O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Crivella, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 31 de janeiro, telefonei para o Senador Pedro Simon porque sabia que ele queria muito expressar a solidariedade e estar presente à reunião para a qual o Presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, havia nos convidado a fim de debatermos o que seria objeto de análise, no dia seguinte, ou seja, a decisão do Supremo Tribunal Federal na questão do CNJ. Ali, expressei em nome do Senador Pedro Simon, também a sua palavra de apoio à iniciativa da OAB, até porque era dia de seu aniversário e ele havia ficado em Porto Alegre junto a sua família. Mas ele não havia me contado o que acontecera às 20h daquele dia. Eis que, de noite, nasceu Isabela, a sua neta, o que foi motivo de tanto contentamento para a sua esposa Ivete, para o Tiago e a Miriam -

- Tiago é o seu filho - e também, lá no céu, para Tânia, a primeira esposa do Senador Pedro Simon. Eis que ele tem dito aos seus amigos que Isabela Simon é tão especial e tão linda que faz lembrar aquela que o Senador Pedro Simon considera a mais bela mulher que ele conheceu, ou seja, a avó Tânia.

            Quero cumprimentá-lo, Senador Pedro Simon, até porque hoje o tema que aqui trago é justamente a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o CNJ. V. Exª não pôde estar naquela tarde na OAB, que estava completamente lotada, mas quero dizer que falei em seu nome quanto à saudação e apoio de V. Exª à causa que a OAB ali estava defendendo naquele dia.

            Com muita honra, ouço V. Exª, Senador Pedro Simon, cumprimentando-o pela chegada de sua neta no dia em que completou nada menos que 82 anos de contribuição aos direitos à cidadania, à realização de justiça em nosso País.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - V. Exª é realmente um amigo imprevisível, completamente inesperado. Mas a emoção que V. Exª me proporciona com a sua manifestação é incalculável. Até pensei, lá pelas tantas: estou tão feliz que vou à tribuna falar. Mas eu pensei: isso é ridículo! Aí V. Exª me poupou de fazer aquilo que achei que não devia. Mas, realmente, chegar aos 82 anos alguém que perdeu um filho quando tinha 10 anos e, com 82 anos, ter uma neta que, graças a Deus, não é parecida com o avô, eu vou ser sincero: é muita felicidade. É verdade que mostrei a Sarney e disse-lhe que é muito bacana ter uma neta. Ele me disse: “Eu sei, eu já tenho três bisnetas. E tu não calculas: minha mulher diz que ser bisavó é muito melhor que ser avó”. Mas, por enquanto, estou curtindo ser avô. Realmente, a vida tem vários sentidos. Eu creio que essa continuidade de ver as pessoas chegarem me dá uma tranquilidade muito grande. Agradeço o seu discurso e agradeço pelo senhor fazer essa manifestação exatamente com aquela reunião da OAB. Realmente, era o dia do meu aniversário e o nascimento da minha neta. Fiquei muito feliz quando o Presidente da OAB me telefonou. Ele tinha me convidado para ir lá, dizendo que V. Exª tinha sido convidado, tinha aceitado e que, na hora de falar, fez a citação do meu nome. Acho que foi uma grande reunião, histórica, aquela da OAB. Cá entre nós, acho que vivemos o momento mais importante dos últimos tempos, a decisão do Supremo Tribunal Federal. Tenho orgulho do Supremo Tribunal que temos, tenho orgulho da reunião que foi feita, a grandeza com que as decisões foram tomadas, em que os que perderam tiveram a compreensão de respeitar os outros e os que ganharam representam o povo brasileiro. Creio que aquela decisão marcou um novo momento na vida brasileira, e nós agora, no Senado, temos condições de, a partir daquela decisão, partirmos para uma nova etapa. Muito obrigado. Minhas felicitações a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Meus cumprimentos, Senador Pedro Simon, porque V. Exª, inclusive aqui da tribuna do Senado, tantas vezes se manifestou, apoiando a decisão que finalmente o Supremo Tribunal Federal acabou tomando.

            Ao longo dos últimos meses, lemos em revistas uma série intensa de notícias sobre possíveis desvios de conduta ocorridos no seio do Poder Judiciário. As suspeitas vão desde supersalários ao sumiço de bens doados pelo Conselho Nacional de Justiça.

            A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário postou, em 23 de setembro do ano passado, no seu site eletrônico, uma pesquisa realizada pelo Congresso em Foco mostrando que, no Estado de São Paulo, 514 juízes e desembargadores percebiam vencimentos acima do teto remuneratório constitucional. Esse limite para os desembargadores equivale a 90,25% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, que gira em torno de R$ 26.700,00, que, aliás, é a mesma remuneração dos congressistas.

            O jornal O Estado de S. Paulo publicou, em 24 de janeiro, matéria sob o título “Supersalários de magistrados no Rio variam de R$40 mil a R$150 mil ao mês”, na qual mostra que 72 desembargadores receberam mais de R$100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$200 mil.

            Diz o Estadão que “dados de novembro de 2011 mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam, com folga, a casa dos 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$100 mil cada - um recebeu R$152.972,29”. O jornal relaciona que, além dos salários, os magistrados têm direito ao grande rol de benefícios e vantagens remuneratórias, tais como auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo de transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação, gratificação hora-aula, gratificação de substituto, terço constitucional de férias (em dobro), gratificação de Justiça Itinerante, correção abono variável, abono permanência, parcela autônoma de equivalência e indenização de férias.

            O Globo, de 1º de fevereiro deste ano, publica artigo de Elio Gaspari no qual ele aponta a distorção que envolve o pagamento de auxílio-moradia a desembargadores e a juízes que, diferentemente dos Parlamentares federais, somente são transferidos das cidades onde moram em situações excepcionais. Além de ser questionável o pagamento de auxílio-moradia para esses servidores do Estado, eles adquiriram o direito de pagamento dos atrasados que remontam vultosas somas.

            O jornal O Estado de S. Paulo, de 31 de janeiro, traz matéria sob o título “Investigação em tribunais estaduais poupa desembargadores”, mostrando que apenas 1% dos 1.333 processos contra juízes dos Tribunais de Justiça envolve desembargadores. No mesmo dia, a Folha de S.Paulo informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo está investigando se foram realizados pagamentos a desembargadores por fora do contracheque no período de 2006 a 2009. E O Globo publica notícia sobre investigação do CNJ relativa ao sumiço de R$6,4 milhões em equipamentos de informática doados pelo órgão aos tribunais estaduais.

            Não obstante reconhecer o alto valor que reside na missão desempenhada pelo Poder Judiciário e ser testemunha da excelência do trabalho realizado por um número tão significativo de magistrados, ministros, desembargadores e juízes, avalio que os aspectos negativos que agora vêm à tona somente estão aparecendo pela ação firme dos membros do Conselho Nacional de Justiça e, principalmente, pela atividade profícua e séria desenvolvida por sua Corregedoria e, em especial, pela Ministra Eliana Calmon.

            Dentro desse quadro de transparência no trato com a coisa pública que o CNJ tenta incrementar no âmago do Poder Judiciário, ação que tem sido aplaudida por toda sociedade brasileira, a Associação dos Magistrados Brasileiros se insurgiu contra esse trabalho e ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Adin 4.638, questionando a Resolução 135 do CNJ, que uniformizou as normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. Dizia a Associação dos Magistrados Brasileiros que a competência do CNJ em âmbito disciplinar é subsidiária. O Conselho não poderia atuar de forma concorrente, mas somente após os tribunais terem decidido sobre o caso concreto.

            Além disso, ponderava a associação de juízes que "não incumbe ao CNJ criar deveres, direitos e sanções administrativas mediante resolução, ou substituir-se ao Congresso e alterar as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura" (Lei Complementar 35, de 1979).

            Esse é um ponto que eu gostaria de comentar, porque a mesma entidade - a Associação de Magistrados Brasileiros -, que é presidida pelo ilustre Desembargador Nelson Calandra e que afirma ser de competência do Congresso Nacional alterar a Lei Orgânica da Magistratura, trabalha junto a Deputados e Senadores para firmar a interpretação de que essa Lei somente pode ser modificada por iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.

            Todavia, não faz sentido a AMB fundamentar a sua Adin com o argumento de que cabe ao Legislativo alterar a Lei Complementar 35 e, paralelamente, advogar nas Casas Legislativas que a iniciativa reservada do art. 93 da Constituição da República impede que um parlamentar ou uma comissão do Senado ou da Câmara possam propor qualquer mudança na lei que institui o Estatuto da Magistratura.

            Aqui, apresentei dois projetos de lei - o PLS 374, de 2007, e o PLS 375, de 2007, ambos complementares - que modificam a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Ministério Público, para reduzir as atuais férias de 60 dias para os 30 dias normais concedidos a todos os trabalhadores e servidores públicos, e, por conseguinte, pôr fim ao duplo auxílio-férias.

            Pois não é que as associações de magistrados e as de membros do Ministério Público têm envidado esforços para que vença a interpretação das normas retiradas do caput do art. 93 e do §5^o do art. 128 da Constituição da República, que considerariam os citados projetos inconstitucionais por vício de iniciativa?

            Ressalto que, numa de suas visitas ou audiências à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o próprio Presidente César Peluzo, do Supremo Tribunal Federal, avaliou como adequado que as férias pudessem ser reduzidas para o normal da população brasileira.

            Avalio que as citadas reservas, questionadas desde a origem, dizem respeito à iniciativa de apresentação de lei complementar in totum, mas jamais proíbem que as Casas Legislativas possam alterá-las por meio de emendas.

            Sobre essa discussão, aqui peço a reflexão de meus colegas, Senadoras e Senadores, principalmente daqueles mais afeitos às questões de Estado e de cidadania, para que se debrucem na análise dessas interpretações que tolhem a atuação do Poder Legislativo na sua função principal, outorgada pelo voto da população, que é elaborar as leis que irão reger a nossa vida em sociedade.

            Sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar magistrados, felizmente, na quinta-feira passada, prevaleceu no Supremo Tribunal Federal a opinião da maioria dos ministros no sentido de que o CNJ tem, sim - Senador Pedro Simon, parabéns -, constitucionalmente, competência originária (primária) e concorrente com os tribunais para zelar pelo bom funcionamento do Poder Judiciário e pela correção de atitudes de seus membros.

            Seis ministros - Joaquim Barbosa, Carmem Lúcia, Ayres Britto, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli - venceram, pois o resultado foi seis votos a cinco. Na verdade, venceu a República democrática brasileira!

            Aqui, quero dar os cumprimentos por aquela sessão tão significativa. Foi uma sessão, conforme o Senador Pedro Simon ressaltou, histórica, um dos momentos de mais alta qualidade do debate entre os onze ministros do Supremo Tribunal Federal.

            Mas, com respeito a todos que argumentaram, inclusive ao Presidente Nelson Calandra, de quem, neste caso, discordo. Ainda hoje, eu o encontrei no avião e tivemos um diálogo muito construtivo, em que ele ressaltou que ainda há aspectos a serem votados e que está atento a isso.

            Considero também, Senador Pedro Simon, que foi uma decisão histórica da maior relevância e que elevou a apreciação que todos temos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Foi uma tarde/noite memorável, porque terminou tarde aquela sessão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Marcelo Crivella. Bloco/PRB - RJ) - Nós que agradecemos...

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Suplicy, eu só vou aproveitar o encerramento do seu pronunciamento para informar a Casa e todos aqueles que estavam na expectativa de que, por iniciativa de V. Exª, a Comissão de Direitos Humanos iria realizar amanhã de manhã uma audiência pública para discutir a questão de Pinheirinho. Mas, mediante o entendimento que fizemos com V. Exª, com o Senador Aloysio Nunes e com outros que deveriam participar da reunião, concluímos que amanhã seria muito próximo para o devido deslocamento de todas as pessoas envolvidas e principalmente os atingidos. Por isso, fizemos um acordo. Inclusive, vamos ajustar com a Secretária de Segurança de São Paulo para que essa audiência seja na primeira quinta após a quarta-feira de cinzas. Por isso, aproveito o momento, primeiro, para cumprimentar V. Exª pelo discurso e pelo pedido de audiência pública que aprovamos ontem, mas avisando a todos que fizemos essa mudança de data mediante um amplo acordo. Era isso. Obrigado, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito oportuno, Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Certamente, dessa forma, teremos um pouco mais de tempo para todos os convidados efetivamente confirmarem a sua presença nessa importante audiência pública, que servirá para todas as pessoas envolvidas.

            Senador Paulo Paim, ainda ontem, estive outra vez em São José dos Campos, na residência dos fatos ocorridos, ali no Campo dos Alemães, que fica em área contígua à do Pinheirinho, onde se deu a operação. A operação para a reintegração da área do Pinheirinho em favor dos proprietários da massa falida da Selecta S.A. deu-se no Pinheirinho e nas áreas adjacentes. Cerca de dois mil policiais ali andaram, inclusive talvez porque a Polícia queria mostrar que havia entre as pessoas que moram no Pinheirinho algumas que participam do narcotráfico e tal. Então, a operação se estendeu para a área vizinha, ali logo perto, no Campo dos Alemães. Uma residência ali foi invadida às 23h40 do domingo, dia 22, data da reintegração. Das 23h40 até as 4 horas, policiais militares realizaram atos que na verdade ofendem até o Governador Geraldo Alckmin, que ficou indignado ao saber, o comandante geral da PM e o próprio Secretário de Segurança Ferreira Pinto.

            E quero cumprimentar o Governador Alckmin e o Coronel Camilo Pena por terem dito que querem a apuração aprofundada e rigorosa do que aconteceu.

            Ontem, fui acompanhar os depoimentos perante o Promotor de Justiça Laerte Levai e também o delegado do 3º Distrito Policial.

            Acompanhei os atos da perícia, que ali recolheu as evidências de tudo que havia sido relatado pelas moças que foram objeto de um comportamento totalmente inadequado. E, ainda hoje, conversei com o Coronel Camilo Pena, dizendo que a Corregedoria da Policia Militar vá logo lá também examinar todos os objetos do ambiente onde aconteceram os fatos. E espero que possa haver todo o direito de defesa para os policiais que foram responsáveis por aquilo, para explicar o porquê do seu comportamento e que seja dado o direito de defesa completo.

            Com respeito ao comentário que fez o Secretário Ferreira Pinto, de que parecia que estava havendo uma disputa entre o PT e o PSDB, quero aqui afirmar que, se tivesse ocorrido isso num Governo do Partido dos Trabalhadores, no Estado de São Paulo, eu também estaria exigindo das autoridades o procedimento completo de apuração dos fatos. Esse constitui o meu dever.

            Ontem, também visitei a Juíza Márcia Loureiro e disse que ela será convidada para essa audiência, assim como visitei o Prefeito Eduardo Cury e transmiti isso a ele, que está disposto a vir para elucidar, para ouvir da Drª Márcia Loureiro e do seu marido José Loureiro Sobrinho, que é o Diretor do Fórum de São José dos Campos, as razões que levaram a uma decisão muito precipitada no meu entender.

            Isso tudo é o que iremos examinar aqui, na audiência pública.

            Meus cumprimentos a V. Exª.