A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Benedito de Lira, que preside a sessão neste momento e que, com muita competência, preside também a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo desta Casa. Comissão essa que realizou ano passado, e este ano deverá realizar ainda mais, inúmeras atividades importantes no que diz respeito a manter viva na Ordem do Dia, na pauta, a necessidade de aprofundarmos as políticas que buscam a diminuição das desigualdades regionais no País.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, infelizmente venho à tribuna, neste dia, para abordar dois assuntos que considero da mais extrema gravidade. Um deles refere-se a um acidente ocorrido no dia de ontem, na cidade de Manaus, aproximadamente às 6h30min, onde caiu um avião e morreu um piloto. O avião caiu na Torquato, conforme matéria em todos os jornais, capa de todos os jornais da cidade. Torquato Tapajós, Sr. Presidente, é a maior avenida que tem na cidade de Manaus, é a avenida que liga o aeroporto da cidade ao centro. O avião caiu minutos após ter decolado do aeroporto, conhecido como Aeroporto do Aeroclube; na época em que foi construído era um local distante do grande centro, não havia a ocupação urbana que tem hoje. Infelizmente, esse acidente tirou a vida do comandante que estava se deslocando do Aeroclube ao Aeroporto Eduardo Gomes, para abastecer a aeronave que partiria no dia seguinte para uma viagem ao interior do Estado. O piloto do avião, Antonio José de Almeida Lima, conhecido como Comandante Almeida, um senhor de mais de 50 anos de idade, com muita experiência em aviação regional, perdeu a vida nesse acidente.

            Então, primeiramente, quero me solidarizar com a família do piloto, com os amigos, com os empresários que coordenam o CTA, que é uma importante empresa de taxi aéreo na região. CTA é Cleiton Taxi Aéreo, cujos aviões eu utilizo com muita frequência, não apenas eu, mas Deputados Federais, Deputados Estaduais, Senadores e membros do Governo do Estado do Amazonas.

            Além de me solidarizar com eles, Sr. Presidente, quero trazer para este Plenário uma questão que está sendo muito debatida na cidade de Manaus. Em 2010, um avião dessa mesma empresa de taxi aéreo teve um acidente muito grave, em que morreram cinco pessoas carbonizadas, entre elas a então Secretária de Educação do Estado do Amazonas e vários servidores da Seduc, que é a Secretaria de Estado de Educação. Têm-se tornado não diria muito frequente, mas em um espaço muito curto os acidentes ocorridos com aeronaves que partem ou que chegam do aeroclube.

            A polêmica a que me refiro diz respeito à localização do aeroclube, que, conforme disse, quando foi inaugurado, há muito tempo, ficava numa área distante do centro urbano. Não havia residências, não havia casas naquela proximidade. Hoje, não; hoje, toda a área está tomada.

            Para o senhor ter ideia, Senador Inácio Arruda, o avião caiu na avenida, exatamente no terreno de uma distribuidora, em um galpão de um depósito de uma grande loja da cidade de Manaus. Ele passou, segundo relatos de pessoas que assistiram, a cinco metros da avenida por onde transitam pessoas, por onde transitam automóveis; bateu na fiação e caiu naquele terreno.

            Em 2006, Sr. Presidente, segundo as informações, a própria Agência Nacional de Aviação Civil, Anac, produziu um relatório pedindo que fosse feita a transferência do aeroclube, que fica localizado num centro da cidade de Manaus, para uma outra localidade. Infelizmente, de lá para cá, nada aconteceu.

            Penso que é importante o deslocamento o mais rápido possível de diretores; não só dos técnicos, mas de diretores da Anac, para analisar, com mais critério e com a urgência que o caso merece, a situação desse aeroporto, que é o aeroclube, porque é uma movimentação intensa de aeronaves, aeronaves de pequeno porte, que se deslocam para o interior do Estado do Amazonas. E a se manter essa situação, não apenas vidas de passageiros, mas muitas vidas de pessoas que residem em conjuntos muito próximos daquela área podem também estar em risco.

            Então, faço desta tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um apelo. Estou formalizando isso à Anac para que proceda imediatamente a um estudo profundo que envolva a comunidade, não apenas os dirigentes do aeroclube. Tenho certeza absoluta de que eles não gostariam de ser transferidos para outros lugares. Entretanto, é preciso uma análise, um estudo mais criterioso, para ver mesmo o perigo a que a população está sendo exposta a se manter o aeroporto naquele local.

            Sr. Presidente, também tomei conhecimento, no dia de hoje, que o Ministério Público Federal está investigando a movimentação de passageiros no aeroclube, porque não há qualquer tipo de controle da movimentação de pessoas naquele terminal.

            Então, é importante - repito - para a segurança dos amazonenses, dos manauaras, principalmente daqueles que residem e trabalham nas proximidades do aeroclube que a Anac aja com urgência, com celeridade e com responsabilidade, no sentido de determinar, ou diga que há sim total segurança naquele aeroclube para a movimentação de aeronaves, ou ainda, que seja transferida para outra localidade a pista de pouso, porque não podemos achar que deve permanecer ali por uma questão de conforto para os passageiros.

            Acho que conforto para o passageiro é quando ele tem uma situação de máxima segurança. Muito mais importante do que o conforto é a possibilidade de o passageiro estar em um aeroporto que ofereça segurança para ele e para os moradores da região.

            Sr. Presidente, o segundo assunto que me traz à tribuna diz respeito ao incêndio ocorrido há poucos dias na estação de geração de energia do Centro de Pesquisa Brasileiro da Antártida. Quero dizer que já tive a oportunidade, como muitos Parlamentares, Deputados e Senadores, de fazer uma visita àquele centro de pesquisa.

            Estive lá há alguns anos, na década de 90, quando era Deputada Federal. De lá para cá, tenho, com certa frequência, apresentado emendas ao Orçamento da União, destinando recursos, para que aquele centro de pesquisa continue trabalhando e desenvolvendo pesquisas tão importantes.

            Primeiro quero dizer o seguinte: nada de positivo podemos extrair desse episódio. Entretanto, fiquei grata, por outro lado, ao ver que todas as matérias jornalísticas, todas as matérias divulgadas, veiculadas, pelas televisões, pelas rádios articulistas, pelos jornalistas, dando opinião, absolutamente todos - não vi nenhuma opinião contrária, Deputado Carimbão, que visita o Senado neste momento -, falaram a respeito da importância das pesquisas desenvolvidas pelo Brasil naquele continente, que não é propriedade de país, que deve ser usado e compartilhado com todos os países que assinaram o Tratado da Antártida.

            O Brasil, Rússia, Estados Unidos, Chile, Argentina e vários outros países mantêm uma base de pesquisa muito importante.

            Eu aqui destacaria as pesquisas que dizem respeito às mudanças climáticas. Nós sabemos que o nível de resfriamento, de gelo ou de degelo dos polos influência, sem dúvida nenhuma, na questão da segurança e do clima em vários países, inclusive no nosso País. Agora mesmo, tivemos as cheias vividas no Estado do Amazonas e no Estado do Acre, uma cheia que não acabou e que para nós do Amazonas está apenas começando. Então isso é devido à interferência, sem dúvida nenhuma, com o degelo nas cordilheiras, com o degelo dos polos e com a convergência dos ventos que de lá chegam das mais longínquas regiões, Sr. Presidente.

            Por isso acho que primeiro devemos destacar a importância e a necessidade de o Governo Brasileiro manter e fortalecer o programa de pesquisa desenvolvido na Antártica. Por diversas instituições de pesquisas do Brasil, não é apenas uma universidade ou duas, são várias universidades que tiveram os seus projetos de pesquisa selecionados e trabalham na Antártida.

            Dizer que me preocupou muito uma matéria publicada num jornal, no dia de ontem. Trata-se de uma matéria publicada no Correio Braziliense, que retrata a opinião de um Oficial da Reserva da Marinha, chamado Antônio Sepúlveda.

            Segundo a matéria da imprensa, o Oficial de Reserva da Marinha, Antônio Sepúlveda, teria alertado em artigo escrito, publicado na imprensa brasileira, sobre o estado de severa degradação em que se encontrava a estação. Por exemplo, o sistema elétrico defeituoso, além de vários outros problemas, Sr. Presidente. Ou seja, desde 2006 a situação estava caótica na base de pesquisa Comandante Ferraz, na Antártida.

            De acordo com o texto da época, em 2006, publicado no Jornal do Comércio, Sepúlveda afirmou que a estação não recebia manutenção adequada e que seu orçamento começou a sofrer cortes desde a década de 90. “Alguns sistemas vitais se encontram comprometidos, rede de esgoto, proteção contra incêndios e transferência de energia elétrica.”

            De acordo com o militar, em 2006, três tanques desabaram por conta de bases apodrecidas, o que poderia ter causado, ainda naquela época, um derramamento de óleo, e já naquela época, em 2006, um acidente ou um desastre conforme o ocorrido neste último final de semana, Sr. Presidente.

            De acordo com as análises feitas da evolução orçamentária, ano a ano, percebe-se que, entre o ano de 2011 e este ano, os recursos previstos - só estou pegando os anos de 2011 e 2012 - no Orçamento da União para a Missão Antártida caíram, Sr. Presidente, de 75 milhões para 19,9 milhões, ou seja, para aproximadamente 20 milhões de reais.

            Ontem, dois dias após a tragédia, o Ministro da Ciência e Tecnologia Marco Antonio Raupp afirmou que irá reverter os recursos destinados à pesquisa na Estação Comandante Ferraz.

            Aqui, Sr. Presidente, eu me lembro como se fosse ontem: em dezembro, ainda quando votávamos o Orçamento da União no Congresso Nacional, quantas vezes o Senador Cristovam Buarque, que preside a Frente Parlamentar Mista de apoio ao projeto de pesquisa brasileira na Antártida, juntamente com a Deputada Jô Moraes, que é a vice-presidente dessa Frente Parlamentar, quantas vezes vieram a este plenário à busca de um diálogo com o Líder do Governo para ampliar o orçamento da Antártida. Eu participei dessas conversas inúmeras vezes. E não conseguimos sensibilizar o Governo Federal!

            Ora, Sr. Presidente, será necessário que aconteçam acidentes para se anunciar, eu não diria aumento de verba, mas um mínimo necessário para dar continuidade a pesquisas tão importantes? E a segurança daquelas pessoas, pesquisadores e militares que lá estão? Duas vidas se perderam, Sr. Presidente!

            Então, quero dizer que a frente parlamentar de apoio à Antártida, da qual faço parte - e, repito, tenho feito nos últimos anos com certa frequência emendas para contribuir com a Marinha brasileira na manutenção desse projeto tão importante para os brasileiros e as brasileiras e para a humanidade -, está mobilizada. Ela realizou há pouco uma reunião muito importante. O nosso objetivo é fazer com que em vez de os nossos recursos serem decrescentes, que caminhem em uma crescente, porque, afinal de contas, o Brasil está às vésperas de sediar o mais importante evento ambiental, a Rio+20.

            É bom que se diga: em 1992, quando da realização da conferência ambiental no Rio de Janeiro, aquela conferência foi e é vista ainda como que um marco na mudança de paradigmas e na mudança de procedimentos sobre o desenvolvimento. A Rio+20, que vai acontecer agora no mês de junho, no Rio de Janeiro, tem como lema principal o desenvolvimento sustentável, não só do Brasil, mas do Planeta, e não há desenvolvimento sustentável sem um forte investimento em pesquisa, em inovação, em desenvolvimento tecnológico. As pesquisas relativas às mudanças climáticas são fundamentais, Sr. Presidente, e é exatamente isso que se faz na Antártida. O Brasil faz isso, a Rússia faz isso, o Chile faz isso, enfim, vários países do mundo fazem isso, do porte do nosso.

            O Brasil é uma das nações mais poderosas, economicamente, do Planeta, sem falar que é uma das que tem maior população; é um país G1 na questão ambiental, então não é possível que a gente assista a um acidente tão grave como esse, sabendo que ele poderia ter sido evitado, caso houvesse um investimento maior.

            Por isso eu quero dizer que a Frente Parlamentar da Antártida - com o Senador Cristovam na coordenação, e a Deputada Federal Jô Moraes na vice-coordenação - continuará na luta, Senador Jayme Campos. Acho que nós fizemos tudo que poderia ter sido feito. Talvez devêssemos ter sido mais duros em relação a essa questão do aporte de recursos para o projeto de pesquisa na Antártida. As vidas que se foram não voltam mais, não há mais como recuperá-las. Agora, tantas outras vidas podem ser preservadas se o Governo Brasileiro entender que esse é um projeto prioritário e destinar recursos suficientes para o bom desenvolvimento dos projetos de pesquisa e para a segurança daqueles que lá estão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.