O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero também me somar aos demais Senadores para este testemunho da forma madura, da forma democrática com que V. Exª tem tratado toda a Mesa sobre esse tema. Quero lembrar que, no início desta Legislatura, havia nesta Casa praticamente duas posições: uma favorável à manutenção do verto, claramente minoritária, e outra favorável à derrubada do veto. Foi graças à mediação de V. Exª, recebendo aqui - eu testemunhei isso - Governadores, Líderes de Bancada, Líderes do Governo, representação dos Municípios, as mais diversas representações, num diálogo permanente - fico feliz em ouvir também o Senador Dornelles -, tanto com os Estados confrontantes, ou produtores, como se chamam, como com os Estados que defendem a parte do fundo especial, ou não produtores, como comumente se diz. Eu acredito que estamos próximos de um entendimento. Quero trazer um fato novo. V. Exª coloca que convidará as lideranças para, amanhã à tarde, tratar de uma tomada de decisão do adiamento ou não da sessão para a votação do veto. Quero manifestar uma posição favorável ao adiamento, com uma observação. Primeiro, acho que não tem nada a ver esse tema com as medidas provisórias. Nós temos que confiar exatamente na maturidade desta Casa. Nesta Casa não há um ambiente, não um clima entre um Estado querendo derrotar o outro. O que não podemos, em se tratando de um tema como esse, é esquecer que há o espaço da negociação, da mediação, mas que, apesar disso, em dado momento precisa haver uma tomada de decisão. Penso que quando V. Exª tomou a decisão de marcar uma data também contribuiu para isso. Adiou - sou testemunha disso -, a pedido das partes, pelo menos três vezes, somente nos últimos dias. Foi exatamente numa tentativa de buscar as condições de um diálogo para finalizar que colocou a data do dia 5. Temos três medidas provisórias, três medidas sem grandes conflitos. Nesta Casa havia o entendimento para votar amanhã. Quero dizer da importância de vencermos essa pauta das medidas provisórias que têm outros objetivos importantes para o País. De minha parte, quero colocar mais uma informação nova: hoje recebi uma ligação do Governador Eduardo Campos e uma do Governador Casagrande, transmitindo que, antes de a Presidente da República viajar, o Governador Sérgio Cabral teria tido um contato com ela, que manifestou a ele o interesse de recebê-lo e tratar do assunto. Qual era o problema? Ela estaria esta semana fora do País. E os Governadores faziam um apelo, que transmito aqui a V. Exª - é provável que façam o contato com V. Exª -, no sentido de que se pudesse adiar por uma semana, para que, ao retornar, a Presidente pudesse ter esse encontro com esses Governadores, que, segundo me transmitiu o Governador Eduardo Campos, seria logo no retorno da Presidente. Então penso que aqui não há, da minha parte e, posso testemunhar, nem da parte de nenhuma das lideranças que estão tratando desse tema, qualquer sentido de derrotar o Rio de Janeiro. Pelo contrário, pelo contrário. A proposta de buscar uma alternativa é evitar a derrubada do veto, que causaria, provavelmente, aí sim, um grande conflito entre a União e os Estados. E, dentre os Estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo são os que a União teria que compensar, pelo que está nessa lei. O projeto que apresentamos hoje - o Senador Vital do Rêgo é o relator - tem o regime de urgência. Ele está trabalhando, dialogando com todas as partes - aliás, inclusive com a Câmara -, com o objetivo de que as duas Casas tenham uma posição comum, ou seja, o que for votado aqui seja também aprovado na Câmara, o que acho algo muito especial. Então, Sr. Presidente, como a Casa da Federação, estamos respeitando como nunca, claramente, todo o processo federativo. O que se quer aqui é uma decisão republicana. Na proposta que é colocada - e chamo aqui a atenção do meu querido Senador Dornelles -, há alguns pontos que são essenciais: de um lado, não desequilibrar o Rio, não desequilibrar o Espírito Santo; mas há outro ponto também que precisa ser considerado: é impossível fazer uma equação se não tratarmos da parte que já foi concedida e de um processo de licitação. Por quê? Porque também se trata de petróleo em mar, e o petróleo de mar, no entendimento de todos os Estados, como V. Exª lembrou, pertence à União. Se pertence à União, deve ser, de forma justa, partilhado com todo o Brasil. Chamo a atenção para isso, especialmente, neste caso, da parte do Rio de Janeiro. Quero aqui dar um testemunho: São Paulo e Espírito Santo têm tratado do tema na busca desse entendimento. Penso que podemos chegar a um entendimento que garanta aos Estados - é isso que está na proposta sendo trabalhada pelo Senador Vital do Rêgo - receberem aquilo efetivamente pago, e, a partir daí, ter uma condição de um crescimento que não seja na proporção do que vinha ocorrendo. O Rio ficava com 80% da fatia de todos os Estados e de todos os Municípios - são 27 unidades da Federação, são 5,6 mil Municípios. Então, é preciso que haja aí um entendimento.

            Por último, quero lembrar que nós temos condições de chegar a esse entendimento com a participação da União. E quero aqui reconhecer que a União já deu alguns passos e que a discussão do Fundo de Participação após a votação do pré-sal, na minha opinião, será facilitada porque há uma previsão de receita, que os Estados e que os Municípios não tinham e que facilita os entendimentos para as novas regras do Fundo de Participação.

            Quero aqui, portanto, testemunhar, Sr. Presidente, a forma democrática, a forma madura e habilidosa com que V.Exª tem tratado o tema. Da minha parte, como autor do PL nº 448, que encaminha nessa direção, por conta desses argumentos, manifesto já, de pronto, minha posição favorável a um adiamento, mais uma vez na busca desse entendimento.

            Agora, repito, é importante que tenhamos as partes realmente debruçadas para um entendimento.

            Era isso.

            Muito obrigado.