A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão especial, Senador José Sarney; senhor representante do Ministério das Relações Exteriores, caro colega Senador Jorge Viana; primeiro signatário desta sessão especial, Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores; caro Senador Anibal Diniz; Embaixador Georges Lamaziére, que havia citado, representante do nosso Chanceler Antônio Patriota, que representa aqui o Ministério das Relações Exteriores; Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Gilberto Saboia; Deputado Marcos Afonso, representando aqui o Governador do Estado do Acre, nosso ex-colega Tião Viana; é muito difícil, depois de dois ex-Presidentes da República, que administraram a política externa brasileira, do Senador Jorge Viana, de um Estado que existe a partir da ação de Rio Branco e do gaúcho Plácido de Castro, que executou as decisões políticas e diplomáticas para esse feito, fazer referência à história tão bem contada aqui pelo nosso Presidente José Sarney. Mais do que fazer um discurso, ele foi um professor de história e um contador de muito boa qualidade da história desse brasileiro.

            Mas eu queria, como comunicadora que fui, Senador Jorge Viana, cumprimentar seu gabinete pela excelência do programa desta sessão especial em homenagem a Rio Branco. E gostaria - pedindo ao Presidente da sessão - que esse programa seja incluído em meu pronunciamento, porque ele deve, Senador Jorge Viana, ser entregue às escolas, para que se entenda um pouco, não só pela beleza gráfica do documento, mas pelo que tem de inscrito, sobre esse personagem que hoje homenageamos por conta do centenário da sua morte.

            Senador Presidente José Sarney, quero dizer que, além de estar muito honrada com a presença aqui, representando também o Líder do nosso Partido, do Senador Francisco Dornelles, eu gostaria de me associar, com muita honra, à homenagem ao brasileiro José da Silva Paranhos, advogado, político, jornalista, historiador e, sobretudo, patrono e símbolo da diplomacia brasileira, da qual nós todos temos grande orgulho.

            O Barão de Rio Branco sempre atuou com determinação na consolidação das relações do Brasil com outros países, em especial no continente sul-americano. Já foram relatados aqui todos os fatos. E eu, como sou gaúcha, tenho muito orgulho de ver, quando cruzo a fronteira, de Jaguarão com destino ao Uruguai, que a cidade fronteiriça se chama justamente Rio Branco, em homenagem ao grande brasileiro desse século.

            Seu trabalho como defensor do Estado Brasileiro se iniciou em 1869, como secretário e então Visconde do Rio Branco, que comandou uma missão ao Rio da Prata. Mais tarde, liderou as negociações de paz entre os membros da Tríplice Aliança e o Paraguai. O talento para negociar o levou a missões na Europa, ocupando inclusive o cargo de cônsul geral em Liverpool e, depois de proclamada a República, de superintendente geral na Europa, tratando da emigração para o Brasil. Foi o início de um brilhante e competente trabalho diplomático que se estendeu às questões de fronteiras em casos como o da Argentina e o do Amapá. A diplomacia estava estampada em todas as missões, colecionando sucessos em negociações a favor do Brasil.

            Assumir o cargo de Ministro das Relações Exteriores foi uma questão de tempo. Em 1902, foi convidado pelo Presidente Rodrigues Alves a assumir a pasta das Relações Exteriores, na qual permaneceu até a morte, em 1912. E logo no início da gestão defrontou-se com a questão do Acre, território que a Bolívia pretendia ocupar. Rio Branco ordenou a ocupação das terras e enviou o militar gaúcho Plácido de Castro ao Acre para liderar as forças brasileiras. Os rebeldes lutaram por três dias, iniciando a então denominada Revolução Acreana. Em 27 de janeiro de 1902, com o apoio do Presidente Rodrigues Alves e do Ministro do Exterior, o Barão do Rio Branco, foi proclamada a terceira República do Acre. Veio, depois, uma série de tratados memoráveis: com o Equador, a Guiana Holandesa, a Colômbia, o Peru e, novamente, com a Argentina.

            Além da solução dos problemas de fronteira, Rio Branco lançou as bases de uma nova política internacional, adaptada às necessidades do Brasil moderno, que se mantiveram com o passar do tempo. Foi nesse sentido que um devotado defensor da União das Américas, preparando o terreno para uma aproximação mais estreita com as repúblicas hispano-americanas e acentuando a tradição de amizade e cooperação com os Estados Unidos.

            Neste dia muito especial para a diplomacia brasileira, devemos lembrar a capacidade que o Barão do Rio Branco teve de negociar e redesenhar os contornos do nosso País. A política do Barão do Rio Branco, seus princípios e teorias, que se transformavam em ações, ainda hoje é citada como exemplo não apenas para nossos representantes no exterior, mas para outras escolas diplomáticas de todo o mundo. A prova está no grande número de alunos de vários países que frequentam a escola do Instituto Rio Branco, como uma fonte de excelência diplomática.

            Faço questão de aqui usar este depoimento e este documento, no resumo do programa da sessão de hoje, uma citação do ex-Chanceler Celso Lafer, publicado em O Estado de S. Paulo do dia 19 de fevereiro deste ano, que trata de Rio Branco. Escreveu ele:

Rio Branco contribuiu com uma política territorial pacífica e não violenta, de maneira decisiva, para moldar a personalidade internacional do Brasil como, nas suas palavras, um país "que só ambiciona engrandecer-se pelas obras fecundas da paz, com seus próprios elementos, dentro das fronteiras em que se fala a língua dos seus maiores e quer vir a ser forte entre vizinhos grandes e fortes.

            A capacidade do Barão do Rio Branco de visualizar e aproveitar o momento político e econômico para avançar nas questões externas deve ser a inspiração para o Brasil aproveitar o bom momento do País no exterior e repensar a política externa, assumindo papéis cada vez mais importantes na agenda mundial. Aliás, como neste momento faz a Presidenta Dilma Rousseff em missão especialíssima, no momento de uma Europa conflagrada econômica e socialmente, nos encontros que tem na Alemanha com a Chanceler Angela Merkel. E também pela participação desta Casa, hoje à tarde, por iniciativa do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor, que debate, naquela Comissão, as alternativas e o futuro da política externa à luz da crise internacional. Sempre, o espírito e o simbolismo de diplomacia e de pacificação de Rio Branco inspiram indiretamente, mesmo que não pensemos essas ações da diplomacia brasileira.

            Eu queria aproveitar este momento, Presidente José Sarney, Senador Fernando Collor, Senador Jorge Viana, demais membros da Mesa, senhores convidados e embaixadores, para fazer um tributo e um reconhecimento a esta carreira de estado: a diplomacia brasileira, nossos embaixadores, nossos ministros, nossos conselheiros, todos os funcionários do Ministério das Relações Exteriores. Tive a oportunidade, como jornalista, de acompanhar missões do último presidente militar, João Figueiredo, do primeiro presidente civil pós-regime militar, presente aqui, Senador José Sarney, do então Presidente Fernando Collor e até a primeira missão internacional do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E na condição de contadora das histórias do momento que vivia o Brasil pude testemunhar a ação de responsabilidade e compromisso que os profissionais da diplomacia brasileira têm com o Brasil, com a Nação brasileira, como verdadeira carreira de Estado.

            Agora, como Senadora, membro titular, com muito orgulho, da Comissão de Relações Exteriores, da mesma forma, posso acompanhar o empenho, a coragem, a disposição, a dedicação e, sobretudo, a competência que esses profissionais têm demonstrado na sua missão de representar o Brasil nas missões em nosso País ou, especialmente, no exterior.

            Como estamos na semana que comemora o Dia Internacional da Mulher, faço questão de prestar tributo a uma embaixadora que é do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Não quero uma atenção especial aos gaúchos, tão citados aqui, mas, pelo fato de que a conheço pelas missões que ela teve em Moçambique, na República Tcheca e, agora, na Suécia. Refiro-me à Embaixadora Leda Lúcia Camargo.

            Outro Embaixador que gostaria de citar neste momento, dadas as circunstâncias que estamos enfrentado, com um problema delicado que exige cuidado e zelo especiais no trato da questão dos brasileiros que vivem no Paraguai, é o Embaixador Eduardo Santos, pela forma absolutamente exemplar com que vem conduzindo as negociações.

            Por último, mas não menos importante, uma referência também a toda a equipe do Ministério das Relações Exteriores, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, ao Embaixador Sérgio Danese e a toda sua equipe, que fazem uma interlocução com esta Casa, de uma maneira também exemplar.

            Tenho aqui, como brasileira e, hoje, como Senadora, orgulho muito grande de ver que nossos diplomatas estão, de fato, comprometidos com o interesse maior do nosso País.

            Muito obrigada. (Palmas.)

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Centenário do Barão do Rio Branco.