O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho a esta tribuna para tratar de um tema muito debatido nesta Casa, em especial na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Jayme Campos, da qual tenho orgulho de fazer parte. Refiro-me ao sério problema do consumo de drogas no Brasil, cuja questão está merecendo a atenção do Governo Federal, que recentemente lançou um Programa Nacional para o Enfrentamento do Crack. No entanto, Srª Presidente, o relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, TCU, traz uma série de considerações e preocupações sobre o combate ao uso de entorpecentes em nosso País, principalmente em relação à fiscalização das nossas fronteiras.

            Então, Srª Presidenta, faço aqui um pequeno intervalo para dizer que a comissão de saúde não tratou da repressão e, sim, de políticas públicas para que a gente pudesse fazer o enfrentamento do crack. O Governo Federal lançou um programa nacional sobre o crack, e me parece que essa questão da fronteira, por onde entram as drogas, está merecendo um cuidado maior.

            Em cerca de cem páginas, o Ministro Relator da auditoria, aliás, ex-deputado federal, hoje Ministro do TCU, Aroldo Cedraz, faz radiografia completa da política nacional sobre drogas destacando a falta de estrutura das delegacias da Polícia Federal nos postos de fronteira. O trabalho do TCU procurou levantar os problemas nessa área, fazer recomendações e apontar medidas para solucioná-los a fim de contribuir para o bom, regular e eficiente desempenho das políticas públicas voltadas à prevenção do uso indevido de drogas, à atenção e à reinserção social de usuários e dependentes, assim como à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de tais substâncias.

            Note-se que a auditoria aborda várias questões. Mas vou me prender ao item sobre a atuação das forças de segurança na região de fronteira, como em Mato Grosso do Sul, uma das principais portas de entrada de droga oriundas do Paraguai e da Bolívia.

            Segundo o Relator Aroldo Cedraz, as análises permitiram concluir que a estrutura de pessoal da Polícia Federal não é compatível com a extensão da fronteira e as ações de combate ao tráfico de drogas a serem desenvolvidas. A quantidade de servidores da Polícia Federal na região de fronteira, de acordo com a auditoria, tem se mostrado insuficiente para atuar no combate ao tráfico de drogas.

            O Tribunal de Contas da União informa que o Brasil tem uma faixa de fronteira de 16.886 km de extensão, abrangendo 10 países sul-americanos. Nessa área, afirma o Tribunal, a Polícia Federai possui 26 unidades, com um efetivo de 898 agentes (14% do total), 155 delegados (8,7% do total), 296 escrivães (15,4% do total), 69 peritos (6,3% do total) e 21 papiloscopistas (4,6% do total), perfazendo 1.439 policiais (12,4% do total).

            Veja, Srª Presidente, que o percentual é muito pequeno em relação à extensão e fica muito claro que é por essas fronteiras que acaba o Brasil sendo vulnerável ao tráfico, e é por aí que entra a maioria dessas drogas.

            O relatório esclarece que a fronteira com Colômbia, Bolívia, Peru e Paraguai - grandes produtores de cocaína e maconha - tem uma dimensão de 11.627 km e abarca os Estados do Paraná, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e Amazonas.

            Nesses Estados, há catorze delegacias da Polícia Federal, as quais contam com um efetivo de 708 agentes e 118 delegados. Caso essas catorze delegacias atuassem exclusivamente no combate ao tráfico de drogas, haveria a relação de um agente para cada dezesseis quilômetros...

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador, permita-me um aparte?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - ...e um delegado para cada cem mil quilômetros de fronteira.

            Com prazer, ouço o Senador Eduardo Braga.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco/PMDB - AM) - Senador Moka, V. Exª traz a este Plenário, no dia de hoje, um tema que reputo extremamente importante, pertinente e oportuno, porque a questão das fronteiras brasileiras, efetivamente, está a preocupar toda a Nação brasileira, mas, de forma muito especial, os nossos Estados, que são aqueles que fazem fronteira. Recentemente, inclusive, o Estado do Amazonas viveu - e vive ainda - um grande desafio com a questão dos haitianos, e V. Exª acaba de colocar o número de delegacias, o número de policiais, o número de agentes, o número de tarefas envolvidas para a Polícia Federal. Pasme V. Exª: depois de todo o esforço feito para que se pudesse conceder, Srª Presidenta, os vistos de trabalho para os haitianos, os passaportes dos haitianos estão vencendo e não podem ser renovados porque não há consulado do Haiti no Estado do Amazonas. Veja como o tema que V. Exª aborda, a fronteira, é um tema extremamente importante. Aproveito o aparte para apoiar a colocação de V. Exª, apoiar o pleito de V. Exª e deixar aqui, ao Plenário do Senado, um apelo à Embaixada do Haiti, para que possa colocar um consulado, temporariamente, no Estado do Amazonas, porque nós estamos agora com outro problema: são os haitianos com seus passaportes vencidos e vincendos sem poder renová-los, já que a autoridade brasileira não pode renovar o passaporte haitiano. É uma questão humanitária? É, mas é preciso que também a Embaixada do Haiti compreenda a necessidade e a importância de agir. Enquanto isso, a Polícia Federal abre mão da sua atividade precípua, do combate ao tráfico de drogas e do combate nas nossas fronteiras, que precisam ser guarnecidas por quem tem competência, por quem de direito, de acordo com a Constituição da República. Parabéns a V. Exª.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu discurso.

            V. Exª vem exatamente na linha do que auditoria diz. Se a Polícia Federal só cuidasse do tráfico de drogas, já seria insuficiente. Imagine com ela tendo de cuidar de tantas outras coisas.

            Então, diz o relatório:

Contudo esses policiais têm competência de combater outros crimes, além do tráfico de drogas. Adicionalmente, esses policiais trabalham, em média, oito horas por dia. Portanto, essa estimativa, apesar de revelar uma situação preocupante, não retrata a realidade, que tem se mostrado bem mais problemática.

            A auditoria do TCU informa que, apesar do esforço empreendido pela Polícia Federal - e é um esforço sério, de uma polícia competente que quero, aqui, elogiar - nas ações de combate ao tráfico de drogas, os Relatórios Anuais do Escritório da Organização das Nações Unidas contra Drogas e Crimes, o crime organizado, de 2009 e de 2010 sugerem que o consumo de drogas no Brasil vem crescendo nos últimos anos.

            O País, diz o relator, é o maior mercado de cocaína na América do Sul, com 900 mil usuários. Os estudos revelam, ainda, que grande quantidade de maconha é traficada do Paraguai para o Brasil, cujo consumo atinge cerca de 2,6% da população.

            Segundo o relatório, estudos também revelam que a área de fronteira é uma zona de conflito transnacional, na qual a alta lucratividade proporcionada pelo tráfico de drogas, associada ao tráfico de armas, contribui para o aumento da violência na região.

            A auditoria informa que 66,3% dos delegados pesquisados consideram "ruim" ou "péssima" a suficiência de agentes na região de fronteira. Foram pesquisados os nossos delegados.

            Para fechar o diagnóstico, os auditores do Tribunal de Contas da União fizeram visitas a várias delegacias de fronteira.

            (A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Concluo, Sr. Presidente.

            Sobre Mato Grosso do Sul, o tribunal assim se manifestou: "A fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia é uma área extensa e pouco habitada, abrangida pelo Pantanal, cujo tráfico de entorpecentes ocorre por meio de aeronaves que invadem o espaço aéreo e por veículos e pessoas que trafegam na fronteira seca transportando drogas".

            Srª Presidente, quero concluir, para não abusar do tempo, dizendo que essa auditoria do Tribunal de Contas da União é muito importante, inclusive, saiu como editorial em um principais jornais do nosso Estado, o Correio do Estado.

            Eu achei muito importante trazer esse assunto a esta Casa, para que a gente possa, realmente, dar mais importância a essa questão das fronteiras do nosso País.

            Muito obrigado, Srª Presidente.