O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que preside neste momento esta sessão de sexta-feira aqui no Senado Federal; Srs. Senadores; Srªs Senadoras; senhores telespectadores da TV Senado e da Rádio Senado, é uma honra muito grande estar hoje nesta tribuna para falar de algo positivo do meu Estado.

            Quero falar hoje, Sr. Presidente, da Universidade Federal de Roraima, uma instituição que foi criada por um projeto de lei de minha iniciativa, de minha autoria, que foi apresentado na Câmara dos Deputados no dia 31 de maio de 1983, portanto, no primeiro ano do meu primeiro mandato como Deputado Federal, porque eu tinha, quando decidi, digamos assim, largar o exercício da Medicina para me dedicar à política, a preocupação de cuidar de um doente social maior que, no meu entender, na minha visão, era o então Território Federal de Roraima, que carecia evidentemente de muitas coisas. Primeiro, deixar de ser Território e ser transformado em Estado da Federação, para que os seus cidadãos não fossem mais cidadãos de terceira categoria, sem eleger o seu governador, sem eleger Senadores, sem eleger o número mínimo de Deputados Federais. O meu projeto de lei foi sancionado, apresentado em 1983, pelo Presidente Sarney em 1985, dois anos depois, Senador Paim.

            Quero chamar a atenção para algo que está acontecendo agora, que eu estranho muito: é que o Senado continua aceitando a figura do projeto de lei autorizativo, baseado inclusive em um parecer do ilustre jurista e ex-Senador Josaphat Marinho, e a Câmara dos Deputados entende que não. Por exemplo, agora tenho o projeto de lei autorizando a criação do Colégio Militar em Roraima e que está na Câmara há vários anos porque o entendimento da Casa é de que o Parlamentar não pode apresentar projeto de lei autorizativo.

            Tanto pode que esse aqui é um exemplo, um exemplo positivo, Senador Paim. O hoje Senador e então Presidente Sarney sancionou a minha lei na íntegra. Só vetou um dispositivo que dizia que os recursos para a implantação da universidade teriam que estar previstos no orçamento do exercício financeiro do ano seguinte. Ele vetou essa parte, mas o resto, na íntegra, foi sancionado. E, sancionado em 85, ainda o próprio Presidente Sarney, três anos depois, baixou um decreto que instituiu de fato a Universidade Federal de Roraima.

            Diz o art. 1º: “Fica instituída, de acordo com a determinação contida no art. 1° da Lei n° 7.364, de 12 de setembro de 1985, a Universidade Federal de Roraima, com sede e foro na cidade de Boa Vista”. E aí, nessa mensagem, ele não só cria a estrutura física e de pessoal, como autoriza o Ministro da Educação que designe o reitor pro tempore com a incumbência de adotar as medidas cabíveis para a implantação da Universidade. O primeiro reitor pro tempore foi o professor Hamilton Gondim, que se houve muito bem nessa tarefa de implantar a universidade.

            Pois bem, instituída a universidade, criada em consequência do meu projeto de 1983, com a lei aprovada em 1985, instituída em 1989, nossa Universidade hoje é uma universidade que eu não diria totalmente consolidada, porque ainda há muito o que fazer, mas que já figura entre as melhores do Brasil. Tem cursos como o de Medicina, que é muito bem avaliado, curso de Engenharia, curso de Agronomia, também muito bem avaliado pelo MEC. As pessoas que chegam a Roraima, quando adentram o campus da Universidade, na cidade de Boa Vista, que é o campus do Paricarana - porque há outros campi fora da área onde está a sede da Universidade -, se admiram.

            Senador Paim, tendo sido, como se diz no popular, o pai da criança, com muito orgulho, eu tenho me preocupado em manter com a direção da Universidade, independente de qual seja o reitor, o maior apoio possível que eu possa dar, colocando emendas, articulando junto ao Ministério da Educação para que a universidade, de fato, progrida.

            E, sem medo de errar, Senador Paim, na época em que meu projeto tramitava na Câmara e no Senado, muita gente dizia, inclusive pessoas amigas minhas aqui, no Senado, e na Câmara, que era muito mais um projeto demagógico, porque não havia como pensar em ter uma universidade no Território Federal que tinha, naquela época, 120 mil habitantes. Pois bem. Hoje, não só temos a Universidade Federal, como também temos o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, que também é fruto de outra lei minha, que criou a Escola Técnica Federal de Roraima. Também já temos uma universidade estadual, uma universidade virtual estadual e outras cinco instituições de ensino superior.

            Voltando à Universidade Federal, quero dizer que, durante o período do meu mandato, já destinei R$33 milhões para as diversas necessidades da Universidade, muito mais focado para a questão do aluno, que é, afinal de contas, a quem se destina a existência da universidade. Quando falo aluno, leia-se também comunidade, porque, se a universidade é o lugar onde os professores cumprem seu sagrado mister de ensinar, lá é também o local onde a comunidade, através dos alunos, tem a oportunidade de aprender, de se graduar, de se pós-graduar. Isso a universidade vem fazendo. Já tem até cursos de doutorado.

            Como eu estava dizendo, vou esclarecer agora: estatísticas recentes mostram que o Estado de Roraima tem a melhor proporção entre universitários e graduados de todo o Brasil, porque lá somos 500 mil habitantes hoje, Senador Paim, e temos um número, em termos proporcionais, maior do que de muitos Estados desenvolvidos do País. Para Roraima, isso significa uma revolução inexorável. É uma mudança que vai ser feita na mentalidade e, portanto, na consequência do desenvolvimento e da consciência cívica de toda a população.

            Tive a honra, Senador Paim, no dia 25 de setembro de 2011, de participar da inauguração de três núcleos construídos, resultados de emendas de minha autoria: primeiro, o Núcleo Observar, um núcleo de pesquisa; depois, o Arquivo Geral; e, terceiro, o Centro de Convivência da Universidade Federal de Roraima; que foram inaugurados, na verdade, na manhã de sexta-feira de setembro de 2011. Eu fiquei muito orgulhoso de participar desse evento, porque realmente são obras que, embora não vultosas, foram feitas de maneira séria, são emendas que foram feitas de maneira correta, sem desvios, sem nenhum tipo de maracutaia.

            Ontem, Senador Paim, foi inaugurada a sede do Diretório Central de Estudantes, uma moderna sede, que tem realmente um ambiente totalmente favorável para que os estudantes possam reunir-se, estudar, ter uma convivência acadêmica. Esse prédio foi construído no valor de R$800 mil, que, na verdade, foram colocados também com emenda de minha autoria. E aqui trago os jornais que noticiaram esses eventos.

            Também quero registrar que, além do Centro de Atividades Estudantis do Diretório Central de Estudantes, foram inaugurados ontem o Instituto de Antropologia, o restaurante universitário e a residência dos estudantes.

            Por fim, Senador Paim, quero ressaltar que a nossa universidade federal elegeu agora, em recente pleito, a primeira mulher reitora para a Universidade Federal de Roraima.

            Coincidentemente, as mulheres realmente estão vivendo um momento muito importante na democracia brasileira. E a Universidade de Roraima, que tinha até aqui só homens como reitores, vai passar a ter a Profª Gioconda como sua reitora eleita pela comunidade acadêmica, nela incluídos os professores, os estudantes e os funcionários técnico-administrativos.

            O Prof. Roberto Ramos, que deixa a universidade, foi um homem que fez um trabalho primoroso. Realmente, todos os cursos foram melhorados. Citei aqui o curso de Medicina, mas posso dizer também a V. Exª que o curso de Direito foi um dos mais bem avaliados do Brasil - e os cursos de Direito vêm mostrando alguma deficiência nesse setor. É um curso que está entre os primeiros que mais aprovam graduados no concurso da OAB. Isso, portanto, demonstra o quanto está sendo útil para Roraima a Universidade Federal de Roraima.

            Por fim, Senador Paulo Paim, quero ler a carta do Sr. Roberto Ramos, que deixa a Reitoria. Na terça-feira já vai ser a posse da Reitora, posteriormente haverá a transmissão de cargo. Ele deixou a seguinte mensagem publicada no site da Universidade Federal de Roraima:

Carta à comunidade universitária da UFRR

Ao deixar o cargo de Reitor, em março deste ano, manifesto o meu mais profundo agradecimento a todos os servidores e alunos da Universidade Federal de Roraima que trabalharam pelo crescimento da instituição nesses últimos oito anos.

À frente da Reitoria, com a colaboração direta da Vice-Reitora, Professora Doutora Gioconda Martinez [que agora foi eleita Reitora], procurei fazer com que a nossa Universidade cumprisse da melhor forma possível sua missão institucional de elevar o conhecimento acadêmico sobre a Amazônia, propondo soluções para os desafios contemporâneos.

Nossas metas e objetivos foram alcançados, com a participação e o apoio de toda a comunidade universitária que, ao lado da administração superior, trabalhou de forma contínua na busca pela excelência no ensino, na pesquisa e na extensão, também com foco na responsabilidade social e ambiental.

Deixo a Reitoria com sabor de vitória, com felicidade e a certeza de ter cumprido com o meu trabalho profissional, que tem como base a ética, o respeito ao bem público e a valorização das pessoas.

Volto para a sala de aula e para a atividade de pesquisa na convicção de que estamos no caminho certo para, cada vez mais, projetar o nome da nossa Universidade em toda parte do mundo. E é por acreditar no futuro promissor da Universidade Federal de Roraima que continuarei com a mesma dedicação na busca de novas realizações coletivas.

Muito obrigado.

Roberto Ramos Santos

            Ele deixa a Reitoria no dia 03 de março e, em seguida, haverá a transmissão de cargo. Quero ressaltar que o Prof. Roberto Ramos fez um trabalho muito sério. Como eu já disse, todas as emendas que eu enviei para a Universidade foram aplicadas. Não se perdeu dinheiro por falta de projeto e de trabalho. E também não se desviou dinheiro de nenhuma emenda. Isso é muito importante para que a população entenda que, quando aplicadas seriamente, as emendas parlamentares são muito úteis.

            Eu aqui tenho procurado justamente encaminhar as minhas e as que são liberadas... Se todas fossem liberadas, Senador Paim, a realidade seria outra. Mas aquelas que são liberadas o são justamente porque escolho aquelas que são úteis para o povo do meu Estado, e não para fazer demagogia ou apenas para outros fins escusos.

            Quero encerrar pedindo a V. Exª a transcrição dos documentos a que fiz referência, para que façam parte integrante do meu pronunciamento.

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            DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Projeto de Lei nº 1.272, de 1983, do Sr. Mozarildo Cavalcanti;

- Lei nº 7.364, de 12/09/1985;

- Decreto nº 98.127, de 08/09/1989;

- Emendas do Senador Mozarildo para a Universidade Federal de Roraima (2000-2012);

- UFRR inaugura três núcleos construídos com emendas de Mozarildo - Fato Real - 25/02/2012;

- Mozarildo ressalta papel importante da UFRR nesses 22 anos - Roraima em Foco - 21/02/2012;

- Mozarildo comemora os 22 anos da Universidade Federal de Roraima - Hoje Notícias - 02/03/2012;

- Senador destina recursos para a construção do DCE/UFRR - Folha de Boa Vista - 02/03/2012;

- Mozarildo destina recursos para construção do DCE - Fato Real - 02/03/2012;

- UFRR inaugura novos prédios - Universidade Federal de Roraima;

- Senador destina recursos para a construção do DCE/UFRR - 02/03/2012;

- Carta à comunidade universitária da UFRR - Universidade Federal de Roraima.