O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, tenho o desprazer de, de novo, ocupar esta tribuna para registrar um fato que, para mim, como roraimense, é muito triste ver acontecer no meu Estado de Roraima.

            Ontem, o Deputado Flamarion Portela fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado fazendo uma série de denúncias sobre um ato lesivo aos interesses dos servidores do Estado de Roraima. Trata-se de recurso que o funcionário paga, que é descontado em folha, para que ele possa ter direito à pensão, direito à licença e, no futuro, direito à aposentadoria.

            Pois bem, vou ler a matéria colocada no jornal Folha de Boa Vista: “Oposição cogita CPI para apurar transferências do Iper” [Instituto de Pensão do Estado de Roraima].

            Diz a matéria da jornalista Élissan Paula:

A transferência de recursos do Instituto de Previdência de Roraima (Iper) para fundos de rentabilidade privados pode resultar na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a legalidade do ato. O assunto voltou à tela ontem, durante discurso do Deputado Flamarion Portela (PTC) na tribuna da Assembleia Legislativa.

Ele informou ter feito um levantamento levando em conta as taxas de administração e os rendimentos dos fundos em comparação com a Caixa Econômica [que era onde estava o dinheiro do Instituto] pelo período de dois anos.

Ele salientou que teriam sido transferidos R$180 milhões para aplicação no FI Diferencial Renda Fixa Longo Prazo e no Atico Renda Fixa Institucional.

Com relação à taxa de administração, o Deputado ressaltou que a Caixa cobra 0,2%, enquanto que os fundos cobram 2,5% e 2%, respectivamente. “Quer dizer, 12 vezes mais que a taxa de administração da Caixa”, criticou.

Outro ponto destacado por Flamarion diz respeito ao capital integralizado das empresas que receberam as transferências [isto é: o dinheiro que foi tirado do Iper estava aplicado na Caixa Econômica para esses fundos privados.]. “A Caixa possui capital de mais de R$2 bilhões e só pode quebrar se levar junto o Estado brasileiro. Mas os fundos onde foram aplicados o dinheiro do servidor de Roraima possuem capitais de R$300 milhões e R$43 milhões, causando insegurança ao investidor”, salientou.

            O investidor, no caso, é o servidor do Estado de Roraima, porque esse dinheiro não é do Governo do Estado de Roraima; esse dinheiro é do instituto que representa, portanto, os servidores.

Sobre o rendimento das instituições, ele afirma que levantamento feito no período de dois anos, entre 2010 e 2012, confirma que a Caixa alcançou 40% mais que os dois fundos. [para onde foi o dinheiro do servidor]. “Pesquisamos esse período de dois anos para ter amostragem maior do comportamento dos fundos”, disse.

Além disso, lembrou o Deputado, o Governo do Estado só pode reaver o valor, ou parte dele, após sete anos, sendo uma parte em três anos e o restante em quatro anos. “É um período de retenção muito longo. Terá que se esperar passar por outras duas gestões (...)”...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senadora Marta, peço só mais um pouquinho de tempo para poder concluir, porque é muito grave. É um ato, no mínimo, lesivo aos interesses dos servidores do Estado.

            Por sinal, eu quero dizer que, sobre esta matéria, logo que surgiu, eu fiz um expediente ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima. Recebi resposta do Tribunal de Contas do Estado e já está sendo tomada a providência.

            Quero registrar aqui, também, que os professores se manifestaram publicamente pedindo o retorno do dinheiro para os bancos públicos, porque isso aqui, no mínimo, Senadora Ana Rita, cheira a maracutaia. Porque tirar dinheiro do servidor de um banco oficial de respeito, como é a Caixa Econômica, para aplicar em fundos particulares cujo capital, somado e multiplicado por algumas vezes, não chega ao capital da Caixa Econômica e que cobra uma taxa de administração doze vezes maior do que a da Caixa Econômica é uma corrupção deslavada.

            Então, eu quero pedir, Senadora Marta, que essas matérias a que eu me refiro - o pronunciamento do Deputado Flamarion Portela, que, por sinal, é esposo da Senadora Angela Portela; a manifestação dos professores e mais os ofícios que encaminhei ao Ministério Público do Estado e ao Tribunal de contas - sejam transcritos como parte integrante do meu pronunciamento, porque não é possível que um governador que está sobrevivendo a duas cassações graças a recursos judiciais esteja assaltando um dinheiro que agora é dinheiro do servidor. Não é nem dinheiro público mais, porque esse dinheiro aí é tirado do salário do servidor, para garantir sua pensão, sua aposentadoria, enfim.

            Eu quero terminar, portanto, reiterando o pedido de transcrição dessas matérias.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Ofício nº 024/2012 GSMCAV;

- Ofício nº 023/2012 GSMCAV;

- Ofício nº 038/2012 GSMCAV;

- “Oposição cogita CPI para apurar transferência de recursos do Iper”, Folha de Boa Vista, 01/03/2012;

- “Manifestação - Professores exigem retorno do dinheiro para bancos públicos” (http://www.roraimahoje.com.br);

- “Flamarion pede providências contra 'operação indevida' do Iper”, (http://www.fatoreal.blog.br/politica/flamarion-pede-providencias-contra-operacao-indevida-do-iper/ 01/03/2012);

- “Recursos do Iper - Sindicatos protestam contra transferência de banco” (http://www.fatoreal.blog.br/politica/recursos-do-iper-sindicatos-protestam-contra-transferencia-de 01/03/2012).