O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, na semana anterior ao Carnaval nós estivemos aqui registrando alguns fatos do Estado do Piauí e eu coloquei uma cobrança em cima de uma mensagem oficial do Governo do Estado, lida na abertura do ano Legislativo, na Assembléia legislativa do Piauí. E ao buscar as informações corretas, nós vimos dados bem diferentes da realidade, onde lá eu destacava principalmente a área que nós definimos como prioritária e temos tido uma atuação aqui no Senado em relação à educação, onde fazemos parte, desde que chegamos aqui, como membro da Comissão de Educação do Senado, um dado que se fosse verdadeiro, seria um dado que nós tínhamos que conhecer in loco, conhecer esse modelo tão exitoso de educação do Estado. Onde lá o que nos despertou foi que o Estado tinha saltado de 2010 - quando o ex-Governador, hoje Senador Wellington Dias, havia deixado o Estado para se disputar o Senado - de 19 escolas de tempo integral para 181 escolas. Era um dado impressionante, porque se em oito anos um governo tinha conseguido implementar apenas 19 escolas, 2,4 escolas/ano; o outro que assumiu, em um tinha feito 162 escolas. É um resultado que, sendo verdadeiro, deveria ser coberto de aplauso.

            Mas buscando esses dados nós vimos que nem era 19, porque o MEC tem registrado um número maior, porque no MEC há um registro de 40 escolas de tempo integral, nem a realidade de hoje que é 181. E esse tema e essa cobrança geraram uma polêmica muito grande que tomou todos os jornais, todos os canais de televisão, todos os portais. E foi uma cobrança tão forte que obrigou o governo a divulgar uma lista de onde estavam implementadas essas 181 escolas de tempo integral.

            Mas, de lá para cá, começa a tentar justificar todos esses dados com outros programas implementados pelo Ministério de Educação, como é um programa de ampliação de jornada, que em algumas escolas turmas são acrescidas em mais duas horas e meia de aula em um contra turno escolar e que se chama Programa Mais Educação.

            Hoje, nós não sabemos, nós não conseguimos identificar, de uma maneira clara, qual a escola de tempo integral no Piauí e quais as escolas que estão implementadas nesse Programa Mais Educação, do Ministério da Educação.

            Começamos todo um trabalho em cima dessa lista divulgada pelo governo do Estado de uma equipe, não só nos, mas a própria imprensa de verificar in loco para não sermos levianos ao fazermos qualquer crítica ou cobrança administrativa em um área que nós entendemos que é mais importante para um Estado pobre economicamente, mas rico em recursos naturais, que é o Estado do Piauí alavancar o seu verdadeiro desenvolvimento e transformar a realidade econômica e social do nosso Estado, sem ter como base firme, em dados concretos, de estatística confiáveis, porque é por meio das estatísticas, Presidente Paim, que conhecemos a realidade do nosso Estado, das nossas comunidades, seja ela na saúde, seja na educação, seja nos programas sociais, seja na qualidade de vida. E ai nós continuamos a ver e nos surpreendemos e continuarmos fazendo esse levantamento, de escolas. Colocamos até um grupo técnico para acompanhá-las, ainda hoje nós vemos portais de Teresina fazer aqui também acompanhamentos e lançar a matéria, como aqui o portal GPI, ontem a TV Cidade Verde fez uma reportagem de escolas que estão nas listas, mas que há seis meses estão fechadas.

            Mas eu fico muito triste, Senador Paulo Paim, porque essa escola é até de um gaúcho, que é o nosso Presidente Vargas. Presidente e fundador do PTB, lá de São Borja. Essa escola infelizmente não funciona.

Aqui tem depoimento de uma diretora, Escola Anicota Burlamaqui, que inclusive diz que a escola já teve até o registro na Receita Federal cancelado, mas consta da lista das escolas de tempo integral. E os alunos que existiam nessa escola foram absorvidos - a diretora é a Srª Deusa Silva - por essa outra escola que consta da lista. Encontramos outras distorções. Aqui encontramos, está aqui na reportagem, a Escola Vaz da Costa, em que o Diretor Titular Gilvan Cabral diz que a escola fica prejudicada em receber recursos até de outros programas de educação, porque ela até hoje não tem a regularização fundiária da escola. Quer dizer, a titularidade da propriedade ainda não é do Estado do Piauí.

            Então, são dados como esses, Presidente Paim: escolas que constam da lista que estão hoje transferidas para Municípios; escolas sem estrutura física, como no interior do Estado, na cidade de Valença, com um contingente de quase 400 alunos, sendo que 150 são colocados como turma de tempo integral, escolas que possuem banheiro sem porta, sem chuveiro. Como esses alunos passam o dia na escola, sem condição de tomar um banho para revigorar suas energias para o contraturno escolar à tarde? Escolas sem estrutura acadêmica. Nós vimos - e isso foi reportagem e denúncia até na Folha de S.Paulo - professores que passam para lecionar História e hoje estão lecionando Física. Não sei como funciona isso.

            É uma gama de distorções, de absurdos.

            Nós estivemos, na semana passada, Senador Ricardo Ferraço, na zona leste de Teresina, bem central, na Escola Darcy de Araújo. Uma obra em uma escola dessas de tempo integral foi paralisada, e o construtor, revoltado, colocou uma placa: “Paramos a obra por falta de pagamento do Estado”.

            É por isso, Presidente Paulo Paim, que nós temos que ter aqui - e eu sempre pautei minha conduta e minha postura no Senado de fazer cobranças em cima de dados concretos - que a gente possa, em um Estado que sabemos que tem dificuldades a serem suplantadas com muito esforço, com muito trabalho e determinação, como é o nosso valoroso Estado do Piauí, onde deveria iniciar o ano letivo nesta semana... Talvez o Piauí seja um dos últimos Estados a iniciar o ano letivo. Era para começar na segunda-feira agora, dia 6 de março, mas os professores do Estado também deflagraram uma greve.

           Então, é o pior dos mundos, é o pior da falta de confiança nos dados que orientam os programas da educação, é o pior da estrutura.

            Nós vimos uma reportagem que passou ontem na televisão do nosso Estado, na SBT do Piauí, que mostrou que o Ifet do Estado doou equipamentos para uma escola supostamente de tempo integral, e a escola os recebeu. Os equipamentos estão há mais de um ano no corredor da escola. Ainda estão no corredor da escola. Da mesma maneira que desceram do caminhão foram deixados na escola.

            Então, é lamentável. Nós ficamos perplexos.

            Soube até do programa extraoficial - não quero ser leviano e dizer que isso aconteceria - do PSB nacional, que deve ir ao ar. O Piauí teria uma exceção nesse programa para mostrar um modelo de escola de tempo integral que existe no Estado do Piauí. É bom, antes de mostrar isso, visitarem as escolas de tempo integral no Estado do Piauí, para não cometerem um equívoco, principalmente num partido tão valoroso, de uma história tão bonita. Lembro-me aqui da história de luta do Governador, do líder político Miguel Arraes, que deu ao PSB essa visibilidade exponencial em nível de Brasil.

            Fico muito preocupado com ações dessa natureza e tenho recebido diversos e-mails de manifestações de professores, de denúncias de situações que agravam muito mais.

            Isso me levou, Presidente Paim, a entrar com um requerimento no Senado. De acordo com o Regimento Interno do Senado, requeri que seja solicitado ao Sr. Ministro da Educação Aloizio Mercadante um número grande de informações, até para saber se o Ministério tem conhecimento, como está fiscalizando, como está acompanhando, definindo conceitos desse programa, para que fique claro, porque o secretário disse que estamos compreendendo diferentemente o programa. Mas eu quero definir conceitos claros. Quero saber quantidade de recursos que já foram transferidos para o Estado do Piauí, se esses recursos estão sendo acompanhados, a sua aplicação, a previsão de recursos para o futuro, que deverão ser aplicados. Inclusive, incluí aqui mais um assunto que eu acho de suma importância que é informações sobre o programa Saúde na Escola. É outro tema que nós vamos tratar.

            Nós vamos tratar do tema da Campanha da Fraternidade deste ano, a saúde pública, para uma saúde mais justa, humana, resoluta, que atenda à população na resolução dos seus problemas maiores. Então, é um requerimento que encaminhamos. Temos certeza de que o Ministro nos dará essas informações para que tenhamos um quadro real e para saber se o Ministério da Educação tem acompanhado o verdadeiro quadro na implantação dessas escolas, tanto das escolas de tempo integral no Estado do Piauí, quanto na implantação deste programa da Presidente Dilma, Mais Educação.

            Presidente Paim, aproveitando esta oportunidade, quero fazer alguns registros. Quero dar entrada num voto de pesar.

            Esta semana faleceu em Teresina o professor Eli Batista. O professor Eli Batista iniciou seus estudos em dança há pouco mais de 40 anos no Teatro Municipal de São Paulo. Em seguida, voltou a Teresina, onde fundou a escola de dança. Mas o mais importante do trabalho pela cultura no Estado, primeiro, é o trabalho comunitário que ele realizava na cidade. Ele faleceu de infarto fulminante, mas era um homem de coração muito bom, grande, que deixou... Eu estive no seu velório e vi a comoção de pessoas, de alunos e ex-alunos que prestavam sua solidariedade.

            Eu quero aqui dar entrada neste requerimento e que seja extensivo a sua família, aos filhos, à Tamires e ao Eli Junior, a sua mãe, com o reconhecimento do trabalho, principalmente comunitário, que o professor Eli Batista desenvolveu no Estado do Piauí.

            Quero registrar também, Presidente Paim, que hoje estivemos no lançamento de suma importância do livro Brasil em Dados Comparativos das Unidades Federadas, de autoria do Deputado Júlio César Lima, do PSD do Estado do Piauí. Ele é um estudioso. Nesse livro, tenho certeza, temos diversos Brasis e temos que lutar para que sejamos um único Brasil, justo, como aqui foi bem colocado, por meio da educação, pelo Senador Benedito de Lira, mas aqui mostra as diferenças que temos na economia, nos recursos, nos investimentos e os desafios que temos. É um livro completo. O Deputado Júlio César é muito criterioso, que estuda muito bem essa radiografia dos números, das estatísticas de todo o Brasil.

            Para finalizar, Presidente Paim, eu teria mais um discurso sobre seguro safra, mas vou deixá-lo para outra oportunidade. Entretanto, queria pedir que, conforme o Regimento, ficasse registrado um discurso que eu devia ter feito há algumas semanas sobre saúde pública. Quero pedir que ele seja registrado nos Anais da Casa, pois esse é um tema de que vamos tratar muito neste ano. Vamos tratar, inclusive, da saúde pública no Estado do Piauí, tema de suma importância.

            Tenho certeza de que as vezes em que tivemos audiência com a Presidente Dilma, do olho clínico, da preocupação que a Presidente Dilma tem com a saúde pública, assim como da liderança e da competência que o Ministro Padilha tem à frente do Ministério da Saúde. Pelas suas ações e pelo trabalho que vem desenvolvendo, acredito que ele ficará na História como um grande Ministro da Saúde do Brasil. É um tema sobre o qual vamos discorrer, mas queria que ficasse, conforme o Regimento do Senado, esse discurso.

            Por fim, quero dizer que estão assistindo à sessão nesta noite, até esta hora, quase 20h50min, o Vereador de Teresina, Olésio Coutinho, do PTB, Líder do Prefeito Elmano Férrer na Câmara Municipal, a Secretária do Cerimonial da Prefeitura, a quem, carinhosamente, chamamos “Dona Rosarinha”, e o Secretário Geral do PTB no Estado do Piauí, Sr. Rossini Lima.

            Agradeço a tolerância da Mesa.

            Esses são os fatos que eu queria registrar a respeito do nosso Piauí.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR JOÃO VICENTE CLAUDINO.

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            O SR. JOÃO VICENTE CLAUDINO (PTB/PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje gostaria de me manifestar sobre um tema que certamente trará um debate acalorado para o Plenário desta Casa. Estou me referindo ao projeto de regulamentação da emenda constitucional n° 29, de 2000, de autoria do estimado ex senador Tião Vianna, atual Governador do Estado do Acre, que foi recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e que está novamente tramitando no Senado.

            Neste ponto acredito ser importante fazer alguns comentários sobre este projeto, o PLS 121/07 Complementar - Sr. Presidente, estou fazendo todas estas referências porque gostaria, com esse pronunciamento, de passar o máximo de informações aos brasileiros e brasileiras que acompanham diariamente os trabalhos do Congresso Nacional e, com isso, trazer a população, por intermédio de seus representantes, para a discussão e votação desta importante matéria.

            Para os que não possuem acesso à internet, farei um pequeno resumo do que estamos tratando aqui: A emenda constitucional n° 29 foi promulgada em 2000, mais precisamente no dia 13 de setembro daquele ano, e a partir de então Estados e Municípios passaram a ser obrigados a aplicar, respectivamente, 12% e 15% de suas arrecadações tributárias na manutenção da saúde pública. Na época, foi a solução encontrada para garantir investimentos mínimos para a saúde.

            Todavia, Sras. e Srs. Senadores, o que era para ser uma fonte fiel de recursos para a saúde pública acabou por ser transformar em uma fonte alternativa para gastos do administrador público. Com os recursos da emenda n° 29 estão sendo pagos despesas com merenda escolar, despesas com ações de saneamento e, até mesmo, para pagamento de serviços de coleta de lixo público, dentre outros. Tais ações, certamente, são importantes para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, mas este recurso, o proveniente da emenda n° 29, não tinha esta destinação.

            Para por fim a essa distorção, o ex senador e médico Tião Vianna apresentou em 2007 um projeto para regulamentar como poderiam ser gastos os recursos destinados pela emenda n° 29. Como o próprio autor definiu em seu projeto, as ações e serviços públicos de saúde são implementadas de modo a impedir que atividades alheias à área sejam financiadas com recursos da saúde e que a população fique desassistida.

            Sr. Presidente, praticamente todos os dias vemos algumas autoridades do governo brasileiro falarem sobre a necessidade de criação de um novo imposto para a saúde, a Contribuição Social para a Saúde -CSS, uma espécie de CPMF - aquele imposto sobre movimentações financeiras que foí criado com o objetivo de arrecadar mais recursos para a saúde, se levarmos em consideração o principal entrave para uma saúde mais eficiente, e xxxxx é o seu financiamento.

            O Governo não conseguiu implementar a CSS no momento em que apreciou o projeto que regulamenta a emenda n° 29 na Câmara dos Deputados. E agora, no Senado, essa alteração não pode prosperar. De antemão, informo meu posicionamento contrário a criação de um novo imposto para a saúde. Acredito que o problema não seja apenas falta de recursos, e sim a má gestão destes. E o problema da saúde publica não é um problema recente no Brasil.

            Não podíamos falar em saúde no Brasil nos tempos de colônia. Naquelas épocas, em caso de enfermidade, o doente somente poderia recorrer a um pajé, que entoaria cantos e usaria ervas para promover a "cura" do seu paciente, ou então aguardar a visita de um boticário, que eram os profissionais de saúde, tidos como experts no uso de fármacos e medicamentos, que viajavam pelo Brasil Colônia vendendo os seus produtos. Estas foram as únicas formas de assistência médica no Brasil à época.

            As coisas somente começaram a mudar em nosso País com a chegada da família real portuguesa, em 1808. Para atender as necessidades da corte recém instalada no Brasil foram criadas as 2 primeiras escolas de medicina, já que nesta época existiam apenas 4 médicos na cidade do Rio de Janeiro. E nada mais foi feito no Brasil até a República. As primeiras medidas sanitaristas no Brasil foram promovidas pelo médico Oswaldo Cruz, nomeado pelo então presidente Rodrigues Alves nos anos de 1902. Oswaldo Cruz foi designado para dar uma solução para os problemas de saúde do antigo Rio de Janeiro, dada a ausência de saneamento básico na cidade e as várias doenças que se espalhavam facilmente. A população não entendeu bem as medidas adotadas pelo médico sanitarista o que resultou na Revolta das Vacinas.

            Muita coisa ainda se passou até a chegada do Serviço Único de Saúde - SUS, oriundo da Constituição de 1988, e que tinha como conceito básico a universalização do atendimento à saúde.

            Sr. Presidente, nesta situação onde estamos discutindo quais serão os destinos para os recursos oriundos do pré sal, e ouvimos, quase que diariamente, senadores fluminenses falando sobre os prejuízos que o Estado do Rio de Janeiro poderá sofrer com a divisão dos royalties do pré sal com estados não produtores, gostaria de fazer algumas ponderações com o objetivo de aprofundar um pouco este debate. Tenho ouvido atentamente aos pronunciamentos onde são comparados números do meu Estado, o Piauí, e números do Estado do Rio de Janeiro.

            Vamos, então, aos números referentes ao ano de 2010, que tiveram como fonte o IBGE, SIAFI, Ministério da Previdência e Assistência Social, Secretaria do Tesouro Nacional, todos dados públicos e acessíveis aos cidadãos.

            Comparando índices per capita e tendo em vista que a população do Piauí corresponde a 1,64% da população nacional, enquanto a população do Rio de Janeiro coiTesponde a 8,39%, temos que a média nacional é de R$ 2.509, a renda per capita do Estado do Piauí é de apenas R$ 1.676; já a do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 3.052, quase 40% a mais do que a média nacional.

            Vamos avançar mais um pouco. Enquanto apenas 13,48% da população é considerada pobre no Estado do Rio de Janeiro, este percentual eleva-se para 38,59% da população no Piauí, sendo que a média nacional é de 21,42%. Ou seja, o Rio de Janeiro tem uma população considerada pobre abaixo da média nacional. Com relação à expectativa de vida, a média nacional é de 73,09 anos. No Rio de Janeiro é superior, quase 74 anos. Já no Piauí a expectativa de vida não chega a 70 anos. Mortalidade infantil, outro dado relevante: média nacional 22,5 mortos por mil nascimentos; No Piauí essa média é bem superior. De cada 1000 crianças que nascem 26,2 vão a óbito. No Rio de Janeiro esse número é inferior a média nacional, de 18,3 mortes por mil nascimentos.

            Já que meu pronunciamento é sobre saúde, vamos a dados sobre a saúde: enquanto a média nacional dos recursos per capita aplicados pelo SUS é de R$ 153, no Rio de Janeiro este valor chega a R$ 215. Já no Piauí o valor é de apenas R$ 139, portanto abaixo da média. Sobre os recursos per capita aplicados para a assistência farmacêutica e insumos estratégicos temos como média nacional R$ 30. O valor destinado para esta finalidade no Piauí é de apenas R$ 19 enquanto o Rio de Janeiro recebe R$ 41.

            Por estas razões, e por acreditar que o petróleo do pré sal é um patrimônio do Brasil, que estamos lutando por uma distribuição mais igualitária dos recursos que advirão do fundo do mar, na costa brasileira, e não de parte o território de um ou outro estado, dito produtor. Recursos que poderão financiar a educação e a saúde, requisitos imprescindíveis para o avanço do nosso País.

            É obvio que evoluímos no trato à saúde pública, mas ainda vivenciamos graves problemas, desde falta de médicos e medicamentos até problemas de infra estrutura nas unidades de saúde, que em muitas vezes são inadequadas e desprovidas de recursos elementares para as ações de saúde que são neles previstas. Mas, no meu entender Sr. Presidente, o maior problema para a questão da saúde pública no Brasil é a má gestão dos recursos. E por esta razão sou totalmente contrário a criação de um novo imposto com esta finalidade.

            Vejamos, a Organização Mundial da Saúde - OMS divulgou recentemente seu relatório anual, e os dados são alarmantes. Das 192 nações avaliadas pela OMS, apenas 41 têm um índice mais preocupante que o do Brasil.

            Segundo a OMS, a prioridade política do governo em relação à saúde é mensurada pela quantidade de recursos do orçamento nacional que é destinada ao tema. A parcela do Orçamento do governo brasileiro destinada à saúde é de apenas 6%. Para se ter uma idéia comparativa sobre esse valor, a média africana é de 9,6%.

            O Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos de seu Orçamento para o setor. O nosso índice é menos da metade da média mundial, de 13,9%.

            Além disso, os dados da OMS apontam que 56% dos gastos com a saúde são financiados pelo "bolso do cidadão", e que os 44% restantes são arcados pelo Governo. Com isso, o custo médio da saúde ao bolso de um brasileiro é superior ao da média mundial.

            Gostaria de fazer uma pergunta àqueles que defendem a criação da CSS: se a saúde é vista como o problema número um do Brasil., por que ainda gastamos mais em outros setores do que em saúde?

            Antes de falar na criação de um novo imposto deveríamos trabalhar para que fossem criados meios que permitissem a melhoria da gestão dos recursos já existentes para a saúde pública. Um perfeito exemplo disso seria o Conselho de Gestão Fiscal para os recursos da Saúde que ainda não está em vigor apenas por falta de regulamentação.

            Aprimorar a gestão da saúde pública significa basicamente melhorar a aplicação dos recursos, combatendo o desperdício e, principalmente, os desvios nos órgãos públicos.

            Mas, Sr. Presidente, também precisamos entender que para melhorar as condições de saúde para a população brasileira serão necessárias várias medidas. Não podemos tratar a questão da saúde pontualmente. Se nós investirmos mais recursos na educação estaremos promovendo melhorias para a saúde pública; também precisamos investir mais recursos em políticas de saneamento básico; da mesma forma, mais recursos em programas sociais de combate à miséria; mais investimentos em habitação e urbanização; precisamos promover políticas públicas que promovam a criação de novos postos de trabalho, e, conseqüentemente, em um aumento de renda; todas são ações imprescindíveis para promovermos, mesmo que indiretamente, para a melhoria da qualidade de vida, com mais saúde e com menos gastos.

            Sras. e Srs. Senadores, podemos perceber a conexão entre todas essas ações. Com mais educação, mais trabalho e renda, melhores condições de moradia e uma melhor qualidade de vida refletirão em menos problemas de saúde. A filosofia chinesa adotou uma ordem de prioridade para a aplicação de recursos em seu governo.

            Em primeiro lugar vinha a aplicação de recursos para alimentação do povo. Em segundo, a aplicação de recursos para a construção e melhoria das habitações para moradia. Depois, em terceiro lugar, vinham os gastos para a educação. No quarto lugar figurava gastos com transporte e investimentos na geração de trabalho. Somente em quinto lugar que apareceria gastos com saúde da lista de prioridades. E qual a razão para a saúde aparecer somente em quinto lugar? Porque se acreditava, e concordo plenamente com esse pensamento, que uma pessoa que estivesse bem alimentada, que morasse em um lugar digno, que tivesse uma boa formação educacional, que tivesse acesso a meios de transporte e a um trabalho estaria menos propensa a ter problemas de saúde.

            Sras. e Srs. Senadores, de tudo o que foi dito aqui, acredito que seja a corrupção o pior problema da saúde pública no Brasil. Somente entre 2002 e 2011 a Controladoria Geral da União ~~ CGU verificou que 2,3 bilhões de reais se esvaíram pelos ralos da corrupção no Brasil. A saúde, sozinha, responde por mais de um terço de todo o dinheiro perdido pela União com corrupção neste período. Mais de 6,8 bilhões de reais foram desviados, dinheiro que deveria ser usado em prol da população brasileira.

            2,3 bilhões de reais, Sr. Presidente. Estou falando isso porque, como disse anteriormente, quero trazer a população para o debate sobre a criação de um novo imposto para a saúde.

            Sras. e Srs. Senadores, vamos piorar um pouco mais a situação: esse número reflete apenas 3.205 fraudes ou outras irregularidades que foram identificadas pela CGU ou pelo Ministério da Saúde do número total de contratos e convênios firmados no período de 2002 a 2011. Imaginem o número de irregularidades que permaneceram encobertas e obscuras, e o montante de recursos decorrentes destas operações e que, infelizmente, não puderam ser descobertas pelo eficiente trabalho de nossos órgãos controladores. Isto porque a estrutura de controle dos recursos da saúde é mínima se comparado com os recursos que ela deve auditar. Por exemplo, para o controle dos recursos do SUS existem cerca de 500 auditores na ativa, e o número mínimo estimado pela própria União Nacional dos Auditores do SUS seria em torno de 1500 servidores.

            Nos últimos quatro anos a CGU apontou desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde. Somente esse valor permitiria a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13° salário, de 1.156 equipes do Saúde da Família.

            São vários os exemplos dos desvios praticados. As fraudes mais comuns incluem compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos, desperdício com construção de hospitais que não entram em funcionamento.

            Apenas entre janeiro e junho de 2011, foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União 193 processos que versavam sobre a má aplicação de recursos para a saúde e que totalizavam um passivo de mais de 562 milhões de reais.

            No Piauí os problemas da saúde pública deixaram o patamar da tolerabilidade para alcançar limites inaceitáveis. A questão da saúde pública no meu Estado que já estava na UTI, em uma situação crítica, está agora entrando em uma fase terminal. Enquanto a maior parcela da população não dispõe de acesso a um serviço público de saúde de qualidade em todo o Estado, já que os postos de saúde não tem funcionado a contento, desencadeando um sério problema para a nossa capital, Teresina, que é obrigada a atender pacientes vindo de outros municípios, inclusive de outros estados, como do Maranhão.

            Sr. Presidente, todos sabemos da importância de um Hospital Universitário para uma cidade. Ao mesmo tempo em que promove o ensino e o aperfeiçoamento dos estudantes que no futuro irão se tomar profissionais de saúde, permite que parcela da população - geralmente a mais carente e desprovida de recursos para financiar os elevados custos de um tratamento para suas mazelas - tenha um atendimento médico. No Piauí, o Hospital Universitário de Teresina está em obras há mais de 20 anos. Da mesma maneira ocorreu com o Hospital de Urgência de Teresina que demorou mais de 20 anos para ser concluído. Sr. Presidente, parece-me que o prazo médio para conclusão de uma obra hospitalar no meu Estado é de 20 anos, pelo menos. Não Consigo compreender isso. Mas retomando meu pensamento, depois de concluída a obra o Hospital de Urgência de Teresina, no momento de entrega à população desta nova e importante estrutura de saúde, já ficou evidenciado que o hospital estava sub dimensionado, dada a elevada carência de leitos hospitalares.

            Agora surge uma nova luta neste debate, que é a construção de um Centro Materno Infantil, pois a nossa maternidade em Teresina está com a sua operacionalização comprometida. Na semana passada cinco bebês vieram a óbito na maternidade Evangelina Rosa, principal maternidade do Piauí e onde nascem em média 40 bebes por dia. Será que temos que passar novamente mais 20 anos para resolver este problema?

            Dentre os desvios verificados no Estado do Piauí chegamos ao ponto de termos um servidor com uma carga de trabalho diária de 34 horas. Esse médico psiquiatra, do município de Cocai do Piauí possui nada mais, nada menos, do que 16 vínculos com o SUS. Fico imaginando como ele consegue cumprir uma carga de 34 horas de trabalho se o dia tem somente 24 horas. Ontem tive a oportunidade de falar sobre o Professor Antônio Cardoso do Amaral, do município de Cocai dos Alves, que também alcançou as manchetes dos jornais, porém por um motivo meritório, qual seja, levar educação de qualidade aos seus alunos. Impressionante o afastamento moral entre esses dois profissionais, um buscando o melhor para seus alunos, e o outro procurando o melhor para seu bolso.

            Picos, também no meu Estado, em tese não deveria ter problemas com saúde pública. O Hospital Regional Justino Luz conta com 11 leitos de UTI e 123 médicos, segundo informações cadastradas no Ministério da Saúde. Da mesma forma, o Hospital Regional Cândido Ferraz, de São Raimundo Nonato, que funcionaria com 64 médicos e outros 60 profissionais; Hospital Regional Chagas Rodrigues, de Piripiri, com quadro funcional composto por 41 médicos e outros 159 profissionais. Há informações de postos de saúde que estão recebendo recursos para a saúde, mas que só funcionam no papel, ou melhor, no cadastro do Ministério da Saúde.

            Sr. Presidente, acredito que os problemas da saúde pública no Brasil não serão resolvidos com a implementação da CSS. Gostaria de reiterar meu apelo para que a população participe deste importante processo, buscando informações, questionando os seus representantes, participando efetivamente das decisões que irão definir como serão aplicados os recursos para a saúde pública. Também temos que encontrar meios de fortalecer os mecanismos de controle e gestão dos recursos públicos, bem como aprimorar os métodos de publicidade, dando mais transparência à gestão.

            Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conheço sua grande competência, seu grande poder de execução e, principalmente, sua capacidade de articulação política. V. Exa. entende a realidade da saúde brasileira, uma vez que tem viajado Brasil afora em busca de soluções para o caos em que se encontra a saúde pública.

            Parafraseando Santo Agostinho, concluo minhas palavras dizendo que: "A esperança tem duas filhas lindas: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las."

            Desta forma, finalizo conclamando os demais parlamentares que compõem a bancada do Piauí para que juntos possamos buscar soluções eficazes, com o intuito de elevar o patamar de qualidade da saúde pública do nosso Estado.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado!