O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Waldemir Moka; Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, Sr. Presidente.

            No decorrer desta semana, compareci a esta tribuna para tecer algumas considerações relevantes e oportunas acerca da pauta dos trabalhos legislativos desta Casa. Ao mesmo tempo em que destaquei a necessidade da sintonia entre a agenda do Parlamento e as demandas prioritárias da sociedade, expus também o quanto deveríamos atentar para o exame das matérias recorrentes, cujo trâmite vem se postergando indefinidamente.

            Acredito que, em meio a essas matérias, as que mais ressaltam pela importância e emergência, vinculam-se de um lado ao sistema eleitoral e de outro no âmbito das relações federativas.

            Parece-nos lógica a constatação de que ambas as questões se interligam de modo indissociável.

            Isto porque, no universo da democracia representativa, uma complexa rede de interesses se nutre a partir das interações entre os entes federados e os agentes públicos que atuam nas três esferas de Governo.

            Acresce que, num regime de presidencialismo exacerbado como o nosso, pode haver grandes distorções, e até mesmo a subversão dos princípios e dos valores republicanos, pela hipertrofia do Poder Executivo Federal, o que pode comprometer seriamente a autonomia e a governabilidade dos Estados e dos Municípios.

            Hoje, governadores e prefeitos de todo o Brasil sentem as agruras deste fenômeno crescente entre nós. Tal descompasso tem levado algumas Unidades da Federação à beira da falência.

            Os mandatários municipais e estaduais mostram-se justificadamente apreensivos com o crescente desequilíbrio que vêm enfrentando em suas contas, sobretudo com o advento das obrigações recém-impostas, com o aumento de despesas sem novas fontes de financiamento, como, por exemplo, as que decorrem do piso nacional do magistério, ou da regulamentação da Emenda nº 29, ou, ainda, da provável aprovação da PEC nº 300, dentre outras vicissitudes.

            A solução para acabar com a guerra fiscal e a busca do consenso para a distribuição dos royalties do petróleo são ainda algumas das questões que se inserem neste contexto.

            Por isso, afigura-se para nós deveras acertada a idéia proposta pelo Presidente José Sarney de aprofundarmos consistentes estudos com vistas à rediscussão do pacto federativo.

            Julgamos extremamente salutar que isso se faça de forma concomitante e integrada com as novas propostas de implantação de reforma política.

            Todavia, a engenharia de todo esse reordenamento institucional pode vir a demandar um tempo de que não dispomos.

            As eleições municipais deverão ocupar sobremaneira o espaço das atenções políticas no segundo semestre deste ano.

            Temos de encontrar tempo hábil para dedicarmo-nos e definir critérios no intuito de que se viabilize a adequada e inadiável renegociação das dívidas de alguns Estados cujo montante já ultrapassa os limites da razoabilidade. Além do mais, por decisão do Supremo Tribunal Federal, só temos até dezembro para regulamentarmos o FPE - estou concluindo, Sr. Presidente.

            A aflição com que os governadores expuseram a situação dos seus Estados na reunião ocorrida terça-feira com os Presidentes da Câmara e do Senado bem expressa a gravidade dos riscos que corremos se não dedicarmos atenção prioritária a essas questões.

            Em nome do bloco da minoria, desejamos consignar, a partir desta tribuna, que esta liderança tudo fará no sentido de se empenhar ao máximo para que sejam votadas o mais rapidamente possível as matérias que conduzam à superação das aflitas circunstâncias de dependência e insegurança em que hoje se encontra grande parte das unidades da Federação.

            Portanto, Sr. Presidente, essas são as minhas considerações no dia de hoje. Espero que o Presidente Sarney, com sua determinação, faça valer aquilo que foi discutido há poucos dias com as lideranças partidárias. Precisamos buscar soluções para essa problemática que foi referida na reunião presidida por V. Exª, Presidente Sarney. Acreditamos na determinação, sobretudo de V. Exª, que já foi Presidente deste País e orgulhou a todos os brasileiros, que sabe, imagino, dessas dificuldades e que soluções terão de ser apresentadas diante da aflição dos Estados e Municípios, sobretudo em outros assuntos inerentes aos problemas do povo brasileiro.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.