O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, para muitos, o ano só começa depois que o carnaval acaba. Partindo ou não dessa premissa, a verdade é que, entra ano sai ano, e continuamos a nos deparar com um fato bastante evidente e muito agravado durante o período momesco, que é o uso de bebidas alcoólicas na adolescência e, em alguns casos, até mesmo na infância.

            A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, é clara com relação à proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Porém, infelizmente, quase vinte e dois anos depois de sancionada, nossas crianças e adolescentes têm se envolvido cada vez mais precocemente com o uso do álcool e outras drogas.

            Recolhi dados da Secretaria Nacional Antidrogas que dão conta de que 54% dos jovens entre 12 e 17 anos dizem já ter consumido álcool. Desses, 7% apresentam sintomas de dependência. Outro estudo, dessa vez realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), fazendo um comparativo entre os países da América Latina, colocou o Brasil em terceiro lugar no ranking no consumo de álcool entre adolescentes.

            A pesquisa entrevistou 400 mil estudantes do ensino médio, entre 14 e 17 anos, do Brasil, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Equador, do Peru, do Uruguai, da Colômbia e do Paraguai. E, entre os nossos brasileiros, 48% admitiram o consumo de álcool.

            A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo IBGE em 2009, constatou que 27% dos estudantes haviam consumido álcool no último mês. O que nos leva a aferir, portanto, que beber tem sido um ato recorrente entre os jovens brasileiros.

            Todos nós sabemos dos riscos da ingestão dessa substância no corpo humano: o que a princípio pode causar euforia e desinibição, rapidamente pode se transformar num potencial risco para a saúde, passando desde a perda da capacidade motora e dos reflexos num primeiro momento até, com o uso contínuo, a gerar dependência e seus efeitos nefastos como a cirrose e câncer de fígado. Vale lembrar que o álcool também está intimamente ligado à violência doméstica e urbana, bem como à baixa imunidade e, por conseguinte, aumento da vulnerabilidade para as infecções.

            Estou no horário da liderança. Não sei se posso... Não posso. Desculpe-me, Senador, seria um prazer receber seu aparte.

            A Comissão de Direitos Humanos desta Casa, da qual faço parte, aprovou, em novembro passado, o PLS 508/2011 do Senador Humberto Costa, que propõe alteração no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. De maneira que, ao retirar tal prática das contravenções penais e tipificá-la como crime, poderão ser estabelecidas sanções mais rigorosas. O projeto do colega Humberto Costa prevê pena de dois a quatro anos e cobrança de multa a quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebidas alcoólicas ou outros produtos cujos componentes possam causar algum tipo de dependência física ou psíquica a menores. Atualmente a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça.

            Além de necessitarmos urgentemente de uma legislação mais rigorosa e punitiva para quem vender bebidas alcoólicas a adolescentes e crianças, precisamos também de pais aliados a essa questão: que sejam mais atentos, informados e, sobretudo, conscientes dos males que o álcool pode causar.

            Nesse carnaval, pude observar essa triste realidade, o que me deixou consternado e preocupado, de maneira que não poderia deixar de reiterar a importância dessa proposta do Senador Humberto Costa e, ao mesmo tempo, externar meu posicionamento favorável a esta matéria.

            Era só, Srª Presidente.

            Muito obrigado.