O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, companheiros presentes, ilustres membros da imprensa, eu agora falava com o Comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, e o felicitava, agradecia.

            A condução da greve no Rio de Janeiro, diferente do que ocorreu na Bahia, tem sido civilizada. O comandante tem mantido, com autoridade, com exemplo, a tropa na rua, tem feito um trabalho extraordinário. Que Deus o abençoe! Nós, do Rio de Janeiro, que sofremos tanto com a violência ficamos felizes quando podemos subir na tribuna para dizer que o processo de paralisação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, no Rio de Janeiro, não trouxe os problemas vistos no Nordeste do País.

            Quero dizer, também, aos telespectadores e ao comandante, que, há sete anos, tomei uma iniciativa parlamentar que agora está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

            Sou do Rio de Janeiro. Quatrocentos mil crimes por ano. Vocês imaginem: cinquenta e cinco mil veículos roubados. Furto? Cento e dez mil. Assaltos? Setenta mil. Homicídios? Mais de dez mil. Lesões corporais dolosas? Cento e trinta mil. Quatrocentos mil crimes por ano. Imaginem o povo da minha terra como vive, quando se fala na questão da segurança e da violência?!

            Há sete anos pensei: “Podíamos melhorar a presença, a ação de presença das polícias nas ruas. Como faríamos isso? Abrindo concursos, contratando pessoas, mas, muitas vezes, não temos recursos para isso.” Então, fiz uma proposta, Senador Eduardo Suplicy. A proposta era simples.

            O Relator da proposta foi o falecido Senador Jefferson Péres, que deixou saudades nesta Casa, Senador pelo bravo Estado do Amazonas. Estava sempre aqui presente e atuante, até que Deus o levou.

            Disse assim: “Podemos dobrar, em caso de necessidade, o efetivo da polícia na rua. Não é um sonho. É possível! O que faríamos? Traríamos a reserva. Aqueles que se aposentaram nos últimos anos poderiam vir rapidamente, serem convocados pelo Governador de São Paulo, do Rio, da Bahia, para ocuparem a área administrativa.” Os senhores não imaginam quantos militares ficam na área administrativa. São 25%. Em uma força de trinta mil, chegam a sete mil. Eles que se aposentaram agora e que ainda têm vigor poderiam ocupar a área administrativa, e colocarmos esses militares que estão mais bem treinados nas ruas. Em um momento de necessidade, rapidamente - são aposentados, têm salários, têm suas casas -, receberiam uma complementação e nos ajudariam em um momento de conflito.

            Sete anos tramitando... No Senado foi rápido. Foram dois anos. Dois anos aqui, e a gente fala que foi rápido. Fico até envergonhado. Mas na Câmara está há cinco anos! Em diversas comissões, agora está na CCJ, com a redação final. Quem sabe podemos ainda este ano dar esse instrumento?

            No Exército é assim. A gente presta serviço militar, mas, nos próximos cinco anos, temos que nos apresentar todo ano ou mandar uma cartinha. Somos a Reserva: coronéis, capitães, majores, tenentes, cabos, soldados, todos fazemos parte do batalhão de guerra, que é cinco vezes maior do que o batalhão de paz. E os oficiais de mobilização nos mantêm, todos, no cadastro. Se for necessário, nós somos convocados imediatamente. E já existe no quartel um plano de mobilização: onde vão nos alojar, onde vamos conseguir, por exemplo, os uniformes... A Nestlé, por exemplo, vai ter que fazer ração, os prédios públicos vão ter que nos abrigar... Há todo um programa de mobilização. Fábricas de móveis vão passar a fazer coronha de armamentos, fábricas de batom vão fazer cartuchos... E o Exército já foi lá, viu os tornos, já preparou o plano de mobilização, para que não sejamos pegos de calças na mão.

            A mesma coisa nós podemos fazer com a nossa polícia e, rapidamente, colocarmos milhares de homens nas ruas, sem precisar de concurso, sem precisar pagar novos salários.

            Eu quando quero falar dessas coisas de segurança, eu não quero ser pessimista. Eu não quero ser pessimista. Aliás, eu quero trazer uma boa notícia.

            No meu Estado, Rio de Janeiro, falando não só de segurança interna, mas externa, segurança nacional, vocês precisam conhecer a Base Naval e o Estaleiro que estão sendo construídos na Ilha da Madeira, em Itaguaí. É uma obra primorosa.

            Senador Aloysio, eu sou engenheiro civil, de profissão. Tenho 78 anotações de responsabilidade técnica, 78 edifícios neste País - Manaus, Salvador, Belém, Rio de Janeiro, São Paulo - que estão com a assinatura do Crivella, da fundação ao teto. Agora, eu gostaria de participar de uma obra dessas. Eu olhei o Estaleiro e a Base Naval da Ilha da Madeira e fiquei orgulhoso. Obra pública às vezes a gente olha e não quer ver nem detalhes: Ah, porque o concreto está brocado, a gente que conhece obra vê que está fora de prumo, o acabamento não é aquele... Enfim, a fiscalização é deficiente, quando vai o fiscal é do TCU, mas ele não é engenheiro; ele vai lá para ver cronograma, parte administrativa.

            Aliás, o Senador Eduardo Suplicy foi Relator do Projeto de Lei nº 8.666 em que eu o alertei, porque muitas vezes o fiscal da obra se coaduna com o autor, o executor da obra, e eles fazem uma maracutaia. Por exemplo, vão pintar a fachada de um prédio, Suvinil acrílico, aí ele diz: não, é caro, vamos fazer um acordo. Eu boto cinco baldes de acrílico e quinhentos baldes de PVA. Quem vai descobrir? Ninguém! Só cinco anos depois, quando der mancha. Obra pública sofre com a questão da fiscalização.

            E nós fizemos uma emenda, Eduardo Suplicy, que foi boa, que foi salutar. Agora, pela lei, não adianta apenas você medir metro quadrado de pintura. É muito difícil ver se o sujeito usou Suvinil acrílico, ou misturou. Ele tem de mostrar a nota fiscal do material que ele comprou para ser usado ali. Eu acho que esse detalhe que colocamos na lei de não só medir a execução física da obra, mas de conferir a nota fiscal, ah, nos ajuda muito!

            Pois bem, aqui, eu olhei no detalhe. É uma obra de que eu gostaria de ter participado. Está no tempo, no cronograma. É uma obra de muita tecnologia; o maior acordo entre Brasil e França. Nós vamos fabricar aqui o primeiro submarino nacional movido a fissão nuclear. Os submarinos que nós temos são a diesel e elétricos. Então, a toda hora - a toda hora, não, mas frequentemente -, eles têm de subir à superfície para tirar o ar, para recarregar os seus tanques de oxigênio, senão não há queima do combustível. Agora, a principal característica de um submarino é não aparecer aos radares, aos sonares e aos satélites. Se ele aparece na superfície, ele perde um tanto da sua finalidade.

            E detalhe, senhoras e senhores brasileiros, o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados. A nossa Amazônia azul são 3,5 milhões, mas nós estamos nas Nações Unidas pleiteando nossa Plataforma Continental. Nós vamos acrescer 1 milhão de quilômetros quadrados. Nós vamos ficar com metade do Brasil no mar, 4,5 milhões. Ali nós temos o quê? Petróleo, gás, mas temos também nossos nódulos polimetálicos; nós temos óxido de ferro; nós temos manganês; nós temos níquel e cobalto; nós temos cobre em grandes reservas inexploradas. Mas a maior de todas não é o petróleo, não é o gás, não são os nódulos polimetálicos; é o peixe, é a proteína. E nós não temos uma fazenda marítima, que os países da Europa têm e que produzem para o benefício do seu povo. Nós não temos uma ainda. Devíamos ter. Agora, o nosso Ministério da Pesca deve incentivar isto, nós termos, estrategicamente, aqueles dispositivos em que o computador alimenta os peixes que são aprisionados em redes, por onde passa o mar e o oxigênio - portanto, são peixes saudáveis - e uma vez por mês passa a frota de barcos pesqueiros, recolhe aquele peixe. E está lá a fazenda, permanentemente, como um colar de pérola no litoral dos países desenvolvidos para, como disse, o benefício do seu povo.

            Então, eu não poderia, como fluminense, deixar de vir aqui e parabenizar o nosso Almirante Julio Soares de Moura Neto, por uma obra que vou mostrar aos meus amigos. Gostaria de ver se a TV Senado depois não poderia fazer um programa, porque isso aqui é um alento.

            Primeiro, está aqui o projeto. Ele mostra aqui, no papel, tipo papel-manteiga, o projeto, e aí você vira a página e tem a foto do real, de todas as estruturas que estão sendo feitas nessa base naval, que vai ter hotel de trânsito, que vai ter todas as instalações para os seus oficiais, vai ter um galpão de suprimento e, sobretudo, dos estaleiros moderníssimos, onde nós vamos ter, com tecnologia nacional recebida da França, o primeiro submarino nuclear.

            Mas, não vai ser só esse submarino nuclear não. Nós vamos fabricar ainda outros quatro submarinos da linha Tikuna. Esse é um projeto que nós já temos no Brasil. Nós temos cinco submarinos. É pouco, mas fabricados no Brasil. Em um deles, inclusive, no lançamento, eu fui com o Presidente Lula, e estavam lá todos os operários, muito orgulhosos. São os nossos submarinos que prestam serviço de vigilância na nossa costa, mas que não têm o poder estratégico que os nossos submarinos nucleares terão.

            De tal maneira, Sr. Presidente, que eu venho aqui a esta tribuna apenas para extravasar esse meu contentamento, eu diria até ufanismo. Por quê? Porque lá na Ilha da Madeira, em Itaguaí, nós teremos uma base naval e um estaleiro que é um orgulho para a engenharia nacional.

            Agora, vou terminar e dar um aparte ao Senador Suplicy, mas antes quero dizer o seguinte: esta Casa tem uma dívida com as Forças Armadas! Esta Casa tem uma dívida com as Forças Armadas, que é a PEC 53, que apresentei, meu Deus, em 2004. Está aqui na Casa, esperando entrar em pauta.

            Meu Deus, quais foram esses assuntos tão importantes e relevantes que não permitiram que nós votássemos uma PEC que proíbe o Governo Federal, seja de qualquer matiz política, de contingenciar recursos de investimento das Forças Armadas?

            Meus amigos, a Internet é uma descoberta dos militares americanos. Quantas inovações saem dos centros de pesquisa da segurança?

            Nós dominamos o ciclo de enriquecimento do urânio e temos grandes reservas, mas ainda não podemos enriquecê-lo completamente aqui, embora tenhamos três usinas nucleares, e queremos fazer mais uma. Por quê? Porque toda hora o investimento é contingenciado, a todo momento.

            Então, está lá um prédio em São Paulo, onde nós vamos transformar as pastilhas em gás. Sabemos fazer, mas temos que fazer agora no Canadá. Mas por que nós não fazemos? Ah, contingenciam os recursos.

            Recursos de investimentos contingenciados são prejuízo para o nosso País. Estratégico. Um prejuízo para o desenvolvimento científico, tecnológico, para a nossa proteção. Será que nós, brasileiros, não temos noção de que a coisa mais sublime e importante é a nossa soberania?

            Nós precisamos cuidar disso. Nossos antepassados cuidaram e nos legaram uma nação cujas fronteiras foram bem estabelecidas. E temos paz. Agora, num mundo convulsionado e em crise, nós não saberemos se essa paz é duradoura. Nós precisamos, na nossa geração, de investir para que o Brasil seja soberano de verdade.

            Vejam que vergonha! Nossas fronteiras, meu Deus do céu, são tão permeáveis! Entram drogas, armas e munições que infernizam o cotidiano dos brasileiros nas grandes cidades. Nós não temos condições de guardar. A verdade é essa. Mas por que não temos?

            Ah, porque os nossos projetos todos... Por exemplo, lá na USP, em São Paulo, eles fizeram um projeto maravilhoso. É um avião não tripulado. Ele tem dois metros de envergadura. Ele custa R$20 mil reais, senhores brasileiros. É uma câmera fotográfica de alta potência, com asas, voadora. Os meninos da PUC entregaram isso para as Forças Armadas e eles disseram: agora vocês podem aperfeiçoar para fazer uma linha de montagem e o Brasil terá, vigiando suas fronteiras terrestres, uma câmera fotográfica com asas, que voa cinco quilômetros de altura e 120 quilômetros por hora. Um colosso, uma coisa extraordinária da engenharia da Universidade de São Paulo, que nós todos temos que aplaudir!

            Eu coloquei uma emenda. A minha emenda não foi privilegiada. E até hoje nós não temos...

            Agora, as fronteiras estão abertas. O Rio de Janeiro e São Paulo, meu Deus, as pessoas não precisam ir longe para comprar cocaína. Agora, essa cocaína é plantada onde? Bolívia, Colômbia e Peru.

            Então, ora, eu fico aqui clamando e pedindo: puxa vida, vamos votar essa PEC. Vamos dar recursos para nós termos nossos aviões não tripulados. É engenharia nossa, coisa nossa. Eu sei que a Polícia Federal comprou um, mas comprou no Japão, e custou milhões de dólares. Aqui em São Paulo, há um que funciona, ligado a um centro de comunicação. É uma beleza! O Exército aprovou! Eles ficaram encantados e entusiasmados! Querem fazer linha de produção, mas não têm recursos.

            Ouço V. Exª com muito prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Marcelo Crivella, V. Exª mencionou as sugestões de aperfeiçoamento que fez na proposta de lei do Senado Federal. Na verdade, refere-se ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, que foi objeto de longo debate referente à Lei de Licitações, que justamente substitui a Lei nº 8.666, de Licitações, que foi aprovada em 1993, ao tempo em que não havia ainda a utilização dos meios eletrônicos tão utilizados hoje, como a utilização da Internet, os leilões eletrônicos e assim por diante. Eu gostaria de relembrar que estamos no aguardo, aqui no Senado, de que esse projeto, já apreciado e debatido no âmbito das comissões, inclusive na Comissão de Assuntos Econômicos, onde fui Relator, V. Exª mencionou... Ali, houve um debate bastante intenso, houve audiências públicas. Com o Senador Francisco Dornelles houve alguns diálogos. Ele fez sugestões, e eu tinha outro ponto de vista. Estivemos ambos, na legislatura passada, em diálogo com o então Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, hoje Ministro das Comunicações. E chegamos a um entendimento. O projeto está, portanto, pronto para ser apreciado. Eu já comuniquei, no início deste ano, ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, que, inclusive, de minha parte e da parte do Senador Francisco Dornelles, avaliamos que é importante logo votarmos esse projeto porque ele significará ter a incorporação de sugestões como as de V. Exª. Então, eu queria relembrar esse fato no momento em que V. Exª menciona a tramitação desse projeto tão importante.

            O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado. E é importante mesmo. A Presidenta Dilma esteve agora no Norte e ficou triste de ver obras que estão completamente fora do cronograma.

            Agora, uma vantagem das Forças Armadas é o projeto. Um projeto malfeito é um orçamento malfeito; é um contrato malfeito e é uma obra paralisada. As obras precisam ter projeto, projeto executivo.

            Então, esse projeto que o Senador Eduardo mencionou trata dessas coisas todas - de projeto executivo, dos leilões por Internet - e tem também essa contribuição que eu dei. Não adianta chegar lá e medir: 50 m² de parede pintada. Mas está previsto acrílico; será que... Mostre a nota fiscal. É assim que a gente vai controlar e ter obra pública melhor.

            Muito obrigado.