O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de forma geral, o Parlamento brasileiro tem se esforçado para garantir segurança e qualidade no atendimento médico para pacientes tanto da rede pública quanto da área privada. Na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa, órgão que tenho o privilégio de presidir, nós procuramos constantemente aperfeiçoar os marcos jurídicos que assegurem aos usuários do sistema de saúde, o respeito e a dignidade que merece qualquer ser humano.

            Aliás, a essência de nosso trabalho é justamente proteger o indivíduo, facultando a ele o direito de opinar, reivindicar e corrigir os lapsos no relacionamento entre o segurado e os planos de assistência médico-hospitalar.

            Mas, lamentavelmente, as carências de nossa população no atendimento de saúde vão muito além da própria capacidade do Estado regular o setor. Não são raras as informações de que esta ou aquela empresa não cumpre totalmente suas obrigações contratuais, ensejando disputas na justiça e até mesmo o infortúnio e a morte de alguns pacientes.

            Agora mesmo, em Mato Grosso, os servidores estaduais vivem momentos de apreensão e angústia por conta da situação pré-falimentar do plano de assistência médica mantido por eles, o MT Saúde. Há no mercado um sentimento unânime de descrédito desta entidade, em função de atrasos no pagamento dos profissionais cooperados, dos laboratórios, hospitais e fornecedores. Estas pendências se arrastam desde o ano passado, conforme denunciam os funcionários.

            A situação caótica nas contas do organismo leva a maioria dos médicos, hospitais e laboratórios conveniados a recusarem a prestação do atendimento aos usuários do MT Saúde. Portanto, quando precisam destes serviços, os funcionários estaduais são obrigados a recorrer ao setor privado ou às filas do SUS.

            O balanço fiscal da instituição, Srªs e Srs. Senadores, aponta gastos anuais girando em torno de 95 milhões, dos quais 32 milhões são subsidiados pelo governo estadual, sendo o restante recolhido do vencimento dos próprios servidores.

            Ao todo, o plano conta com 54 mil usuários, sendo 17 mil titulares. Sendo assim, Sr. Presidente, 70% do total da verba para manter os serviços advêm dos funcionários. Ou seja, o correspondente a 6,5 milhões por mês.

            O próprio Tribunal de Contas de Mato Grosso estranhou a natureza dos gastos do MT Saúde, confrontando seu orçamento com as projeções feitas pela Unimed/Cuiabá, que atende 140 mil cooperados e tem o custo estimado em R$30 milhões. De qualquer forma, o que se discute neste momento é a ineficiência na gestão do plano, que não consegue atender os seus conveniados.

            Hoje mesmo, dia 29/2, um grupo de deputados estaduais, liderado pelo médico Guilherme Maluf, reuniu-se na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para buscar soluções para o caso. A primeira iniciativa adotada por eles foi a convocação do presidente da entidade para prestar esclarecimentos e abrir as contas do plano de saúde.

            Outro aspecto que me causa preocupação é o fato de a entidade ser gerida por uma administradora privada, que foi contratada de forma emergencial por seis meses, sem licitação, estando o acordo prestes a espirar e, até agora, o governo estadual não ofereceu alternativas para a continuação dos serviços, com o risco de o MT Saúde, na prática, deixar de existir.

            Os servidores estaduais, neste momento, se mobilizam em busca de uma participação efetiva na gestão do plano. O presidente do Sindicado dos Agentes Policiais e Prisionais de Mato Grosso, Gledson Gonçalves da Silva, reivindica a presença de servidores na diretoria do MT Saúde e lastima que, mesmo arcando com a maior parte da arrecadação, os usuários não têm acesso à planilha de receita e despesas do órgão.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicitei à minha assessoria um estudo detalhado com vistas a alterar a legislação dos contratos de cobertura em grupo e examinar a possibilidade da criação de conselhos gestores paritários entre os entes públicos e os cooperados na administração de planos de saúde que envolvam a contribuição de servidores públicos e a contrapartida de recursos do Erário.

            Precisamos encontrar uma solução no sentido de aprimorar as salvaguardas e garantir ao usuário a não interrupção dos serviços.

            A reivindicação dos servidores é justa e moral, pois a fiscalização e o controle são os princípios basilares da eficiência e da honradez. Só a gestão transparente e compartilhada poderá garantir, tanto aos usuários quanto aos contribuintes, uma aplicação mais correta e austera do dinheiro arrecadado.

            ^{Saúde, meu caro Senador Benedito de Lira que preside esta sessão, saúde é um direito inalienável do cidadão.} É a janela pela qual a luz da dignidade nos torna humanos.

            Tive a honra de ser Governador do Estado de Mato Grosso e, naquela oportunidade, tínhamos um instituto, o antigo IPMAT, que fazia a parte do atendimento médico. Funcionava perfeitamente bem. Todavia, com o decorrer do tempo, hoje nós temos o MT Saúde, o que é de se lastimar porque, infelizmente, não tem cumprido com o seu papel. Ou seja, o servidor paga, o Estado também contribui, mas a prestação do serviço é das mais precárias possíveis. O cidadão, além de contribuir, não tem um bom atendimento e vai para as filas intermináveis do SUS.

            Dessa forma, quero dizer ao servidor público de Mato Grosso que conte com o apoio do Senador Jayme Campos no sentido de melhorarmos o atendimento àqueles que pagam às vezes com muito sacrifício esse plano de saúde. Lamentavelmente o que se percebe é que o MT Saúde não tem compromisso com aqueles que contribuem todos os meses aportando recursos e que ali a gestão é das piores possíveis.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.