A SRª KÁTIA ABREU (PSD - TO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, o Brasil há muito tempo fez uma opção sábia pela democracia, e os pilares da democracia todos nós conhecemos de cor: a livre iniciativa, o livre mercado, o Estado de Direito, o direito à propriedade, as liberdades individuais - este é o mais precioso pilar da democracia deste País e de toda parte do mundo.

            Mas, Sr. Presidente, todos aplaudem a democracia e os seus pilares. Às vezes, apenas da boca para fora. Às vezes, só quando lhes convêm. Às vezes, praticam o livre mercado e a livre iniciativa com uma mão única, de uma via só. Quando é para ser de duas vias, esquece a democracia, esquece o livre mercado, o Estado de Direito e o direito, inclusive, de propriedade.

            Estou falando, Sr. Presidente, de mais uma investida dos nobres frigoríficos deste País que querem agora taxar a exportação de boi em pé. Querem taxar a exportação de boi em pé em 30%, e o argumento deles chega até ser emocionante.

            Esses frigoríficos, representados pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) e pela Uniec (União Nacional da Indústria e Empresas da Carne), uniram-se, meia dúzia de frigoríficos, foram até o Ministro do Desenvolvimento pedindo para taxar um rebanho que representa 200 milhões de cabeças neste País.

            Dos cinco milhões de produtores rurais, Sr. Presidente, dois milhões e meio são pecuaristas, de todos os tamanhos, a grande maioria pequenos pecuaristas e médios pecuaristas, que são em torno de 82% desses dois milhões e meio. Eles querem praticar mais uma vez a reserva de mercado, Sr. Presidente, com um lindo argumento de que vai faltar abastecimento no País, e todos já sabem de cor e salteado que, de toda a produção de carne do Brasil, o consumo interno é abastecido com 80% de toda carne produzida. Apenas 20% da carne no Brasil é exportada. Os brasileiros são nossos preciosos consumidores. E, assim, sempre se utilizam dessas ameaças para a sociedade, de que comida vai faltar, de que o preço vai subir, se os produtos primários forem exportados. Só que eles se esquecem, quando fazem a conta dos bois exportados, de dizerem também que, nessas exportações, nós estamos exportando boi em pé PO, de qualidade, puro de origem, que servem como reprodutores e que não estão indo para abate. Muito pelo contrário: é o know-how do Brasil, que não é só especialista em produção de grãos, mas especialista em tecnologia pecuária de altíssimo nível.

            Eles são, Sr. Presidente, aqueles defensores da agregação de valores. Dizem que o Brasil precisa agregar valores, que o Brasil não pode exportar matéria-prima porque isso vai tirar o emprego.

            Sr. Presidente, eles querem de verdade é criar reserva de mercado, abaixar o preço do boi aqui dentro, aumentar os seus lucros, para esconder não só os seus ganhos, mas às vezes até a sua incompetência.

Já estamos cansados de ver frigoríficos por aí que quebram de fachada, devem a produtores rurais; mas, no dia seguinte começam a comprar boi à vista porque perdem o crédito para vender a prazo. Se ele quebrou, como é que começa a comprar boi à vista? Com que dinheiro, Senador Jayme Campos? De onde será que vem esse dinheiro para comprar boi à vista? Justamente um frigorífico que quebra de fachada, como estamos acostumados a ver todos os dias no País. Pesam o nosso boi no frigorífico, não aceitam pesar o boi na fazenda e ainda não nos dão garantia nenhuma de um aval de um banco sequer se vão nos pagar depois de 30 dias. E nós ficamos com o boi cinco ou seis anos até ele chegar na hora final. Os mais tecnológicos às vezes chegam em dois anos e meio, três, uma pequena elite deste País, mas o grosso, a grande maioria dos pecuaristas deste País ainda não tem a grande tecnologia para ser aplicada e, portanto, ficam anos até chegar à finalização do seu boi para depois vender para um frigorífico e não receber! Lá no meu Estado, a gente chama isso, Senador, calote.

            Agora, o que acontece? Nos últimos cinco anos, tivemos uma queda abrupta nos preços da pecuária, os produtores tiveram prejuízos incalculáveis, ficaram deprimidos, mataram fêmeas, mataram vacas! Esses frigoríficos agora estão tomando o amargo veneno que eles próprios colocaram no País, porque, lá atrás, quando os preços foram deprimidos, naquele tempo, aí sim: “é lei de mercado, é a oferta e a procura”. Nesta hora, vale a democracia com o livre mercado, a livre iniciativa, o direito de propriedade, quando o preço está baixo! Quando o preço começa a se restabelecer: “não, nós precisamos de uma reserva em favor da proteção do abastecimento brasileiro”.

            Sr. Presidente, é muito cinismo para quem ainda se apropria de grande parte do dinheiro subsidiado, subvencionado do BNDES, financiando meia dúzia de empresas escolhidas a dedo para que possam se colocar no País. Quem dera pegar esses milhões e milhões, comprar um frigorífico apenas, R$7 bilhões, e emprestar para que os pecuaristas mantivessem as suas matrizes, para que não as vendessem para sustentar o preço, sustentar a sua renda! Mas um dia eles disseminam o veneno; outro dia bebem desse próprio veneno, porque, lá atrás, quando o preço estava deprimido, excesso de boi na praça, em vez de eles cuidarem da cadeia e pagar um pouco mais aos produtores rurais, não, pisaram nos produtores, que tiveram que matar vacas. O que aconteceu agora? É óbvio que o rebanho diminuiu! Agora é a nossa vez, agora é a vez de o preço subir! Eles deixaram os produtores matarem as suas fêmeas porque não quiseram pagar o preço justo!

            E agora têm a coragem, com o dinheiro do BNDES no bolso, dinheiro da população brasileira, de se dirigir ao Ministério do Desenvolvimento e pedir que taxe o boi em pé, minúsculo mercado, um nicho de mercado. Não passa de 400 mil cabeças; nós temos 200 milhões de cabeças neste País. Isso se escoa, praticamente, pelo porto do Pará - Barcarena -, 96% de quatrocentas e vinte e poucas mil cabeças por um porto só, para a Venezuela. Quase 80% desses bois vão para a Venezuela e mais um pouquinho - 18% - para o Líbano.

            Que risco é esse? São dois países. Um só consome 79% e outro, o Líbano, 18% e ficam apenas 3% para outros países.

            Sr. Presidente, ali está o Pará, ali está o Tocantins, ali está o Maranhão, ali está o Piauí, Estados que ainda não têm autorização para exportar para a Europa, porque não estão livres da aftosa sem vacinação, com vacinação. E é a Europa que paga os preços melhores.

            Quando esses produtores, com toda dificuldade, acham um nicho de mercado para acudi-los... Porque ainda existe a questão ambiental, que não foi solucionada. O Código Florestal não foi votado. Esses produtores não têm reserva legal, mas não é porque são criminosos, mas porque a reserva legal lá atrás era 50% e depois passou para 80%. Quando eles, pobres mortais, conseguem um nicho de mercado ali na Venezuela, correndo alto risco de não receber - vocês sabem muito bem por quê - os senhores grandes frigoríficos do País querem que taxem em 30% o boi gordo. Eles querem o beneplácito do Estado na hora de se sustentarem com financiamento público barato, subvencionado pela sociedade, e depois querem esmagar uma cadeia de pobres, que não têm renda, e querem que o Governo os proteja, colocando 30% de imposto.

            Ah, Sr. Presidente, faça-me o favor!

            Há horas em que eu fico cansada, sinceramente cansada, de ver tanta hipocrisia e tanta coragem desses senhores de irem até o Ministério do Desenvolvimento e pedirem que seja feita uma reserva de mercado para eles.

            Portanto, Sr. Presidente, eu encerro dizendo que a Austrália, o Canadá, os Estados Unidos, o México, a União Europeia, todos, exportam boi em pé porque lá praticam o livre mercado com mão dupla, não é de uma mão só não.

            Tanto não aceito taxar e não concordo com que taxem o boi em pé, como também não concordo que taxem a indústria. Temos de ter coerência, Sr. Presidente: nem só para o mar nem só para a terra. Eles estão reclamando dos impostos, mas querem que tributem o setor primário brasileiro.

            Não, Sr. Presidente! Com o meu silêncio, não!

            Tenho certeza absoluta de que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento deste País não vão permitir esse retrocesso, porque, se tiver que taxar o boi, vai ter que taxar a soja, o algodão, o café, o minério, vai ter que taxar tudo. Só boi, não! Eles foram escolhidos, os premiados para serem financiados pelo BNDES. Agora querem escolher aquela categoria ao contrário. Querem fazer uma lista negativa daqueles que não podem exportar sem impostos. Ah, faça-me o favor! Nós moramos no Brasil e os Senadores da República e os Deputados Federais têm responsabilidade para com o País, assim como o Governo Federal.

            Senador Jayme Campos, do nosso Mato Grosso.

            O Sr. Jayme Campos (Bloco/DEM - MT) - Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento na tarde de hoje, tendo em vista que, lamentavelmente, o que está ocorrendo é de deixar perplexo, pois, pelo que estou acompanhando, querem taxar agora a exportação de boi em pé. Isso é uma vergonha! Entretanto, Senadora Kátia, V. Exª é muito precisa. O que está ocorrendo no setor da pecuária, sobretudo em nossa região do Brasil, é pernicioso, tendo em vista que nos últimos tempos está havendo uma cartelização em relação aos frigoríficos. Particularmente em Mato Grosso, para que V. Exª e os demais Senadores tenham conhecimento, 75% de todo o abate, meu caro Presidente, Senador Eduardo Braga, está concentrado nas mãos de apenas um grupo da indústria frigorífica. Ora, para se ter uma noção, minha cara Senadora Kátia, em Mato Grosso houve uma queda nos preços da carne, ou seja, a arroba do boi despencou algo em torno de R$9,00 ou R$10,00, sobretudo sujeitando as escalas. Hoje, estão tendo a primazia de dizer: “Olha, eu posso abater o seu boi daqui a quinze ou vinte dias”. O que ocorre? Nós chegamos agora a ser reféns, lamentavelmente, de dois grupos frigoríficos em nosso Estado. Se não bastasse isso, há os frigoríficos que quebram de manhã e no dia seguinte já estão comprando à vista, sobretudo frigoríficos que foram financiados pelo BNDES. Alguns receberam financiamento no mês de dezembro e, em janeiro, simplesmente entraram em recuperação judicial. Isso é uma vergonha! Trabalham com dinheiro dos impostos que nós pagamos, tendo em vista que o próprio BNDES recebe aporte de recursos do Tesouro Nacional e agora, lamentavelmente, quebram e não pagam ao sofrido pecuarista. De tal forma que, quando a senhora vem à tribuna para defender esse tão importante segmento da economia nacional, nós temos que nos associar e dizer que vamos travar aqui uma verdadeira luta no sentido de que fatos como esse não venham nem a ser propostos por setores, como é o caso da Abiec e outros, que representam propondo a taxação na medida em que o boi sai em pé para exportação. É uma nova fonte, é a única saída que temos hoje, Senadora Kátia. Nós estamos chegando ao ponto de ficarmos numa situação crítica. Se não bastasse isso, Senadora Kátia, em Mato Grosso, na última semana, o governo estadual taxou... Se a senhora vende um bezerro ou uma vaca para o João, a senhora paga 17%; se o João vender esse mesmo bezerro ou essa mesma vaca para o Manuel, depois de dez dias, mais 17%. Paga-se o imposto do boi no final, ou seja, quando vai ao abate. Em Mato Grosso, agora, estão tão ávidos para arrecadar que, além de taxar a venda do boi em pé, a venda do bezerro ou da vaca, taxaram também o sofrido transportador, aquele caminhoneiro que tinha um caminhão velho, em 11% pelo transporte. Quem vai pagar? É o pecuarista. Então, chegamos ao fundo do poço, Senadora Kátia Abreu. Realmente, para nós, é um momento de tristeza que estamos vivendo na pecuária, além, como a senhora bem disse, da questão da política ambiental. De quem não tiver a CAR, de quem não tiver a LAU, de quem não tiver o mapa da fazenda para mandar para o frigorífico, eles não compram. Eles querem indicar onde é a sua propriedade. De forma que quero cumprimentá-la e dizer que a senhora não está nessa luta sozinha. Muito pelo contrário. A senhora tem o nosso apoio e certamente de mais Senadores que têm compromisso com essa atividade econômica tão importante para a nossa Nação. Muito obrigado.

            A SRª KÁTIA ABREU (PSD - TO) - Obrigada, Senador Jayme Campos.

            Ainda quero lembrar a V. Exª a naturalidade com que eles fazem listaS de excluídos, para que possam ficar fora do mercado; eles entregam para as ONGs, para ficarem bonito na foto, mas não têm a menor dificuldade em comprar boi de uma determinada pessoa, mesmo sabendo que se está tendo uma terceirização daquelas fazendas que estão proibidas de vender. É um cinismo instalado no País.

            Então, vão para a imprensa e entregam três mil fazendas que praticam crimes ambientais, sem transitar em julgado. Um dos pilares da democracia é o Estado de direito, em que, até que seja julgado em última instância, o cidadão tem direito à defesa. Eles se acham os donos da verdade, os donos do abastecimento, os donos do meio ambiente, amigos das ONGs, mas, na hora do vamos ver, quando o preço começa a apertar, aí, o livre mercado, nessa hora, não vale nada.

            Eles começam a alegar que, com esses bois exportados, estão exportando junto 42 mil empregos. Eu quero mostrar e dizer a esses senhores que eles estão equivocados, porque o setor agropecuário - não é o agronegócio, não -, apenas as fazendas do País, emprega não 42 mil pessoas, mas 15 milhões de trabalhadores de carteira assinada neste País, Sr. Presidente.

            Portanto, eu ainda quero lembrar que a Argentina cometeu este crime: taxar as suas exportações. E nós estamos vendo o que está vivendo o povo argentino hoje. É isso que nós queremos para o Brasil? Nós vamos repetir um exemplo equivocado, um exemplo distorcido e transferir renda de produtor rural que trabalha de sol a sol para dono de frigorífico ficar no ar condicionado?

            Não! Transferência de renda na marra, via imposto, de produtor rural para dono de frigorífico, não, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.