O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu, hoje, lamentavelmente, de novo vou falar sobre a situação dramática da questão da saúde no meu Estado de Roraima.

            Para mim, como médico, é até uma tristeza constatar que governantes, especialmente aquele governante que está lá, levam tão pouco em conta a questão da saúde pública neste País. Não à toa a Igreja Católica lançou este ano a Campanha da Fraternidade sobre o tema da saúde pública no Brasil.

            No meu Estado, não bastasse isso, recentemente a Polícia Federal, depois de uma investigação do Ministério Público Estadual e Federal, fez uma operação e prendeu vários funcionários da saúde, só não prendeu o Secretário nem o Governador, por desvio de cerca de R$30 milhões, em maracutaias, ou seja, em roubalheira, com a compra de medicamentos, de material de consumo vencido ou a vencer, descartando-os e comprando novos sem licitação. Isso fazendo falta para quem? Para o pobre, que precisa de um atendimento médico, de uma consulta, de um procedimento, de uma cirurgia.

            Agora mesmo eu passei duas semanas no meu Estado e o que mais recebi foram pedidos de pessoas que tinham seus parentes internados em hospital - leia-se a direção do hospital ou o responsável - que pedia que a família fosse comprar fora medicamentos e material de consumo, para usar no paciente, pois não havia no hospital.

            Agora, o governador, que já está lá desde dezembro de 2007 - portanto, já caminhando para o quinto ano -, resolveu fazer um processo seletivo, em vez de um concurso, para contratar médicos, já que os médicos não querem trabalhar nas condições em que está o hospital. Não só o Hospital Geral, como o Hospital Coronel Mota e as outras unidades de saúde do meu Estado, porque realmente estão caindo aos pedaços em termos de equipamento, de estrutura e de salários. Uma tristeza!

            Aí o Governo do Estado resolve abrir um processo seletivo para contratar 233 médicos, oferecendo um salário de R$4.380,00 por quarenta horas semanais, valores equivalentes a 2007, Senadora Marta. E pior: esse processo seletivo, que contrataria médico por um ano, não dava nenhum direito trabalhista, nem férias nem qualquer outro direito trabalhista. Então, o Conselho Regional de Medicina, o Sindicato dos Médicos e as outras entidades médicas resolveram boicotar o processo seletivo.

            Apenas 23 médicos se inscreveram para esse processo seletivo. Esses 23 colegas deviam estar realmente muito necessitados de ganhar algum dinheiro, porque é lamentável que se trate qualquer profissão - principalmente profissões da área de saúde, que cuidam do bem maior que a pessoa tem, a sua vida, a sua saúde - dessa forma.

            Eu trouxe um material, publicado no jornal Folha de Boa Vista, em que o Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. Wirlande da Luz, disse que a orientação do Conselho era para que os profissionais não se inscrevessem no processo seletivo. E explicou que a decisão foi tomada devido aos questionamentos dos médicos que buscaram junto ao Conselho orientação de como proceder diante desta situação. “Os médicos de Roraima, assim como do Sindicato e da Associação dos Médicos, procuram o CRM-RR por considerar o salário proposto baixo”.

            A pediatra Gláucia de Oliveira ainda vai mais longe. Disse que não estão previsto nesse processo seletivo direitos trabalhistas como férias, 13° salário, adicional noturno e insalubridade, coisas garantidas por lei. E ela afirma: “Queremos que o governo faça um concurso público [que é o correto!] que respeite os direitos trabalhistas, que são direitos de qualquer cidadão, e no nosso caso esse direito está sendo negado”.

            Então, fico muito triste de ver como esse governador que está lá, que, aliás, já foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa das suas corrupções eleitorais praticadas durante a eleição, está se mantendo no cargo - aí também vou usar uma terminologia médica - como um doente terminal, através de equipamentos, isto é, de recursos jurídicos etc. Então, quero fazer esse registro hoje e pedir a V. Exª, Sr. Presidente, que autorize a transcrição, na íntegra, dessa matéria, que reputo da maior gravidade.

            Vejam bem: um governo abre um processo seletivo para 233 vagas. Apenas 23 médicos se inscrevem. Quero chamar a atenção aqui do Ministério Público do meu Estado: que faça uma averiguação, uma investigação, porque não é possível que o governador resolva ser, digamos assim, um absolutista, que não cumpre lei - aliás, não gosta mesmo de cumprir - e que trate dessa maneira não só o médico. Está tratando dessa forma o paciente, a pessoa que precisa de médico na saúde pública gratuita, no SUS, porque, repito, nessas duas semanas que passei, a que antecedeu o Carnaval e a do Carnaval, a maioria dos pedidos que tive foi de pessoas desesperadas que queriam comprar medicamentos para levar para seus parentes internados no hospital.

            Isto é, realmente, lamentável: um governador que não prioriza saúde, não prioriza educação, porque as aulas começaram atrasadas no meu Estado porque não havia dinheiro para comprar merenda escolar. Lamento muito que meu Estado esteja sofrendo nas mãos de um governador que está no cargo por conta de recursos judiciais cabíveis, como é cabível manter um paciente vivo por aparelhos, e, ao mesmo tempo, que não tem nem sensibilidade nem competência para dirigir o meu Estado. Lamento muito, como roraimense e como representante do meu povo, que essas coisas estejam acontecendo.

            Portanto, reitero o pedido de transcrição das matérias a que aqui me referi.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Só 23 médicos se inscreveram em seletivo” (Folha de Boa Vista).

- “CRM pede que médicos boicotem o seletivo realizado pelo governo” (Folha de Boa Vista).