O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, venho à tribuna desta Casa, em primeiro lugar, para me solidarizar com toda a população da minha cidade, Rio Branco, no Acre, que, neste momento, se une em torno de um problema grave que aflige milhares de famílias da capital do Estado. Refiro-me ao transbordamento das águas do rio Acre e a uma situação de muita dificuldade por que passam mais de cinco mil pessoas no nosso Estado.

            Tenho falado com o Prefeito da capital, Rio Branco, Raimundo Angelim - ainda há pouco, eu falava com ele ao telefone. O Governador Tião Viana cancelou uma viagem e está em Rio Branco hoje, tendo em vista o nível das águas do rio Acre. A cota de transbordamento do rio é de 14 metros, mas está neste momento com 16,3 metros, ou seja, 2,3 metros acima da cota de cheia. Isso implica desalojar pessoas que têm algumas dificuldades pelo tipo de moradia e que moram em bairros mais distantes. Hoje, em Rio Branco, neste momento, 531 famílias, num total de 2.030 pessoas, estão no Parque de Exposição, sob os cuidados do Governo do Estado e da Prefeitura, e um número muito maior de famílias está na casa de parentes e de amigos, como acontece todo ano.

            Nós somos moradores do vale do rio Acre, e, neste ano, especificamente, o volume de chuvas foi muito intenso. No mês de janeiro, houve 430mm de chuva, quando a média para o mês de janeiro é de 250mm. Só agora, em fevereiro, em que a média gira em torno de 260mm para todo o mês, nos primeiros 15 dias já choveu mais de 200mm.

            Tendo em vista essa situação, o Prefeito Raimundo Angelim decretou, hoje, situação de emergência no Município de Rio Branco. Estou, aqui, com o Decreto nº 3.286, de 15 de fevereiro, assinado ontem e publicado hoje, que declara a situação anormal, caracterizada como situação de emergência, nas áreas do Município de Rio Branco afetadas pela ocorrência de enchentes. O Prefeito Raimundo Angelim o faz com base no que estabelece a própria Constituição, no uso de suas atribuições, contidas no art. 58, incisos LXXXVII e XCII, da Lei Orgânica do Município, e em observância ao art. 2º, inciso III, do Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, e ao §2º do art. 3º da Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010.

            Ele considerou uma série de dificuldades e de problemas por que passa uma parcela importante da nossa cidade, que, hoje, atinge o número de cinco mil pessoas no Município de Rio Branco. O rio segue enchendo, atingindo diretamente os bairros 6 de Agosto, Ayrton Senna, Adalberto Aragão, Aeroporto Velho, Terminal da Cadeia Velha, Baixada da Habitasa, Base, Conjunto Jardim Tropical, Boa União, Glória, Cadeia Velha, Cidade Nova, Palheiral, Triângulo Novo, Taquari e Quinze. Também são atingidas as áreas rurais a jusante da cidade de Rio Branco, como Bagaço, Extrema, Colibri, Limoeiro, Quixadá, Panorama, Vista Alegre, Catuaba, Extrema II, Liberdade, Belo Jardim, e as que ficam a montante, como Benfica, Capatará, Moreno Maia, Riozinho do Rôla, Água Preta, Barro Alto, e outros produtores ribeirinhos ao longo do rio.

            Com base nos graves problemas por que passam milhares de famílias na cidade de Rio Branco, o prefeito decretou situação de emergência. Fiz hoje um contato com a Defesa Civil nacional, que já contatou o Prefeito Angelim e deve estar mandando técnicos para avaliar a situação em Rio Branco.

            É claro que a situação é gravíssima para muitas famílias neste momento. Além da ação do Governo do Estado e da Prefeitura, o que vale e que funciona muito também em Rio Branco é a solidariedade. Milhares de famílias são acolhidas nas casas dos seus parentes e amigos enquanto a gente passa por essa dificuldade.

            Mas vale ressaltar que, ainda esta semana, na Comissão de Constituição e Justiça, se debatia a busca de se aperfeiçoar a Defesa Civil nacional. E devo dizer que, logo que cheguei aqui ao Senado, apresentei uma proposição de criarmos uma Comissão Temporária de Defesa Civil, em que contamos com a participação do Senador Inácio Arruda, Vice-Presidente, e do Senador Casildo Maldaner como Relator.

            Essa comissão trabalhou, andou o Brasil inteiro, reuniu, em cada região deste País, pessoas envolvidas na defesa civil, prefeitos, governadores, e apresentou um relatório final com um conjunto de dez recomendações num sumário executivo, alertando, primeiro, para a gravidade em que nos encontramos para enfrentar desastres naturais e, segundo, apontando, de maneira bastante objetiva, caminhos que devemos adotar do ponto de vista da legislação, aqui no Congresso, e também do Executivo, para amenizar a situação que se repete a cada ano.

            Eu quero ouvir, Senador Sérgio Souza, o seu aparte, mas queria só citar algo. São milhões de pessoas atingidas em centenas de Municípios. Todos os anos isso se repete; o número de desabrigados só cresce. Temos aqui, por exemplo, em uma rápida leitura, dados recentes.

            No Paraná, 5 Municípios atingidos; Rio Grande do Sul, 136; Santa Catarina, 155; Espírito Santo - na Região Sudeste -, 31; Minas Gerais, 16; Rio de Janeiro, 132; São Paulo, 28. Na Região Norte: no Acre, Cruzeiro do Sul e Rio Branco; no Amazonas, 7; no Pará, 11; Rondônia, 3; Tocantins, 2 Municípios. Aqui na Região Centro-Oeste: Goiás, 2; Mato Grosso do Sul, 25; Mato Grosso, 2.

            Quer dizer, a cada ano, nós temos o mesmo problema acontecendo com milhares de famílias sendo atingidas, e o Brasil teima em não estruturar as condições adequadas e possíveis para enfrentar essa situação.

            Eu queria, antes de passar a V. Exª o aparte, dizer que, no ano passado inteiro, o Acre recebeu de auxílio para a Defesa Civil, apesar de ter vivido alagação, R$100 mil. E hoje estão previstos no orçamento para 2012 R$30 milhões, para todo o Brasil. Sr. Presidente, R$30 milhões e nada é a mesma coisa. Estou me referindo ao orçamento para a Defesa Civil. E mais: todas as emendas... Foi anunciado ontem um corte por parte do Governo. Acho que é uma prerrogativa do Executivo ajustar o orçamento, mas nós temos de sair desse orçamento fictício. E o pior: todas as emendas apresentadas por Parlamentares, Senadores ou Deputados Federais, para a Defesa Civil, para prevenção e identificação de área de risco, Senador Luiz Henrique, todas elas foram contingenciadas dentro desse bolo de R$55 milhões.

            Eu quero saber se o Brasil vai seguir contando os mortos. Lá, em Rio Branco, graças a Deus, não tivemos nenhuma vítima até aqui, porque há uma ação eficiente da Prefeitura, do Governo; há um plano de contingência que é executado. E digo mais ainda: a cota de cheia do rio, que este ano é maior que a do ano passado, está atingindo menos pessoas, porque o Governo também retirou, e a Prefeitura, famílias que estavam em áreas de risco.

            Então, quero ouvir o aparte do Senador Sérgio Souza e manifestar, daqui do Senado, além da solidariedade ao povo do Acre, o apoio ao Governador Tião Viana, o apoio ao Prefeito Angelim e a solicitação do envolvimento do Governo Federal, que tem sido, sim, solidário, mas nós temos que pôr fim a essa política de pires na mão e tomar uma atitude de agir preventivamente.

            Vi a preocupação de V. Exª, Senador Luiz Henrique, no debate na CCJ, onde o senhor foi relator, de querer pôr sob responsabilidade o tema da defesa civil no Brasil. V. Exª é de um Estado que tem sido vítima e agora mesmo está vivendo o problema da seca em uma região, mas sempre tem problema também como as cheias.

            E de nada vai adiantar se não tiver monitoramento, recurso para a prevenção e tirarmos as pessoas que estão nas áreas de risco.

            Ouço o Senador Sérgio Souza e, em seguida, o Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Senador Jorge Viana, primeiro quero me solidarizar a V. Exª e a todo o povo do Acre. Em situações como esta que vem assolando o nosso País no cotidiano, porque toda semana temos notícias de desastres naturais acontecendo em alguma parte do nosso País, Presidente Moka... E o contraste vivido, neste momento, onde temos no Acre alagamentos, a exemplo do que ocorreu recentemente em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, vemos a seca se propagar no Sul, principalmente na região oeste do meu Estado, o Estado do Paraná, onde dezenas, quase uma centena de Municípios entre o oeste e o sudoeste decretaram o estado de emergência devido à seca. Inclusive, hoje eu me dirigi ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, para solicitar uma deferência na questão da liberação das máquinas compradas pelo Governo para os territórios da cidadania, que estão se agendando essa distribuição por todo o Brasil. Então solicito a deferência em favor do Paraná para que possamos atender a essas regiões mais necessitadas. Então, eu gostaria de deixar, neste aparte colocado, o meu profundo sentimento em relação ao povo acreano e dizer o seguinte: este Congresso Nacional já votou o Fundo de Catástrofe de Seguro Rural, que ainda depende de regulamentação. Esta semana ainda estive com o Ministro Mendes Ribeiro para solicitar-lhe a urgência necessária, juntamente lá com o pessoal da Frente Parlamentar da Agropecuária, porque nós temos de criar fundos como esse para garantir o atendimento da urgência necessária, como se faz com esta no Acre, neste momento. Então eu quero, mais uma vez, Senador Jorge Viana, dizer que V. Exª tem razão no que está dizendo. Nós temos que ter o aparato do Poder Executivo mais ágil para atender calamidades como esta.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Sérgio. Foi muita honra ouvi-lo, e agradeço a solidariedade a todo o povo de Rio Branco e do Acre.

            Hoje ainda estarei me dirigindo ao Estado, vou ficar lá solidário também com a população, é um período de festa em todo o Brasil, mas, lamentavelmente, em Rio Branco nós temos milhares de pessoas que estão passando extrema dificuldade. Mas como o povo do Acre é extremamente generoso, todo mundo está abrindo as suas casas, acolhendo e também o Governo do Estado, vale ressaltar, e a Prefeitura sempre tratam com muita responsabilidade, e o envolvimento é pessoal do Governador Tião Viana e do Prefeito Raimundo Angelim.

            Ouço com satisfação o aparte do Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Jorge Viana, quero que seja portador da nossa solidariedade ao Prefeito Angelim, ao Governador Tião Viana, a todo o povo do Acre. Nós temos vivido as tragédias e sentimos, sabemos como são dolorosas. Mas eu quero cumprimentar V. Exª porque aqui, nesta Casa, V. Exª, como presidente da comissão, tem liderado um movimento para que nós façamos da defesa civil uma prioridade no nosso País; para que nós deixemos, como V. Exª falou, de contar os mortos, de chorar os feridos, de lamentar os desabrigados...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Além dos prejuízos.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - ...para criarmos uma política efetiva de prevenção a fim de minimizar o efeito dessas catástrofes climáticas. Parabéns a V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Luiz Henrique, ex-Prefeito de Florianópolis, ex-Governador de Santa Catarina, Estado que também sofre há muito tempo com o clima, apesar das medidas adotadas. A opinião, a posição de V. Exª ajuda a fazer eco neste País do quanto nós precisamos tomar uma atitude.

            Há uma medida provisória, que está na Câmara dos Deputados, que trata de uma regulamentação. O Presidente Lula, no final do seu governo, em dezembro, aprovou uma lei, mas a lei não “pegou”, a lei não tratou de maneira adequada - foi o resultado da comissão no Senado - a relação entre Município, Estado e União. Criou o Funcap, que é um fundo, mas para fazer o reparo, e ninguém aderiu ao Funcap. Nós andamos o Brasil todo. Os Municípios e os Estados não aderiram. A proposta, aparentemente, é tentadora. Para cada um real para o Fundo que o Município ou o Estado ponha, a União entra com três reais, ou seja, se o Município põe um milhão, a União põe três milhões. Então eu, o Senador Casildo, outros colegas da comissão identificamos o problema, ouvindo os prefeitos, que falavam: “Não, isso é para fazer o reparo do dano.” Mas o reparo do dano, às vezes, não tem quem consiga fazer porque desastre, quando acontece, levando rodovias, bairros inteiros, afetando cidades inteiras, é muito caro.

            E do Governador Alckmin, de São Paulo, a outros governadores de estados menores, todos falaram: “Não, se fosse um a um, põe um e a União põe outro, para prevenção, nós aceitaríamos, e o fundo funcionaria.”

            Então nós estamos propondo essas mudanças. Temos que fazer o encontro da medida provisória, que está na Câmara, com a proposta da Comissão de Defesa Civil, que elaborou uma proposta bastante objetiva para que o Brasil saia dessa situação de não ser uma referência positiva em defesa civil, apesar dos grandes profissionais que atuam nessa área e que merecem toda atenção da sociedade brasileira.

            Então, eu concluo as minhas palavras, sendo solidário, me colocando à disposição, como sempre faço, tanto do Governador Tião Viana, como do Prefeito Angelim. Acho que, nessa hora, há que haver muita união de todos nós. Mas solicito que haja, por parte dos Ministérios da Integração Nacional e da Defesa Civil, uma presença e uma ação efetiva junto ao Prefeito Raimundo Angelim, para que aproveitemos e aprofundemos a política que o próprio Prefeito Angelim vem fazendo e o Governador Tião Viana, que é tirar as famílias da área de risco.

            Inclusive, uma das medidas que apontamos que tem de ser tomada, e que está na legislação nova, é de criminalizar prefeitos ou agente público ou privado que estimulem ou que criem condição para ocupação de área de risco.

            Então, Sr. Presidente, eu agradeço muito e digo: a proposta da Comissão de Defesa Civil está na CCJ. Ela foi apresentada em dezembro do ano passado e, no dia 3 de fevereiro deste ano, chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Está à espera da designação de um relator para que possamos, sim, promover uma mudança profunda na defesa civil e priorizarmos a prevenção e o cuidado no mapeamento de quem vive em área de risco. E cobrarmos também a instalação do centro, que, para mim, deve ser um em cada região, de monitoramento, porque é possível prever as cheias e é possível prever a perda de vidas e, inclusive, de danos materiais.

            Agradeço, Sr. Presidente, a sua compreensão. E fica aqui não somente a solidariedade ao povo de Rio Branco, ao Prefeito Raimundo Angelim, ao Governador Tião Viana, mas também um apelo para que o Governo Federal se envolva no acolhimento e no socorro às famílias que são vítimas da cheia na cidade de Rio Branco.

            Obrigado, Sr. Presidente.