O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje vou tratar de um assunto que reputo da maior relevância para o desenvolvimento deste País. Na verdade, temos pago um preço muito alto, principalmente os que vivem do agronegócio nacional.

            Sr. Presidente, somos reconhecidos hoje, pelo mundo, e particularmente pelo Fundo Monetário Internacional, como a sexta economia do mundo, superando a Grã-Bretanha e atrás apenas dos Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França. No entanto, devemos reconhecer que existem inúmeras restrições ao desenvolvimento brasileiro. Uma delas é a precariedade da nossa infraestrutura. Energia, comunicações e transportes encontram-se muito abaixo do aceitável.

            Em termos de transportes, centro da minha atenção neste pronunciamento, houve, a partir da década de 60, opção preferencial pelas rodovias em detrimento de ferrovias e hidrovias. A despeito de algumas mudanças nesse quadro, é inegável que o transporte brasileiro depende fundamentalmente de rodovias.

            Segundo a Confederação Nacional de Transportes, 61,1% das cargas e 96% dos passageiros são transportados por rodovias. Segundo o Relatório Pesquisa CNT de Rodovias 2011, as rodovias são o principal meio transportador das riquezas do País. Pode-se dizer que quase a totalidade dos produtos consumidos no nosso País passa, em algum momento, pelas rodovias brasileiras. Infelizmente, o foco do transporte rodoviário não foi acompanhado pela construção e manutenção adequada das estradas. Se isso poderia ser menos sentido durante a chamada década perdida de 1980, agora que o Brasil voltou a ser percebido como ator relevante no cenário internacional, parece cristalina a necessidade de grandes investimentos em nossas estradas.

            Somos referência em termos mundiais, mas se não queremos que isso seja algo efêmero, é preciso investir de modo consistente e continuado em nossas rodovias. Lamentavelmente, estamos ainda muito aquém do mínimo necessário.

            De acordo com o Fórum Econômico Mundial, em relatório recente, de 2011, falta ao Brasil adequada infraestrutura de transportes. Segundo o informe, o País investiu apenas 0,23% do PIB no setor. Os outros países do Bric - Rússia, Índia e China - investem entre 7% a 10% do PIB no mesmo setor, no mesmo sistema rodoviário. Em outras palavras, investimos muito menos do que os outros países emergentes da economia mundial.

            Recorrendo novamente ao relatório da CNT, ali podemos ler que:

Ao se comparar a malha brasileira com a de outros países de grandes dimensões, em desenvolvimento ou desenvolvidos, como China, Rússia, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Índia, Argentina e México, percebe-se a sua escassez. A densidade da malha rodoviária do Brasil, medida pelo número de quilômetros de infraestrutura existente dividido pela área do País, foi a segunda menor entre os países avaliados, 42,2 vezes menor que a da Índia, ganhando apenas da Argentina por uma diferença irrisória.

     Em outras palavras, Sr. Presidente, além de ruim, são malcuidadas. A nossa malha é pequena e inferior ao necessário para o País. Segundo avaliação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a precariedade é assustadora. Segundo Bernardo Figueiredo, diretor da Agência, em declaração ao jornal O Globo:

O País está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica de obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra.

            O relatório da Confederação Nacional do Transporte, já citado, traz um retrato em que podemos confirmar a gravidade da situação: uma gambiarra que não dá mais conta do recado.

            Vejamos alguns números da pesquisa. Em relação ao pavimento, 48% da extensão pesquisada apresentam algum tipo de problema. Em relação à sinalização, 57% da extensão pesquisada apresentam algum de problema, 14% possuem placas total ou parcialmente cobertas pelo mato, 33% das rodovias pesquisadas possuem placas desgastadas ou totalmente ilegíveis, 28% não possuem placas de limite de velocidade e 35% não possuem placas de indicação.

            O que significa isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Significa, exatamente, a precariedade do transporte rodoviário através da nossa malha viária. Significa, sem dúvida alguma, o grande número de acidentes, com cargas pesadas, com carros pesados, e também o grande número de mortes nas estradas, porque, realmente, nós não temos aquilo que é fundamental para orientar o condutor da carga ou o condutor de pessoas, que é a sinalização na horizontal e muito menos na vertical. Daí, Sr. Presidente, a necessidade de uma reanálise, de uma reengenharia no sistema rodoviário brasileiro, porque, infelizmente, um país com a extensão do nosso, com a ferrovia que nós tínhamos, com a capacidade de navegação nos rios brasileiros, em 1960, para atender as exigências das montadoras que vieram para este País, o Brasil fez a opção pelo sistema rodoviário.

            Daí, Sr. Presidente, nossa preocupação no que diz respeito às estradas brasileiras em diversos Estados. Com imparcialidade, as mais precárias, as mais ruins, as intransitáveis, as imprestáveis estão localizadas nas regiões mais pobres do País, ou seja, no Norte e no Nordeste brasileiro.

            Em relação à chamada geometria da pista, 42% da extensão pesquisada não possui acostamento. Vejam os Srs. Senadores o perigo: não há acostamento em 42% da extensão pesquisada, milhares e milhares de quilômetros não têm acostamento. Em uma quebradeira de carro ou um acidente, os acidentes se sucedem naquela mesma via.

            E em relação aos acostamentos, aos chamados pontos críticos - ou seja, aqueles que representam risco considerável ou potencial para os usuários das rodovias, comprometendo as condições de segurança no tráfego de veículos, tais como buracos grandes, erosão na pista, pontes caídas e quedas de barreiras -, houve uma piora no quadro, passando de 109 ocorrências, em 2010, para 219, em 2011.

            É de se destacar, também, que as estradas concedidas à iniciativa privada estão em melhor estado do que aquelas sob gestão pública. Estradas concessionadas têm um índice de 87% de ótimo/bom, enquanto para as administradas diretamente pelo Poder Público o índice é de apenas 34%.

            Também é preciso observar a enorme discrepância das rodovias em termos regionais. Das vinte melhores rodovias, apenas uma não está no Estado de São Paulo. A primeira fora das regiões Sul ou Sudeste a surgir no ranking é a Fortaleza-Natal, apenas em 24º. Entre as 50 melhores, apenas oito estão no Nordeste e nenhuma na região Norte.

            Sr. Presidente, volto agora para o meu Estado, Alagoas. A situação é crítica. Apenas 40,2% são consideradas ótimas ou boas, enquanto o restante, 59,8%, são regulares ou ruins. Um quarto da superfície do pavimento está desgastada, enquanto a quinta parte tem trincas ou afundamentos. Há, ainda, 27% com a pintura das faixas desgastada ou inexistente. Além disso, 62% da sinalização está em estado regular, ruim ou péssimo.

            O resultado é o infame Custo Brasil, isto é, a diminuição da competitividade brasileira, quando comparada ao restante do mundo. É um sobrepreço que os produtos brasileiros pagam em razão da ineficiência das nossas rodovias.

            O caso do transporte de soja é emblemático. No Brasil, é 3,7 vezes mais caro do que na Argentina e 4,3 vezes mais caro do que nos Estados Unidos. O mesmo se repete em termos de outras mercadorias. Se observar que boa parte do dinamismo econômico brasileiro hoje vem da agricultura, pecuária e mineração e depende de vias em bom estado, podemos chegar à conclusão de que há um encarecimento do produto brasileiro, com a consequente redução dos lucros destinados aos produtores.

            Além disso, sr. Presidente, é importante observar que o padrão de qualidade das estradas é pior nos Estados mais pobres, caso das regiões Norte e Nordeste. Se atentarmos para o fato de que boas estradas são fundamentais para o turismo, podemos concluir que o Nordeste enfrenta sérios problemas por não oferecer uma malha viária confíável às pessoas que visitam a região.

            É verdade que os Governos da Presidente Dilma e do Presidente Lula fizeram muito pelo desenvolvimento nacional. No entanto, creio que é preciso um passo a mais, com o foco dirigido para as rodovias, haja vista, Sr. Presidente, que na duplicação da BR-101 - vou falar agora no que diz respeito ao meu Estado -, depois da crise no Ministério dos Transportes, Senador Jucá, V. Exª que está incluso na região em que as estradas são de péssima qualidade, já que a região Norte é a mais sofrida neste particular, pois bem, a duplicação da BR-101, repito, depois da crise no Ministério dos Transportes, praticamente está parado o serviço no meu Estado, os canteiros estão totalmente desabitados e não sabemos quando retornará a ter a mesma efervescência do começo das obras.

            Por isso, Sr. Presidente, é preciso que tenhamos a responsabilidade e o compromisso nesta Casa de também tocar no assunto do desenvolvimento. Como podemos chegar a ser a sexta economia do mundo quando, na verdade, aquilo que é o vetor de transporte, de escoamento da produção brasileira, não tem absolutamente as mínimas condições para que as coisas possam ter competitividade, porque quem perde com isso é aquele que passa, de sol a sol, no campo, produzindo, e, na hora da colheita, perde praticamente 80% do valor agregado, porque terá que pagar um custo muito maior para ter transportada a sua mercadoria.

            Sr. Presidente, é lamentável, mas era o modelo brasileiro para a implantação, à época, em 1960, das montadoras de veículos, que fizeram uma exigência no governo do Sr. Juscelino Kubitschek: “Nós vamos para o Brasil, desde que vocês acabem com os trilhos de ferro que estão espalhados pelo Brasil afora”.

            Em 1964, o governo da revolução baixou um decreto, numa canetada, em dois minutos, acabando com todo o sistema ferroviário brasileiro. Milhares e milhares de quilômetros de trilhos estão espalhados por este Brasil totalmente abandonados, com ferrugem, mato etc. Digo isso, Sr. Presidente, porque confio no transporte ferroviário, que é mais barato, no transporte de passageiro e de carga. Infelizmente, não temos a oportunidade de reativar toda a malha ferroviária que foi abandonada no meu País. lamentavelmente.

            É verdade, Sr. Presidente, que vivemos em grande precariedade, com enormes custos em termos econômicos e de vidas humanas. Insisto que, se o Brasil deseja continuar a se desenvolver, é preciso atenção redobrada em relação às rodovias. Precisamos de investimentos, públicos ou privados, que dêem ao Brasil as estradas de qualidade que o País merece e de que precisa para continuar crescendo, para continuar se desenvolvendo, para continuar sendo a sexta economia do mundo e, amanhã, chegar a quinta, a quarta, quem sabe, porque o nosso potencial é absolutamente inigualável em relação a qualquer país do mundo. Apenas precisamos fazer mais investimentos para que as coisas possam acontecer.

            Por isso, Sr. Presidente, acho que esse é um tema que deve ser levado ao Governo pelas ações do Senado Federal, ou do Congresso Nacional, que é muito responsável pelas ações que deverão ser adotadas para minimizar determinadas dificuldades que temos atravessado no País desenvolvido.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.