Discurso durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca do primeiro ano de governo da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Considerações acerca do primeiro ano de governo da Presidente Dilma Rousseff; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 14/02/2012 - Página 2487
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • SOLIDARIEDADE, INCENDIO, CINEMA, MUNICIPIO, LONDRINA (PR), ESTADO DO PARANA (PR), APOIO, AUXILIO FINANCEIRO, RECONSTRUÇÃO, PATRIMONIO HISTORICO.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, INCOMPETENCIA, GESTÃO, AUSENCIA, QUALIDADE, INVESTIMENTO, SERVIÇOS PUBLICOS, AREA, SAUDE PUBLICA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, EXCESSO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, MINISTERIOS, PRIVATIZAÇÃO, AEROPORTO.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a sessão neste momento.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes do tema que devo abordar nesta tarde, trago o lamento da minha querida cidade de Londrina e do Paraná por um fato que entristece toda uma cidade, especialmente uma cidade. O Cine Ouro Verde é um Patrimônio Histórico da cidade de Londrina. Ontem o Cine Ouro Verde foi destruído por um incêndio e hoje a cidade apela para que seja reconstruído.

            O Cine Ouro Verde começou como cinema, evidentemente, depois se transformou no centro de grandes espetáculos teatrais da cidade de Londrina e festivais de música organizados pela Universidade Estadual de Londrina. Especialmente eu, Senador Requião, tenho razões para alimentar a tristeza de toda a cidade de Londrina.

            Era vizinho do Cine Ouro Verde, morava a menos de um quarteirão da rua Maranhão, mais especificamente no Edifício Manela, e todos os dias, ao me dirigir à universidade, passava em frente ao Cine Ouro Verde. Momentos especiais da juventude nas tardes de domingo e depois um momento de emoção, quando recebi, no palco do Cine Ouro Verde, o diploma de professor formado pela Universidade Estadual de Londrina, tendo a honra, inclusive, de ter sido o orador de turma, portanto, um dos primeiros discursos que tive a oportunidade de pronunciar com o cinema lotado.

            À parte esses momentos pessoais vividos no Cine Ouro Verde de Londrina, resta dizer que é um patrimônio da cidade, que é um patrimônio do Estado do Paraná e que tem que ser reconstruído. Nós imaginamos que o Governo do Estado já esteja idealizando providências urgentes para a sua reconstrução.

            Da nossa parte, queremos nos colocar à disposição, em Brasília, para, dentro das nossas limitações e possibilidades, contribuir para que seja reconstruído. Por exemplo, se possível, destinando recursos ao Orçamento da União através das emendas parlamentares. É a forma concreta com que, imagino, posso ajudar e pretendo certamente ajudar.

            Mas, Srª Presidente, o Brasil anda só. O Brasil vai adiante apesar dos governos. Um País com potencialidades extraordinárias, com recursos naturais incríveis e com recursos humanos expressivos se desenvolve apesar dos governos. Fico a imaginar o que seria do nosso País se tivéssemos governos competentes.

            Nós últimos dias, vários foram os fatos que nos autorizam a afirmar estarmos sob a égide de um governo claudicante, omisso às vezes, confuso quase sempre, nervoso, tumultuado por escândalos de corrupção. É visível que a represa das reivindicações se enche e transborda. Há greves em vários Estados, exatamente como reflexo do represamento de reivindicações que já não são mais novas. Nós poderíamos citar como exemplo, até por consideração e por respeito, os aposentados brasileiros. Há quanto tempo buscam, reivindicam e somam perdas acumuladas e não há contenção nesse processo de acumulação das perdas decorrentes dos reajustes insuficientes no valor da aposentadoria dos aposentados! Tivemos a crise dos policiais militares e temos a crise em vários Estados instalada.

            Saindo desse cenário de reivindicações salariais, chegamos à queda de mais um Ministro, à demissão de um Presidente da Casa da Moeda, com declarações estapafúrdias do Ministro da Fazenda, dando conta de que um partido político comandaria uma área eminentemente técnica, na desqualificação brutal da função técnica, que deve ser preservada, especialmente numa área sensível como é a área da economia do nosso País.

            O Ministro Mantega perdeu boa oportunidade de ficar calado e, agora, queremos ouvi-lo, ouvi-lo no Senado. Amanhã, devemos deliberar, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre requerimento que o convoca para falar sobre as denúncias que envolvem a Casa da Moeda, que se localiza no âmbito da sua gestão no Ministério da Fazenda.

            Além do convite ao Ministro Mantega, há, também, convite ao ex-presidente da Casa da Moeda, que deve responder a questionamentos que dizem respeito a denúncias da maior gravidade, que o envolvem desde que assumiu a presidência da Casa da Moeda.

            Na quarta-feira, esperamos votar, também, outro requerimento, que convoca ou convida, como queiram, o Ministro Fernando Pimentel, alvo de denúncias gravíssimas no final do ano passado, que ainda não foram devidamente esclarecidas.

            Poderíamos citar outros fatos dos últimos dias, as matérias de final de semana das revistas, com escândalos apimentados, ou citar essa relação política do Governo brasileiro com o governo paraguaio, claudicante também, por colocar sempre “brasiguaios” em situação temerária, diante de invasões, violência, muitas vezes praticadas sob os olhos complacentes de quem governa tanto o país vizinho, quanto o nosso País.

            Enfim, interrompo a narrativa de fatos recentíssimos para uma abordagem ampliada, que diz respeito ao primeiro ano do Governo Dilma Rousseff.

            Terminamos um primeiro ano de gestão e verificamos que muitas promessas e compromissos assumidos na campanha eleitoral não saíram do papel, ou estão distantes de atingir as metas anunciadas.

            E deixei, a propósito, para me referir a um dos últimos acontecimentos: a privatização dos nossos aeroportos principais, sem vincular no bojo dessa privatização aqueles aeroportos mais deficientes. Esses ficam para o Governo, ou seja, para o povo brasileiro, e aqueles superavitários, significativamente superavitários, são entregues a empresas cujo precedente não recomendaria para assumir missão de tamanha importância, deslocando as mais competentes, que ficaram sem a oportunidade de obter o privilégio de administrar esses aeroportos. Estelionato eleitoral patenteado. Digam o que quiserem dizer, mas, durante a campanha, o que ouvimos, o que o Brasil ouviu, foi a demonização das privatizações.

            E não venham dizer que não se trata de privatização, porque é abusar demais da paciência e afrontar excessivamente a inteligência das pessoas lúcidas deste País. É o mesmo modelo de antes, com fundos de pensão, com o BNDES financiando com juros privilegiados. Ora, é privatização! Não há outro apelido a se conferir a esse ato administrativo do Governo Dilma Rousseff, que consagra mais uma vez o estelionato eleitoral. Perdoem a insistência, mas não encontro outra denominação para fato desta natureza.

            Foram promessas ignoradas durante a campanha eleitoral.

            Eu disse há poucos dias que tinha a impressão de que o PT estava acabando, sepultado juntamente com as bandeiras que empalmou durante mais de 20 anos e, neste caso, renegando o discurso contra as privatizações, que foi utilizado na busca de votos durante várias campanhas eleitorais, que lhe ofereceram três vitórias consecutivas. Esse discurso foi sepultado com a privatização dos principais aeroportos brasileiros.

            Mas, neste primeiro ano, o Governo passou por diversos tipos de problemas - políticos, econômicos e, principalmente, sociais -, sem deixar de mencionar, é claro, os lamentáveis episódios de corrupção envolvendo boa parte do seu Ministério.

            Em um ano de governo, oito Ministros de Estado já sucumbiram, sendo que sete deles após denúncias de corrupção praticadas em suas Pastas, mantendo sua média de um Ministro demitido a cada dois meses. Isto é um recorde absoluto. Numa competição olímpica, é a conquista da medalha de ouro da demissão de Ministros por corrupção. Não há, em tempo algum na história deste País, nada parecido, nada que se aproxime. É campeão disparado, medalha de ouro, sem concorrência.

            Mas os problemas são maiores. Os levantamentos de opinião pública são unânimes: as maiores preocupações da sociedade brasileira dizem respeito à saúde, à educação e à violência.

            A última pesquisa do Ibope mostra que 67% dos pesquisados desaprovam o serviço de saúde, 60% condenam a segurança pública e 51% acham que a educação é ruim. E nós ouvimos o discurso dos governistas de que a Presidente Dilma é a mais popular presidente do mundo, de toda a história, mais popular que Lula, mais popular que Fernando Henrique; ou seja, é uma leitura parcial da pesquisa. Pesquisa não existe para ser lida, e sim para ser interpretada. É preciso interpretar.

            O povo não pode estar aprovando um governo quando 67% condenam a ação do governo na área da saúde; 60% condenam na área de segurança pública; 51%, na educação. Ora, são setores fundamentais, são os vértices que dizem respeito à qualidade de vida desejada pela população. Um povo que condena desta forma os itens essenciais da administração pública não pode estar avalizando a gestão. Ao contrário, está condenando a gestão.

            Na área da saúde, por exemplo, promessas foram feitas: construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, construção de cerca de 8.600 unidades básicas de saúde em todo o País - promessas específicas - e outras mais genéricas como valorizar práticas preventivas, ampliar o Saúde da Família e as farmácias populares, acabar com as filas para exames e atendimentos e, por incrível que pareça, melhorar a gestão dos recursos. Infelizmente, muito pouco disso foi executado nesse primeiro ano de Governo ou quase nada

            Há poucos dias, a imprensa noticiou que as famílias brasileiras gastam muito mais em saúde que a Administração Pública. E a saúde do povo deveria ser a suprema lei. Pasmem: o povo gasta mais que o Governo em saúde, apesar dos impostos que paga. Estudo da OCDE mostrou que a média dos países pesquisados é de 72% de gastos públicos em saúde. No Brasil é diferente: é o povo que paga mais que o Governo.

            Para a Organização Mundial da Saúde, de forma global, o gasto público equivale a 60%, contra 40% do privado. Na Alemanha, é 78% contra 22%. No Brasil, os investimentos do Governo não chegam a 45%, contra 55% do setor privado - portanto, apenas 25% da população brasileira é alcançada. E a esperança de melhorar essa situação foi por água abaixo com o atual Governo, apesar de todas as promessas de campanha.

            O Governo derrubou no Senado a obrigatoriedade de se aplicarem 10% das receitas correntes na saúde e manteve a regra anterior. Como se não bastasse, a Presidente Dilma sancionou a regulamentação da Emenda 29 com 15 vetos, sendo que um deles retirou o artigo que previa "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

            Portanto, para a saúde, mesmo que o PIB aumente além do esperado, nada. O Governo foge à responsabilidade e coloca a saúde da população em plano secundário. Com a nova regra, impõe a Estados e Municípios a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos anuais, mas se autoexclui dessa obrigação.

            O Governo impõe mais sacrifícios aos demais entes federados, enquanto bate recordes sucessivos de arrecadação. É o caos instalado no atendimento à saúde. O tempo de espera por consulta é alto. Faltam medicamentos básicos, faltam médicos, e a qualidade do atendimento ainda é precária.

            Não é assim no Einstein, em São Paulo, obviamente. Não é assim em outro hospital, onde está o Presidente Lula internado - tratamento excepcional, de excelência -, mas estamos referindo-nos aqui à saúde pública, à saúde do povo trabalhador do Brasil. É um caos. Um caos jamais visto na nossa história.

            Se desejam aplaudir desta tribuna o Governo Dilma, aplaudam, mas desmintam que é um caos a saúde pública no Brasil. Afirmem o contrário: afirmem que o Governo não está privatizando aeroportos, que não há o represamento das reivindicações salariais de setores essenciais, como os da área de segurança pública; afirmem que a violência não cresce no Brasil; afirmem que as obras de infraestrutura estão em ordem, quando a Presidente é obrigada a cancelar visitas, porque as obras estão paralisadas.

            E a segurança pública é outro caos. A violência aumenta implacavelmente. Inclusive, a capital do meu Estado, o Paraná, uma cidade sempre considerada modelo, está hoje entre as 50 cidades mais violentas do Planeta.

            O que estão fazendo com o povo brasileiro nestes últimos anos? Setenta bilhões de reais desviados através dos escândalos de corrupção e precariedade no atendimento a um serviço essencial como o de segurança pública.

            Mas o tempo se esgota, Srª Presidente e, como não quero afrontar o Regimento Interno...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... peço a V. Exª que considere lido na íntegra o texto do discurso que pronunciaria hoje.

            Muito obrigado a V. Exª.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

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            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminado o primeiro ano de gestão da presidente Dilma Rousseff, muitas promessas e compromissos assumidos na campanha eleitoral não saíram do papel ou estão distantes de atingir as metas anunciadas.

            O Brasil passou, neste primeiro ano de governo da presidente Dilma, por problemas de todos os tipos: políticos, econômicos e, principalmente, sociais, sem deixar de mencionar, é claro, os lamentáveis episódios de corrupção envolvendo boa parte de seu ministério.

            Em um ano de governo, oito ministros de Estado já sucumbiram, sendo que sete deles após denúncias de corrupção praticadas em suas pastas, mantendo sua média de um ministro demitido a cada dois meses.

            Mas os problemas são muito maiores.

            Os levantamentos de opinião pública são unânimes: as maiores preocupações da sociedade brasileira dizem respeito à saúde, educação e à violência.

            A última pesquisa do Ibope mostra que 67% dos pesquisados desaprovam os serviços de saúde, 60% condenam a segurança pública e 51% acham que a educação é ruim.

            SAÚDE

            Para a saúde, por exemplo, muitas promessas foram feitas: construção de 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, construção de cerca de 8.600 unidades básicas de saúde em todo o país - promessas bastante específicas - e outras mais genéricas como valorizar práticas preventivas, ampliar o saúde da família e as farmácias populares, acabar com as filas para exames e atendimentos e, por incrível que pareça, melhorar a gestão dos recursos. Infelizmente, muito pouco disso foi executado nesse primeiro ano de governo.

            Há poucos dias, a imprensa noticiou que as famílias brasileiras gastam muito mais em saúde que a administração pública. Estudo da OCDE mostrou que a média dos países pesquisados é de 72% de gastos públicos em saúde.

            Para a OMS, de forma global, o gasto público em saúde eqüivale a 60%, contra 40% do privado. Na Alemanha, por exemplo, a relação é de aproximadamente 78% para os gastos governamentais contra 22% do privado. No Brasil, os investimentos do governo giram em torno de 45%, para cobrir a totalidade dos brasileiros, contra 55% do privado que, teoricamente, alcança apenas 25% da população brasileira.

            E a esperança de melhorar essa situação foi por água abaixo com o atual governo.

            Primeiro, derrubou no Senado a obrigação da União de aplicar 10% das receitas correntes na saúde, mantendo a regra anterior de aplicar o empenhado no ano anterior mais a variação do PIB. Com isso, a União deixará de investir, em 2012, cerca de R$ 36 bilhões no setor.

            Como se não bastasse, a presidente Dilma sancionou a regulamentação da Emenda 29 com 15 vetos, sendo que um deles retirou o artigo que previa "créditos adicionais" para a saúde na hipótese de revisão do valor nominal do PIB.

            O governo foge à responsabilidade e coloca a saúde da população em segundo plano. Com a nova regra, impõe a Estados e municípios a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos anuais, mas se auto exclui dessa obrigação.

            O governo impõe mais sacrifícios aos demais entes federados, enquanto bate recordes sucessivos de arrecadação.

            É o caos instalado no atendimento na saúde. O tempo de espera por consultas é alto; faltam medicamentos básicos e médicos; e a qualidade do atendimento ainda é precária.

            Programas importantes como o Saúde da Família foram simplesmente descontinuados: seu ritmo de crescimento caiu de 94% ao ano entre 1995 e 2002 para 8% desde então.

            Os gastos para a construção de 8.600 Unidades Básicas de Saúde, por exemplo, não chegaram a 10% do disponível.

            Mesmo diante do atual panorama caótico, quase trágico, da saúde brasileira - gerado não só pela incompetência administrativa, desorganização, falta de planejamento do governo, como pela corrupção que atinge todas as esferas de poder, ainda persiste a resistência à instalação da CPI proposta por mim no ano passado.

            SEGURANÇA

            Também foram muitas as promessas para a segurança pública. A grande maioria delas, vagas e de difícil fiscalização por parte da sociedade.

            Mas a população sente, na pele, que a política do governo para a segurança vai mal. Repito os números da última pesquisa Ibope: 60% dos entrevistados condenam a segurança pública.

            Ficaram as promessas: Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União; fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais; ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas; continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci); lutar contra o crime organizado.

            Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff cortou R$ 1,03 bilhão da verba prevista para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), metade dos 2,09 bilhões previstos no Orçamento de 2011.

            A medida contraria a promessa de ampliar a colaboração com estados e municípios nessa área, feita por Dilma durante a campanha eleitoral de 2010.

            Com o corte, alguns programas nem começaram - como a construção de postos de polícia comunitária, que deveria ter recebido R$ 350 milhões, mas ficou sem um centavo.

            A modernização de prisões, que deveria ter recebido R$ 20 milhões, também ficou no papel.

            E o Bolsa Formação, destinado a qualificar policiais, recebeu metade do prometido.

            Vale, ainda, o registro feito pelo jornal O Globo de que o Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras sobre liberdade de imprensa. Agora, o país ocupa a posição número 99.

            A grande perda de posições se deve, essencialmente, à violência que a imprensa sofre na região Nordeste e na zona que faz fronteira com o Paraguai.

            A organização lembra que o país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos eles perigosos para os jornalistas.

            EDUCAÇÃO

            Nenhum país se transforma de fato sem uma boa educação. Mas o que temos hoje no Brasil é um ensino dissociado da realidade dos alunos.

            Com a má qualidade do que se aprende em sala de aula, a evasão continua alta: entre os jovens com 15 anos de idade, apenas 43% estão na 8a série ou no 2o grau. No ensino médio, as matrículas despencam.

            Vejam os problemas do Enem: Desde 2009 uma sucessão de erros que passam pelo vazamento de questões e o furto de provas.

            Falta de visão estratégica, de um sistema coerente de formação de professores, enfim, uma gestão ineficiente e sem equidade.

            E, mesmo assim, o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, se acha credenciado para disputar as eleições no município de São Paulo. É essa experiência administrativa que ele levará para a população daquela importante cidade?

            Não adianta dizer que a oposição quer "desgastar" o ENEM, pois foi ela que o criou, ainda na década de 90. A culpa é da má gestão, ou não foi o próprio ministro que se viu obrigado a cancelar o segundo ENEM do ano, ignorando uma Portaria que ele próprio assinou? E a mais pura confissão de incompetência na área da educação.

            Enquanto isso, continuamos esperando que a presidente cumpra suas promessas de campanha: erradicar o analfabetismo; equipar as escolas com banda larga gratuita; Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância. Quem aposta? Alguém ainda acredita nessas pessoas?

            ECONOMIA

            Na economia, são vários os problemas:

            O investimento não cresce, o estímulo à geração de poupança privada é baixo, a poupança do estado é negativa, a carga tributária é elevada - assim como as taxas de juros - e a produtividade está em queda.

            Uma série de deficiências estruturais. Nenhuma reforma estrutural foi encaminhada ao Congresso Nacional até o momento, prática comum a todos os governos em início de mandato.

            A infraestrutura do país, em quesitos como portos, aeroportos e estradas, por exemplo, não acompanhou o crescimento do PIB nos últimos anos.

            Faltam investimentos em áreas cruciais como geração de energia elétrica.

            Em resumo: o país parou de fazer reformas, e os gargalos estruturais vão se avolumando.

            Enfim, quando se fala na questão da infraestrutura do país, o que se vê é uma enorme carência gerencial, aliada a um elevado nível de corrupção.

            São escândalos sucedendo escândalos.

            ESTADO INCHADO, APARELHADO

            O governo vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$ 203 bilhões.

            Já são cerca de 22 mil os cargos de confiança, números jamais alcançados na história deste país.

            Os inúmeros escândalos de 2011 puseram em evidência o aparelhamento da máquina estatal, numa clara e evidente privatização do patrimônio público. A máquina, além de cara, é ineficiente.

            PROGRAMAS SOCIAIS E DE INCLUSÃO

            A única coisa que se vê o governo fazendo é falar do Bolsa-Família.

            Entre as promessas de campanha, estavam erradicar a miséria e conduzir os brasileiros ao padrão da classe média; continuar reduzindo as desigualdades.

            Enquanto isso, o que se assiste no país é perfeitamente representado por recente pesquisa feita pela OXFAM - entidade de combate à pobreza e à injustiça social presente em 92 países.

            Segundo a entidade, o Brasil ocupa o 2o lugar no ranking de desigualdade nos países do G-20, atrás apenas da África do Sul.

            Para o chefe da OXFAM no Brasil, "Mesmo que o Brasil tenha avanços no combate da pobreza, ele é ainda um dos países mais desiguais do mundo, com uma agenda bem forte pendente nesta área".

            DIREITOS HUMANOS

            E como não criticar a recente passagem da presidente Dilma pela "ilha de Fidel Castro"?

            Dilma preferiu relativizar seu compromisso, que deveria ser absoluto, com as liberdades civis. Disse ela: "Se vamos falar de direitos humanos, vamos falar de direitos humanos em todos os lugares. (...) Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos os nossos".

            Com a visita, a presidente Dilma contradisse, na prática, as boas intenções que enunciara ao jornal Washington Post logo depois de eleita: "Tenho um compromisso histórico com todos aqueles que foram ou são prisioneiros somente por expressarem suas visões, suas opiniões".

            Parece realmente que a questão "direitos humanos" é um aspecto menor para o atual governo.

            CONCLUINDO

            Enfim, a presidente Dilma não cumpriu, minimamente, as promessas feitas. Seu primeiro ano de mandato foi fraco, um fiasco.

            O governo passou seu primeiro ano às custas da imagem de "faxineira'* da presidente Dilma no combate à corrupção.

            No entanto, a presidente promoveu as demissões mais função da pressão da imprensa do que por considerar as atitudes de seus ministros incompatíveis com o exercício do cargo público.

            Tanto é que ainda persistem as denúncias envolvendo seus ministros da Integração e das Cidades, sem falar que o ministro consultor, Fernando Pimentel, sequer compareceu ao Congresso para se explicar.

            Reuniões com lobistas, benefícios para parentes, atuação em causa própria, enfim, os mesmos problemas que permeiam o governo da presidente Dilma desde o seu início.

            Mesmo a teórica "mudança técnica" na direção da Petrobras deixa seu rastro de corrupção. Varredura do TCU nos contratos da estatal teria contribuído para a demissão de Gabrielli.

            Segundo o Tribunal, a empresa tem desrespeitado regras de contratação. A Petrobras assinou no ano passado contratos que somam R$ 16,3 bilhões sem qualquer tipo de concorrência ou tomada de preços com fornecedores, o que representou quase um terço da contratação de serviços da companhia (R$ 52 bilhões).

            É bom lembrar que a estatal teve a segunda maior perda de valor de mercado do mundo em 2011, um tombo de aproximadamente US$72 bilhões.

            Além disso, não podemos deixar de registrar que a família da indicada para substituir Gabrielli na estatal mantinha relações comerciais com a empresa.

            Ainda em 2010, reportagens mostravam que, desde 2008, a empresa C.Foster, de propriedade de Colm Vaughan Foster, marido de Maria das Graças, havia assinado 42 contratos, sendo 20 sem licitação, para fornecer componentes eletrônicos para áreas de tecnologia, exploração e produção a diferentes unidades da estatal.

            Enfim, o que podemos esperar para este segundo ano de mandato? Da forma como caminham as coisas, não podemos esperar qualquer mudança importante.

            Encerro fazendo referência ao editorial do Estadão do último dia 1º de fevereiro, intitulado "CORRUPÇÃO E INCOMPETÊNCIA", que resume bem este meu pronunciamento na data de hoje. Reproduzo, a seguir, alguns trechos do referido editorial:

            "O tempo está sendo implacável com a imagem que arduamente a presidente Dilma Rousseff tenta construir para si - como fez durante a campanha eleitoral de 2010, com a inestimável colaboração de seu patrono político, o ex-presidente Lula -, de administradora capaz, tecnicamente competente e defensora da lisura e da moralidade dos atos públicos. É cada vez mais claro que tudo não passa da construção de uma personagem de feitio exclusivamente eleitoral.

            As trocas de ministros no primeiro ano de mandato por suspeitas de irregularidades são a face mais visível dos malefícios de um governo baseado não na competência de seus integrantes - como seria de esperar da equipe de uma gestora eficiente dos recursos públicos -, mas em acordos de conveniência político-partidárias que levaram ao loteamento dos principais postos da administração federal O resultado não poderia ser diferente do que revelam os fatos que vão chegando ao conhecimento do público,

            O problema não é novo. A má qualidade da gestão é marca da administração do PT. E Dilma tem tudo a ver com isso, pois desempenha papel central nessa administração desde 2003."

            Muito obrigado.

            Eram essas as minhas palavras.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/02/2012 - Página 2487