Discurso durante a 18ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios ao governo pelo anúncio do Ministério da Educação acerca do novo piso salarial dos professores.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Elogios ao governo pelo anúncio do Ministério da Educação acerca do novo piso salarial dos professores.
Publicação
Publicação no DSF de 01/03/2012 - Página 4309
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • CONGRATULAÇÕES, GOVERNO FEDERAL, REAJUSTE, VALOR, PISO SALARIAL, AMBITO NACIONAL, PROFESSOR.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação acaba de comunicar, em caráter oficial, que o novo piso salarial dos professores será de R$1.451,00.

            Isso reflete uma justa correção de 22,22%, baseada na variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundeb.

            Esse piso salarial resulta de uma longa batalha travada não apenas pela categoria profissional dos professores, a que pertenço, mas por todos os que se preocupam com a educação neste país.

            Conseguimos aprovar por unanimidade, na Câmara dos Deputados, a aplicação do piso salarial como parte de um conjunto de normas modernas. Na verdade, a lei vai além de garantir o piso, mas proporcionar reais condições para se ministrar ensino de qualidade.

            Aprovado pela Câmara, o projeto foi votado também pelo Senado Federal e, sancionado pelo presidente Lula, tornou-se então a Lei n° 11.738, de 2008. Não foi aplicada de imediato, porém. Governadores que não desejavam arcar com esse tipo de despesa recorreram ao Judiciário.

            Para nossa extrema satisfação, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais todos os dispositivos da Lei n° 11.738. Foi uma vitória memorável, ainda que se possa facilmente perceber que a resistência permanece.

            A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos educadores. Só teremos educação digna deste nome caso mudem as condições de trabalho dos professores. Foi desse conceito que partimos ao elaborar a lei.

            Nos seus termos, a União vinculou a si própria, aos Estados, Municípios e Distrito Federal ao piso nacional de educação, ao mesmo tempo em que definia a carga horária máxima de 40 horas semanais. Definiu também o vencimento inicial, que corresponde ao salário-base/ mais gratificações.

            Estabeleceu-se o conceito de profissional do magistério, abrangendo todos os que trabalham em atividades correlatas, desde que contem com a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases. Estendeu ainda o piso salarial e demais vantagens aos aposentados, uma questão de justiça social.

            Reconheceu também um pré-requisito básico para a busca de qualidade de ensino: definir o que venha a ser a real carga horária do professor. A lei estabelece que, na composição da jornada de trabalho deve-se observar o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os alunos.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, há pouco, tivemos aqui, no Congresso Nacional, no Senado Federal, governadores que procuraram o Congresso, prefeitos, para pedir mudanças na Lei nº 11.738. Alegam que não terão recursos financeiros para cobrir os gastos por ela determinados, assim como para as correções a se fazerem de acordo com o modelo estabelecido. Alegam que também os Municípios terão problemas.

            Reconhecemos que todos os governos, em um País como o Brasil, enfrentam dificuldades orçamentárias. Somos um País jovem, com muito ainda a ser feito nas mais diversas áreas, principalmente na educação. Precisamos, porém, estabelecer prioridades.

            Hoje, tivemos a grata alegria de ouvir, na Comissão de Educação do Senado Federal, o Ministro Aloizio Mercadante. Ele qualificou a educação como o maior desafio do Brasil. Isso não apenas justificaria, mas exigiria tratamento prioritário, vinculando-o ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

            Disse o Ministro Aloizio Mercadante que contamos hoje com um ambiente educacional do séc. XVIII, professores do séc. XX e estudantes do séc. XXI. É preciso, portanto, qualificar os professores e estabelecer uma meritocracia. O Ministro Aloizio Mercadante afirmou ainda que, se a carreira não recebeu a devida motivação, os melhores professores não irão para a sala de aula. Comparou ainda o piso dos professores ao salário mínimo, hoje um dos instrumentos de elevação de renda que permite ao Brasil “crescer para dentro”, nas palavras do Ministro. Assim como foi possível aumentar o salário mínimo acima da inflação, contrariando o que muitos previam, é possível fazer frente ao desafio representado pelo piso profissional da educação.

            Na avaliação feita pelo Ministro Mercadante, com a qual concordo, podem até surgir problemas pontuais. É inegável que alguns Estados terão dificuldades, em geral decorrentes da carreira docente. Essas unidades da Federação contariam hoje com passivos previdenciários que se agravariam com a aplicação do piso. Entretanto, destacou o Ministro, “trata-se de um problema mais profundo, um problema de gestão do Estado”.

            Srª Presidenta, Srs. Senadores, governar é administrar orçamentos e, em consequência, definir prioridades. Desconheço, como o Ministro Mercadante também desconhece, prioridade maior do que a educação.

            O Poder Público terá, é claro, outros desafios além desse. O grande desafio dos brasileiros, porém, é pensar o futuro. Isso só se fará com a educação; e com a educação de qulidade. Aplicar e preservar o piso profissional dos educadores constitui um requisito indispensável para atingirmos essa meta.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Srª Presidenta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/03/2012 - Página 4309