O SR. LAURO ANTONIO (PR - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Magno Malta, Srªs e Srs. Senadores, a Constituição Federal, no capítulo destinado à ordem econômica e financeira, ampara a atividade do Turismo ao determinar que "a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover o turismo como fator de desenvolvimento econômico e social".

            Já o Plano Nacional de Turismo, criado para dar efetividade a esse comando constitucional, estabelece entre os seus objetivos a democratização do acesso ao turismo no País e, através deste, a redução das desigualdades sociais e econômicas de ordem regional, promovendo, desta maneira, a inclusão social pelo crescimento da oferta de trabalho e de renda. Dentre outros objetivos, está também o de promover, descentralizar e regionalizar o turismo, estimulando os Entes Federados a planejar e estimular a prática do uso sustentável das áreas naturais, desenvolvendo a atividade turística como veículo de educação ambiental, além de preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais.

            E, diante disso, é indiscutível a necessidade de promoção do desenvolvimento de novos segmentos turísticos, dentre os quais o turismo rural, que vem despontando de forma promissora em nosso País, já que tem como particularidade ser parte do produto turístico sua própria ruralidade, com sua cultura, seu modo de vida e suas paisagens. Porém, a atual Política Nacional de Turismo reserva um pequeno espaço a esse segmento, embora o Ministério de Turismo tenha estabelecido as diretrizes para o desenvolvimento do turismo rural no Brasil. Em 2004, pouca coisa foi de fato concretizada.

            Srªs e Srs. Senadores, a prática desse segmento turístico tem crescido não apenas no nosso País, mas em todo o mundo e vem agregando muitos benefícios às localidades, tais como a interiorização e diversificação do turismo; ampliação da economia regional pelo estabelecimento de micro e pequenos negócios; melhoria das condições de vida das famílias e diminuição da migração rural; integração das propriedades rurais com a comunidade e com as cidades; promoção de intercâmbio cultural e conservação dos recursos naturais, além de resgatar a autoestima do homem do campo.

            Por tudo isso, é fundamental que possamos apoiar projetos que estimulem o desenvolvimento do turismo rural. Sabemos que, em alguns Estados brasileiros, existem leis de estímulo a essa atividade, mas vejo a necessidade de ampliarmos as ações estratégicas visando a expansão e o fortalecimento do mercado interno, com especial ênfase na função social do turismo.

            Por acreditarmos firmemente que o turismo, em todos os seus segmentos e, especialmente, no âmbito do turismo rural, é uma atividade geradora de desenvolvimento e cidadania para as regiões onde os empreendimentos estão instalados, eu estou apresentando a esta Casa três projetos que tratam de questões tributárias, previdenciárias e trabalhistas para nortear esse importante setor.

            As propostas têm como base as diretrizes para o desenvolvimento do turismo rural no Brasil; do Ministério do Turismo e dos estudos do Idestur - Instituto de Desenvolvimento do Turismo Rural -, que apresentam como principal objetivo suprir a ausência de ações capazes de regular, incentivar e oficializar o Turismo Rural como segmento turístico.

            Gostaria de aqui, no plenário desta Casa, reiterar meu convite aos colegas Parlamentares para estarem conosco, membros da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento do Nordeste, em Aracaju, no dia 19 de março, para, durante a Visita Técnica ao nosso Estado, discutirmos temas de incontestável importância para a nossa região, tais como Turismo e Cultura, Canal de Xingó e Bacia de Irrigação.

            Contudo, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, alguns aspectos relacionados ao desenvolvimento atuam de maneira simultânea e, por isso mesmo, não podemos deixar passar a oportunidade de juntos refletirmos e cobrarmos posições a respeito de temas como, por exemplo, a otimização e a regionalização da malha aérea brasileira, um dos fatores determinantes para o crescimento do turismo na Região Nordeste.

            Por tudo isso, tenho certeza que, juntos, nesta Casa, conseguiremos aprovar projetos que efetivamente estimulem e apóiem o desenvolvimento desse crescente segmento econômico que é o Turismo Rural, principalmente na nossa região, o Nordeste, e em todo o nosso País.

            Quero neste momento, Sr. Presidente, abrir um parêntese para informar que serei também parte integrante em defesa dos trabalhadores de praia no Brasil, para continuarem gerando emprego e renda.

            Muito obrigado.