A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, bom retorno, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, servidores desta Casa, imprensa, ontem, aqui, ao longo do tempo, Srª Presidente, passamos a lamentar o grave acidente que aconteceu na Estação Antártica Comandante Ferraz.

            Eu queria anunciar aqui a decisão adequada e pronta da Comissão de Relações Exteriores, confirmada ontem pelo seu Presidente, Senador Fernando Collor, de uma audiência conjunta para discutir o acidente que destruiu essa Estação, causando a morte de dois militares. A audiência será realizada em conjunto pela Comissão de Meio Ambiente e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação provavelmente no dia 6 de março.

            Eu também queria anunciar que o Senador Cristovam Buarque, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro, e a Deputada Jô Moraes, Vice-Presidente, conseguiram agendar para quarta-feira, às 16h, um encontro para ouvir o representante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, para tratar exatamente desse incidente na Estação Antártica Comandante Ferraz, ocorrido no dia 25 deste mês, com vistas à definição das ações dessa Frente quanto ao papel que o Congresso Nacional realiza.

            O que aconteceu ontem de importante no âmbito da Comissão de Relações Exteriores foi o debate da situação crítica que estão vivendo, nos conflitos fundiários, os chamados brasiguaios, que vivem na fronteira do Paraguai com o Brasil e que lá trabalham há 40 anos, mas enfrentam violência por grupos armados pela disputa de terras na região. A participação econômica desse contingente de brasiguaios é extremamente significativa e corresponde a um percentual relevante nas exportações de soja especialmente e de outros grãos pelo Paraguai.

            A Comissão de Relações Exteriores vai encaminhar, conforme ficou definido ontem, o assunto para a Presidência da República e pedirá audiência à Ministra-Chefe da Casa Civil, Senadora Gleisi Hoffmann, que aqui nesta Casa como representante do Paraná no Partido dos Trabalhadores, foi a Relatora do acordo que fez a revisão das tarifas para a energia que o Brasil compra de Itaipu Binacional.

            Um dos itens daquele acordo foi o de que exatamente ele propiciaria recursos para que o governo paraguaio pudesse fazer frente a essas demandas sociais no âmbito dos brasiguaios. Espera-se que o governo paraguaio... E não há nenhum interesse, de qualquer maneira, de haver intromissão à soberania desse país amigo que integra o Mercosul, mas sim de uma solução pacífica para uma questão gravíssima.

            Srª Presidente, hoje o Senado Federal viveu momentos de grande relevância, como tem sido a prática habitual nos últimos tempos. Tive a honra de participar de dois encontros no gabinete do Presidente José Sarney. O primeiro deles envolvia a participação de todos os presidentes das Centrais Sindicais de Trabalhadores e dos presidentes das Federações de Indústrias e de entidades ligadas à Indústria de Máquinas, à Indústria Têxtil e à Indústria Calçadista para discutir um movimento de mobilização que recupere a capacidade da indústria brasileira perdida por um processo violento de desindustrialização.

            Para se ter uma ideia disso que já citei na semana passada, de 2007 a 2011, 2012, a participação da indústria de transformação, essa que tem valor agregado, que gera empregos, deixou de participar no Produto Interno Bruto de maneira significativa. Tinha uma presença de 27% do PIB, a indústria de transformação, e hoje é de apenas 16%. Se nada for feito, a situação vai se agravar.

            O que foi registrado como momento histórico foi empresários e trabalhadores se unirem em nome de um bem comum, que é o bem do Brasil, o bem do desenvolvimento nacional. Tocou-se muito na questão da China, da concorrência exercida pelos produtos chineses, claro que agravada por um câmbio desfavorável, por uma questão também de juros maiores que pagamos aqui e também uma logística deficitária.

            De qualquer modo, o fato relevante é que houve, de parte do Congresso Nacional, uma resposta imediata. As lideranças vão se reunir para discutir as matérias que tramitam nesta Casa, como a Resolução nº 72, que diz respeito ao interesse do processo da industrialização em nosso País, que precisa ser estimulado.

            Outra reunião relevante, também sob a presidência do Presidente José Sarney, envolveu a presença dos governadores dos Estados, que querem uma participação mais efetiva nos royalties do pré-sal. Essa reunião teve a presença de governadores e vice-governadores. A situação que se viu ali, Srª Presidente, é que os Estados estão falidos financeiramente, não estão com capacidade de enfrentar sequer, Senador Mozarildo, o pagamento do piso salarial aos professores.

            Ouvi do Governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que hoje, o aumento dado ao novo piso, R$1.450,00, apenas oito Estados o pagam. E, com o reajuste que está previsto para o ano que vem, de 18% sobre esse valor, apenas três Estados, Senadora Suplicy, terão capacidade financeira para fazer esse enfrentamento. Então, se a situação dos Estados é essa, imagine a dos Municípios, que tem uma situação muito mais complicada, que, desde 2008 até agora, tiveram uma perda de receita significativa e um aumento das responsabilidades para fazer frente a todos os programas que são adotados.

            Então, trago esses assuntos à discussão porque, evidentemente, dos Municípios foi exigida uma participação de 15% da sua receita líquida no financiamento da saúde. A média dos Municípios hoje, Senador Mozarildo, o senhor que é médico, cuida muito dessa área, a média é de 25% da receita.

            V. Exª, que seria candidata à Prefeitura de São Paulo, mesmo num Estado rico, mesmo numa capital rica como São Paulo, as dificuldades são grandes para esse enfrentamento, pois os Estados, na maior parte, não cumprem os 12%, como determina a lei. O meu Estado do Rio Grande do Sul não cumpre, São Paulo cumpre mais ou menos, no limite, mas os outros Estados não cumprem. E a União, que, como nós pretendíamos com a Emenda nº 29, do Senador Tião Viana, agora Governador do Acre, deveria aplicar 10% do Orçamento carimbado para a saúde, também não o fez; isso não aconteceu.

            Espero que o movimento da CNBB, com o apoio de outras entidades da sociedade brasileira, como a OAB e a AMB, consiga transformar a Emenda nº 29 numa ação popular, como aconteceu em relação à Ficha Limpa, fazendo, assim, valer um desejo da sociedade brasileira.

            Por fim, eu queria, Srª Presidente, trazer aqui um tema que é recorrente nesta Casa: a questão relacionada à banalização e ao aumento da violência. Nós tivemos notícia, aqui em Brasília mesmo, não só do bárbaro crime de jovens que atearam fogo a dois moradores de rua, um deles morreu, mas também de um menino de 12 anos que, ao apartar uma briga de trânsito entre um parente, um tio, e outra pessoa, foi baleado e morreu; um menino de 12 anos.

            Em Olinda, um pastor da Igreja Anglicana, que havia adotado um garoto, ele e a mulher, pais adotivos do garoto, o Bispo Diocesano da Igreja Anglicana, Edward Robinson de Barros Cavalcanti, 64 anos, e a mulher Miriam Nunes Cavalcanti foram enterrados num cemitério de Olinda, em Pernambuco. O casal foi morto a facadas dentro de casa no último domingo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - O principal suspeito é o filho adotivo do casal, de 29 anos, há 15 morando nos Estados Unidos. Ele foi encontrado pela Polícia sob o efeito de drogas.

            Isso traz de novo à baila, Presidente, a questão da violência, da banalização e da necessidade de a sociedade brasileira se envolver especialmente num combate que seja extremamente duro e vigoroso no enfrentamento às drogas e, particularmente, ao crack, que é uma droga letal que determina a dependência na primeira experiência que a pessoa faz dessa droga, que realmente é letal.

            Eu queria agradecer a V. Exª essa ampliação do tempo. Temos agora aqui, no Senado, muitos desafios com relação à questão das drogas, especialmente quando da discussão da reforma do Código Penal, bem como de outras iniciativas que teremos para que a sociedade brasileira se atenha a um tema que diz respeito hoje aos dias de nossa sociedade.

            Também gostaria de ter uma palavra, Senadora Marta, sobre a violência dos videogames que ficam nas mãos das crianças. Isso é uma coisa inacreditável. Alguns países já estão impondo limites a esses videogames, que são um grande estimulante à adrenalina de um adolescente, que é, às vezes, inspirado a cometer um crime, porque ali está vendo um bom exemplo.

            Muito obrigada, Presidenta.