O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Moka, não me recordo onde li isso, se foi na A Arte da Guerra, de Sun Tzu, ou se foi no livro Da Guerra, de Carl Von Clausewitz, o alemão. Mas o conselho do qual eu me recordo era de que, quando um adversário vai cometer um erro, se envereda pelo caminho de uma falta grave, não devemos adverti-lo, mas esperar que o erro se complete para podermos criticá-lo posteriormente.

            A minha posição hoje não é esta. Eu sou aliado do Governo Federal. Sou da Base do Governo. Mas verifico que a nossa Presidenta e mesmo o Senado da República estão prestes a cometer um erro e esse erro é a recondução do Sr. Bernardo Figueiredo para a Diretoria Geral da ANTT.

            Quem é o Sr. Bernardo Figueiredo? Foi o modelador do sistema de privatização das ferrovias do Brasil. Posteriormente, foi Presidente da Interférrea. E como Presidente da Interférrea no setor privado, o modelador da privatização, enquanto funcionário do Estado, assessor da Presidência da Rede Federal, assina, como interveniente preposto do sistema privado, a privatização.

            Posteriormente, o Sr. Bernardo Figueiredo cria e preside a Associação Nacional dos Empresários Administradores de Ferrovias Privadas antes estatais. É como colocar o cabrito a cuidar da horta. Isso me preocupa.

            Mas a minha preocupação é maior ainda quando o Tribunal de Contas da União, fazendo uma auditoria a pedido do Ministério Público Federal, levanta absurdos absolutamente inadmissíveis na condução da ANTT.

            Eu chamaria a atenção do Plenário e do Presidente para o item 340 da auditoria, onde o Tribunal de Contas mostra que os bens reversíveis não estão regulamentados e que esses R$24,5 bilhões que o setor privado diz que investiu não são investimentos reversíveis, mas estão sendo contabilizados como investimentos reversíveis pelos quais a União terá que pagar no fim da concessão, ou admitir isso para renovação de uma concessão sem a retribuição, a contrapartida do sistema privado. É gravíssimo o relatório do Tribunal de Contas da União.

            O Sr. Bernardo Figueiredo, trabalhando nas duas pontas, transforma-se em uma espécie de cabrito a cuidar da horta. E eu me sinto na obrigação, como parlamentar da base do Governo, de tomar alguma providência, de não deixar isso passar batido, como diria a nossa Presidenta Dilma, de não deixar que, tranquilamente, esses malfeitos enumerados pelo Tribunal de Contas da União sejam desconhecidos pelo Governo e pelo Senado.

            Então, no sentido de tomar providências para que tudo se torne público e esclarecido, quero requerer à Mesa - para isso, peço a atenção da Presidência - que o relatório do Tribunal de Contas da União seja encaminhado à Presidente da República, bem como o acórdão. O acórdão determina que o relatório seja encaminhado a todas as comissões competentes do Senado da República, da Câmara dos Deputados e da CGU do Governo Federal. É preciso que a Presidenta tome conhecimento desses fatos para poder, talvez, reconsiderar a sua indicação.

            Desde já, eu me declaro absolutamente contrário à indicação dentro dos limites da minha responsabilidade de Senador da República pelo Estado do Paraná.

            Quero encaminhá-los, então, à Mesa e peço que esse acórdão e essa auditoria sejam encaminhados às mãos da Presidenta da República com a urgência necessária, porque, mais hora, menos hora, pode vir a plenário a votação e a confirmação da indicação do Sr. Bernardo Figueiredo, o que seria, decididamente, a homenagem aos malfeitos enumerados, de forma abundante e terrível, pelo Tribunal de Contas da União.

            Quero, então, Presidente, passar as suas mãos esses documentos.