O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Waldemir Moka, que preside esta sessão, prezadas Senadoras, Senadora Ana Amélia, prezados Senadores, subo a esta tribuna, Sr. Presidente, na tarde de hoje, para manifestar a minha profunda consternação pelo acidente ocorrido nesse sábado, que destruiu grande parte da Estação Antártica Comandante Ferraz, base científica militar brasileira na Antártica.

            Quero, aqui, manifestar o meu profundo pesar e minha solidariedade às duas famílias dos militares que faleceram no incêndio que destruiu grande parte da estação.

            Neste momento de tristeza e dor, Sr. Presidente, estou apresentando um requerimento de voto de pesar aos militares da Marinha, suboficial Carlos Alberto Figueiredo e sargento Roberto Lopes dos Santos, que faleceram ao tentar controlar o incêndio, num verdadeiro ato de bravura, ao servir a Pátria em situação de tal gravidade. Ficaremos na expectativa para que o sargento Luciano Gomes Medeiros, que sofreu ferimentos no triste episódio, possa ter uma rápida recuperação.

            E gostaria de manifestar nosso profundo agradecimento, e tenho certeza de que expresso o sentimento do povo brasileiro, da população brasileira, aos Governos do Chile, da Argentina e da Polônia, que prontamente ajudaram no resgate dos cientistas, dos militares e civis, colocando suas bases, navios e helicópteros à disposição dos brasileiros.

            Tive a oportunidade, Sr. Presidente, no ano de 2007, a convite da Marinha, quando desempenhava mandato de Deputado Federal, de conhecer a Estação Antártica Comandante Ferraz e os trabalhos desenvolvidos no local.

            Quero, aqui, deixar expresso que me senti, naquela ocasião, orgulhoso, como brasileiro, de ver o trabalho ali desenvolvido pelos militares da Marinha e pelos cientistas brasileiros, num local de muitas dificuldades, local extremamente frio, local de dificílimo acesso, e só um sentimento de muito patriotismo, de muita dedicação ao País e de muita dedicação científica faria com que militares e cientistas permanecessem ali por meses, isolados, desenvolvendo as suas atividades e as suas pesquisas, não apenas fundamentais, estratégicas, importantíssimas para o Brasil, mas para todo o mundo.

            E o que me chamou atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não foi apenas a presença brasileira no Continente Antártico, mas a qualidade da presença brasileira, o fato de que ali, Senador Mozarildo, se desenvolvem pesquisas, as mais diversas, em cooperação com diversos países.

            Ali, naquela região, não existe dono, não existe país que seja dono daquela área; o que existe é um sentimento imenso de cooperação para o desenvolvimento da ciência e para o conhecimento de diversos fenômenos, especialmente os climáticos.

            Contando com a colaboração de diversos Ministérios, universidades, empresas públicas e privadas, o Proantar proporciona ao Brasil conhecimentos fundamentais sobre fenômenos naturais que afetam direta ou indiretamente a população brasileira e que tenha a sua origem nas regiões polares.

            A Antártica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o espaço e os fundos oceânicos constituem as últimas grandes fronteiras ainda a serem totalmente conquistadas pelo homem. O Continente Antártico é o continente do "superlativo": o mais frio, o mais seco, o mais alto, o mais ventoso, o mais remoto, o mais desconhecido e o mais preservado. Quinto continente em extensão, a Antártica é o único sem divisão geopolítica.

            E ouço com alegria o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Rollemberg, quero cumprimentá-lo pelo oportuno pronunciamento que faz. Acho que toda a Nação brasileira está consternada com o acontecido lá na base brasileira na Antártica. Hoje, inclusive, conversando com vários Senadores, decidimos, e espero contar também com V. Exª, fazer um requerimento para uma audiência conjunta, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Ciência e Tecnologia, a fim de ouvirmos as pessoas envolvidas, os órgãos envolvidos nesse Programa. Porque a imprensa coloca uma série de coisas que precisamos esclarecer, como a questão da mudança do combustível, como precariedade nisso, corte de gastos. E como V. Exª frisou muito bem, esse Programa é de fundamental importância para o Brasil e para o mundo. Então, não podemos deixar, nós, aqui do Senado, que um fato como este fique apenas nos registros da imprensa ou num pronunciamento brilhante como V. Exª está fazendo, mas que possamos, de maneira equilibrada, ouvir e, portanto, saber realmente o que está acontecendo e trabalhar para que possamos melhorar essa realidade.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Agradeço as palavras de V. Exª, Senador Mozarildo.

            Quero registrar que hoje, ainda cedo, entrei em contato com o Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senador Eduardo Braga, e combinamos a realização de uma reunião conjunta daquela Comissão e da Comissão de Meio Ambiente. Entendo também importante envolver a Comissão de Relações Exteriores, para que possamos especialmente olhar para o futuro e ver o que o Senado pode fazer no sentido de contribuir para a recuperação, a reconstrução rápida da nossa base de pesquisas na Antártica, como, ao mesmo tempo, podemos aprofundar as linhas de pesquisa desenvolvidas no continente antártico.

            O continente antártico e as ilhas que o cercam perfazem uma área aproximada de 14 milhões de Km² - 1,6 vezes a área do Brasil -, cerca de 10% da superfície da Terra. Centrado no polo sul geográfico, é inteiramente circundado pelo oceano antártico ou austral, cuja área de cerca de 36 milhões de Km² representa aproximadamente 10% de todos os oceanos. Combinadas as áreas marinha e terrestre dão a dimensão da grandiosidade e da vastidão do continente antártico, que, indubitavelmente, constitui parte vital do Planeta. É a maior área selvagem natural que resta na Terra.

            O Tratado da Antártica foi assinado em 1º de dezembro de 1959 e entrou em vigor em 1961. Por ele, os países que reclamam a posse de território no continente antártico se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente em regime de cooperação internacional.

            O Tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o status do continente, quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais. A área abrangida pelo Tratado da Antártica situa-se ao sul do paralelo 60 e nela aplicam-se os seus 14 artigos que consagram princípios como a liberdade para pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares e como depósito de resíduos radioativos.

            Após 30 anos da presença brasileira no continente antártico, o Proantar, Programa Antártico Brasileiro, pode ser considerado uma das grandes conquistas nacionais, promovendo e realizando pesquisas científicas e tecnológicas diversificadas, de alta qualidade, naquela região. O investimento em produção científica como estratégia eficiente para o desenvolvimento do nosso País precisa ter continuidade.

            A responsabilidade pelo gerenciamento e execução do Proantar está a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, criada em 12 de setembro de 1974, tendo a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar, a citar: o Plano de Levantamento da Plataforma Continental, o Leplac; o Plano Setorial para os Recursos do Mar; o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o próprio Programa Antártico Brasileiro.

            Aprovado em 1982, o Proantar tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da ciência na Antártica. Além da importância estratégica como fonte de recursos naturais, a região é a chave para entender o clima do Planeta. Os pesquisadores brasileiros da Antártica desenvolvem estudos relacionados à camada de ozônio, à biodiversidade e às reservas minerais existentes na área.

            Em 1983, ocorreu a aceitação do Brasil como parte consultiva do Tratado da Antártica com base na intenção do Programa de instalar uma estação científica e de continuar realizando operações anuais naquele continente. A sua adesão ao Tratado, entretanto, já havia ocorrido em maio de 1975.

            O meio ambiente antártico ganhou com a assinatura do Protocolo de Madri, que designou a Antártica como reserva natural dedicada à paz e à ciência. Desde então, o foco de interesse da Antártica mudou de como dividi-la para como preservá-la.

            O Protocolo de Madri entrou em vigor, efetivamente, no ano de 1998, substituindo e ampliando exponencialmente as medidas para a conservação da fauna e flora antárticas. O documento recomenda que as atividades desenvolvidas na Antártica sejam dirigidas a reduzir ao mínimo o impacto da presença humana na região e introduziu no cotidiano antártico regras rigorosas para a eliminação de resíduos e medidas preventivas contra a poluição marinha.

            A estação brasileira estava totalmente adaptada às regras impostas para mitigar a presença humana na região: coletiva seletiva de lixo, sendo os dejetos armazenados temporariamente em recipientes específicos, incinerados ou prensados, e embalados para retorno ao Brasil; sistema de esgoto onde os resíduos sólidos eram extraídos, incinerados ou também enviados para o Brasil. A parte líquida era eliminada na enseada, sendo seu grau de pureza, após o tratamento, superior a 90%.

            Dentre os vários projetos científicos que estavam sendo realizados na Estação Antártica Comandante Ferraz, quando tive a oportunidade, alguns anos atrás, de visitar, podemos citar: Atmosfera Antártica e os Impactos Ambientais na América do Sul; Impacto das Mudanças Globais; Comunidades vegetais de áreas de degelo da Antártica; Impacto das Atividades Antrópicas no Meio Ambiente Marinho Antártico; Monitoramento da dinâmica do permafrost e caracterização e mapeamento da camada ativa e de Criossolos da Antártica Marítima e Peninsular no cenário de aquecimento climático global. Nota-se a importância dessas pesquisas para o conhecimento da humanidade sobre a biodiversidade e o clima na área polar e sua interligação com outros climas e regiões do Planeta Terra.

            Quero aqui apoiar e aplaudir a decisão da Presidenta Dilma Rousseff, que, ao reafirmar a importância do Programa Antártico Brasileiro, elogiando a abnegação e o desprendimento dos brasileiros que lá trabalham, anunciou a firme disposição do País de reconstruir a Estação Antártica Comandante Ferraz.

            Entendo que o programa antártico brasileiro não é um programa de governo; é um programa do Estado brasileiro, da Nação brasileira. Neste momento, todos devemos estar unidos para fazer o que for necessário para a recuperação e a reconstrução da nossa base naquela região, mas também para garantir um aprofundamento da pesquisa científica desenvolvida em cooperação com outros países, que buscam conhecimento da nossa biodiversidade e que contribuem para a paz mundial.

            Tenho absoluta certeza de que o Congresso Nacional trabalhará, no que for necessário, de forma célere, para ajudar o Brasil a reconstruir a sua base na Antártica, de forma a possibilitar a continuidade e o aprofundamento das pesquisas científicas tão importantes para o nosso País, bem como para toda a humanidade.

            E é com esse objetivo, com os olhos voltados para o futuro, para como garantir a reconstrução da base, como garantir a continuidade e o aprofundamento das pesquisas científicas naquele continente que estamos sugerindo esta audiência pública conjunta, com a participação do Ministério da Defesa, do Ministério da Ciência e Tecnologia e de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de outras universidades brasileiras envolvidas em projetos de pesquisa na região, para que o Brasil tire lições desse episódio, mas que, sobretudo, possa aprofundar a sua presença, o seu conhecimento e as suas pesquisas no continente antártico.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite, Senador Rodrigo Rollemberg?

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Ouço V. Exª com muita honra, Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero solidarizar-me com V. Exª no apoio que está dando àqueles brasileiros que estavam na base da Antártica e solidarizar-me com os familiares daqueles que, infelizmente, foram mortos no incêndio que aconteceu naquela base. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e também pela iniciativa de aqui propor uma audiência pública para que todos nós nos enteiremos melhor das pesquisas tão importantes que a Marinha brasileira vem realizando naquela região, algo que é importante não apenas para o Brasil, mas para toda América Latina e para a humanidade. Então, vamos, sim, dar o apoio necessário ao Governo brasileiro, à Marinha brasileira para que realize adequadamente as pesquisas, que precisam continuar e que são tão relevantes. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Quero registrar, Senador Suplicy, que, aos 52 anos de idade, nada me impressionou tanto na vida como a oportunidade que tive de conhecer a Estação Antártica Comandante Ferraz. Eu tive a oportunidade de ir lá no inverno, e era absolutamente impressionante. O mar estava congelado; até os animais característicos daquela região, no período do inverno, migram. A região é absolutamente inóspita e impressionou-me muito. Como registrei aqui há pouco, senti-me orgulhoso, como brasileiro, de ver o patriotismo daqueles militares, representantes da Marinha brasileira, e de cientistas que estavam ali e que ficavam meses ali, isolados, morando naqueles camarotes que são, na verdade, contêineres onde funcionam as moradias, onde funcionam os laboratórios, dando o melhor de si para procurar entender aquele continente, entender aquela biodiversidade, entender os processos de mudança climática.

            Portanto, deve, sim, ser papel do Congresso Nacional, juntamente com o Governo e toda a sociedade brasileira, com todo o País, que está consternado, neste momento, e solidário com as famílias desses heróis que morreram tentando evitar esse incêndio, garantir não apenas a continuidade dos trabalhos desenvolvidos na Antártica, mas uma reflexão e um aprofundamento desses trabalhos tão importantes para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.