A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prezado Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Presidência, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio e da TV Senado. Hoje eu gostaria de falar sobre a programação orçamentária de 2012, anunciada pelo Governo há cerca de duas semanas. Mais uma vez, o Governo da Presidenta Dilma reitera seu compromisso de consolidar a âncora fiscal como importante mecanismo de estabilização econômica, tão importante para todos nós. E, principalmente, ela vai fazer isso sem comprometer o gasto social e o investimento.

            Antes de tudo, precisamos ter clareza quanto às vantagens da âncora fiscal frente a outros mecanismos semelhantes. Nesse sentido, acho importante que relembremos um pouco de nossa história econômica recente.

            No Brasil, desde o início do Plano Real, já utilizamos vários tipos de âncoras de estabilização. A primeira foi a âncora cambial, representada pelos regimes de câmbio fixo e administrado, que vigoraram entre 1994 e 1998. A despeito de ter sido um remédio necessário à época, quando o Brasil tentava se livrar do mal hiperinflacionário, ele foi usado, diria, por mais tempo que o desejável e trouxe grandes distorções e vulnerabilidades ao nosso País. Seu fim se deu com uma grave crise cambial que obrigou a adoção do câmbio flutuante - devem estar lembrados - a partir de 1999.

            Em seguida, adotamos a âncora monetária, configurado no regime de metas inflacionárias e que representou um grande avanço para a nossa política econômica.

            No entanto, ela sobrecarregou excessivamente a taxa básica de juros Selic, que era utilizada como único mecanismo de estabilização. Nessa mesma época, também começou a ser construída a âncora fiscal com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000. Mas foi a partir de 2003 que ela começou a ter maior efetividade, permitindo uma contínua e sólida redução da taxa básica de juros.

            Vale alertar que não devemos confundir o uso da âncora fiscal com política fiscal restritiva. Aliás, foi o não uso de uma política fiscal responsável e consistente ao longo dos anos que hoje obriga aos países europeus em dificuldades a adotar um radicalismo fiscal que certamente os levará a alguns anos de recessão e desemprego.

            Quem está lendo o que está acontecendo está vendo um filme em retrocesso.

            O ajuste fiscal anunciado pelo Governo mostra bem como a âncora fiscal deve ser usada. São R$55 bilhões de cortes de despesa primária, com o objetivo de se alcançar a meta de superavit primário de quase R$140 bilhões neste ano, ou cerca de 3,1% do PIB. É uma meta - diria - ousada, representando a continuidade do maior esforço fiscal já empreendido, que vem se tornando a marca da política econômica da Presidenta Dilma.

            E a principal virtude é que o esforço fiscal se dá, sem comprometer o gasto social e o investimento. Na verdade, as políticas de saúde, educação e combate à pobreza receberão até mesmo um volume maior de recursos em 2012. Para a saúde, por exemplo, serão R$72 bilhões, um incremento de 13% em relação a 2011. E está sendo feito bom uso. Eu estava lendo os dados do Ministério da Saúde em relação ao programa Cegonha: é maravilhoso o que estamos conseguindo em termos de redução da mortalidade materna. Lembro que foi no dia da mulher, no mês da mulher, em março do ano passado, que a Presidenta lançou o programa Cegonha, e agora os primeiros números já estão indicando as consequências dessa injeção de recursos, dessa prioridade.

            Para a educação, também, serão R$33 bilhões, quer dizer, um aumento de 34%; e, para o Brasil sem Miséria, serão R$27 bilhões, 37% a mais que no ano passado.

            No caso das despesas de investimento, também haverá ampliação significativa dos recursos dirigidos ao PAC, que receberá mais de R$31 bilhões, cerca de 30% a mais que em 2011.

            É particularmente importante fomentarmos o investimento. É claro, porque do investimento é que podemos ter um ritmo de crescimento superior a 5% ao ano e os empregos serem mantidos e aumentados. Como disse o Ministro da Fazenda, o investimento é a “locomotiva do crescimento”, e é fundamental impulsionarmos a taxa de investimento da economia brasileira.

            Em 2002, ela era de 16% do PIB, hoje está em quase 20% e buscamos superar os 24% até o final do mandato da Presidenta Dilma. Aliás, é o elevado nível de investimento, superior a 40% do PIB, que está por trás do milagre chinês, onde o PIB cresce em média a 9% por ano já há algum tempo. Quarenta por cento do PIB em investimento é realmente uma barbaridade. Um dia a gente chega lá, Senador Mozarildo Cavalcanti. E vamos crescer 9%. Aliás, o Nordeste cresceu 9% alguns anos atrás, mas manter isso é bastante difícil.

            Enfim, essa é a forma correta de utilizar a âncora fiscal, buscando localizar o esforço das contas públicas onde não só não compromete o desempenho econômico, mas também o promove, apoiando o setor produtivo e a geração de emprego e renda.

            É a forma também de aumentar a eficiência do gasto público e reduzir desperdícios. Em 2011, o Governo conseguiu economizar, por exemplo, cerca de R$2,2 bilhões do custeio administrativo, ou seja, os gastos com diárias, passagens e administração de imóveis, automóveis e outros equipamentos de uso da União.

            Para finalizar, quero reiterar que o avanço em 2012 do Plano de Consolidação Fiscal, lançado pela Presidenta Dilma no primeiro ano de seu mandato, é algo que deve ser comemorado bastante. Representa o fortalecimento da âncora fiscal como mecanismo de estabilização, aliviando a carga sobre a política monetária e permitindo a contínua redução da taxa básica de juros, que deverá cair abaixo dos 10% ainda este ano.

            Então, Senadora Angela, Senador Rollemberg, Senador Pedro Simon, Senador Paulo Davim, finalmente, neste ano, vamos comemorar a taxa de juros com menos de dois dígitos neste País.

            Representa também a contínua melhora das contas públicas, fazendo com que cheguemos a resultados fiscais excepcionais, como um déficit nominal próximo a 1% em relação à dívida/PIB de 35%.

            Esses números destacam-se ainda mais em um ambiente global, onde as grandes economias registram hoje déficit em torno de 5% e nível de endividamento superior a 100% do PIB. Quer dizer, quando vemos a nossa proporção dívida/PIB em 35%, os países que estão passando por essa crise - lemos todos os dias nos jornais - estão com dívidas acima de 100%. Aí dá para perceber como foi correta toda a política econômica do Governo Lula, e como a Presidenta Dilma, com todas as dificuldades internacionais que está enfrentando, com todas as pressões - nós mesmos - que ela tem como Presidente ao responder, como ela está conseguindo manter a rédea e fazer com que o Brasil cresça com os investimentos necessários, sem tirar dinheiro de onde é muito importante: saúde, educação e PAC. Sem infraestrutura também não conseguiremos dar conta do crescimento que esse investimento vai propiciar. Se crescermos 4%, 5% ou 6% - não estou falando sequer de 9% - precisará de infraestrutura em portos, aeroportos, estradas para essa mercadoria, para essa produção, algo que, hoje, estamos com muita dificuldade em fazer tudo escoar. Então, o PAC é imprescindível nesse sentido.

            O Brasil, hoje, é um grande exemplo de responsabilidade e sustentabilidade fiscais no mundo. Essa é uma das principais razões da nossa baixa vulnerabilidade externa e alta resistência aos efeitos da crise financeira.

            Mas, acima de tudo, representa a manutenção dos importantes avanços sociais alcançados, principalmente no Governo Lula e agora no Governo Dilma Rousseff, daa redução de uma taxa de pobreza de 27%, em 2002, para 13% hoje. Da inclusão de quase 40 milhões de brasileiros na classe média. De uma renda per capita anual que saltou de US$2,8 mil, em 2002, para os atuais US$13,3 mil. Essa é a principal mudança estrutural em curso na sociedade brasileira, e a política fiscal tem exercido um papel fundamental nesse sentido.

            Era isso que eu queria colocar, Presidente.

            Muito obrigada.