O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, agradeço a gentileza do Senador Rollemberg.

            Há determinadas coisas que fogem ao bom senso e me parecem acontecer somente no Brasil.

            Senador Ferraço, veja que nas instruções oferecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil, no impresso "Dicas da Anac", existe uma recomendação, que merece atenção: "Evite despachar bagagens que contenham objetos de valor, tais como: joias, dinheiro e eletroeletrônico (celulares, notebooks, filmadoras, etc). Esses objetos devem ser transportados, de preferência, na bagagem de mão."

            Ora, essa recomendação, quando feita pela própria Anac, é o reconhecimento público da incapacidade de as autoridades brasileiras oferecerem a devida segurança a quem utiliza transporte aéreo no País.

            Isso é grave!

            E reafirma o que se tem tomado rotina nos aeroportos brasileiros: o risco de o passageiro ter a bagagem roubada ou objetos que estejam dentro delas furtados é muito grande.

            O mais irônico e inaceitável em relação a essa recomendação é que o passageiro também não está seguro se resolver transportar os objetos na bagagem de mão. Por quê? Porque já existem quadrilhas especializadas em se aproveitar do descuido do passageiro nos saguões dos aeroportos, para lhe furtar a bagagem de mão.

            Por outras palavras, Srª Presidente, se nada for feito, os aeroportos brasileiros podem se transformar num cenário caótico, a exemplo das emergências de hospitais, do transporte público, entre tantas mazelas que ocorrem na sociedade brasileira.

            A Copa se avizinha. Nós vamos passar vergonha.

            Da mesma forma que, hoje, os pacientes nunca estão certos de que serão bem atendidos nas emergências dos hospitais, sejam públicos ou privados, os passageiros usuários da aviação civil começam a viver o drama diário de ver as bagagens extraviadas ou roubadas.

            Ontem, uma grande reportagem, na televisão, mostrou o desalento pelo descaso feito com os passageiros que tiveram suas bagagens furtadas.

            Mas as Dicas da Anac trazem outra curiosidade: "A empresa deverá, no momento da compra da passagem, avisar o passageiro se o seu voo nacional será feito em área internacional.”

            Caso isso aconteça, você estará sujeito a restrições de transporte de líquidos em bagagem de mão (as mesmas exigidas para passageiros de voos internacionais)."

            Tenha paciência! Mas isso é uma brincadeira! Primeiro, porque quem viaja com frequência sabe como mudam os portões de embarque de uma hora para outra. Aí o cidadão que vai embarcar pela ala doméstica resolve comprar um perfume para dar um presente. Mas, na hora do embarque, há uma mudança repentina para a ala internacional. E, então, Srª Presidente, como é que fica? Joga o perfume fora? Dá o perfume para a atendente?

            Essas histórias e trapalhadas depõem muito contra a imagem do Brasil e geram uma descrença quanto à capacidade mínima de organização das autoridades públicas.

            Mas não é só, Srªs e Srs. Senadores. Esta Lei da Copa também é um desafio ao bom-senso. Como é que, ao longo de décadas, temos feito inúmeras propagandas para evitar o consumo de álcool e a violência nos estádios brasileiros e, agora, por um capricho da Fifa, vamos permitir a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos da Copa do Mundo?

            Esse é o nítido exemplo do favorecimento explícito. A mensagem é clara: olhe, você não pode beber nos estádios, durante os campeonatos regionais e nacionais. Mas, sabe como é, trata-se de um jogo da Copa. Então, tudo pode. Isso é como dizer: você não pode matar de segunda a sexta, mas, sábado e domingo, você pode.

            Está-se gastando muito dinheiro com a Lei Seca, para transformar isso numa cultura. Agora, nós vamos levar aos estádios um estopim. Nós vamos mudar inclusive com jogos internacionais. Sabemos que vamos ter torcidas violentas, como a dos ingleses, a dos irlandeses, a dos próprios alemães, e nós vamos, então, fomentar isso com bebida. Agora, depois da Copa do Mundo, não pode mais.

            Como é que faz o cidadão que bebe e entra no carro? E a Lei Seca? Quer dizer, é um contraditório.

            Isso é de uma subserviência inadmissível para um país que tem a expressão do Brasil no cenário mundial. Nós não podemos nos curvar aos caprichos e desejos da Fifa, que, aliás, entra no País, faz o evento, colhe lucros fabulosos, mas não quer ser responsabilizada por praticamente nada, sendo o Governo brasileiro responsável por tudo.

            É verdade que o Brasil tem inúmeros problemas e desafios para a consolidação do Estado de Direito, mas não somos uma terra sem lei. É preciso, portanto, que se tenha extremo cuidado no exame da Lei da Copa, caso contrário, seremos motivo de chacota aqui e lá fora.

            Passamos da hora de superar essa têmpera do improviso e do jeitinho que supera tudo. Passamos da hora de aceitar tacitamente regras sem sentido como as Dicas da Anac. Precisamos exigir nossos direitos e o devido cumprimento da lei.

            Muito obrigado, Srª Presidente.