O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, vim à tribuna novamente falar de um assunto que ocupou a pauta dos entendimentos, esta semana, e hoje ocupa as principais páginas dos jornais do Brasil.

            Vários jornais do Brasil, hoje, publicaram uma página inteira, contendo um manifesto assinado por diversas instituições empresariais e sindicais. Lerei aqui os nomes de algumas delas: Ação Empresarial; CNI, Confederação Nacional da Indústria; CUT, Central Única dos Trabalhadores; Força Sindical; UGT, União Geral dos Trabalhadores; CNTM, Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; Conaccovest, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados; Fieb, Federação das Indústrias da Bahia; Fiemg, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Fiergs, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; Fiesp, Federação das Indústrias de São Paulo; Firjan, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, e mais uma dezena de entidades empresariais e de trabalhadores que registram o manifesto sob o título: “A guerra fiscal dos portos destrói empregos no Brasil”.

            Esse é o manifesto do setor produtivo brasileiro a favor do Projeto de Resolução nº 72, de que sou autor e que está na pauta de discussão para o mês de março, agora, na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, Sr. Presidente, aqui, no plenário do Senado.

            Não é demais repetir: hoje, o Brasil está dando incentivo a produtos importados. Nós estamos cometendo um erro grave. Na crise de 2008, o que salvou a economia brasileira foi o mercado interno brasileiro. Se, numa crise internacional, é difícil exportar produtos manufaturados - e é difícil, porque aumenta a concorrência, os preços caem, os países fazem protecionismo -, o Brasil tem que se voltar preponderantemente também para o seu mercado interno. E nós não podemos, com o mercado interno consumidor que temos, dar as condições que estamos dando a produtos importados, para que eles venham aqui concorrer contra o produto brasileiro, com incentivo fiscal e uma vantagem em torno de 9% de preço diferenciado a favor dos importados.

            É sobre isso a Resolução nº 72 e é sobre isso o manifesto dos empresários e dos trabalhadores do nosso País, Sr. Presidente, que gostaria de registrar e pedir a transcrição desta página, que é emblemática quanto à importância desse assunto para o nosso País.

            Também quero registrar uma declaração da Presidenta Dilma, hoje, que diz que está disposta a defender a indústria nacional, que enfrenta condições adversas de competitividade por conta da guerra cambial e que vai impedir a canibalização dos mercados emergentes. Ou seja, a Presidenta Dilma está em sintonia com esse programa de defesa do emprego brasileiro, da produção brasileira, enfim, da atividade e do crescimento que nós precisamos ter no nosso País.

            Então, eu gostaria de fazer esse registro, dizendo que estão marcadas as audiências públicas para o dia 20 e 22 e, a partir daí, até o final do mês, nós esperamos poder votar essa matéria nas comissões e aqui no plenário, criando os mecanismos que efetivamente precisam ser criados para a defesa do emprego e da produção brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso 1 e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Dilma diz que vai impedir ‘canibalização dos mercados emergentes’;

“A guerra fiscal dos portos destrói empregos no Brasil”.