A SRA. ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Embora o nosso Líder Francisco Dornelles tenha pedido o aparte primeiramente, a sua elegância, Presidente, permite que a Senadora, mulher, tenha preferência em apartear V.

Exª. (Risos.)

      Eu quero, pela ordem, Sr. Presidente, dizer que o esclarecimento que V. Exª presta é extremamente relevante, até porque, quando V. Exª se reuniu com os Governadores dos Estados não produtores para tratar da questão do veto, não havia chegado a esta Casa ainda as medidas provisórias, que trancaram a pauta.

Então, aquele compromisso também foi perturbado por conta dessa situação regimental de a Casa não poder votar outra matéria em função do trancamento de pauta pelas medidas provisórias oriundas do Executivo.

      Então, esse esclarecimento feito por V. Exª também é relevante para estabelecer no ciclo histórico do que aconteceu lá com o petróleo, e hoje nós temos outra realidade, que é o pré-sal; e também em relação ao Fundo de Participação dos  Estados, que são coisas diferentes, mas têm um ponto em comum como bem pontuou V. Exª, que é exatamente a questão relacionada à Federação brasileira. E esse tema, nós temos que discutir mesmo, Sr. Presidente, porque o Senado, como Casa da República, precisa compatibilizar esses interesses, no caso dos royalties do pré-sal e também no caso do Fundo de Participação. Matérias distintas: uma, de natureza do Executivo, e depois alterada por iniciativa do Congresso; e a matéria do Fundo de Participação, de iniciativa de Senadores aqui, que, no caso do Rio Grande do Sul, perderá R$500 milhões por ano de receita se for aprovado como está, menos 43% da sua receita. Claro que os Estados que serão prejudicados caso a emenda seja aprovada, o projeto de lei da forma como está, ficará complicada a situação de um Estado, cuja situação financeira já é extremamente debilitada.

      Quero cumprimentar V. Exª pelo esclarecimento devido necessariamente a colocar “os pingos nos is” a respeito de tema tão relevante - como diz V. Exª - para o País, e não apenas para esta Casa, mas para a sociedade brasileira.

      Muito obrigada a V. Exª. Meus cumprimentos pelas iniciativas e os cumprimentos apresentados ao Brasil nesses aspectos tão relevantes.