A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, queria registrar aqui, com muita satisfação, a visita que o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, fez ao meu Estado de Roraima ontem, segunda-feira, dia 27 de fevereiro.

            O Ministro anunciou o início das ações do programa Terra Legal em Roraima, durante cerimônia na região de Campos Novos, no Município de Iracema. Atende, assim, a convênio assinado com o Governo do Estado em 2010, prevendo a titulação de 18 mil ocupações em 12 Municípios de Roraima. Isso é um sonho para os agricultores de Roraima, tanto para os produtores rurais de médio porte como também para os trabalhadores da agricultura familiar. Para isso, serão investidos R$31 milhões do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado de Roraima no valor de R$3 milhões.

            Então, é um momento histórico para o nosso Estado de Roraima. Existia esse passivo, e era necessário que o Governo Federal se sensibilizasse com a necessidade de efetivamente dar ao produtor rural de Roraima, ao nosso agricultor, legitimidade, segurança jurídica de sua terra, para que ele pudesse investir, acessar o crédito, desenvolver-se.

            Trata-se, na verdade, de um processo de regularização que se arrasta há décadas e, por isso mesmo, esse novo impulso reveste-se de grande relevância. Após tanto tempo de paralisia, esses 18 mil lotes deverão estar regularizados no prazo de dois anos.

            Então, nós esperamos que o Governo do Estado de Roraima tome todas as medidas necessárias de forma transparente e satisfatória, que possa executar todas as ações previstas no convênio assinado com o Governo Federal, para que efetivamente os nossos agricultores tenham a sua terra, a capacitação, a formação técnico-rural e possam fazer um investimento na sua terra, com seu título definitivo.

            Como disse bem o Ministro Afonso Florence, a regularização fundiária é fundamental para dar estabilidade jurídica às ações econômicas, abrindo as portas para o crédito, para a agroindustrialização e para a comercialização.

            Com o projeto Rede Brasil Rural, lançado no final do ano passado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff, podem-se agora fomentar ações voltadas ao comércio de produtos da agricultura familiar.

            A Rede Brasil Rural configura-se como um portal de serviços de compra e de venda de agricultores que operam em regime familiar. Esse início de ações em Roraima representa um passo muito significativo para a agricultura local.

            Caminha-se para regularizar nada menos do que 67,4 milhões de hectares de terras federais na Amazônia Legal. Essa ação atingirá 436 Municípios dos nove Estados que integram a região, doze deles em Roraima.

            Isso significa, na prática, regularizar 296 mil posses com áreas até 15 módulos rurais. Pode-se imaginar, portanto, que milhões de trabalhadores serão diretamente beneficiados com esse programa.

            A visita do Ministro Afonso Florence representa, assim, um marco para nosso Estado. Os trabalhadores e produtores rurais de Roraima entrarão em uma fase de segurança jurídica e, a partir dela, de viabilização de ações econômicas que mudarão suas vidas e contribuirão, sem dúvida nenhuma, para o desenvolvimento daquela região.

            Além disso, Srª Presidente, gostaria de registrar rapidamente aqui que o Governo Federal lançou, na semana passada, uma campanha importante para a área da saúde da mulher.

            Trata-se da campanha pela Redução da Mortalidade Materna (RMM), que tem por objetivo incentivar mulheres grávidas a fazer o pré-natal. A mortalidade materna, como classifica o Ministério da Saúde, consiste em óbitos decorrentes de causas obstétricas que ocorrem durante a gestação ou até 42 dias após o parto.

            De acordo com a campanha federal, as mulheres grávidas terão direito a uma ajuda de custo da ordem de R$50, para pagar o transporte delas entre sua casa e uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou um posto de saúde a fim de fazer uma consulta de pré-natal completa e o mais cedo possível, e, assim procedendo, garantir uma gestação saudável.

            Para terem acesso ao auxílio, as gestantes devem se cadastrar no Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e Criança, denominado SIS Pré-Natal, que, a partir deste mês de fevereiro, ganha uma nova versão online a ser implantada em todo o País, em regiões dos Estados e Municípios que já aderiram ao Rede Cegonha.

            Gostaria de lembrar que o Rede Cegonha foi lançado em março do ano passado, no Amazonas, porque, segundo dados do Ministério da Saúde, a região Norte é a região que tem o dobro percentual de mulheres que morrem em decorrência de problemas do parto.

            Portanto, como a região tem o dobro da mortalidade em relação à média nacional, isso significa que uma atenção especial deve ser dada com esse programa do Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, em parcerias com os Estados e Municípios, para as mulheres do norte do nosso País.

            Muito obrigada, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA ANGELA PORTELA

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            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Registro também, Sr. Presidente, que o governo federal lançou uma campanha na área de saúde que tem extrema importância para a sociedade em geral, mas que representa uma importância especial para as mulheres brasileiras que vivem seu cicio de vida fértil e reprodutiva.

            Trata-se da campanha pela Redução da Mortalidade Materna (RMM), que tem por objetivo incentivar mulheres grávidas a fazer o pré-natal. A mortalidade materna, como classifica Ministério da Saúde, consiste em óbitos decorrentes de causas obstétricas que ocorrem durante a gestação ou até 42 dias após o parto.

            De acordo com a campanha federal, as mulheres grávidas terão direito a uma ajuda de custo da ordem de R$ 50,00, para pagar o transporte delas entre sua casa e uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) ou um posto de saúde, para fazer uma consulta de pré-natal completo e o mais cedo possível, e, assim procedendo, garantir uma gestação saudável.

            Para terem acesso ao anunciado, as gestantes devem se cadastrar no Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pré-Natal, Parto, Puerpério e Criança, denominado SISPRÉ-NATAL, que, a partir deste mês (fevereiro) ganha uma nova versão online a ser implantada em todo o país, em regiões dos estados e municípios que já aderiram à Rede Cegonha. Neste sentido, dados do Ministério da Saúde mostram que até janeiro deste ano, 17 estados e 1.542 municípios já tinham aderido à rede, totalizando 930 mil gestantes acompanhadas.

            Srªs e Srs. Parlamentares, a campanha pela redução da mortalidade materna, a partir do incentivo e acesso ao pré-natal traduz-se na mais importante medida de ampliação do acesso das mulheres grávidas à saúde pública, e não é à-toa que o governo federal estima que pelo menos 8 milhões de mulheres brasileiras serão beneficiadas por esta campanha. Vale lembrar que esta campanha é uma entre as várias ações, contidas na estratégia Rede Cegonha, lançada pela Presidenta Dilma Rousseff, em 2011, com o objetivo de reduzir as mortes maternas por meio de uma rede de cuidados de assistência à mulher e ao bebê.

            Por oportuno, informo aos Srs. e Srªs Parlamentares que os dados da RMM em 2011, publicados pelo Ministério da Saúde na semana passada, também constaram do 7º Relatório à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção CEDAW), apresentado pelo governo brasileiro, na Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Comitê CEDAW), realizado entre os dias 11 a 18 de fevereiro, em Genebra, na Suíça. A Sessão tinha por objetivo avaliar a expectativa de alcance do 5° Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - que prevê a RMM em 75%, nos níveis estadual e municipal, até 2015.

            De acordo com dados do Ministério da Saúde, no primeiro semestre de 2011, foram notificados 705 óbitos por causas obstétricas. Esse número representa uma queda de 19% em relação ao mesmo período de 2010, ano no qual foram registradas 870 mortes. Com base nos dados de 2011, estima-se que o Brasil deve registrar a maior redução na mortalidade materna dos últimos dez anos.

            Vale destacar, Srs. e Srªs Parlamentares, que o avanço na Redução da Mortalidade Materna registrado no ano passado, vem reforçar a forte tendência de queda apurada ao longo dos últimos 20 anos. Dados oficiais mostram que, de 1990 a 2010, a mortalidade materna no Brasil caiu de 141 para 68 óbitos no universo de cada 100 mil nascidos vivos (NV). Uma queda de mais de 50% dos casos de mortalidade materna.

            Os dados publicados comprovam que a RMM no país foi puxada pela melhoria no atendimento às mulheres gestantes, contribuindo para a diminuição de casos em todas as causas diretas de mortalidade materna, como se pode verificar: hipertensão arterial (66,1%); hemorragia (69,2%); infecções pós-parto (60,3%); aborto (81,9%); e doenças do aparelho circulatório complicadas pela gravidez, parto ou puerpério (42,7%).

            Srªs e Srs. Parlamentares, como integrante da delegação brasileira, representando esta Casa de Leis, venho aqui, não somente registrar os dados referentes à RMM no Brasil, mas, principalmente, exaltar a determinação da Presidenta Dilma Rousseff, de no seu governo, enfrentar este que é um dos grandes problemas da saúde pública no nosso país.

            A bem da verdade, a redução da mortalidade materna se deve, principalmente, à ampliação do acesso das mulheres aos cuidados hospitalares, com acompanhamento antes, durante e após o parto. Dados do Ministério da Saúde mostram que atualmente, 98% dos partos no Brasil são realizados em hospitais e 89% por médicos.

            Em sintonia com o ministério, quero registrar que este resultado é o reflexo de mais acesso que as gestantes estão tendo no pré-natal e acompanhamento médico por meio da melhora na infraestrutura hospitalar e da Estratégia Saúde da Família (ESF). Peço a atenção dos senhores, para destacar, por oportuno, que o governo federal acaba de anunciar, o credenciamento em 131 municípios brasileiros, de mais 682 Agentes Comunitários de Saúde, 104 Equipes e Saúde da Família e 155 Equipes de Saúde Bucal. A medida, que alcança 20 estados, entre estes, Roraima, visa ampliar o acesso da população à atenção básica por meio da ESF.

            Retomando a temática da redução da mortalidade materna, tenho em minhas mãos dados que revelam que só no ano passado foram realizadas cerca de 20 milhões de consultas pré-natais pelo SUS, o que equivale a uma alta de 133% em relação aos 8,6 milhões de procedimentos de 2003, ano do início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Segundo o Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc), do Ministério da Saúde, no período de 1996 a 2010, a porcentagem de mulheres grávidas que não haviam realizado nenhuma consulta de pré-natal, caiu de 6,3% para 0,8%. No mesmo período, o percentual de mulheres grávidas que tiveram pelo menos quatro consultas aumentou, de menos de 60% para 95%.

            O governo federal reconhece que, apesar dos avanços em termos de cobertura do pré-natal e captação precoce das gestantes, há evidências da necessidade de melhorias na qualidade da atenção à saúde da mulher no SUS, com vistas ao alcance da meta proposta no âmbito do ODM. Para o governo, este alcance dependerá da implementação mais efetiva de ações de saúde, como planejamento familiar; qualificação da atenção pré-natal realizada pela atenção primária pelas equipes de saúde da família; encaminhamento oportuno das gestantes de risco a serviços especializados; atenção adequada durante o trabalho de parto e no pós-parto e tratamento de urgências e emergências.

            Por regiões, os dados do Ministério da Saúde indicam queda da mortalidade materna em todas as regiões do país quando comparados os últimos 10 anos, e esta é para nós, uma notícia alvissareira. Conforme os dados, em 2010, o Sudeste foi a região com mais mortes maternas registradas - 569. O Nordeste aparece em segundo no número de mortes, com 537. O Sul apresenta 184 mortes e o Centro Oeste, 131. Na região Norte, por exemplo, onde os números já foram os maiores nesta modalidade de morte no país, ocorreu uma redução de pouco mais de 7% no número de mortes neste período, e aqui venho ressaltar o fato de termos saído de um total de 209 mortes para 193.

            Em Roraima, estado represento neste Senado da República, a proporção de mortes......

            Embora com atraso, há anúncios do governo do Estado de que a Rede Cegonha, do governo federal, deverá ser implantada, até o fim deste mês (março), começando pela Região Centro Norte, que é formada pelos municípios de Alto Alegre, Amajarí, Boa Vista, Bonfim, Cantá, Iracema, Mucajaí, Normandia, Pacaraima e Uiramutã, Considero que menos mulheres roraimenses teriam morrido, não fosse o atraso na implantação deste programa federal.

            No âmbito geral, venho registrar que, ao intensificar a redução da mortalidade materna por meio de uma campanha como esta, o governo da Presidenta Dilma, estimula a continuidade das gestantes no Brasil. As ações governamentais comprovam o que digo. A partir deste mês (março), o Ministério da Saúde passará a monitorar a investigação dos óbitos maternos e a acompanhar a evolução dos índices, por meio de videoconferências, que serão realizadas mensalmente entre o ministro e os secretários estaduais de saúde.

            Esta é mais uma ação do governo na vigilância à mortalidade materna, tarefa esta o Ministério da Saúde vem desenvolvendo desde de 2008, por meio de equipes de vigilância existentes nos estados e municípios. Estas equipes repassam ao Ministério da Saúde, informações acerca de mortes de mulheres em idade fértil - entre 10 e 49 anos.

            De acordo com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) que desenvolve ações para estruturar a vigilância de óbito materno, infantil, fetal e com causa mal definida, em 2009 foram investigados 55,2% dos óbitos ocorridos em mulheres em idade fértil, aumentando para 73,7% em 2010. Atualmente estão sendo realizadas as investigações de óbitos ocorridos em 2011 e que deverão terminar em 2012; sendo que avaliação preliminar já mostrou que 60% das investigações foram completas.

            Com referência aos procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde para garantir uma atenção humanizada ao parto, pesquisa de 2006 mostrou que 90% dos nascimentos ocorreram no primeiro serviço procurado e evidenciou que 30% das gestantes, que realizaram parto normal tiveram acesso a medidas farmacológicas e/ou não Farmacológicas para o alívio da dor.

            Vale também ressaltar que a notificação da mortalidade materna recebeu aperfeiçoamento com o novo Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, uma ferramenta que visa melhorar o acesso, a cobertura e a qualidade da atenção à saúde materna, especial as mulheres com gestação de risco.

            O ministério da Saúde anunciou ainda, que serão criadas, nos hospitais, as comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco. Estas comissões serão responsáveis por manter atualizadas as informações cadastrais de todas as gestantes atendidas nestes hospitais.

            Em que pesem os problemas que ainda temos de enfrentar na saúde pública brasileira, temos de admitir que o governo brasileiro avançou nesta questão e está de parabéns. Basta dizer que a Organização Mundial da Saúde (OMS) - órgão internacional, que preconiza que as gestantes devem fazer, no mínimo, seis consultas médicas durante a gestação - já não aplica nenhum tipo de ajuste, aos dados apresentados pelo Brasil neste quesito. Registro que esse fato vem ratificar a credibilidade que nosso país ganhou na investigação e vigilância da mortalidade materna, indicador considerado crucial da realidade social de uma nação

            Por fim, registro o reconhecimento pelo próprio Ministério da Saúde de que para atingir a meta do ODM, o Brasil deverá apresentar RMM igual ou inferior a 35 óbitos por 100 mil NV até 2015, o que corresponde a uma redução de três quartos em relação ao valor estimado para 1990. Isto se mostra como um desafio muito grande. Mas, Srªs e Srs. Senadores, mirando os índices de RMM em 2011, apresentados pelo Ministério da Saúde, bem como conhecedora das diversas ações governamentais acima relatadas, sinto-me confiante na possibilidade de o governo da Presidenta Dilma conseguir atingir este ODM. Para tanto, entendo que a missão de atingir as metas do ODM não são somente do governo federal, mas, responsabilidade de toda a sociedade e de seus poderes constituídos, cada um em suas esferas e cumprindo suas atribuições.

            Muito obrigada.