A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta Sessão Senador Paulo Paim, Senador Blairo Maggi, Drª Cláudia, nossos servidores atenciosos, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, Srªs e Srs. Senaodores, ocupo esta tribuna hoje, Presidente Paim, para tratar de três assuntos diferentes, mas todos eles lincados entre si por uma razão essencial: compromisso. O compromisso que nós temos de abordar esses temas pelo impacto social que representam e pelo que de relevante significam na expectativa que os três segmentos que vou abordar têm em relação ao nosso desempenho nesta Casa. E todos eles, Senador Paim, nos une, V. Exª na ação de interessse social e nós especificamente por sermos representantes de um Estado onde parte dos problemas se origina, porque nós somos do Rio Grande do Sul, Estado onde nasceu a Companhia Aérea Rio Grandense - Varig.

            Então, desses três compromissos, desses três temas, o primeiro deles, claro, a que vou foi me referir, é especificamente à luta pelos direitos da mais de oito mil famílias dos trabalhadores da Varig, que confiaram, durante anos, contribuições previdenciárias ao Instituto Aerus de Seguridade Social. Falo, como tenho feito desde que assumi o mandato, pois trata-se de pessoas que vivem em situação precária, sem a remuneração a que têm direito.

            Há quase seis anos, a Secretaria de Previdência Complementar fez intervenção no Instituto Aerus de Seguridade Social e desde então, Senador Paim, transformou a vida dessas famílias, impondo-lhes sacrificio e até humilhação.

            Parte dessa situação poderia ter sido solucionada com o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação de indenização por perdas tarifárias dos anos 80 e 90, segundo a qual a Varig pode receber quatro bilhões de reais. Atualmente, o processo está parado, atendendo um recurso da Advocacia-Geral da União.

            Dos quatro bilhões que a Varig pode receber, muito será devolvido aos cofres públicos por conta de dívidas da Companhia com a União, mas 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo Aerus, por determinação do Juiz Roberto Ayub, que conduziu o processo de recuperação judicial da Varig. Esses recursos podem recompor parte da perda dos aposentados e ex-funcionários da Varig.

            No dia 13 de abril do ano passado, acompanhada pelo Sr. Senador Paulo Paim, por representantes do Senador Alvaro Dias, também aqui presente, e de aeronautas, representando a parte interessada, fomos recebidos pela Ministra Cármen Lúcia, Relatora do Processo de Defasagem Tarifária, movido pela Varig junto ao STF.

            Naquela ocasião, a Ministra garantiu que o julgamento do processo seria tratado, pelo Supremo Tribunal, em caráter de prioridade. Ela também informou que reestudaria o caso para a elaboração de um novo relatório.

            No entanto, Srªs e Srs. Senadores, onze meses se passaram desde essa audiência e não há notícia, Senador Paim, de que esse processo tenha avançado no Supremo Tribunal Federal. E muitos morreram nesse período, sem ver sua dívida e seu direito respeitado.

            A OAB do Rio Grande do Sul, que também acompanha essa causa, solicitou uma audiência com a Ministra Cármen Lúcia, do STF, para pedir que o processo entre na pauta da Suprema Corte nos próximos dias. O Presidente Cláudio Lamachia pede agilidade no andamento do processo e que uma decisão seja tomada prontamente.

            Foram convidados pela OAB, Senador Alvaro Dias, o Senador Paim, o senhor e também o Procurador Geral de Fundações do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Antonio Carlos Bastos, que está apoiando esse movimento da OAB gaúcha, além de alguns integrantes do Aerus, que virão do Rio Grande do Sul para participar da audiência, quando for agendada.

            Eu já posso confirmar o meu apoio, a minha presença, em mais essa investida na tentativa de solucionar esse impasse. Tenho certeza de que tanto o Senador Paim quanto o Senador Alvaro Dias, a quem tenho a honra de conceder o aparte, estarão presentes nesse encontro.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, V. Exª é uma grande parceira que ganhamos para essa luta com a sua chegada ao Senado Federal. Antes, juntamente com o Senador Paulo Paim e outros, procuramos, utilizando o nosso mandato de Senador, o Advogado Geral da União, à época Antonio Dias Toffoli, hoje Ministro do Supremo, ele conhece bem esse assunto, portanto, está no Supremo Tribunal Federal, atualmente, e nós esperamos que ele possa ser um parceiro também da causa dos aposentados do Aerus. Quando ministro, o próprio Senador Pimentel debateu conosco esse assunto, por várias vezes. Eu creio que é tempo demais. V. Exª diz bem: a vida é prioridade. Fica difícil entender porque as autoridades não colocam em primeiro lugar o ser humano, a vida das pessoas. V. Exª colocou com clareza que muitos já se foram desta vida sem poder sentir os benefícios decorrentes do esforço que realizaram durante tantos anos de trabalho. Direito adquirido, líquido e certo, subtraído pelas autoridades. Nós já nos cansamos aqui de denunciar o Governo. Que o Governo tem sido insensível, que o Governo não corresponde às expectativas de quem trabalha, especialmente dos idosos, dos aposentados. Isso já repetimos aqui inúmeras vezes, e agora temos que pedir agilidade do Supremo Tribunal Federal. Algumas causas deveriam ser prioridade indiscutível. Deveriam ser colocadas sempre à frente. Nós entendemos que existem containers de processos amontoados nas prateleiras dos tribunais deste País, mas algumas causas são mais urgentes, são prioridades indiscutíveis e essa, a dos aposentados do Aerus, é, sem dúvida nenhuma, prioridade. Fiz o aparte para cumprimentá-la e para garantir também que estarei presente a essa audiência assim que ela for agendada.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. De fato, mais de 600 aposentados já morreram esperando uma solução para o caso Aerus. O próprio advogado das famílias, Dr. Castanha Maia faleceu em janeiro sem ver o seu trabalho de defesa concluído.

            No No dia 13 deste mês,a Comissão dos Direitos do Humanos desta Casa vai se reunir em audiência pública para homenagear o advogado e discutir a situação do caso Aerus que já se arrasta por cinco anos e onze meses, ou seja, quase seis anos.

            Tomo a liberdade e gostaria, Senador Paim, que houvesse a transcrição na íntegra. Eu vou ler apenas uma parte porque hoje, em meu e-mail, recebi do Airton Flávio Sayago, uma mensagem que foi publicada originalmente no dia 11 de abril de 2011, na coluna do Ricaro Setti, A herança maldita e a tragédia pessoal dos ex-funcionários da Varig.

            Vou ler só a primeira parte e quero que fique transcrito porque são cinco páginas e atualizei apenas para a data de agora. No dia 12, ex-funcionários da falecida Varig certamente farão manifestação na Cinelândia, no Rio de Janeiro, para reivindicar direitos e marcar o 6º aniversário do que para eles foi uma tragédia: a intervenção do governo no fundo de previdência complementar Aerus.

            Isso, na prática, significou o desastre financeiro para a esmagadora maioria funcionários que, em muitos casos por décadas, contribuíram para o fundo e hoje recebem migalhas (os que se aposentaram) ou não têm perspectiva de receber nada (os que ainda não tinham se aposentado).

            Na véspera do dia fatídico, funcionários se manifestaram em Brasília, estiveram com políticos e gente do governo - e nada se resolveu.

            Aproveito então para publicar como post do Leitor texto de José Carlos Bolognese, ex-comissário de bordo da Varig.

            Com a colaboração dos ex-colegas José Paulo de Rezende e Wallace Rocha, ele relata as terríveis agruras por que passam os funcionários que contribuíram durante toda uma vida visando ter uma renda decente na aposentadoria, e de como desmandos vários, inclusive do Governo, levaram à virtual quebra da Varig e do Aerus, lançando milhares de ex-variguianos na insegurança, na falta de recursos e no desespero.

           O mal é tanto mais perverso quanto indefesa é a vítima’.

           Sofre sempre mais quem não pode se defender, como velhos, crianças ou deficientes.

            E é neste caso que estão esses funcionários.

            Assim, peço a transcrição, na íntegra, desta publicação feita no site da coluna do Ricardo Setti.

            Como falava dos compromissos, Senador Paim, esse é o primeiro em relação à Varig, com cuja solução todos estamos comprometidos, e aguardando uma posição da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, Relatora. Nós temos a convicção de que ela tem boa vontade, porque se comprometeu em dar prioridade a este processo, até pela idade de muitos ex-comandantes da Varig que estão aguardando uma solução para as defasagens tarifárias, que é julgamento do Supremo Tribunal Federal.

            Um outro compromisso que queremos ver respeitado diz respeito à necessidade de aumento da competitividade do nosso setor produtivo, compromisso este assumido pelo Governo Federal e que abraçamos, porque também representa a preservação dos empregos, Senador Paim.

            Para isso, todos nós sabemos que, entre outras medidas, é necessário estimular o avanço tecnológico e as pesquisas para encontrar novas fórmulas e ferramentas de impulso a indústria.

            Se olharmos a agenda da Presidenta Dilma Rousseff, poderíamos até nos convencer de que tal crescimento está sendo perseguido pelo Governo Federal. A Presidenta Dilma Rousseff está na Alemanha, mais especificamente em Hannover, onde ficará até amanhã. Participa da inauguração da Feira Internacional de Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Software e Serviços (Cebit), acompanhada por ministros, uma delegação de empresários e, pelo menos, dois Governadores, um dos quais do nosso Estado, o Rio Grande do Sul.

            Mas de que adianta atender tão importante agenda, participar de feiras internacionais e investir na montagem de stands, contando quem somos e o que podemos fazer se, no âmbito doméstico, o Governo Federal dá um passo atrás e continua a política de cortes no Orçamento, atingindo setores fundamentais como do Ministério da Ciência Tecnologia e inovação?

            A pasta , como apontou a Folha de S.Paulo em editorial nesse final de semana, foi uma das mais sacrificadas nos recentes cortes. O corte de verbas chega a 22% do orçamento do Ministério, o que representa R$1,5 bilhãos a menos para novos incentivos em projetos de alta tecnologia.

            Como bem apontou o jornal, o corte atinge o programa Ciência sem Fronteiras, que tem levado ao exterior um número expressivo de estudantes brasileiros em busca de novos conhecimentos e tem garantido, por outro lado, a vinda de estrangeiros para colaborar aqui nas pesquisas.

            Senhoras e senhores, todos nos sabemos do potencial de nossos cientistas que trabalham muitas vezes sem recursos e incentivos suficientes com padrões muito abaixo da média mundial. A inovação tecnológica e a educação são aspectos prioritários para países que pretendem assumir o topo das economias no mundo e permanecer nessa posição. Aliás, esse tema tem aqui atraído muito a atenção especialmente de um batalhador pela Educação, nosso Colega Senador Cristovam Buarque; temos falado muito aqui na questão do apagão de mão de obra, especialmente por essa necessidade de formação de nível superior de cientistas e pesquisadores. Por isso, certamente, que o Brasil, por não dispor em quantidade suficiente, segundo especialistas, está escancarando suas portas para os profissionais estrangeiros que vêm, quando os brasileiros poderiam ocupar essas posições. Para isso temos que olhar com mais atenção para resolvermos esse gargalo.

            Tenho certeza, Senador Casildo Maldaner, este é o objetivo da maioria da comunidade científica brasileira. Com a concorrência internacional tão acirrada, com a entrada selvagem de produtos importados, somente com investimentos sérios e constantes poderemos garantir a competitividade no cenário mundial.

            Compromissos precisam sair da esfera das promessas e virar realidade, ou o Brasil nunca deixará de ser o País do futuro, da promessa. Precisamos virar o Brasil do hoje, com tecnologia de ponta, independente, mais acessível e, ao mesmo tempo, garantindo crescimento e competitividade.

            V. Exª, Senador Casildo Maldaner, que já governou Santa Catarina, um Estado que prima pela diversidade industrial, pelo uso da tecnologia, pelo desenvolvimento avançado em vários setores, sabe muito bem do que eu estou falando, especialmente com referência a essa questão relacionada à Feira de Hanoveer, que tanto vínculo tem com as instituições de ensino acadêmico de Santa Catarina. A Universidade Federal de Santa Catarina tem um empenho muito grande em unidades, especialmente da engenharia mecânica e metalúrgica, fazendo a diferença comparativamente as outras unidades. Aliás, é preciso que a instituição pública esteja diretamente envolvida em relação a esses compromissos. Também quero lhe dizer que a tecnologia tem sido a diferença em matéria de desenvolvimento agropecuário brasileiro.

            No próximo dia 9, requeri à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, presidida pelo nosso Colega Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, a realização de uma audiência pública em Não-Me-Toque, onde se realiza Expodireto Cotrijal, para debater a questão relacionada ao seguro agrícola. Nós não podemos abrir mão de um debate que é oportuno pela situação que estamos vivendo hoje, não apenas em relação ao Código Florestal, mas especialmente em relação aos acidentes climáticos. Não só à enchente, no Acre; à seca, no meu Estado, em parte de Mato Grosso do Sul, do Paraná e da sua Santa Catarina. A agricultura de alta precisão faz a diferença e o Brasil já conseguiu chegar, em algumas áreas, como na do nosso Senador Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, a uma produtividade superior, inclusive à do nosso principal concorrente, que são os Estados Unidos.

            Então, isso se dá graças a investimentos maciços em tecnologia. E, no caso de Não-Me-Toque, que é a capital brasileira de agricultura de alta precisão. Eu, como gaúcha, tenho orgulho de dar essa informação aos brasileiros nesse pronunciamento, porque ali se faz o uso de modernos equipamentos. A tecnologia avançada, com softwares avançadíssimos, com preservação ambiental, com plantio na palha, com curvas de nível, com biossegurança, com biotecnologia, tudo é aplicado ali em favor de uma produção e de uma produtividade com sustentabilidade.

            Esse agricultor sabe o que é preservar nascentes, sabe o que é fazer essa agricultura que usa uma máquina tão precisa que distribui não só o adubo fertilizante adequadamente à necessidade do solo, poupando energia e custo financeiro, preservando-o, como também fazer a aplicação da semente adequada à necessidade daquela terra, daquele terreno.

            Por isso, os níveis de produtividade nessa região são os mais altos do Rio Grande do Sul. E não fosse essa estiagem, essa seca prolongada que vai representar um prejuízo enorme, estimados em R$5 bilhões só em três lavouras: soja, milho e arroz, teríamos um aumento muito maior da renda em toda economia do Rio Grande, que depende básica e fundamentalmente do investimento no setor agropecuário.

            É um Estado que tem uma histórica tradição, um vínculo com essa produção agropecuária, porque tem também, apesar das dificuldades, investido na tecnologia. Então, esses produtores que continuam apostando e acreditando que a pesquisa e a tecnologia é a grande ferramenta para avançar sempre mais e tentar, através disso, também fazer a preservação de uma produção com sustentabilidade.

            Finalmente, o meu último compromisso deste elenco de três assuntos que eu queria abordar na tarde de hoje, Senador Casildo Maldaner, meus colegas Senadores, diz respeito a uma questão, digamos, de cunho cultural, mas que tem muito a ver com a questão da produção agrícola.

            Eu cito o compromisso de homens e mulheres, apaixonados pela nossa história e pela nossa tradição, que transformaram a quatro mãos um sonho em realidade.

            No dia 22 de fevereiro de 2008, foi inaugurado o Museu do Pão, na cidade de Ilópolis, um Município pequeno do Alto Vale do Taquari, lá do meu Estado o Rio Grande do Sul, um belo projeto arquitetônico que conta a história do pão, alimento que assume forma, gosto e sentido diferentes em cada cultura e religião pelo mundo.

            O museu é o único do gênero das Américas e mais uma atração turística para o Estado gaúcho. Aos responsáveis por esta ideia que está atraindo a atenção do mundo, inclusive por arquitetos da Catalúnia, na Espanha, por arquitetos que fazem a revolução na moderna arquitetura, portugueses, europeus, americanos, canadenses. Então, aos responsáveis por essa ideia do Museu do Pão, representados por Manuel Touguinha, os meus cumprimentos pela data tão especial, e que continuem a caminhada para contar a história do Rio Grande do Sul e do Brasil.

            A história dos moinhos coloniais, Senador Blairo Maggi, que têm um retrato muito vinculado com a nossa infância, com a nossa imigração italiana, que foi até cenário de filmes, como O Quatrilho, que mostra um pouco aquele cenário bucólico da Serra Gaúcha com os moinhos coloniais. O caro Senador Casildo Maldaner, que nasceu no Rio Grande do Sul, fez a sua carreira política em Santa Catarina, também em Santa Catarina os moinhos coloniais são uma grata lembrança. Dali nascera toda essa indústria moderna da panificação, da moagem e por isso tenho muito orgulho de hoje fazer esse registro do Museu do Pão na cidade de Ilópolis, no Vale do Taquari.

            É um orgulho muito grande para esta gaúcha verificar que o trabalho daqueles imigrantes foi reconhecido num museu que chama a atenção pelo revolucionário que é em matéria de arquitetura e também com o objetivo de preservar a memória, a cultura e a história de um setor tão importante.

            Muito obrigada, Senador Casildo Maldaner.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, Inciso I, § 2º do Regimento Interno)

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- A herança maldita e a tragédia pessoal dos ex-funcionários da Varig