O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema central do meu pronunciamento e como colegas e outras pessoas nos telefonam para saber a respeito, quero me referir à situação por que passam os Municípios de Rio Branco, de Brasiléia e outros que foram afetados por esta grande cheia, por esse grande desastre natural.

            As águas do rio Acre estão nesse momento em 15 metros, um metro acima do nível de transbordamento de cheia. Ela, no pico, alcançou 17m64cm.

            No dia de hoje, tivemos uma reunião muito importante com o Ministro da Integração Fernando Bezerra e também com o Coordenador Nacional de Defesa Civil Humberto Viana. Uma reunião de toda bancada do Acre em Brasília. E na reunião com o Ministro, a bancada, eu, o Senador Aníbal, os demais colegas, o coordenador da bancada, Deputado Taumaturgo, reclamamos da burocracia que o Brasil ainda experimenta para fazer com que recursos liberados possam chegar mais rapidamente aos necessitados.

            É inacreditável o que não funciona, as barreiras que uma decisão política tomada enfrenta.

            O Ministro Fernando Bezerra, é bom que se diga, atendendo, inclusive, a uma recomendação da orientação da Ministra Ideli - nós nos reunimos ontem -, não só informou a todos nós da bancada que agilizaria a chegada dos recursos tanto ao governador, ao Governo do Estado para fazer frente às dificuldades, como também ao Prefeito Raimundo Angelim, da Capital. Ele aumentou os recursos porque o Governador Tião Viana elaborou um plano de emergência e fez a solicitação de R$12 milhões para a urgência. Desses recursos, R$3 milhões estavam tramitando na burocracia do Banco do Brasil. E o Prefeito Raimundo Angelim tinha solicitado para Rio Branco R$9 milhões; desses recursos, R$1 milhão estava liberado. Quer dizer, depois de vinte dias de cheia, o que tínhamos concretamente na conta era R$1 milhão, Sr. Presidente.

            O Ministro Fernando Bezerra assumiu um compromisso e, logo em seguida, nós informamos ao Governador Tião Viana - estávamos eu, o Senador Anibal, os demais colegas da bancada - e ao Prefeito Angelim. O compromisso dele era o de agilizar para que, em vez de ficar R$1 milhão, ficarem R$3 milhões para a Prefeitura de Rio Branco e R$7 milhões para o Governo do Estado. A despesa do Governo hoje e da Prefeitura é enorme, é de urgência. Nós temos 100 mil pessoas afetadas com a cheia na Capital, fora mais 40 mil no interior.

            Graças a Deus, as águas estão baixando. Agora, começa um trabalho de reconstrução, que é muito difícil. Amanhã de manhã, a Prefeitura de Rio Branco, coordenada com o Governo do Estado e com quem nos apoia, do ponto de vista federal, vai apresentar um programa de limpeza e preparando a volta para casa de milhares de famílias em Rio Branco.

            Amanhã, também, nós vamos a Brasiléia. Estaremos juntos com a Prefeita Leila para também tratarmos daquilo que podemos e devemos fazer para diminuir o sofrimento de uma parcela muito grande do Município de Brasiléia, que enfrenta essa dificuldade.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, hoje pela manhã, atendendo uma solicitação do Senador Dornelles, que tanto honra o Senado, e também um requerimento de minha autoria, tivemos uma audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a presença do Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Ministro Wagner Bittencourt de Oliveira, do presidente da Infraero, Antonio Gustavo Matos do Vale, e do presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys.

            Foi muito proveitosa. Tivemos a presença de vários Senadores e discutimos um assunto do maior interesse do povo brasileiro e do nosso País, as concessões iniciadas pelo Governo da Presidente Dilma nos principais aeroportos do Brasil. Foi um debate que permitiu que todos que nos acompanhavam pela TV Senado e pela Rádio Senado pudessem ter mais clareza sobre o processo de concessão e não de privatização, como inclusive a oposição tenta apregoar, de três aeroportos. Esse programa é parte do Programa Nacional de Descentralização, o PND, que foi criado por meio do Decreto n º 7.531, de 2011. Dando sequência, o Governo iniciou um processo de concessão que é absolutamente diferente do processo de privatização colocado em prática pelo governo do PSDB.

            Aliás, hoje houve um ato, e eu respeito, de companheiros, Senadores - parece-me que o ato ocorreu no Aeroporto de Brasília - que, fincaram, puseram uma placa, registrando a privatização do Aeroporto de Brasília.

            Eu acho que essa placa expressa mais a intenção. Eu falei lá na audiência: Mas, poxa, os companheiros, colegas Senadores do Democratas e do PSDB lutam tanto por privatização que mesmo quando está se fazendo uma concessão eles querem transformar em privatização!

            Mas, o nosso Governo vai seguir trabalhando, separando e dando a devida distinção do que é privatização para uma concessão. É óbvio que não é papel do Estado brasileiro administrar o dia a dia de um terminal de passageiro. Um aeroporto é uma função típica do setor privado. O papel do Estado brasileiro é, através da Secretaria, do Ministério, da Aviação Civil da Presidência da República, da Infraero e da Anac, controlar e fiscalizar os serviços prestados nesses terminais, que são da maior importância para a vida do País.

            Não é qualquer coisa a concessão desses três aeroportos, eles representam 30% do movimento de passageiros, 57% do movimento de cargas e 19% das aeronaves que voam no País.

            Era esperado arrecadar nessa concessão, Sr. Presidente, de 30 anos, nesses três aeroportos, R$5.4 bilhões. O Governo Federal arrecadou R$24.5 bilhões com a concessão de apenas três aeroportos.

            Eu questionei ao Ministro Wagner Bittencourt, para dar clareza - e falo aqui pela Rádio Senado e pela TV Senado: Esses recursos arrecadados, R$24.5 bilhões, serão usados para atender às metas da Copa do Mundo, dos aeroportos da Copa do Mundo, ou não? Ou serão aplicados em quê? Foi objetiva a resposta do Ministro: “Não. Os R$24.5 bilhões serão usados”. E aí respondeu à minha segunda pergunta: Quando e como o Brasil vai priorizar a aviação regional, principalmente no Nordeste, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil? E ele me falava que é uma determinação da Presidente Dilma de usar esses recursos na implementação de um sonho, que vem desde o Governo do Presidente Lula, que é de consolidar a aviação regional no Brasil.

            O Brasil é um País continental, Sr. Presidente. A aviação não é um serviço de luxo, não é para rico. A aviação é um serviço de primeira necessidade neste País. Para quem vive especialmente no Norte, como eu, no Nordeste, como muitos colegas, e no Centro-Oeste, como V. Exª, sabe o quanto dependemos desses serviços.

            E o Brasil é o melhor mercado que temos hoje no mundo. No mundo, Sr. Presidente, nos últimos 10 anos, a aviação cresceu 40%; no Brasil, nos últimos 10 anos, o crescimento foi de 100%. Há 10 anos, 30 milhões de pessoas andavam de avião no Brasil; agora, são 80 milhões de pessoas andando de avião no Brasil por ano. É o mercado mais cobiçado que temos.

            Sinceramente, reconhecendo uma situação absolutamente real, são muito precárias as condições dos nossos terminais de passageiros. É delicada a estrutura que temos de pista de pouso, e esse serviço é muito questionável.

            O usuário perdeu a confiança no serviço da aviação no Brasil, principalmente no serviço de acolhimento nos aeroportos, e o Governo da Presidente Dilma inicia um processo de profunda mudança.

            Eu queria aqui, Sr. Presidente, concluindo essa minha fala, tendo a compreensão de V. Exª, dizer que o Brasil agora começou a resgatar uma dívida com o cidadão brasileiro. O aumento de passageiros nos impõe uma mudança na governança desse serviço no Brasil. E o Brasil começou criando a Anac, criando um Programa Nacional de Desestatização, criando a Secretaria de Aviação Civil, ligada à Presidência da República, e, agora, o Programa de Concessão de Aeroportos.

            Sr. Presidente, é muito importante que fique claro para o povo brasileiro - e hoje eu colocava, como autor de um dos requerimentos - que nós não podemos fazer investimentos apenas porque vamos sediar as Olimpíadas e a Copa do Mundo, que são eventos importantes, sim, são históricos, mas nós temos de promover as mudanças e as melhorias no serviço de transporte aéreo no Brasil, por necessidade do usuário, do cidadão comum brasileiro, que não pode seguir sendo tratado como está sendo hoje.

            Como podemos explicar, no melhor mercado de aviação civil do mundo, termos as tarifas mais caras do mundo? É uma luta embarcar no Brasil, o serviço é de baixa qualidade.

            Eu acho que todos nós - oposição e situação - deveríamos aplaudir o gesto do Governo da Presidente Dilma, que é de pôr fim a essa situação. As mudanças estão chegando. E eu queria parabenizar o Ministro que dirige a Secretaria Especial de Aviação Civil da Presidência da República, o presidente da Anac, o presidente da Infraero, pela clareza, pela transparência que deram nas respostas que foram demandadas nessa audiência pública de hoje.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente...

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Permite-me um aparte, Senador Jorge Viana? Um aparte rápido, de contribuição.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Com certeza. Ouço com alegria o Senador Agripino, sobre quem, inclusive, fiz uma referência lá, pela manhã ainda, e respeitando a sua ausência. Mas ouço com alegria o aparte de V. Exª.

            O Sr. José Agripino (Bloco/DEM - RN) - Senador Jorge Viana, eu quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e pelo entendimento que V. Exª tem de que o processo de concessão e privatização dos aeroportos é um processo correto, apropriado. Eu entendo que ele está sendo imposto agora pela perspectiva da Copa do Mundo. Se o Brasil não fizesse o que está fazendo agora, iria passar um vexame internacional. Então, por conta disso, aquilo que se viu durante a campanha da Presidenta Dilma, a demonização do processo de privatização, está acontecendo agora. Eu sou um oposicionista que dou a mão à palmatória e reconheço os acertos. Fui a Natal, pessoalmente, à chegada de Sua Excelência a Presidente Dilma, como eu disse hoje de manhã na audiência pública com o Ministro Wagner, quando ela foi testemunhar a assinatura do contrato de concessão do aeroporto de São Gonçalo, que foi o primeiro dos aeroportos do Brasil a merecerem o processo de concessão e privatização. Eu fui lá pessoalmente. Eu esperei Sua Excelência no aeroporto, ela posou na pista - que é a única coisa que está feita, ao longo de anos e anos e anos -, eu a cumprimentei e, de forma civilizada e respeita a hierarquia, situei-me, coloquei-me lá entre os presentes, no rol das autoridades presentes, e ouvi todos os pronunciamentos, todos. Para testemunhar com minha presença o cumprimento a um acerto de um governo que hesitava em fazer a privatização, mas se rendia a uma imposição de circunstâncias, que é o processo de privatização, tendo em vista que o Brasil não tem recurso ou capacidade de gestão para viabilizar os aeroportos de que o Brasil vai precisar primeiro para servir aos brasileiros e, depois, para receber a Copa do Mundo. E, hoje, acho que V. Exª se referiu à ida nossa ao aeroporto de Brasília, que vai ser um dos aeroportos que vêm, no segundo momento, ao modelo de privatização e concessão, nós, de vários partidos - Democratas, PSDB, PPS, vários partidos -, fomos afixar, simbolicamente, uma placa de inauguração do processo de privatização do aeroporto de Brasília. Por uma razão simples, Senador Jorge Viana: agora vem a segunda leva; aquilo que era demonizado, Presidente, Senador Moka, está sendo a regra. Bendita regra! Está certo. Se o Governo, durante a campanha eleitoral, fazia piquete na porta da Petrobras, da Caixa Econômica, dizendo que o candidato contra a Dilma iria privatizar a Petrobras, entendia que a privatização era uma demonização do processo, entendeu que não, que é uma coisa correta, que tem que ser feita. Assim como estive em São Gonçalo do Amarante, fui aplaudir lá em São Gonçalo, como hoje, de público, fui fazer o registro do acerto, de um acerto de postura que é recomendável no regime democrático. Agora, eu fui fazer também um reparo, e aí fui à comissão. Porque, há quatro anos, meu partido gastou dinheiro dos recursos partidários para elaborar um plano que foi feito com a colaboração de experts franceses e americanos, para oferecer ao governo brasileiro alternativas para o caos aéreo daquela época. E oferecemos. Pessoalmente, daquela tribuna, fiz o anúncio do plano que estava entregando ao Ministério da Defesa, e o plano se resumia rapidamente a dividir o Brasil em três grandes regiões: uma centrada no Nordeste, outra no Centro-Oeste e outra no Sul. São Paulo, que é altamente viável, subsidiaria, por exemplo, Guarapuava ou subsidiaria Navegantes ou subsidiaria aqueles que não são rentáveis. A mesma coisa: Brasília e Rio de Janeiro subsidiariam Montes Claros, por exemplo, ou um aeroporto que tenha necessidade regional de existir, para carregar passageiro, mas não tenha viabilidade. E a outra região, Recife e Salvador viabilizariam Mossoró, por exemplo, de Campina Grande, por exemplo, que são importantes, mas não são viáveis. E ouvi a explicação do Ministro Wagner de que não foi adotado o modelo que nós preconizamos há alguns anos e que eu continuo a achar que é o mais correto porque preferiram - é uma opção que respeito - a alternativa de colocar em licitação, obter um ágio grande e fazer um caixa para, ao longo do tempo, subsidiar a aviação regional. Eu acho que era muito mais recomendável o modelo proposto por nós, mas eu aceito as explicações do Governo, porque o importante, a essência é que o modelo de concessão/privatização está em curso, é uma mudança de rumo do atual Governo que eu aplaudo de público e cumprimento V. Exª pelo discurso que profere.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado.

            Sr. Presidente, só para concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Esta Presidência já concedeu, até pela importância do debate, quatro minutos. E eu vou conceder a V. Exª mais dois minutos só para que possa concluir.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Perfeito. Basta um. V. Exª já foi condescendente demais. Só queria agradecer ao Senador José Agripino o aparte. Inclusive, eu havia feito o mesmo questionamento sobre por que não associar a concessão de um aeroporto de grande movimento, mais atrativo com outro que não seja tão atrativo, de outra região. Mas, de fato, os recursos a serem arrecadados agora serão usados na aviação regional. Então, é muito importante.

            Agora, temos, aí sim - este debate é bom que siga -, uma diferença. Nós defendemos que sejam concessões, e V. Exª, com a autoridade, com a experiência que tem fala em privatização. Mas este é um debate que vamos seguir tendo no Brasil. O mais importante é que o cidadão brasileiro saia ganhando com um melhor serviço especialmente na área da aviação, que é de primeira necessidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.