O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a deferência do nobre colega, Senador Cristovam Buarque. Eu ainda pretendo ir ao meu Estado hoje, e o senhor já está em casa. Muito obrigado pela concessão, pela deferência.

            Sr. Presidente, vim à tribuna hoje para falar um pouco com relação ao corte no Orçamento feito pelo Poder Executivo, um corte de R$ 55 bilhões.

            Eu, como cidadão brasileiro e aquele que acompanha o cotidiano deste País, eu, que privo com independência dos Poderes, tenho a dizer que as emendas parlamentares, da forma como são colocadas aqui no Congresso Nacional, de certo modo, alienam o parlamentar.

            Acho que as emendas parlamentares, como são colocadas, frustram a independência do Poder Legislativo. Elas são usadas, na maioria das vezes, como moeda de troca em grandes votações, e aí tanto o Parlamento se submete a isso, como o Governo se utiliza dessa prerrogativa, dessa artimanha - vamos dizer assim -, para conseguir lograr êxito na análise e aprovação de projetos que já seriam de dever do parlamentar, visando a chegar à conclusão daquilo que é melhor para o povo brasileiro, do que é melhor para o Brasil.

            Ato utilizado por todos os Governos, Sr. Presidente, essas emendas parlamentares, inclusive pelo governo do PSDB.

            Hoje, do plenário, ouvi nobres colegas do Partido Social Democrático Brasileiro fazerem críticas aos cortes feitos pelo Governo da Presidente Dilma e também em relação às emendas parlamentares, mas essa prática é usada por todos os governos, não só pelo governo do PT, e também não foi só pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A análise e a votação desta lei, a Lei Orçamentária Anual como a lei que dirige o Orçamento, a LDO, e também como o PPA, que é o Plano Plurianual, é uma prerrogativa deste Congresso Nacional, Sr. Presidente. E os seus membros podem e devem, quando da análise, promover as alterações que julgarem necessárias. O Congresso Nacional tem essa prerrogativa. Nós podemos, sim, emendar o Orçamento da União. Se tivéssemos que aprovar da forma como vem, não precisaria vir para cá, não precisaria ser discutido no Parlamento brasileiro.

            O Congresso é quem legisla e deveria ser assim na sua totalidade. Hoje nós vemos o Executivo constantemente legislando e nos deparamos também com o Poder Judiciário legislando e nós, legisladores natos que somos e eleitos para esse serviço, muitas vezes, se submetendo, Senador Cristovam Buarque, à vontade de outros Poderes, ou sendo submissos, até mesmo.

            A vontade popular deve prevalecer. Foi o povo brasileiro que nos colocou neste Congresso Nacional. E o povo brasileiro, quando entende que não está sendo atendido na sua plenitude, ele toma suas próprias iniciativas e lança mão da sua prerrogativa na medida em que promove, também, a sugestão de projetos de lei, como esse que foi hoje considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

            Em um aparte que fiz ao Senador Pedro Simon, eu disse que teve três momentos esse projeto. Primeiro o envolvimento da sociedade brasileira como um todo, que colheu 1,3 milhão de assinaturas, depois da coragem deste Congresso Nacional em aprovar essa lei, a Lei da Ficha Limpa, e, agora, a coragem do Supremo Tribunal Federal em declará-la constitucional.

            Sr. Presidente, eu subo à tribuna para manifestar, de certa forma, a minha indignação com o corte feito pelo Governo de todas as emendas - pelo menos é a notícia que temos -, de todas as emendas colocadas por este Parlamento. Somos quase 600 congressistas, quase todos, de uma forma direta ou indireta, tiveram uma participação no estudo e na elaboração da Lei Orçamentária, sugerindo ações que são uma prática comum neste País, que são emendas de comissão, emendas de bancada e emendas individuais. E isso é uma prerrogativa do parlamentar, garantida inclusive por lei.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que o Brasil cresce a passos largos, tanto que o Brasil se credencia, por exemplo, para sediar grandes eventos mundiais. Teremos este ano a Rio+20, que acontecerá no mês de junho, na cidade do Rio de Janeiro. O Brasil é um país que tem a autoridade para presidir uma convenção desse porte e ele está dando exemplo ao mundo. Por exemplo, cito aqui o texto do Código Florestal, aprovado por este Senado Federal, que vai pautar todo o Planeta no que diz respeito a uma legislação ambiental em propriedades privadas.

            O Brasil vai discutir, na Rio+20, a economia verde, mas a economia verde inclusiva, que vai agregar valor, gerar renda ao cidadão brasileiro e ao cidadão dos países que estão preocupados com o meio ambiente.

            Vamos sediar em 2014 a Copa do Mundo. Vamos sediar em 2016 as Olimpíadas. Isso somente é possível, Sr. Presidente, por que o Brasil está com a sua economia estável e em crescimento constante. Fatores que colocam o Brasil como um dos países mais atrativos e seguros para eventos dessa grandiosidade.

            Não é por acaso que o Brasil vai sediar a Copa do Mundo ou as Olimpíadas nos próximos anos. É porque o País ganhou o direito de sediar eventos dessa natureza, dessa grandiosidade, pela estabilidade da sua economia e, principalmente, pela forma como vem sendo governado, tornando-se um País de relevância planetária.

            O Brasil é respeitado em todo mundo. Não é à toa que é a sexta economia mundial.

            O Brasil é hoje a10ª economia em estabilidade econômica, superando Estados Unidos, Japão e todos os países da zona do Euro. Dá orgulho de ser brasileiro. Quando nós ouvimos fazer citações numéricas de valores e falar em dólar, dá até mesmo um sentimento de frustração porque o real é uma moeda muito mais forte do que o dólar hoje.

            Então, Sr. Presidente, o que vai sobrar desses grandes eventos promovidos no Brasil? Vai sobrar o legado de investimentos públicos e privados em todas as cidades sedes da Copa do Mundo; vai sobrar um legado turístico ao Brasil todo, que, talvez diminuirá um pouco aquilo que o Senador Luiz Henrique colocou nessa tribuna hoje, o déficit de quase US$50 bilhões em relação ao turismo externo e interno.

            Essas eram as minhas colocações, Sr. Presidente, e a manifestação do meu profundo pesar com relação aos cortes feitos pelo Governo. Entendo que o Governo promoverá negociações com os Parlamentares e essas questões serão ajustadas à medida que o ano, o exercício financeiro entre realmente em curso, após a abertura do Orçamento, e todos nós deveremos ter as nossas emendas, as nossas sugestões acatadas pelo Governo Federal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.