O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço ao Senador Inácio Arruda a gentileza de permutar comigo a condição de falar neste momento. Tenho um jantar com o Vice-Presidente Michel Temer, e, portanto, se não fosse a gentileza e a grandeza de espírito do Senador Inácio Arruda, eu não poderia usar da palavra, já que minha vez estaria mais à frente.

            Mas pedi a palavra para fazer um registro importante esta semana, que foi exatamente a reunião com o Presidente Sarney e líderes partidários de todos os segmentos das confederações de trabalhadores e, também, de entidades empresariais, no sentido de apoiar e pedir agilidade na votação da Resolução 72, de minha autoria, que prevê a uniformização da alíquota de ICMS de produtos importados, numa discussão econômica em torno de 4%.

            Eu gostaria de registrar aqui, hoje, que tivemos uma reunião da Bancada do PMDB, discutimos essa matéria na Bancada do PMDB e definimos na Bancada do PMDB que iríamos fazer, no dia 20 e no dia 22, duas audiências públicas, exatamente para debater essa matéria que é de extrema importância para o País. Nessas audiências públicas, esperamos construir alternativas, inclusive, para atender e buscar caminhos para o Estado do Espírito Santo e para o Estado de Santa Catarina.

            O Governo tem urgência de votar essas matérias, mas nós não poderíamos deixar de fazer essas audiências públicas. Foi um entendimento da Liderança do Governo com diversos Senadores, inclusive com o Senador Ricardo Ferraço, que está aqui presente. E, portanto, com o Senador Eunício Oliveira e com o Senador Delcídio Amaral, nós estamos combinando para os dias 20 e 22 duas audiências públicas, Sr. Presidente, que vão trazer governadores, ministros, representantes sindicais, representantes de entidades patronais e técnicos, exatamente para debater essa matéria e tentar construir uma alternativa que viabilize a rápida votação desse entendimento, dessa resolução.

            Nós sabemos que não podemos mais conceder incentivo fiscal a produtos importados. Nós estamos gerando emprego no exterior e deixando de gerar empregos aqui no Brasil, fechando até postos de trabalho. Portanto, nós temos que construir uma alternativa que valorize o produto brasileiro perante o mercado nacional. Então, vamos ter essas audiências públicas.

            Quero registrar, também que a Senadora foi parte do entendimento de fazermos as audiências públicas, de buscarmos construir caminhos que atendam ao Estado do Espírito Santo e ao Estado de Santa Catarina. Nós entendemos a situação desses dois Estados. Sabemos da dificuldade que o Estado passará, se for aprovado o projeto da forma como está proposto. Portanto, o Governo, através da área econômica, discute um programa de compensação para exatamente construirmos a alternativa a esta questão.

            Concedo o aparte ao Senador Ricardo Ferraço.

            O Sr. Ricardo Ferraço (Bloco/PMDB - ES) - Senador Romero Jucá, não apenas para testemunhar, mas também reconhecer o esforço de V. Exª, o esforço do Senador Renan Calheiros e, também, o esforço do Senador José Sarney, na dimensão de fortalecermos as nossas comissões permanentes, porque é lá que se dá o contraditório, é lá que se dá o debate democrático. É exatamente na nossa Comissão de Justiça, na nossa Comissão de Assuntos Econômicos que nós poderemos receber autoridades, receber os nossos governadores, a equipe econômica do Governo Federal, para que ali possamos estabelecer um contraditório. Eu tenho um juízo, enfim, de valor muito bem firmado. Nós não podemos, a todo e a qualquer custo, demonizar as importações. Nós precisamos proteger a indústria nacional, mas existem importações que são absolutamente imprescindíveis à modernização, à busca da eficiência, da produtividade e da competitividade. Eu acho que, lembrando um jargão norte-americano, nós temos que jogar a água fora, a água suja da banheira, mas precisamos preservar o bebê, preservar o neném. Eu tenho muita expectativa de que, neste debate, confirmado pelo Senador Eunício Oliveira, que foi peça fundamental na construção dessa articulação, nós possamos, sim, na Comissão de Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos, estabelecer o debate. Mas o que desejo mesmo é agradecer a V. Exª pelo papel de conciliação, pelo aggiornamento que fez nos ajudando e contribuindo para que o debate democrático pudesse se firmar, aqui no Senado, num tema tão relevante como esse, que tem a ver com a estabilidade da Federação brasileira. Muito obrigado, Senador Romero Jucá.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR) - Eu agradeço as palavras de V. Exª, Senador Ricardo Ferraço. Tenho certeza de que, do debate, surgirão propostas que encaminharão solução que não seja traumática para o Estado do Espírito Santo. Eu acredito nisso. É isso que estamos trabalhando e buscando, Sr. Presidente.

            Era esse o registro que eu gostaria de fazer na noite de hoje. Muito obrigado.