O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Senador Waldemir, já ocupei inúmeras vezes esta tribuna, assim como enviei inúmeras vezes ofícios tanto ao Ministério das Comunicações como à Anatel sobre os péssimos serviços de telefonia prestados ao meu Estado. Eu sei que não é um privilégio ruim do meu Estado. O Brasil todo sofre isso, mas nós, que ficamos lá no extremo norte, portanto, lá na fronteira com a Venezuela, sofremos mais ainda. E os problemas são vários. É na telefonia, é na Internet. E não é só na telefonia móvel. É também na telefonia fixa, mas especialmente na telefonia móvel.

            Passei agora a semana que antecedeu o Carnaval e a semana do Carnaval no meu Estado e pude constatar, realmente, a tristeza que é usar telefone celular naquele Estado. Eu mesmo, ao usar o meu telefone para ligar para o meu filho, Senadora Ana Amélia, ouvia a seguinte mensagem: “Este telefone não existe”. Quer dizer, inclusive é uma resposta mentirosa. Pelo menos, a operadora devia dizer: a linha está congestionada; não há como efetuar a ligação neste momento. Além disso, ficamos um período de 24 horas sem Internet nenhuma. E, quando tem, é uma Internet horrível, de baixa velocidade, que, como se diz lá, funciona a passos de tartaruga. Agora, imaginem o transtorno que isso causa de modo geral na comunicação, por exemplo, nos Municípios mais distantes, e também na capital! Até ouvi o depoimento de uma jovem que faz faculdade por ensino a distância. Ela não consegue acompanhar as aulas. Por quê? Porque não consegue ter acesso à Internet.

            Temos lá no Estado uma universidade virtual. É um dos poucos Estados que tem uma universidade que transmite para todo o Estado e isso também causa muitos problemas.

            Eu fiz mais um ofício ao Presidente da Anatel, que está há pouco tempo no cargo - é verdade que esse está há pouco tempo no cargo -, pedindo providências para esse episódio. Conversei com ele ao telefone e ele me disse que já tinha determinado ao pessoal técnico da Anatel que fizesse um levantamento da realidade para prestar as informações devidas. Porque é um absurdo que um cidadão mais humilde compre um telefone celular ou uma pessoa compre um plano dessas operadoras, que fazem uma propaganda enganosa bonita no sentido de que a pessoa terá direito a tudo, mas na hora nada funcione.

            Como eu considero isso realmente um ato de lesão ao patrimônio do usuário, já encomendei aos meus advogados que estudem uma medida judicial, pois pretendo entrar, como cidadão e como Senador, com uma ação contra a Anatel e contra as operadoras. Vou pedir também, aliás, estou solicitando ao Ministro das Comunicações uma audiência, quando levarei a S. Exª, de maneira formal, essa situação triste do meu Estado. Isso porque, na hora de pagar a conta, não vem um centavo sequer descontado pelo período que a Internet ficou fora do ar ou pelo período que a telefonia móvel fica dizendo que o telefone não existe ou que não foi possível completar a ligação.

            Na verdade, isso é um absurdo. Comecei a reclamar dessa questão em 2002. Portanto, há dez anos. Apesar dos anunciados avanços que a telefonia móvel e a Internet têm tido no Brasil - apesar dos anunciados avanços -, estamos constatando que a coisa continua de mal a pior.

            Não é possível que uma agência reguladora, que é a Anatel, que existe para fiscalizar e punir as operadoras, não tome uma providência. E se não há uma providência e eu tenho, como já disse, documentos desde 2002, é o momento, portanto, de entrar com uma ação na Justiça contra essa situação. E conclamo, inclusive, todos os brasileiros para que façam o mesmo, não só reclamar no Procon, mas entrar na Justiça, pedir indenização financeira e por danos morais. Não é possível que uma operadora que tem uma concessão pública esteja lesando os usuários dessa maneira. Aliás, o preço da tarifa da telefonia móvel no Brasil é a mais cara do mundo.

            Uma vez, um diretor da Anatel me disse uma coisa com a qual fiquei estarrecido: quando abriram no Brasil o mercado para as empresas operadoras de telefonia móvel, veio para cá, Senadora Ana Amélia, a sucata que existia nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa. Portanto, imaginem, se veio para o Brasil a sucata, que sucata eles colocaram em Roraima, no Amapá, nos lugares longínquos da Amazônia!

            É preciso que realmente tomemos providências. E vou tomar as providências administrativas, legislativas e também judiciais. Espero não só entrar com a ação judicial individual, mas também com a ação judicial coletiva. E isso está sendo estudado pelos meus advogados. Realmente, não dá para compactuar, não dá para dizer que as coisas estão bem, que o Brasil está ligado de norte a sul, de leste a oeste, por operadoras que não operam ou que operam mal, e ficarmos apenas reclamando ou ouvindo mensagens que, no mínimo, são desrespeitosas para com o cidadão e a cidadã que paga sua conta telefônica todo mês.

            Como disse no início, tenho a experiência pessoal de ligar do meu telefone para as pessoas mais íntimas, como meu filho, e ouvir a mensagem: “Este telefone não existe”. Pior do que isso, quando consegue fazer a ligação, não consegue se fazer entender, não você ouve direito nem a outra pessoa. Não podemos ficar satisfeitos com isso. E o pior, repito, pagando a conta de um serviço que não é prestado, que é de má qualidade e que, portanto, não pode continuar dessa forma.

            Espero, como ouvi do Presidente da Anatel, Dr. João Batista de Rezende, que as providências sejam tomadas.

            Esperar que as operadoras, elas próprias, tomem a iniciativa de indenizar de alguma forma os prejuízos causados, os transtornos causados aos que têm seus telefones e sua Internet, realmente é esperar que a coisa caia do céu, e isso não vai acontecer. Portanto, é preciso que o Governo, que fez essas concessões a essas operadoras que estão no Brasil, cobre delas um serviço de qualidade, eficiente.

            Esses dias, ouvi, lá em Roraima, a mesma coisa, o problema que causou aos bancos. Conversei com superintendentes do Banco do Brasil e da Caixa e soube que, realmente, esse apagão que aconteceu ocasionou um transtorno violento, Senador Anibal Diniz. No meu Estado, realmente, a coisa é ruim, e não tenho dúvida de que no seu Estado, lá no Acre, deve ser a mesmíssima coisa.

            Portanto, embora já tenha oficiado ao Presidente da Anatel, faço este registro da tribuna do Senado para que fique publicamente registrado o meu protesto, o meu inconformismo. Nós não podemos - e quando falo “nós” quero me referir a todos os brasileiros, mas especialmente a nós lá de Roraima - ficar só reclamando, não; reclamar por reclamar. Vamos reclamar na Justiça, vamos reclamar de maneira eficiente, para fazer com que essas operadoras banquem o prejuízo que estamos sofrendo, nós, usuários que pagamos as nossas contas em dia. Se alguém não pagar a conta do telefone, vai ter sua linha cortada. No entanto, se você fizer o balanço de como funcionou durante um mês o seu telefone celular e a sua Internet, você vai ver que passou grande parte do tempo ou a maior parte do tempo sem poder utilizar adequadamente esses instrumentos pelos quais se paga tão caro. E olhe que o Brasil tem visto expandir-se de maneira astronômica o número de usuários da telefonia móvel, que pagam, repito, as tarifas mais caras do mundo.

            Eu quero pedir, Senador Moka, ao encerrar, que V. Exª autorize a transcrição, fazendo constar como parte do meu pronunciamento, dos ofícios a que me referi aqui, tanto do mais recente, de 13 de fevereiro de 2012, como dos anteriores - o primeiro deles data de 2002.

            Portanto, não é possível mais continuar.

            Assim, quero anunciar, de maneira muito pública, às operadoras de telefonia e internet no Brasil, que vamos não só tomar providências do ponto de vista administrativo, legislativo, como também do Poder Judiciário.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art.210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 051/2012/GSMCAV;

- Carta de 25/11 - Internet na Amazônia;

- Ofício nº 283/2005/GSMCAV;

- Ofício 453/2002-GSMCAV;

- Carta Ranilton Monteiro Neves.