A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Na última segunda-feira, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, você que está nos escutando em casa e pela Rádio, o Governo arrecadou R$24,5 bilhões com o leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, aqui no Distrito Federal, o que representou um ágio de quase 350% em relação aos valores mínimos divulgados no Edital de Concessão.

            O Aeroporto Internacional de Guarulhos foi concedido por R$16,2 bilhões. Além disso, no período de 20 anos, o consórcio vencedor realizará investimentos previstos em contrato no valor de R$4,6 bilhões. Com a concessão do Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, o Governo arrecadou R$4,5 bilhões. No prazo de 25 anos, os investimentos privados deverão alcançar R$2,8 bilhões. E por fim, o Aeroporto de Viracopos foi concedido, por um prazo de 30 anos, por R$3,8 bilhões, e o contrato determina que a empresa invista R$8,7 bilhões.

            Esses números, que fiz questão de mostrar detalhadamente, mostram o sucesso que foi o leilão, e os altos ágios obtidos apenas comprovam o cenário de segurança econômica do Brasil, de rentabilidade dos investimentos e solidez do marco regulatório proposto.

            Estamos, portanto, tratando aqui de uma medida de fundamental importância do Governo Federal, com o objetivo de acelerar investimentos estratégicos nos principais aeroportos brasileiros, considerando o crescente número de passageiros e voos da aviação civil, resultado do recente período de significativo desenvolvimento econômico e social, bem como a demanda que será gerada pelos eventos esportivos como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

            Essa prioridade dada pela Presidenta Dilma à formulação de políticas e à gestão dos investimentos no setor aeroportuário civil vai permitir ao setor qualificar os serviços prestados à população, modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária, atendendo, de forma adequada, a demanda crescente da aviação civil.

           No entanto, Sr. Presidente, o que nós vimos no decorrer de toda esta semana, aqui no plenário do Senado e também na mídia, foi uma tentativa da oposição e de diversos setores da Direita de confundir a população, afirmando que o PT fez a privatização dos aeroportos, que a Presidenta Dilma cometeu um "estelionato eleitoral", que ela vendeu o patrimônio público. Inflaram. Foi um discurso atrás do outro, inflando em vez de informar, procurando apenas fazer parecer que o modelo de concessão utilizado pelo Governo do PT é igual ao modelo de privatização do Governo do PSDB. Não é a mesma coisa, não é verdade. São procedimentos completamente diferentes.

            Primeiro, quero esclarecer a confusão que geralmente se faz entre privatização e concessão. No primeiro caso, na privatização, há a transferência de patrimônio e de responsabilidade para a iniciativa privada, e esses ativos não retornam mais ao Poder Público. A nova empresa - fruto do processo de privatização - toma as decisões de acordo com seus interesses e sua visão do negócio, como tem sido o caso da Vale do Rio Doce, depois que foi privatizada, no Governo Fernando Henrique, por R$3,3 bilhões, valor muito abaixo do que valia até, na época, no mercado.

            No segundo caso - e foi o que a Presidenta Dilma fez, o que o Governo fez -, trata-se de concessão. Toda a infraestrutura e os equipamentos continuam sendo do poder concedente, inclusive todas as novas instalações construídas no período do contrato e os equipamentos adquiridos. Ou seja, ao final do contrato, tudo volta à União, nas condições definidas através do edital de licitação e do contrato firmado entre a União e a empresa vencedora. Esse é o caso das concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e de Brasília.

            Vou fazer uma analogia bastante simplificadora, mas acho ótima porque realmente esclarece a diferença entre os dois modelos. Vamos imaginar que alguém decida vender o seu apartamento. Após a venda, o antigo proprietário, quem vendeu, não dispõe mais nada sobre o imóvel. Quem comprou faz o que bem entende. O antigo proprietário, além de não poder interferir em nada, não vai receber nenhum aluguel, nenhum rendimento que possa ser gerado com o aluguel, nem participa da valorização imobiliária porque já vendeu. Vendeu, acabou. Isso é privatização.

            É uma situação semelhante à privatização feita pelo PSDB. Veja o caso da Vale: vendeu, vendeu. Não temos mais nada lá. Agora virou privada.

            Se ao invés de vender o apartamento, eu o alugo, defino em contrato que o inquilino vai ser obrigado a realizar tais benefícios, benfeitorias dentro do apartamento; caso contrário, o contrato vai ser rescindido e o inquilino ainda terá que pagar multa pelo descumprimento das cláusulas do contrato, tudo isso com a garantia de que, ao final do contrato, continuarei sendo proprietária do imóvel, é completamente diferente. Isso é a concessão que o PT fez.

            Nós temos ainda 49% desses aeroportos. Depois de tantos anos, eles voltam para a União. E durante todo esse tempo nós vamos receber o que tiver entrando de lucro.

            No nosso modelo de concessão, além de 24,5 bilhões arrecadados, como contribuição fixa, os concessionários também vão recolher anualmente uma contribuição variável ao Sistema Aeroportuário Brasileiro, cujo percentual será de 2% sobre a receita bruta da concessionária do Aeroporto de Brasília, 5% de Viracopos e 10% de Guarulhos, ou seja, parte das receitas geradas pelos aeroportos às concessionárias vai direto para o Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai destinar esses recursos a projetos que visam garantir aos demais aeroportos do sistema, aeroportos que na sua maioria não possuem viabilidade econômica para atrair investimento da iniciativa privada.

            Ontem, ainda ouvimos aqui, no plenário, a oposição dizer - confundem de propósito, porque todos sabem muito bem o que é concessão e o que é privatização -: “Mas quando vendíamos, eles eram obrigados a fazer investimentos x e y”. Eu achei que foi muito adequado desta forma, porque é muito difícil você leiloar um filé mignon com um monte de penduricalho que ninguém quer, porque depois não vão investir, é muito mais complicado.

            Então, é muito melhor termos recebido esse recurso para nossos investimentos de infraestrutura. Essa participação nos lucros vai permitir que a Infraero e o Governo façam os investimentos necessários. Está de parabéns esse leilão que fez essa concessão, que foi extremamente bem feito, além do ágio maravilhoso que aconteceu. Foi o maior sucesso. Não adianta a oposição ficar repetindo que foi isso ou aquilo, que agora voltamos atrás. Não tem nenhum problema quando volta a traz. Aí não é o caso, não é o caso.

            No nosso modelo de concessão a Infraero vai participar como acionista da concessionária responsável pela administração de cada aeroporto, pois ela tem 49% do capital social. Como acionista relevante, a Infraero participará das principais decisões da companhia. Não vai ser como a venda do tal do apartamento que eu estava exemplificando: vendeu, acabou. Ela está lá, está nas reuniões mais importantes, nos rumos mais importantes, e os dividendos decorrentes de sua participação acionária também serão utilizados para investimentos nos demais aeroportos da rede.

            No nosso modelo de concessão, está prevista multa de R$150 milhões em caso de descumprimento do contrato, mais R$1,5 milhão por dia de atraso. E no nosso modelo, o controle do espaço aéreo, uma atividade estratégica e de soberania nacional, continuará sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica. Não podemos esquecer isso, que é fundamental.

            No nosso modelo, a remuneração da concessionária se dará através de receitas tarifárias ou de outras receitas decorrentes da exploração de atividades econômicas nos espaços do complexo aeroportuário, e não de recursos orçamentários, como alguns opositores insistiram em afirmar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - No nosso modelo, a Anac poderá intervir na concessão para assegurar a adequação na prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento pela concessionária das normas contratuais. Portanto, vemos diferenças flagrantes entre os dois modelos e que a concessão de outorga adotada pelo atual Governo resguarda o patrimônio público, ao mesmo tempo em que atrai a iniciativa privada para a realização de grandes investimentos em bens e serviços de interesse público.

            Para concluir, Senhor Presidente, gostaria de ter mais um minuto.

            Associo-me à Presidenta Dilma no propósito de promover uma verdadeira transformação nessa área e saúdo o sucesso das concessões dos aeroportos, iniciativa que combina a urgência das obras com a necessidade do investimento público e privado. O setor aéreo apresenta destacada contribuição para o desenvolvimento e crescimento sustentado do País. Por isso, quero mais uma vez parabenizar a Presidenta Dilma pela iniciativa que no médio e longo prazo, tenho certeza, permitirá que o setor atinja seu pleno potencial, gerando significativo benefício social.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigada pelo minuto a mais.