O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Wilson Santiago, Srªs e Srs. Senadores, da mesma forma que o Senador Mozarildo Cavalcanti já manifestou a presença dos nossos queridos Deputados representantes do Parlamento Amazônico, da Unale e das Assembleias Legislativos de vários Estados, sobretudo hoje, quando tivemos uma reunião importante da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Reforma Agrária, como também da Subcomissão da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

            Sr. Presidente, nessa ocasião nós tivemos a oportunidade ímpar de ver ali a manifestação dos Srs. Deputados Estaduais que representam essa vasta região do Brasil.

            Eu disse, naquela oportunidade, da importância, dentro do contexto, quando se discute aqui o novo Código Florestal brasileiro, de que as assembleias legislativas deste País, sobretudo dessa região muito penalizada por políticas públicas do Governo Federal, possam, de forma imperativa, também trazer sugestões, ideias e, acima de tudo, ser ouvidas pelo Senado Federal.

            Eu, particularmente, tenho dito e reitero aqui que o Código Florestal, meu caro Messias, é uma das matérias mais importantes que se discute nesta Casa. Não tenho dúvida alguma. Quem sabe da nossa dificuldade, Senador Anibal, somos nós que moramos lá nessa região do Brasil. Particularmente o seu Estado do Acre, o Estado do Amazonas, do Pará, de Rondônia, do Mato Grosso, de Roraima, do Amapá, temos que nos lamentar muito diante das políticas perversas com quase 24 milhões de brasileiros que vivem nessa região do Brasil.

            Particularmente tenho dito e reitero aqui que o Governo é responsável por tudo aquilo que está acontecendo. Quando falam que nós somos devastadores da Amazônia, isso não é verdade. Nós somos os maiores preservadores. Todavia, temos que sobreviver. Passou a entender a sociedade que nós dessa vasta região do Brasil somos menos importantes do que um pássaro selvagem.

            Diante de tudo isso que está acontecendo, chegou o momento desta Casa, que é a Casa Revisora, realmente, fazer essas audiências públicas, chamar os parlamentos estaduais, porque é o Deputado Estadual que está lá, o vereador, o prefeito que sabem verdadeiramente as necessidades. E o Brasil é um Estado diferenciado. Nós temos nossas particularidades. São 8,9 milhões de quilômetros quadrados. O Congresso e o Poder Executivo têm que ver o País de forma diferenciada. Ou seja, os nossos problemas não são como os das Regiões Sudeste ou Sul. Muito ao contrário, nossos problemas são totalmente diferenciados.

            Por isso, estou aqui, desta feita, para cumprimentar V. Exªs, que representam seus Estados, na certeza de que, com a participação efetiva, ativa das assembleias legislativas, nós poderemos construir não só um Código Florestal moderno, compatível com a nossa realidade, mas, acima de tudo, políticas públicas que certamente poderão dar melhores condições de vida para a nossa população que mora nessa região do Brasil.

            Particularmente, Senador Wilson Santiago, na verdade, até com os médicos há diferença, Anibal. V. Exª, no Acre, sabe, assim como o Senador Mozarildo: há dificuldade até para os médicos. Eles querem praticar a mesma tabela do SUS que praticam nos grandes centros deste Brasil, como Rio de Janeiro e São Paulo - é a mesma tabela que se pratica na Região Amazônica.

            Então, nós temos que ter políticas públicas diferenciadas e, acima de tudo, nós queremos um Código Florestal para nos dar segurança jurídica. Nós não podemos, em hipótese alguma, fazer aqui jogo de interesse internacional.

            No Brasil - eu me esqueci de dizer hoje lá -, as nossas terras nada mais são do que um bem social do povo brasileiro, mas, lamentavelmente, não estão sendo vistas dessa forma. Ninguém quer desmatar, ninguém quer fazer política ambiental do passado; ao contrário, porque o maior responsável por tudo isso que está acontecendo ou que acha que aconteceu foi o Governo Federal, diante do quê? Foi o grande indutor para que pudesse levar brasileiros para essa vasta região do Brasil, mas, lamentavelmente, o tratamento que é dado hoje não é tratamento de brasileiro para brasileiro.

            É isso. Cumprimento V. Exª. Conte com a solidariedade, com o apoio do Senador Jayme Campos, lá do Estado do Mato Grosso.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Obrigado, Senador Anibal.