulsionar o crescimento nacional. Depois de anos sendo vilipendiado pelo petismo, o modelo vitorioso retorna à agenda do país.

            O leilão de ontem resultou em ágio médio de 348%, Os consórcios vencedores se dispuseram a pagar R$ 24,5 bilhões pelas outorgas para exploração dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos), Campinas (Viracopos) e Brasília. O valor equivale a quase cinco vezes o lance mínimo de R$ 5,5 bilhões fixado pelo governo.

            Os pagamentos serão feitos ao longo do período de concessão, que varia de 20 a 30 anos. O dinheiro alimentará um fundo estatal (Fundo Nacional de Aviação Civil) destinado a bancar obras em aeroportos de menor movimentação, e que não são passíveis de privatização. Com cerca de R$ 1 bilhão disponíveis por ano, o governo não terá mais, portanto, qualquer desculpa para deixar o setor no estado de penúria em esteve nos últimos anos.

            Se houve surpresa em relação aos monumentais valores ofertados, também houve em relação aos vencedores: na disputa de ontem, grandes grupos de empreiteiras ficaram fora do pódio.

            Houve forte participação estatal, por meio dos fundos de pensão, e de operadores aeroportuários menores no jogo mundial. A generosa participação do BNDES também se fez presente.

            Todos os consórcios vencedores têm algum histórico de problemas em negócios pretéritos.

            O que levou o aeroporto de Brasília - com ágio de 673% - é formado pela Engevix e pela argentina Corporación América, que afundou em crise ao pagar preços altíssimos pelos aeroportos do país vizinho, nos anos 90. É o mesmo que arrematou o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) em 2011 e ainda não conseguiu estruturar-se para se financiar. Com dívidas de US$ 600 milhões e atrasos no cronograma de investimentos, o grupo conseguiu, em 2007, renegociar o contrato, trocando dívida por uma participação de 20% do Estado. Com a "reestatização", deixou de pagar a outorga em troca de um percentual das receitas para o governo.

            Já o consórcio que ofereceu R$ 16,2 bilhões por Guarulhos tem forte participação de fundos de pensão de estatais, como Previ, Funcef e Petros, que integram a Invepar. Trata-se da mesma operadora do Metro do Rio, serviço que é alvo de críticas frequentes e cuja qualidade considera-se ter piorado depois que passou para as mãos do grupo.

            Por fim, o consórcio que assumirá o aeroporto de Viracopos traz na sua composição a mesma empresa que, em 2009, venceu um leilão do governo de São Paulo para administrar uma das rodovias do estado, não conseguiu apresentar garantias e foi desclassificada em favor da segunda colocada.

            Reforça uma certa desconfiança em relação à solidez dos grupos que irão assumir em maio a administração dos três principais terminais aéreos do país o fato de o valor a ser desembolsado por eles para pagar as outorgas superar a geração anual de caixa obtida hoje pelos aeroportos. No caso de Guarulhos, por exemplo, terão de ser pagos pouco mais de R$ 800 milhões por ano, enquanto a geração de caixa gira hoje em tomo de R$ 500 milhões.

            Tais dúvidas, porém, não embaçam uma constatação evidente e relevante: é preciso acelerar a concessão dos demais aeroportos brasileiros passíveis de privatização. Na lista, estão o Galeão (Rio), Confins (Belo Horizonte) e Recife, que o governo estima só ofertar no ano que vem, mas também já estão igualmente estrangulados e mereceriam ter o processo de concessão antecipado.

            "O principal fator desse sucesso [do leilão] está em ter demonstrado definitivamente que a transferência da gestão de importantes serviços públicos para o setor privado é o único modo de garantir rápido avanço à infraestrutura do Brasil", comenta Celso Ming em sua coluna de hoje no Estado de SP.

            O êxito de ontem também poderia servir para que o governo do PT acordasse e parasse de boicotar outras concessões de serviços públicos à iniciativa privada e, ainda, fizesse deslanchar os processos de parcerias público-privadas, que jamais conseguiram lograr sucesso na alçada federal sob as gestões de Lula e de Dilma Rousseff.

            Relegadas ao limbo pelo vezo ideológico e pela oposição eleitoreira e oportunista do PT, as privatizações renascem, triunfantes. Como afirmou ontem Elena Landau, diretora do BNDES à época da venda do Sistema Telebrás: "O debate sobre privatizações se encerrou... E nós ganhamos". Melhor para o país que tenha sido assim. Será que os petistas irão se desculpar por terem sido, por tanto tempo, contra o Brasil?

            Uma das críticas que os petistas faziam às privatizações do governo FHC era o financiamento do BNDES. "Então o próprio estado brasileiro vai financiar o capital estrangeiro?", indagavam, com aquela inteligência peculiar. Transformaram a participação do BNDES nas privatizações em um crime, o que ajudou a compor a mitologia vigarista da dita "privataria". Agora, vemos o organismo a financiar nada menos de 80% da operação.

            Pesos-pesados da administração de aeroportos globais, como os de Cingapura, Frankfurt e Zurique, foram derrotados ontem no leilão dos aeroportos brasileiros de Cumbica, Viracopos e Brasília. Quem levou foram operadores da África e da América Latina, que não administram nenhum dos 30 maiores aeroportos do mundo. A estatal Infraero manterá participação de 49%.

            Como se vê, ninguém tem experiência compatível com o desafio. Vai dar certo? Tomara! Ou estamos lascados. Gigantes não costumam abrir mão de bons negócios, assim, por nada.

            O "modelo tucano", como diriam os petistas, também contemplava a participação dos fundos de pensão e o financiamento do BNDES. Mas não tinha o governo como sócio -- como terá o modelo Dilma, por intermédio da incompetente Infraero.

            O PT venceu três eleições fazendo terrorismo com as privatizações. Em 2002, conseguiu convencer amplas camadas do eleitorado de que as formidavelmente bem-sucedidas privatizações da Telebras e da Vale eram um mal para o país. Em 2006 e 2010, acusou seus adversários de quererem privatizar a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Era só terrorismo eleitoral.

            Agora, dado o desastre em que se encontra a infraestrutura aeroportuária brasileira, o partido não teve saída e resolveu fazer o óbvio, chegando aonde estavam os adversários que tanto demonizaram, só que com quase 15 anos de atraso.

            A privatização dos aeroportos, que é bem-vinda, também é a evidência de uma fraude: a do discurso petista. Vamos torcer para que os aspectos deletérios da operação, como essa Infraero no meio da pista, não comprometam a sua eficiência. Porque, como sempre, cairá nas costas do contribuinte.

            Muito obrigado.