O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, cujos apartes receberei com o maior gosto, mesmo estando V. Exª na presidência da sessão, porque são sempre esclarecedores, úteis e instigantes, Srs. Senadores, eu vou tratar, Senador Requião, do tema segurança pública de passagem, em um contexto maior do que eu gostaria de caracterizar como a dupla face do partido que Governa o Brasil, o PT: a face da eleição e a face do Governo.

            O episódio da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 300, que estabelece como piso para todas as Polícias Militares do Brasil o salário do policial militar ingressante na carreira da Polícia Militar de Brasília, salário que é pago pelo Governo Federal. Essa Proposta de Emenda à Constituição tem uma paternidade intelectual, ela tem, efetivamente, um grande mentor, um grande incentivador.

            Todo esse movimento a que assistimos agora, caracterizado como fogo de monturo pelo Senador José Agripino e, em alguns casos, chegou efetivamente ao incêndio, vem do flerte do Presidente Lula com o perigo, em busca da popularidade fácil, pois, efetivamente, foi em maio de 2008 que o ex-presidente assinou, aqui em Brasília, com grande festa, uma medida provisória reajustando, de forma retroativa, o salário dos policiais de Brasília de tal forma que o piso salarial, aquilo pago a um policial militar ingressante na carreira, hoje ultrapassa a quantia dos R$4.000,00. Uma medida provisória por quê? Porque o Governo Federal é quem paga esses salários. Naquela ocasião, o Presidente Lula de alguma forma estimulou que as polícias militares do Brasil inteiro entrassem em campanha salarial para obter vencimentos equivalentes àqueles recebidos pela Polícia Militar de Brasília.

            Durante a campanha eleitoral, embora a Presidente Dilma não tivesse se referido diretamente a esse tema, agentes da sua campanha, marqueteiros, integrantes do seu comitê de campanha, distribuíram notas e correspondências para policiais militares do Brasil inteiro pedindo que não votassem no candidato José Serra, porque ele seria contra a PEC nº 300. Comunicado desse teor, emitido pela campanha da Presidente Dilma, evidentemente subentende que a Presidente Dilma, eleita, iria patrocinar a aprovação da PEC. O Vice-Presidente da República, aliás, Michel Temer, mais do que insinuou o seu apoio a essa medida quando era Presidente da Câmara.

            Agora, a Presidente Dilma move céus e terras junto a sua base parlamentar para que a PEC nº 300 não seja aprovada. Descobriram que promessa o candidato - uma vez tendo prometido - chegando ao governo se defronta diante da responsabilidade de executá-la e de cumpri-la. Exatamente neste momento, a Presidente Dilma, levando em conta as consequências fiscais sobre a saúde financeira dos Estados do Brasil e não tendo condições alegadamente de cobrir a diferença entre o que os policiais militares percebem hoje e aquilo que perceberiam se aprovada a PEC nº 300 com recursos federais, faz de tudo para que essa proposta não seja aprovada.

            Essa duplicidade entre a promessa e a realidade nota-se também no caso do governador da Bahia, que se disse surpreendido pela greve da Polícia Militar, que havia sido anunciada uma semana antes que ele partisse em vilegiatura para Cuba.

            Esse mesmo Governador Jacques Wagner, quando fazia oposição ao Governo da Bahia e armava sua candidatura para a direção daquele Estado, foi solidário a uma greve de PMS, que agora considera inaceitável.

            Anistia, a anistia é impossível. Não se deve conceder anistia para PMs grevistas, pois a própria Constituição proíbe greve de policiais militares, porque eles são não apenas policiais militares, mas são militares e, como tal, não poderiam fazer greve.

            Estou de acordo com esse argumento. Tanto é que fui um dos poucos Senadores a votar contra a um projeto de lei que concedeu anistia a policiais militares participantes de movimentos grevistas, em 13 Estados do nosso País, num único projeto de lei. O Congresso aprovou, mas a Presidente Dilma, que hoje diz que anistia é impensável, sancionou o projeto de lei. De modo que Sua Excelência é corresponsável pelo fato de que movimentos como esses, que se verificaram recentemente no Ceará, na Bahia e esboçado no Rio de Janeiro, tenham sido estimulados, de alguma forma, pela anistia concedida às greves anteriores.

            O mesmo duplo pensar, a mesma duplicidade se verifica no caso das privatizações do PT. Cheguei a imaginar, num determinado momento, que o PT havia rompido com o dogma da sua ideologia ao abraçar, ao concretizar a privatização dos aeroportos na sequência de outras privatizações que já haviam sido feitas no Governo Lula.

            Mas, refletindo melhor, cheguei à conclusão de que o PT jamais chegou a, depois que assumiu o governo, a acreditar que realmente as privatizações seriam um desastre para o Brasil. Porque se tivesse acreditado efetivamente não teria concedido à iniciativa privada mais três mil quilômetros de rodovia; o que aconteceu no Governo Lula. Concessões malfeitas - é bem verdade -na sua origem, porque na busca de obter um resultado que pudesse ser confrontado com as concessões rodoviárias do governo de São Paulo e pudesse apresentar uma tarifa inferior aquela que é cobrada pela pelas concessionárias de rodovias em São Paulo, buscou-se o critério da menor tarifa para definir os ganhadores dos leilões. Acontece que nessas condições os contratos estão sendo descumpridos, porque as tarifas se revelaram de tal forma irrealista que as obras, os investimentos mais pesados não saem do papel, as concessionárias estão inadimplentes e, mais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres Senador Requião, fecha os olhos a essas irregularidades. A ANTT dirigida por Bernardes Figueiredo finge que nada acontece, prorroga os prazos e permite que as tarifas sejam reajustas acima da inflação, embora as obras não se realizem, não estejam sendo realizadas.

            Mas acontece que não foi apenas a privatização das rodovias, houve mais, houve concessões na distribuição de energia elétrica - agora mesmo recentemente - com novas linhas de transmissão concedidas à iniciativa privada, os consórcios que estão construindo Belo Monte e Giral são consórcios privados. Houve venda de ativo sim, o banco do Estado do Maranhão e o Banco do Estado do Ceará que estavam sob intervenção Federal foram vendidos ao Bradesco, dentro do Programa de Desestatização do Sistema Bancário Estadual.

            Então tudo isso foi praticado da forma mais desabrida, só que a conta-gotas. Mesmo em relação ao petróleo. A Presidente Dilma participa de uma reunião, quando era candidata, uma reunião no Rio de Janeiro com intelectuais e diz o seguinte: nós não faremos concessão para a exploração do pré-sal porque fazer isso seria entregar aos concessionários um bilhete premiado. Nós mudamos o modelo para o pré-sal.

            Conversa! O Governo, do qual ela fazia parte como Chefe da Casa Civil, já havia feito concessões exatamente no pré-sal, concessões que beneficiaram um ganhador, que foi o empresário Eike Batista, através das suas empresas. Agora, o PT não acreditava mais, o PT não acreditava e não praticava mais o estatismo, mas para campanhas eleitoras, ah, sim, era o espantalho e o demônio da privatização.

            Ouço, com prazer, V. Exª, Senador Requião

            O Sr. Roberto Requião (Bloco/PMDB - PR) - A sua intervenção nesta tarde me lembra uma frase que já repeti muitas vezes neste plenário, muito antiga, e da qual tomei conhecimento através do Oliveira Viana, mas que depois vim saber que não é exatamente dele, ela é mais antiga: nada mais se parece a um saquarema que um luzia no poder. A política econômica do PSDB e a política econômica do PT se parecem extraordinariamente. Eu ainda acredito que a política social do PT, a sensibilidade social do Presidente Lula é mais consistente do que a que foi colocada pelo PSDB, mas a política econômica é a mesma, é exatamente a mesma coisa. Agora, o meu aparte tem a intenção de levantar alguma coisa da primeira fase do seu pronunciamento, a questão da Polícia Militar. Em primeiro lugar, nós não podemos mais nos fiar em tabelas públicas como essa que foi relatada pelo Senador Vital porque elas não são verdadeiras, e eu tive oportunidade de demonstrar isso porque o valor do Paraná nada tinha a ver com o valor publicado, de uma carreira inicial que realmente não existe mais. Mas a minha preocupação com a nacionalização dessa discussão é o atropelo da Federação e o risco de que toda reivindicação que surja num Estado passe a ser uma reivindicação nacional, então, um risco muito grande de se provocar a instabilidade do policiamento. Por outro lado, vejo surgir um discurso recorrente da eliminação da Polícia Militar, da supressão definitiva da hierarquia da Polícia Militar, a desmilitarização, e quero trazer aqui a minha experiência como governador. A Polícia Militar, via de regra, tem menos possibilidades de corrupção que a Polícia Civil, porque a Polícia Militar é uma polícia preventiva, uma polícia de ação. A Polícia Civil, por sua vez, participa, no Brasil e no mundo, da investigação, o que leva à prática da existência do informante, que, cometendo pequenos delitos, é relevado pelo investigador em função das informações que pode dar. Essa proximidade facilita a corrupção na Polícia Civil, o que, via de regra, não aconteceria na Polícia Militar, embora, agora, a tal da P2 tenha ultrapassado todos os limites que a situação de polícia preventiva viabilizava. Então, o que a mim parece é que não devíamos tratar da desmilitarização. A hierarquia da Polícia Militar é saudável. O que não é saudável, a meu ver, é a organização que surgiu na época do governo militar, que é a criação de batalhões, grandes aglomerações da Polícia Militar, que previam deslocamentos de policiais em massa para enfrentar descontentamento da população brasileira. A militarização e a hierarquia são saudáveis, mas o desdobramento da Polícia Militar em pequenas companhias também é extraordinariamente importante. Nessa discussão da Emenda nº 300, o Senador Vital, que lhe antecedeu, disse que gostaria que fosse votada no Congresso, mas isso acabaria, na prática, sendo devolver para o Governo Federal a responsabilidade da crise, e nós estamos aqui para resolver crises também, por meio da legislação. Acho que devíamos abordar essa questão da Emenda nº 300 na sua raiz. E qual é a raiz? O Brasil gasta o que arrecada em impostos com financiamento da dívida pública, e a dívida pública se inflou com prazos curtos e juros altos e deveria ser desinflada numa negociação com prazos mais longos e a redução de juros. O que estou propondo é a devolução aos Estados da sua capacidade financeira para poderem fazer frente, federativamente, às reivindicações de suas polícias. Agora, poderíamos ter um padrão nacional de vencimentos. Mas não a federalização, porque a federalização é a imortalidade do sistema de concentração. Então, o Governo Federal paga as polícias do Brasil inteiro por meio de um fundo, mas nunca mais nós podemos reverter a concentração de renda nas mãos da União, que foi ocasionada exatamente em função do custo da dívida pública. E nós devíamos exigir definitivamente a qualidade das polícias militares: escolaridade mínima, formação continuada, como, por exemplo, fizemos no Paraná com os professores. E hoje eu comemoro uma análise do Ipea segundo a qual o Estado do Paraná foi o Estado que mais progrediu em qualidade de ensino no Brasil. Formação continuada dos professores, um currículo vinculado à formação continuada. Os nossos professores saíram, por exemplo, Senador Aloysio, da sala de aula para ingressar nas universidades, num curso feito sob medida para o seu desempenho pedagógico, por um ano; e no segundo ano, 25% do tempo. No primeiro ano, todo o tempo. Nós conseguimos melhorar a qualidade. Formação continuada da polícia, equipamento, e sair dessa lenda de que o número de policiais é o fator principal de garantia da segurança. No Paraná, nós temos mais policiais do que muitos Estados brasileiros. Estamos em 590, se não me falha a memória, por mil habitantes. São Paulo tem quatrocentos e poucos. Santa Catarina tem um pouco mais. Não há essa relação que surge da reivindicação sindicalista de mais policiais, é o comando que, tendo mais de vinte mil policiais, pode organizar a Justiça Militar. São policiais preparados, equipados, com comunicação, locomoção e inteligência. A Polícia Militar devia, obrigatoriamente, no que se refere à sua oficialidade, frequentar as universidades brasileiras. Sair da segregação, do gueto, e entrar na vida universitária para compreender melhor a função da própria polícia, em cursos de Sociologia, de Política. Ter um entendimento diferenciado, aquilo que Paulo Freire chamava de convivência acadêmica, e sair do gueto, da limitação do ensino das academias. Então, eu acho que é uma bela oportunidade. Mas eu não endossaria devolver para o Governo Federal, sem a mediação, que é nossa obrigação, aqui no Congresso Nacional, a PEC 300. Ou seja, votar a PEC 300 e esperar que o Governo nacional, numa pressão nossa e das polícias militares, resolva em seis meses o que dificilmente poderá ser resolvido sem uma intervenção legal mais profunda.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Requião.

            Concordo com V. Exª, mesmo porque, imaginando que essa solução pudesse ser proposta pelo Congresso - criarmos um fundo nacional de segurança que vai se encarregar de pagar a diferença entre os salários atuais e os salários dos PMs de Brasília -, é uma solução que jamais vai se concretizar. Se V. Exª fosse governador, V. Exª iria entrar em uma história desta: confiar que o governo federal iria lhe repassar os recursos per omnia secula seculorum, para pagar salários de militares? Evidentemente, não! Mesmo porque não é essa a função do governo federal.

            V. Exª faz muito bem em tocar na questão federativa. O dia que os Estados não tiverem a capacidade para estabelecer uma política salarial para os seus servidores de acordo com a sua capacidade financeira, não temos mais federação, não teremos mais federação!

            Quando V. Exª falava de uma polícia militar bem organizada, bem formada, disciplinada, eu pensava na polícia militar do meu Estado, o Estado de São Paulo, que não é nem de longe a que recebe melhor remuneração no Brasil, mas é uma polícia eficiente, uma polícia disciplinada, uma polícia que tem altíssimo grau de formação não apenas na sua oficialidade, que passa pela Academia Militar do Barro Branco, que é uma das grandes escolas do nosso País, como também das praças, que passam por um curso de formação de no mínimo um ano de duração.

            Agora, concordo também com V. Exª, me afastando do entendimento do meu querido amigo Senador Pedro Taques, que a chamada unificação das polícias hoje não seria, em minha opinião, uma boa solução. Se tivermos que começar o Brasil de novo talvez fosse, mas, hoje, para começar, se fôssemos promover essa junção, teríamos pelo menos 10 anos de transição, de conflitos, de problemas, durante os quais a criminalidade explodiria em níveis mais altos dos que temos hoje.

            Em segundo lugar, acho positivo efetivamente esse ethos do respeito à disciplina, à hierarquia que tem a polícia militar. Acho efetivamente positivo. Convivi com policiais militares em diferentes funções que ocupei no governo e tenho o melhor conceito da policia militar do meu Estado. Creio que os outros Estados têm todas as condições de também atingir esse patamar, desde que haja gestão correta, política salarial, diálogo, combate à corrupção, à violência, aos abusos, corregedorias eficientes, rápidas na apuração e na punição dos desvios.

            Volto ao duplo pensar e ao duplo agir do PT em relação às privatizações. E mais, gostaria de abordar agora as desculpas esfarrapadas que o PT usa para dizer: olha, as nossas privatizações são diferentes das do que os Tucanos fizeram. Por que não reconhecer, pura e simplesmente, que a vida mostrou que em alguns setores da economia, do serviço público, é saudável trazer a iniciativa privada com a sua experiência, com a sua capacidade gerencial, com a sua capacidade de inovação, com o seu capital, para desenvolver setores que o setor público não está desenvolvendo a contento. O caso da telefonia é evidente, a mudança de patamar, embora haja ainda problemas grandes a serem superados, no atendimento ao consumidor, na generalização da banda larga, mas evidentemente o salto de qualidade que as telecomunicações do Brasil experimentaram depois das concessões, porque ali houve, efetivamente, concessão de um serviço público, para que as empresas de telefonia fixa fossem concessionárias de um serviço público. As vantagens que isso trouxe ao Brasil não precisam mais ser demonstradas.

            A mesma coisa é a Vale, que é, hoje, uma empresa multinacional. A Vale estava absolutamente carunchada por influências políticas, por clientelismo, imobilizada na sua capacidade de investimento, foi privatizada. Privatizou-se o patrimônio nacional? Não. O patrimônio da Vale, na verdade não é dela, é da União. O minério de ferro é bem da União, isso não é da Constituição de 88, isso é secular, isso vem do Brasil colônia, o Rei de Portugal concedia aos mineradores o direito de lavrar. A propriedade do subsolo

            A distinção de propriedade do subsolo e propriedade do solo é um instituto jurídico mais velho do que a Sé de Braga. O que se vendeu foi o controle acionário de uma empresa que explorava uma riqueza que é patrimônio da União e passou a ser explorada por uma empresa controlada por capital privado que explora o mesmo patrimônio da União que é o minério de ferro.

            A empresa Vale, aliás, que tem participação forte dos fundos de pensão, da Previ, por exemplo, do BNDES, se no ano em que foi privatizada, a empresa recolhia US$ 31 milhões em tributos ao Governo, em 2010 recolheu 1 bilhão e 800 milhões. O que me espanta é que o PT continue buscando nuances terminológicas e, às vezes, construções francamente visíveis para justificar diferenças que não existem.

            Por exemplo, assisti aqui a um discurso de um Senador do PT dizendo o seguinte: olha, a concessão dos aeroportos é diferente, porque o controle aéreo está nas mãos da União. É como se alguém dissesse: olha, a concessão das rodovias não foi propriamente uma concessão, porque tem lá a polícia rodoviária disciplinando o tráfico de automóveis e caminhões. Quer dizer, não há diferença substancial, o que há é o reconhecimento de algo que hoje é inafastável de uma gestão moderna, de uma gestão que busque o desenvolvimento do país pela associação entre o setor público e o setor privado, desde que as agências reguladoras efetivamente funcionem como representantes do Estado, como defensores da concorrência e do consumidor, o que no caso da ANTT, e como apontou o Senador Requião, evidentemente não ocorre. Sua Excelência se referiu à América Latina Logística (ALL) e eu me referi ao que acontece com as rodovias federais privatizadas, onde as coisas não acontecem, os investimentos não ocorrem, as tarifas sobem mais do que a inflação e as obras não saem do papel.

            Outra diferença entre a vida e a imagem, a vida prática e a imagem eleitoral, pôde ser verificada recentemente na visita da Presidente Dilma à obra da transposição do São Francisco. Foi realmente inacreditável.

            A Presidente Dilma “passando um pito” no Governo: Olha, daqui para frente não vou mais tolerar atrasos, daqui para frente eu vou cobrar responsabilidades, vou chamar o Ministro “às falas” para que ele acione o responsável direto pela obra. Farei um sistema de acompanhamento on line para saber, dia por dia, aquilo que está acontecendo.

            Quer dizer, a senhora Presidente Dilma Rousseff exibiu, na campanha eleitoral, como grande credencial para ocupar o cargo que ocupa hoje, o fato de ser uma extraordinária gerente, uma extraordinária gestora.

            Então o que nós vemos hoje é a Presidente Dilma chamando a Ministra da Casa Civil, gerente, coordenadora do PAC, de gestora ineficiente, de gestora incompetente. Isso vai passando despercebido, ninguém nota, assim como a história da faxina, tudo vai se tornando jurisprudência remansosa, tranquila, como dizem os advogados, e vai se tornando verdade. A privatização do PT é diferente da do Presidente Fernando Henrique. A PEC nº 300 é um desastre para o País. A grande gestora Dilma vai prosseguir na Presidência a obra magnífica que ela encetou quando Ministra da Casa Civil, e assim por diante. Não vemos nada acontecer.

            Srs. Senadores, assim vai o Brasil, embalado por demagogia, por mentiras, por promessas que não se concretizam e, sobretudo, por uma enorme disposição das pessoas em acreditarem, como se nós estivéssemos vivendo um momento de anestesia completa da opinião pública, até que apareça alguém e diga: O rei está nu. E eu tenho certeza que a construção vai desmoronar.

            Obrigado.