O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, quero hoje, muito rapidamente, no encerramento desta sessão, registrar a minha profunda indignação e da população do Distrito Federal com o estado de precariedade e negligência com o transporte público do Distrito Federal.

            As pessoas que precisam do transporte público no Distrito Federal todos os dias, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães de família, vivem uma verdadeira humilhação diária. Em plena capital do País, nós certamente temos o pior transporte coletivo de todas as capitais brasileiras.

            Para que V. Exª tenha uma ideia, Senador Paulo Paim, nesta semana, o Corpo de Bombeiros divulgou dados que revelam uma situação de extremo risco para a população de Brasília e vergonhosa para o Distrito Federal. Em apenas dois meses, treze ônibus pegaram fogo em nossa cidade. Treze ônibus, Senadora Ana Amélia, em dois meses, pegaram fogo em nossa cidade! O último incendiou nessa segunda-feira, dia 27. Tudo indica que foi o superaquecimento do motor.

            No início do mês passado, o jornal Correio Braziliense divulgou uma grave denúncia sobre a impunidade que grassa entre os donos das empresas de ônibus do Distrito federal, que, desde 2003, devem R$25 milhões aos cofres públicos por multas não pagas, e ainda tem mais da metade da frota sucateada operando em toda a região, com mais de sete anos de uso. É importante registrar que a legislação do Distrito Federal garante que o prazo máximo de circulação permitido pela lei que regula o serviço aqui na Capital é de sete anos. Pior: além de serem ônibus velhos, cobram caro, transitam lotados e raros, raríssimos veículos com adaptação para idosos e pessoas com deficiência.

            Eu estou falando da capital do País, dos ônibus que circulam aqui no centro da nossa capital. Parece não haver limites para esse verdadeiro cartel que há anos se instalou no Distrito Federal.

            Operam com permissões vencidas, colocam sucatas nas ruas, desrespeitam itinerários e horários e, no que se refere então ao Corujão, o ônibus noturno, depois da meia-noite, entre meia-noite e cinco horas da manhã, que é uma obrigação do transporte coletivo, instituído por uma lei de minha autoria, quando Deputado Distrital, é uma verdadeira vergonha. O Governo do Distrito Federal não fiscaliza, os donos das empresas de ônibus não cumprem a lei, e é absolutamente comum um trabalhador, um garçom, um músico, uma pessoa que desenvolve qualquer das suas atividades no período noturno ter que ficar, muitas vezes, de meia-noite até às cinco horas da manhã, esperando na rodoviária, esperando nos bancos dos restaurantes um ônibus, porque os donos de empresa de transporte coletivo do Distrito Federal não cumprem a lei e o Governo do Distrito Federal é omisso na fiscalização do cumprimento dessa lei. E não é este Governo. Não estou me referindo a este, estou me referindo aos diversos governos que, ao longo do tempo, desrespeitam a lei.

            É importante registrar que essa Lei do Corujão, de minha autoria, foi sancionada no governo do então Governador Cristovam Buarque. Durante o período do Governador Cristovam Buarque, o Corujão funcionava regularmente. A partir daí, por omissão dos governos, os donos de empresa não estão fazendo funcionar adequadamente o Corujão. Isso é um absurdo! Desde o ano passado - portanto, desde o início deste Governo -, prometeu-se lançar uma concorrência pública para renovação da frota, prevista inicialmente para abril de 2011. Depois, foi adiada para dezembro de 2011. E agora, finalmente, anunciou-se que será em março de 2012, um ano depois. 

            Nós estamos atentos e espero que, desta vez, definitivamente, o Governo do Distrito Federal lance essa concorrência. Porque não é possível que, em pleno século XXI, na Capital da República, a população do Distrito Federal seja submetida diariamente às humilhações que estão sendo impostas por esse cartel de empresas de ônibus que domina esse transporte coletivo na nossa cidade.

            Diante desse cenário, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o DFTrans publicou uma norma que permite a circulação de veículos acima da idade média permitida legalmente. Resta-nos a pergunta:

            Essa solução serve para quem? Para os empresários poderem circular com ônibus com mais de sete anos de uso.

            Qualquer cidadão que tenha condições financeiras, quando seu carro chega com quatro, cinco anos de uso, muda aquele carro, anda num carro novo. Agora, a população do Distrito Federal precisa ser submetida diariamente a ônibus velhos, ônibus que quebram, ônibus que incendeiam nas ruas, enquanto os donos das empresas de ônibus não têm a responsabilidade de renovar essa frota, não passam por um processo de licitação? Isso é um escárnio com a população do Distrito Federal. A população não admite.

            E nós queremos cobrar que efetivamente as concessões de transporte coletivo no Distrito Federal sejam licitadas, para que a livre concorrência possa permitir que novas empresas operem o transporte coletivo no Distrito Federal e ofereçam qualidade ao transporte coletivo no Distrito Federal. Não podemos deixar que a capital do País fique refém desse esquema trágico.

            Apenas um acidente na Estrada Parque de Taguatinga, entre dois ônibus, no início do mês de fevereiro, deixou pelo menos 50 pessoas feridas. O ônibus que pegou fogo em Sobradinho, nesta semana, não deixou feridos, mas trazia 50 passageiros. Poderíamos ter tido uma tragédia.

            A cada ano, Brasília registra cerca de 400 desastres no trânsito com morte. São estatísticas de uma verdadeira guerra civil. Nos últimos três anos, o trânsito no Brasil matou mais que toda guerra no Iraque.

            Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas aqui no Distrito Federal, o DFTrans arrecadou R$1 bilhão, R$1 bilhão nos últimos quatro anos. Por que esse dinheiro não é aplicado no combate às causas reais deste problema? Por que não temos campanhas educativas de trânsito? De todo esse dinheiro arrecadado, apenas R$2 milhões foram utilizados em educação para o trânsito. Foram mais de R$284 milhões em multas pagas apenas no ano passado. Onde foi aplicado esse dinheiro?

            Por que não investir essa arrecadação efetivamente na melhoria do péssimo estado das vias públicas no Distrito Federal, em ações constantes de construção e conservação que vão muito além de medidas paliativas e tapas-buracos?

            Por que não investir em educação para o trânsito, que recebe apenas 2% desse total? A escolinha pública do Detran, Srsª e Srs. Senadores, por exemplo, suspendeu o seu curso para pessoas que têm medo de dirigir, um curso estratégico para boa parte da população que não pode pagar por aulas privadas.

            Por que não investir parte dessa arrecadação em saúde, por exemplo? Especificamente no atendimento às vitimas do trânsito? Hoje, os hospitais de Brasília atendem pacientes não só do Distrito Federal, mas de toda a região do Entorno, de toda a região geoeconômica que, por falta de opção em suas cidades, acaba recorrendo aos hospitais da capital. Isso implica em enorme número de politraumatizados por acidentes no trânsito que poderiam ser tratados com mais dignidade se parte dessa arrecadação fosse alocada no orçamento desses hospitais. Não podemos mais deixar este quadro se agravar, tampouco nos calar diante deste pesadelo em que se tornou o trânsito de Brasília e o transporte coletivo em Brasília já há anos.

            Há alguns anos, em 1996, esta cidade deu exemplo ao mundo com o sucesso da campanha Paz no Trânsito. Campanha que não surgiu apenas do governo, mas do protagonismo da sociedade. O jornal Correio Braziliense liderou a campanha marcada por uma passeata com 25 mil pessoas na cidade. Naquela ocasião, eu me lembro, o jornal publicou a capa antológica do disco dos Beatles atravessando a faixa, Abbey Road, um extraordinário mote para o movimento que estimulou o então governador e hoje colega Cristovam Buarque a fazer um grande programa para o trânsito do Distrito Federal.

            Foram instalados pardais, radares de velocidade eletrônicos e foi feita forte ação educativa para o respeito à faixa de pedestres. Toda a capital federal se envolveu no movimento que se tornou modelo para o Brasil, com redução histórica dos acidentes aqui na capital. Eu me lembro, Sr. Presidente, que dava orgulho como brasiliense viajar para outros locais do Brasil e ver como repercutia positivamente uma iniciativa da sociedade do Distrito Federal, do governo do Distrito Federal que mudou os hábitos culturais e que fez a população respeitar a faixa de pedestre, humanizando o trânsito e tornando-o muito mais civilizado.

            Lembro dessa campanha emblemática porque tenho certeza que o problema do trânsito só terá sua solução se partir de um esforço verdadeiramente coletivo. Não se trata de um problema de governo apenas, mas de todos nós. Trânsito não se resolve só com decreto e leis, mas com um profundo processo social de educação e cidadania.

Por isso, o sucesso da campanha Paz no Trânsito, uma verdadeira resposta de civilidade de Brasília.

            Chegou a hora de recuperá-la. Depois de todos os avanços da Lei Seca, do maior rigor da fiscalização urbana e rodoviária e do esforço das campanhas educativas no País, o problema só se agrava. Hoje, o grande desafio do trânsito é de ordem cultural: está na sensibilização e no compromisso de todos e, portanto, de cada um.

            Precisamos todos de ter a consciência de que o trânsito será o que nós fizermos dele. O maior poder de mudança está nas mãos e na cabeça dos brasilienses. É preciso planejar e dar transparência ao uso dos recursos arrecadados por multas e, obviamente, discutir o cerne da questão: o trânsito como conjunto complexo em sua dimensão de planejamento, infraestrutura, educação, cidadania, saúde, cultura, segurança e legislação. São todas pontas de um mesmo nó, que só será resolvido se tivermos um transporte coletivo de qualidade. Não adiantará nada se todos os esforços para melhorar o trânsito não começarem pela melhoria do transporte coletivo no Distrito Federal, criando opções para que a pessoa possa sair de sua casa, pegar o metrô e depois pegar o ônibus integrado com o metrô para chegar ao seu local de trabalho. Ônibus modernos, ônibus confortáveis, ônibus que respeitem itinerários, que respeitem os horários, que respeitem os cidadãos e possam transportar os trabalhadores brasilienses, as trabalhadoras brasilienses, garantindo esse direito constitucional de ir e vir.

            Chegou a hora de amadurecermos essa reflexão.

            Quero registrar que nós vamos acompanhar esse processo de licitação das concessões do transporte coletivo Distrito Federal.

            Ouço, com muita alegria, a Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Rodrigo Rollemberg, eu queria, antes de mais nada, cumprimentá-lo e endossar a sua referência, merecida e justa, ao trabalho inovador do Senador Cristovam Buarque quando Governador do Federal nessa campanha pela educação e civilidade no trânsito. De fato, também eu, quando ia a Porto Alegre, mesmo morando aqui e não estando no Parlamento, essa era a grande referência e curiosidade das pessoas, porque temos um trânsito cada vez mais violento. De novo, ele, como um homem voltado à educação, na prioridade do seu mandato, sempre mostrou que é pela educação que nós vamos resolver parte dos problemas no trânsito. E concordo também... E aí me valho do depoimento da Regina, que trabalha comigo, da Luzia e da Rosinha, que moram no Jardim Ingá e que falam da má qualidade do transporte coletivo no nosso Distrito Federal, e também da Maria, que mora em Brazlândia, e do Devair, que mora em Planaltina. Eles, como outras pessoas que prestam serviços, como manicures e cabeleireiras, que moram nessas cidades-satélites, reclamam constantemente, primeiro, da péssima qualidade dos veículos, dos ônibus, e dos altos preços das passagens pagas por esses trabalhadores, sejam diaristas, sejam profissionais que trabalham nessas áreas. Então, eu queria endossar a manifestação de V. Exª, que, como Senador do Distrito Federal, faz muito bem de fazer a fiscalização sobre essa concorrência. Aproveito a oportunidade, Senador Rodrigo Rollemberg, para convidá-lo para a Festa Nacional do Peixe, em Tramandaí, e também para a Festa do Mar e do Pescador, que acontece em Rio Grande, que é uma belíssima cidade, tanto quanto Tramandaí. Está convidado, em nome do Senador Paim e do Senador Pedro Simon.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia, pelo convite. Agradeço também sua contribuição, que incorporo ao meu pronunciamento.

            V. Exª é quase que uma Senadora por Brasília. Morou aqui muito tempo, conhece esta cidade, demonstra um profundo carinho por esta cidade. Saiba que esta cidade também tem muito apreço pela senhora, que, especialmente depois que assumiu o mandato de Senadora, tem a cada dia conquistado cada vez mais a admiração e o apreço da população do Distrito Federal.

            Eu posso lhe garantir, Senadora Ana Amélia, que essas pessoas a que V. Exª se referiu, que moram no Entorno do Distrito Federal ou em cidades-satélites do Distrito Federal, como Brazlândia, por exemplo, ao se deslocarem para Brasília de manhã cedo e voltarem no final da tarde, perdem pelo menos quatro horas do seu dia dentro de um ônibus ou esperando um ônibus que não se sabe se chegará no horário, com a certeza de que entrarão num ônibus lotado, que muitas vezes viajarão em pé de um destino ao outro, correndo riscos em ônibus velhos, que quebram no meio do caminho. Como eu disse aqui, treze ônibus, em dois meses, pegaram fogo no Distrito Federal. É realmente uma coisa vergonhosa. Nós precisamos cobrar isso.

            Eu tenho confiança em que, definitiva e finalmente, o Governo do Distrito Federal promoverá essa licitação para que possamos oxigenar essa prestação de serviço no Distrito Federal, oferecendo um bom serviço para a população. Nós vamos acompanhar. Nós vamos acompanhar e vamos usar os instrumentos necessários para fazer esse acompanhamento e essa fiscalização, porque essa é uma responsabilidade que temos com a população que nos elegeu.

            Eu, Senadora Ana Amélia, desde quando fui Deputado Distrital, tenho o costume de fazer grande parte da minha campanha na rodoviária de Brasília, um local central da cidade, onde as pessoas se encontram. Elas vêm para cá porque grande parte da população do Distrito Federal trabalha no Plano Piloto.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Ali eu conheci o seu boneco bonito. (Risos.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Pois é. E sempre a gente convive com essas reivindicações da população, com as reclamações da população. Eu não posso deixar, como representante do Distrito Federal, de cobrar das autoridades que possamos solucionar, definitivamente, essa questão da concessão do transporte coletivo no Distrito Federal.

            Agradeço, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, a V. Exª, Senador Paulo Paim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Rodrigo Rollemberg, eu só queria dizer a V. Exª que seu discurso sobre transporte vem, com muita convicção, ajudar no debate que estamos provocando na Comissão de Direitos Humanos e de Trabalho e Previdência, onde marcamos duas audiências públicas para discutir a violência no trânsito e a própria sensibilidade.

            Por isso, faço questão de que V. Exª esteja conosco, porque estão comprovados os dados que V. Exª aqui apresentou: mais morre gente no trânsito que nas guerras no mundo. É um dado concreto, principalmente no Brasil. E V. Exª comparou com o Iraque. Hoje mesmo, na Comissão de Direitos Humanos, os estudantes que estavam lá questionavam a situação do transporte público, inclusive o preço da passagem. Além de má qualidade, o preço da passagem é altíssimo. Então, V. Exª, com a experiência e o conhecimento que tem, com certeza, há de dar uma grande contribuição para esse debate. A intenção, inclusive, é fazer um ciclo de debates sobre o transporte público e a violência no trânsito. Conto com V. Exª.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Paim.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente.