O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de hoje, na Comissão de Educação, compareceu o Ministro da Educação para trazer a esta Casa o plano de ação que está sendo desenvolvido, que está sendo planejado, que está sendo montado para a educação nacional. O Ministro Mercadante fez uma bela exposição, mostrando exatamente o que vai acontecer na educação nacional.

            O sistema educacional brasileiro, a meu ver, precisa passar por uma série de alterações, e é exatamente o que está fazendo a equipe técnica já na antiga administração do Ministro Haddad e, agora, com a continuidade do trabalho através do Ministro Mercadante.

            Mas, Sr. Presidente, eu me lembro e agora faço uma retrospectiva ao passado quando da minha infância, meu caro Senador Ferraço. Na minha infância tive toda a minha aprendizagem, a minha formação, através da escola pública. Naquela época, a escola pública brasileira, o ensino público valia a pena. Havia uma luta muito grande para se ter um lugar, uma vaga na escola pública. Eu digo isso, eminente Senador Ferraço e meu querido Senador Armando Monteiro, porque somos de um Estado vizinho: Pernambuco e Alagoas, e no meu Estado tem um colégio estadual que era uma luta terrível para se conseguir uma vaga para se matricular. Hoje é uma coisa diferente: a modernidade trouxe, na minha observação, uma deterioração do ensino público.

            Nobre Senador Paim, eu tenho visto isso com muita tristeza, particularmente no meu Estado de Alagoas, quando crianças já na idade escolar, fazendo a sua 7ª, 8ª série pelo ensino atual, ensino básico, que, lamentavelmente, não sabem ler. Acabou aquela época em que você aprendia. E a pessoa pode dizer: mas isso é um histórico do passado. A informática é a modernidade.

            Hoje o estudante é mais digital do que convencional. Naquela época em que eu estudei tinha tabuada, onde você aprendia a fazer as quatro operações com absoluta facilidade. Hoje você usa uma máquina. Eu não posso compreender que possa haver avanço nesse sistema de educação. O aluno hoje não mais se preocupa em ter livros, em ler, porque ele vai buscar alguma coisa que precisa na Internet. Isso foi demonstrado hoje pelo Ministro da Educação, mas espero que a educação brasileira possa ter melhoria na qualidade. Temos o Enem, por exemplo, que é um sistema nacional de avaliação, e que hoje foram feitas algumas observações pelo Senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, quando ele dizia, prontamente, para o Ministro que não é um fato isolado da Paraíba, mas é um fato do Nordeste com especialidade.

            Vou dar um exemplo aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: o vestibular de medicina, que hoje é nacional, ou os vestibulares, melhor dizendo, nas universidades públicas. No Estado de Alagoas, por exemplo, este ano, segundo informações que nos chegaram da Faculdade de Medicina do meu Estado, que tem 60 vagas para médicos, 10% dessas vagas foram ocupadas por estudantes de Alagoas e 90% por estudantes de fora: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul... menos de Alagoas e menos do Nordeste.

            O que é isso? É que, infelizmente, amanhã se formarão médicos que não ficarão em Alagoas, voltarão para os seus Estados de origem, e nós vamos continuar tendo a deficiência de médico para atender os habitantes do interior do Estado. É preciso rever isso. Se querem continuar com o Enem, deverão fazer o Enem regional, porque o estudante de São Paulo faz o seu vestibular em São Paulo; o estudante de Alagoas faz em Alagoas, para que amanhã os formandos permaneçam em seus Estados, prestando serviços à sociedade.

            Eu talvez seja leigo neste assunto, mas com a experiência do dia a dia, da vida, a gente chega a essas evidências.

            Por isso, Sr. Presidente, trago aqui algumas anotações no que diz respeito à educação nacional:

            O Brasil caminha a passos largos para se transformar em uma moderna sociedade de classe média, em que cada cidadão terá acesso ampliado à educação. Nesse novo Brasil não haverá lugar para o analfabetismo. Uma nação que se preza terá que ter a responsabilidade de fazer com que sua população seja alfabetizada, porque é através da educação que poderemos ter prosperidade. Infelizmente, nós ainda convivemos com a triste chaga, ainda presente em nossa realidade.

            A história dos países mais avançados demonstra que as políticas educacionais representam a mais poderosa ferramenta para a edificação de um futuro mais justo e igualitário para os cidadãos. Inspirado nos melhores exemplos internacionais, o Brasil deve reproduzir o ciclo virtuoso de investimento para a formação de sua sociedade.

            Somos, a um só tempo, um país moderno, dinâmico, rico, mas que se mostra ainda atrasado em alguns aspectos, como o número relativamente elevado de analfabetos, sobretudo nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. E nós temos aqui, frequentemente, não só eu, como Senador do Nordeste, como a totalidade dos meus companheiros, feito reiteradas manifestações no que diz respeito à continuidade da distância entre as regiões.

            A cada dia nós pedimos para que diminuamos essas desigualdades, e quando se faz um levantamento de números, nós chegamos à evidente conclusão triste de que ainda estamos muito distantes, eminente Senador Armando Monteiro.

            Precisamos fazer investimentos pesados nas regiões mais pobres do País. É preciso que haja a solidariedade das regiões mais ricas, daquelas que mais prosperaram, porque, na verdade, ocorreram maiores volumes de investimentos, quer da iniciativa privada, quer do Poder Público.

            Quantas e quantas vezes temos visto aqui, principalmente eu ouvi muito aqui, no momento em que estávamos discutindo aqui, a divisão igualitária ou equânime com relação aos royalties.

            Ouvimos aqui, do Rio de Janeiro, por exemplo... Nada contra, muito pelo contrário, é um belíssimo Estado, e que precisa ter, realmente, um volume muito grande nos seus investimentos, mas muito também em não fazer com que ajam em detrimento de outras regiões. Então, é exatamente isso. Ao longo do tempo, da história deste País, fizeram concentrações de volumes de recursos, inclusive incentivando a iniciativa privada a se estabelecer nas regiões Sul e Sudeste do País, em detrimento do Norte e do Nordeste.

            Pois bem, Sr. Presidente, a erradicação do analfabetismo, portanto, figura entre as mais importantes metas de futuro do Brasil, que deve se esforçar para que, no mais curto prazo, seus índices de alfabetização coincidam com aqueles dos países mais prósperos e bem educados do mundo.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, a Constituição da República inaugurou nova fase histórica em nosso País, em que o arbítrio cedeu lugar à ampla democratização da sociedade e do próprio Estado. Nossa Carta Magna consagra o valor e o papel da educação para o Brasil, ao estabelecer, em seu artigo 205:

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

            O art. 214 da Constituição da República enumera, em seus incisos, as metas precípuas dos sucessivos planos nacionais de educação, entre as quais figuram a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino.

            Feliz o dia 5 de outubro de 1988, em que se promulgou a vigente Constituição da República, demarcando o início de um novo tempo, em que se aprofundou a atuação do Poder Público ao lado da sociedade brasileira, em favor da redução do analfabetismo em nosso País. De fato, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, ano após ano, a taxa de analfabetismo da população com idade igual ou superior a 15 anos vem decrescendo: de elevados 20%, em 1986, para 14,7%, em 1997.

            Números ainda mais recentes da Pnad revelam que o índice de analfabetismo, em franca diminuição, era de 11,5% em 2004 e decresceu até o patamar de 9,7% no ano de 2009. A estatística revela inegáveis avanços, porém é necessário ter em conta que, em face do imenso contingente humano que forma a Nação brasileira, esse percentual, aparentemente baixo, na verdade, significa que existem nada menos que 14,1 milhões de cidadãos ainda analfabetos em nosso País.

            Em um mundo fortemente calcado em linguagem simbólica, a condição de analfabeto equivale a uma rude crueldade, a uma verdadeira violência contra o indivíduo. Nesse mundo tão permeado de linguagem simbólica, nossos concidadãos, desprovidos das ferramentas cerebrais mínimas para a boa compreensão do seu entorno, não conseguem reconhecer o seu ônibus ou entender a prescrição em sua receita médica, ou a bula do remédio que estão tomando.

            A Pnad esclarece que a taxa de analfabetismo diminuiu apenas 1,4% entre os anos de 2004 e 2009, entre as pessoas de 15 anos ou mais de idade. A meta do atual Governo, tal como definida em consonância com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, é que esse importante indicador decresça até 6,7%, em 2015.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, devemos levar em conta que, além de ainda elevado, o analfabetismo no Brasil é também desigualmente distribuído no território, e o Nordeste infelizmente apresenta as piores estatísticas nacionais. A boa notícia é que nossa região também obteve a maior queda na taxa de analfabetismo nos últimos anos: em 2004, 22,4% dos nordestinos com 15 anos de idade ou mais eram analfabetos, contra 18,7% em 2009.

            Consideramos esse percentual excessivo, se levarmos em conta que, em 2009, o índice era de 5,5% na região Sul; de 5,7% no Sudeste; de 8% no Centro-Oeste; e de 10,6% na região Norte.

            A despeito das diferenças regionais, entendemos ser do interesse de todo o País o aumento significativo dos investimentos em educação. Vale ressaltar, nesse sentido, que um estudo feito por organizações internacionais revela que o Brasil investe, no ensino fundamental, cerca de um quinto do que é aplicado, anualmente, pelos países mais ricos, todos integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

            No ano de 2007, entre os Estados-membros da OCDE, instituição de que fazem parte os países da Europa, os Estados Unidos, o Chile, o México e o Japão, investiu-se pouco mais de US$94.500 por estudante para todo o ciclo do ensino fundamental, enquanto que, no Brasil, o investimento foi pouco superior a US$19.500 por educando.

            O cálculo englobou dispêndios com salários de professores, capacitações de aprendizagem, materiais e instalações de ensino e o número total de matriculados no sistema educacional.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a despeito de algumas dificuldades operacionais, identificamos, na consistente redução do analfabetismo brasileiro, no curso das últimas décadas, uma tendência de enorme importância para o futuro do nosso País, resultante dos esforços conjuntos da sociedade civil e do Estado.

            Nesse sentido, o Ministério da Educação desenvolve, desde o ano de 2003, o programa Brasil Alfabetizado na totalidade do território nacional e que tem por foco a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O referido programa visa ao atendimento prioritário de 1.928 Municípios, que apresentam taxa de analfabetismo igual ou superior a 25%. Vale ressaltar que aproximadamente 90% desse total dos Municípios estão localizados na região Nordeste.

            Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós, Senador Viana e Ana Rita, que representamos os Estados do Nordeste e do Norte brasileiro, precisamos lutar mais, brigar mais, brigar no bom sentido, reivindicar mais, posicionar-nos nesta Casa da Federação para que o Nordeste brasileiro e o Norte saiam dessa situação humilhante. Ao longo de tantos e tantos séculos, continuaremos sendo ainda um país, uma região de miseráveis? Não é possível que isso possa continuar acontecendo! Um país que dentro de mais alguns anos poderá ser a quinta economia do mundo! Como poderá ser a quinta economia do mundo se temos um contingente de mais de 18 milhões de brasileiros passando por dificuldades de miseráveis?

            Isso não é possível. Não pode mais, Sr. Presidente, esta Casa se manter alheia a esses tipos de ações. Nobre Senadora, V. Exª que tem sido uma guerreira nesta Casa, nós teremos que ser muito mais, mas muito mais mesmo, independentemente de qualquer outra coisa que posso imaginar. Precisamos defender com intransigência, com absoluta intransigência, o desenvolvimento das regiões mais pobres deste País, para que possamos dizer que temos um Brasil que vive com dignidade, todos os brasileiros. Nós temos condições de fazer isso, é preciso apenas que tenhamos políticas próprias, sérias, nobre Senador, V. Exª que é um dos grandes Senadores desta Casa, que defende com veemência o social, a igualdade para todos os cidadãos e cidadãs brasileiras.

            Por isso, nobre Senador Paim, esta Casa, por meio desse novo pacto federativo, anunciado aqui ano passado pelo Presidente Sarney... E quero dizer aqui, da tribuna da Casa: não precisa criar comissão de extraordinárias pessoas, vamos criar condições aqui nesta Casa. Os notáveis estão aqui, aqueles que disputaram os votos majoritários dos Estados e vieram para esta Casa. Então, é preciso que tenhamos de tirar, entre nós, Senadores e Senadoras capazes de analisar com absoluta responsabilidade as ações para desenvolver este País, para que a gente possa, realmente, ter igualdade de distribuição de renda, logicamente que obedecendo a determinados critérios, mas que também não possamos colocar tanto para lá e um quanto para cá. Teremos de fazer essas análises, nobre Senador.

            E hoje eu me comprometia com o Senador Wellington Dias e recebi uma comunicação do Presidente Sarney, porque existem, tramitando na comissão que presido, projetos que tratam da distribuição do FPM, e temos até o final deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou a lei atual inconstitucional, para que esta Casa possa estabelecer as regras para a distribuição do Fundo de Participação. Então, além dessa, outras ações terão de ser tratadas nesta Casa, pelos Senadores que representam os Estados brasileiros na Casa do Congresso Nacional.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de, ao encerrar, agradecer a V. Exª pela tolerância e aos meus pares e dizer que nós teremos, cada dia mais, cada um de nós, independentemente do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, pois todos nós somos brasileiros, graças a Deus... E observemos que esse é talvez um dos únicos países do mundo em que, com sua extensão territorial, com mais de 200 milhões de habitantes, falamos a mesma língua; a mesma língua no Rio Grande do Sul, como a mesma língua numa das cidades mais pobres do Estado de Alagoas.

            Daí por que, Sr. Presidente, temos o compromisso, nesta Casa, de fazer com que as coisas possam acontecer no País, minimizando as dificuldades que ainda existem, inúmeras e muitas, em diversos segmentos dos setores da sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Presidente.