O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, estive agora em uma audiência com a Ministra Izabella; daqui a um pouco, tenho uma audiência com o Ministro Guido Mantega, e venho à tribuna do Senado Federal, primeiro, para agradecer o envolvimento de muitos colegas da Casa, do Senado, do Presidente, de todos, pelo gesto de solidariedade com a situação que uma parcela importante do povo acriano enfrenta, que é a calamidade pública decretada na capital do Acre, Rio Branco, também no Município de Brasiléia e a situação de emergência em 6 outros Municípios. O Acre tem 22 Municípios e nós temos 8 Municípios enfrentando uma situação da maior gravidade.

            Hoje, agora à noite, a medição do rio mostra que o rio baixou dos 16m, então, já tivemos uma diminuição das águas em 1,5m.

            Essa é uma etapa que, graças a Deus, estamos vencendo, mas agora começa a se agravar a outra situação, que é organizar a volta para casa de milhares de famílias.

            Graças ao empenho, ao envolvimento do Prefeito Angelim, do Governador Tião Viana, do apoio do Ministério da Defesa, do Exército, do Comando Militar da Amazônia, da Força Aérea Brasileira e também do Ministério da Integração com a Defesa Civil Nacional, a situação no Acre não saiu do controle.

            Mas, de ontem para cá, a bancada acriana resolveu agir conjuntamente. Tivemos, hoje à tarde, uma reunião com a Ministra Ideli, no Palácio do Planalto. Pela primeira vez, toda a Bancada do Acre unida, três Senadores e oito Deputados Federais. Mas, antes da reunião, fiz uma ligação para o Governador Tião Viana, Presidente Paim, para o Prefeito Raimundo Angelim e conversei com a administração de Brasiléia, que é dirigida pela Prefeita Leila. Para que V. Exª tenha uma ideia, até o dia de hoje, apenas R$1 milhão chegou de ajuda para o Acre, para a Prefeitura de Rio Branco.

            Isso demonstra, claramente, que o Congresso Nacional tem de reestruturar a Defesa Civil.

            Fui Presidente de uma Comissão Temporária de Defesa Civil, que teve como Relator o Senador Casildo Maldaner e como Vice-Presidente o Senador Inácio Arruda, andamos o Brasil inteiro, preparamos uma proposta, está na Comissão de Constituição e Justiça, o Congresso aprecia hoje uma medida provisória que procura mudar a Lei do Sistema Nacional de Defesa Civil, e a realidade se impõe.

            Dois ministros foram no Acre e assumiram um compromisso. O Ministro Fernando Bezerra, o Ministro das Cidades. Foram lá e assumiram o compromisso do socorro com o Governador Tião Viana e com o Prefeito Raimundo Angelim, e o lamentável é que, com o compromisso assumido, funcionários inclusive do próprio Ministério da Integração, como o Secretário Executivo e o próprio Ministro, empenhados, mas a burocracia impede que a ajuda chegue.

            Falei para a Ministra Ideli: o Governador pediu 12 milhões de socorro para emergência, para comida, para água, para assistência, que o Estado está dando, porque o Governo do Estado não está medindo esforços. O Prefeito Angelim pediu 9 milhões, ou seja, R$21 milhões para socorrer e apenas R$1 milhão chegou!

            A Ministra Ideli, que nos acolheu muito bem, assumiu de tomar providências. Mas, como ex-prefeito, como ex-governador, por já haver enfrentado situações parecidas com essa, mas nada igual, porque esse é o maior desastre natural da história do Acre, eu lamento que o Brasil ainda trate com certo descaso o problema da Defesa Civil.

            E o pior: os instrumentos que são criados não funcionam no momento que deles se precisa! Tem um cartão da Defesa Civil. O Prefeito Angelim, de Rio Branco hoje me falava sobre o cartão. Agora, para se dar transparência, há o cartão da Defesa Civil. O prefeito vai assumindo os compromissos, usando aquele cartão do tal 1 milhão.

            Mas, diferente do nosso cartão de usuário, não há débito nesse cartão; é apenas crédito. E aí você está no interior da Amazônia, vivendo o problema da situação de calamidade, onde o Banco do Brasil não funciona, onde nenhuma agência dos Correios ou agência bancária funciona, e você tem que andar com o cartão para fazer os pagamentos para o dono do caminhão, alugado para fazer mudanças!

            Essa é uma situação... Parece uma ilha da fantasia. Faz-se algo no País pensando-se no Sul e no Sudeste, é uma outra realidade. O prefeito me dizia hoje que alugou seis caminhões de pessoas proprietárias. Agora, um deles tem que conseguir uma máquina de cartão de crédito para receber o dinheiro em nome dos seis.

            Então, são situações que nós, parlamentares, legisladores, podemos, devemos mudar. Há boa vontade, há até decisão tomada, mas as coisas não acontecem. Se o Governador Tião Viana, o Prefeito Raimundo Angelim, a Prefeita Leila estivessem esperando os recursos para começar a socorrer, o milagre que estamos vivendo no Acre não teria acontecido. Mais de 100 mil pessoas afetadas em Rio Branco e nenhum óbito ligado diretamente à subida das águas.

            Lamentavelmente, perdemos a vida de um jovem voluntário que estava atendendo, entregando cestas básicas, e morreu eletrocutado pela irresponsabilidade de pessoas que, ilegalmente, faziam ligações clandestinas de casa. É uma fatalidade!

            Mas eu gostaria de encerrar as minhas palavras dizendo que a própria cobertura da imprensa nacional não tem sido adequada com o Acre. Eu agradeço àqueles que se manifestam, mas a grande imprensa está tratando o maior desastre natural da história do Acre, que afetou milhares de vidas de pessoas que não terão jeito... São pessoas que perderam tudo! O pouco que tinham foi perdido. Quando há problemas em outras regiões, há solidariedade de toda parte, a imprensa reservando espaço para mobilizar, e lamentavelmente nós tivemos, ontem mesmo, no Jornal Nacional, uma lamentável cobertura do que está ocorrendo em Rio Branco; lamentável sob todos os aspectos a cobertura do Jornal Nacional. E eu espero que a imprensa brasileira, que é tão importante como instrumento de mobilização, de informação e até de questionamento, principalmente de questionamento dos próprios governos, possa colaborar com uma população que passa por dificuldades, pois só a união de todos pode diminuir o sofrimento dessas famílias.

            O Governador Tião Viana está se dedicando, de manhã, à tarde e à noite, para bem conduzir esse problema. O Prefeito Raimundo Angelim também. As forças que trabalham na área de segurança, todo o pessoal da defesa civil, inclusive federal, também estão empenhadas, mas nós temos de fazer correções imediatas. A bancada federal está unida, oferecendo, inclusive, as emendas todas de bancada e pessoais para serem convertidas em ações imediatas para socorrer as famílias. Mas eu venho aqui, à tribuna do Senado, para pedir, como já fiz para a Ministra Ideli, que haja uma atenção diferenciada para a situação de sofrimento da população acriana. É muito importante. O Governador Tião Viana precisa de recursos, de apoio para seguir conduzindo bem esse drama que uma parcela enorme do povo acriano enfrenta. O Prefeito Raimundo Angelim precisa desse apoio. E eu, como ex-prefeito, como ex-governador e como Senador, não posso me calar diante dessa necessidade.

            Estou indo para Rio Branco amanhã e espero, sinceramente, levar boas notícias para os gestores dessa crise por esse grande desastre natural que ocorreu no Acre com a cheia do rio Acre.

            Então, Sr. Presidente, muito obrigado. Que a sensibilidade possa tocar o coração de todos para ajudarem e serem solidários com as dificuldades que o povo acriano enfrenta.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.