O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2001, como Ministro do Trabalho, tive oportunidade de participar com as centrais sindicais de um amplo acordo que visava ressarcir aos trabalhadores do País algumas perdas que tiveram em decorrência da aplicação de planos econômicos de governos anteriores.

            De acordo com o entendimento ocorrido naquela época, os trabalhadores concordaram em abrir mão de uma parcela desse ressarcimento, principalmente aqueles que tinham direito a um ressarcimento mais elevado. E o Governo criou duas contribuições: uma de 0,5 sobre a folha salarial e a outra de 10%, de dez pontos percentuais, um adicional ao que seria devido ao FGTS, cada vez que um trabalhador fosse dispensado.

            Esses recursos permitiram que o acordo fosse amplamente implementado, considerado na época mesmo o maior acordo do mundo, porque envolveu quase 40 milhões de trabalhadores.

            Esses recursos permitiram que todos fossem ressarcidos e que o fundo recuperasse a perda que teve, de modo que, em julho do ano passado, o fundo realmente tinha sido totalmente recuperado das despesas que teve com o ressarcimento aos trabalhadores.

            Entretanto, Srª Presidente, as contribuições não foram revogadas. Ou seja, a contribuição de 0,5 sobre a folha foi revogada, e o adicional de 10% continua ainda. E o que ocorreu? Está ocorrendo agora que o Governo está utilizando esse percentual de 10% em relação às despesas - e sem justa causa - e destinando não ao FGTS, mas ao próprio Orçamento.

            Eu queria dizer à Casa que o Senador Renato Casagrande apresentou projeto, já aprovado pelas comissões desta Casa, que extingue essa contribuição de 10%, que hoje não faz nenhum sentido, porque o fundo já foi ressarcido, os trabalhadores já receberam o ressarcimento, e realmente ele é hoje apenas um tributo sem qualquer razão de existir.

            Esse projeto do Senador Casagrande já foi incluído na pauta do Senado Federal, e espero que ele possa ser votado e que venhamos a acabar com a contribuição que está onerando o custo Brasil e que não tem mais razão de ser, porque todos os compromissos do acordo já foram cumpridos.

            Srª Presidente, muito obrigado.