O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Casildo Maldaner, Presidente desta sessão, prezados Senadores aqui presentes, prezadas Senadoras, prezados telespectadores que nos honram assistindo, neste momento, à TV Senado, e os que nos ouvem pela Rádio Senado, serei breve, mas gostaria de fazer algumas reflexões sobre a proximidade dessa Conferência Internacional que será sediada pelo Brasil, denominada Rio+20, e as expectativas que temos em relação à mesma no plano internacional, e, sobretudo, debater e analisar um pouco os resultados que podemos ter para o que chamo de um legado nacional da Rio+20.

            Eu tenho a honra de participar do grupo de trabalho designado pela Presidenta Dilma, representando o Senado Federal, juntamente com o Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e com o Senador Cristovam Buarque, que é Presidente de duas subcomissões que tratam do tema, e tenho ficado preocupado em relação a algumas questões do ponto de vista internacional e o que podemos conquistar como um legado nacional.

            A primeira inquietação que me move é se este conceito de economia verde não seria um rearranjo do capitalismo internacional, hoje, claro, preocupado com o esgotamento de uma série de recursos naturais, que demonstra a inviabilidade desse modelo e que estaria se reorganizando em torno de pressupostos econômicos como, por exemplo, trabalhar mais o desenvolvimento das energias renováveis sem modificar o modelo de concentração e de distribuição de renda que tem gerado muita pobreza no mundo.

            Entendo que esse conceito de economia verde precisa ser aprofundado no âmbito do País. Há uma preocupação muito grande por entidades da sociedade civil do que significa esse termo, e disse outro dia, numa reunião da Comissão de Meio Ambiente, que, se perguntássemos aos Senadores ali presentes o que entendem por economia verde, provavelmente, nós teríamos conceituações diferentes, feitas por cada Senador.

            Entendo que deve ser uma preocupação do Brasil, como também dos países em desenvolvimento, não transformar a discussão de economia verde em modelos a serem impostos aos países em desenvolvimento, criando-lhes barreiras não tarifárias. Portanto, entendo que esse debate sobre economia verde precisa ser aprofundado no âmbito do Brasil, País que vem assumindo cada vez mais um protagonismo internacional nas questões do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Isso está explícito, está expresso na ascensão de brasileiros a cargos importantes no plano internacional, como agora, recentemente, a ascensão de Ex-Secretário de Meio Ambiente, Bráulio Dias, à Secretaria-Geral da Convenção sobre Biodiversidade; o fato de outro brasileiro, Benedito Braga, presidir agora o 6º Fórum Mundial da Água, com possibilidade de assumir a presidência do Conselho Mundial da Água; e o fato de termos um brasileiro, José Graziano, como Secretário-Geral da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).

            É importante para o Brasil que, ao final dessa conferência, nós tenhamos resultados expressivos no plano internacional, como o fortalecimento do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, como a transformação do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em uma agência com maiores poderes, com poderes como outras agências da ONU têm, fazendo com que a questão do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável passe efetivamente a ser tratada como prioridade no âmbito da Organização das Nações Unidas.

            Mas é claro que no ambiente de uma conferência como a que teremos no Rio de Janeiro, com encontros oficiais de chefes de estado, de chefes de nação, em que será realizada a Cúpula Mundial de Legisladores, com a expectativa de participação de mais de 300 legisladores de vários países do mundo discutindo a questão do meio ambiente, com o encontro de juristas, de juízes de todo o mundo também, com foco na questão ambiental e do desenvolvimento sustentável, teremos também a Cúpula dos Povos, que será o momento de reunião de diversas, talvez milhares de entidades representativas da sociedade civil de todo o mundo.

            E penso no que poderia ser o legado interno para o Brasil da Rio +20, compreendendo que a Eco-92 trouxe contribuições importantes para o País, ao introduzir, além dos resultados expressivos que teve do ponto de vista internacional, com a convenção sobre o clima, convenção sobre a biodiversidade, convenção sobre desertificação, a Agenda 21, mas a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável como algo extremamente importante.

            Ouço o “Governador do desenvolvimento sustentável”, nosso querido Senador Capiberibe.

            O Sr. João Capiberibe (Bloco/PSB - AP) - Meu caro Senador Rollemberg, eu compartilho da sua preocupação. V. Exª traz ao Plenário um tema que precisa ser discutido e debatido, até porque nós vamos sediar, agora em junho, uma conferência das Nações Unidas que, aliás, tem o nome diferente da Rio-92. A Rio era a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Agora é Conferência para o Desenvolvimento Sustentável, uma conferência que vai tratar, vai centrar, vai focar a possibilidade de uma nova economia dentro da situação hegemônica de mercado dos países industrializados, os países ricos. Eu acho que procede a preocupação de vir por aí mais uma maneira de controlar, de fato, nossas commodities, nossos produtos de exportação, estabelecendo limites e regras que nós, dificilmente, iremos cumprir. Eu acho que é preciso uma definição mais clara do que seja economia verde, e também colocar na mesa de discussão o que V. Exª levantou como sendo um pressuposto para as mudanças. Precisamos mudar o modelo de produção e de consumo. Não há a menor chance de o meio ambiente suportar a pressão exagerada dos países, principalmente dos mais ricos, e, claro, em alguns casos, dos países em ascensão, que também seguem o mesmo modelo. Com o crescimento da China em 10%, não há planeta que suporte. Nos próximos anos, teremos a reprodução cada vez mais frequente das catástrofes provocadas por esse enorme desequilíbrio. Portanto, eu quero me juntar a esse debate. O Senado pode se tornar o centro desse grande debate sobre o modelo de desenvolvimento de que o Brasil precisa, que o Brasil pode e quer. O Brasil é uma potência ambiental com possibilidades muito amplas. Portanto, é fundamental nós brasileiros participarmos ativamente desse debate, em particular a Amazônia, os Senadores, os Governadores da Amazônia, e inclusive levar para a Rio+20 uma mostra do que foi feito na Amazônia até hoje, desde lá atrás, desde 92, nesses 20 anos, e projetar aquilo que nós queremos. Parabéns pelo pronunciamento.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Capiberibe. Incorporo a contribuição de V. Exª ao meu pronunciamento. Entendo, Senador Capiberibe, que existem alguns pontos que têm que ser necessariamente motivo de uma agenda de debates, de discussão e, se possível, de convergência nacional, ao tratar de desenvolvimento sustentável.

            Vou aqui elencar alguns temas, como a questão da água, dos alimentos, da energia, da biodiversidade associada à biotecnologia, da democracia, da educação e do desenvolvimento científico e tecnológico. Em relação à questão da água, todos sabem que temos uma posição privilegiada, Sr. Presidente. O Brasil dispõe de 12% da água superficial do Planeta, embora essa água esteja mal distribuída. Nós avançamos muito no País nos últimos anos, do ponto de vista da legislação, com a aprovação de uma lei que torna as bacias hidrográficas unidades de planejamento e institui os Comitês de Bacias Hidrográficas.

            É claro que temos muito que avançar na implementação desses comitês, no fortalecimento desses comitês, que preveem a participação da sociedade civil nas decisões a serem tomadas pelo Poder Público naquelas bacias hidrográficas. E é claro que temos que combater, no Brasil, a cultura do desperdício. Talvez porque tenhamos abundância de água, ainda tenhamos, infelizmente, uma cultura de desperdício.

            Mas toda vez em que se fala, no Congresso Nacional, de um grande programa, um grande projeto de pagamento por serviços ambientais, vem a pergunta: de onde sairão os recursos? Entendo que esse é um primeiro ponto que precisa ser abordado já, desde agora, pelo Congresso Nacional, e nós vamos levar esse debate à Comissão de Meio Ambiente.

            No final de 2014, expiram diversos contratos de concessão de usinas, de empresas de energia elétrica no Brasil. Tanto na produção como na transmissão e na distribuição. E na composição do preço, da tarifa da energia elétrica, no Brasil, grande parte é em função da amortização dos investimentos que foram realizados para a construção da usina e para a construção das linhas de transmissão, investimentos esses que já foram amortizados ao longo do tempo, o que permitirá ao Brasil fazer uma redução muito expressiva das tarifas de energia elétrica. 

            Há dados divergentes sobre os valores, mas o setor produtivo estima até que possamos estar falando em algo em torno de R$30 bilhões por ano. E aí, considerando esse valor, eu faço um exercício para dizer que se nós tirarmos 1% desse valor para um fundo que financie o pagamento por serviços ambientais, estaremos falando em algo em torno de R$300 milhões por ano para um grande programa de pagamento por serviços ambientas, por exemplo, para recuperar as áreas de preservação permanente ripárias, garantindo a qualidade e a quantidade de água. Até porque tenho convicção de que vamos precisar de estímulos, especialmente para que o pequeno produtor rural recupere suas áreas de preservação permanente. Esse é um tema que o Brasil tem que discutir e no qual tem que buscar convergência.

            Outro tema a que quero me referir é a produção de alimentos. O Brasil é um grande produtor de alimentos, tem grande vocação para produzir alimentos, e isso é importante do ponto de vista da segurança alimentar nacional. Mas, hoje, é importante registrar que temos uma agricultura extremamente dependente do exterior. É uma questão de segurança, é uma questão de soberania investir em desenvolvimento científico e tecnológico que retire a nossa dependência desse modelo e de pouquíssimas corporações internacionais. Hoje, por exemplo, um país grande produtor de grãos como é o Brasil depende de sete ou oito grandes corporações, poderosas corporações, que são as produtoras de sementes no mundo. O Brasil não pode manter essa dependência.

            Por outro lado, temos ainda uma agricultura extremamente dependente da fórmula nitrogênio/fósforo/potássio importada de outros países, quando temos que buscar outros mecanismos de enriquecimento de solo e também outros mecanismos de produzir esses insumos e essas sementes aqui no Brasil. E é claro que não nos interessa ser um mero exportador de matéria-prima, um mero produtor e exportador de alimentos. Queremos fazer o beneficiamento disso aqui, podemos ter uma grande agroindústria brasileira, cada vez maior, se fizermos investimentos significativos e entendermos a questão como estratégica para o País. Entendo que isso deve fazer parte de uma agenda nacional.

            Outra questão que coloco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a questão energética. O Brasil tem o privilégio de ter uma matriz energética extremamente diversificada. Temos o pré-sal, temos a possibilidade da agroenergia, a que me refiro como o pré-sal verde, uma grande oportunidade de sermos produtores de agroenergia, seja através do biodiesel, seja através do etanol, seja através da biomassa. Nós temos um grande potencial hidrelétrico e grande tecnologia, um grande conhecimento tecnológico acumulado na construção de hidrelétricas. Nós temos a possibilidade de energia nuclear, nós temos a possibilidade de energia eólica, temos a possibilidade de energia solar.

            Enfim, temos um espectro muito amplo e precisamos identificar, em períodos de tempo, quais são as prioridades que o Brasil deve alimentar para garantir e sustentar o crescimento dentro da perspectiva de que é necessário produzir o desenvolvimento econômico para reduzir a pobreza, combater a pobreza e fazer com que grandes contingentes populacionais saiam da condição de pobreza e possam viver, usufruindo de uma qualidade de vida melhor. Para isso, é importante garantir que todas as formas de energia necessárias neste momento, mas que possam causar impactos ambientais, seja porque alagam grandes áreas de floresta, seja porque emitem gases de efeito estufa, que possamos fazer com que parte considerável dos recursos obtidos com a utilização dessa energia, seja voltada para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional para o desenvolvimento de outras energias - energias mais apropriadas, energias renováveis - e até de outras energias que ainda não são consideradas economicamente, mas que poderão ser as energias do futuro, como, por exemplo, a energia que tem como base o hidrogênio. Esse é um outro debate importante.

            Por outro lado, não podemos, como disse o Senador Capiberibe, menosprezar a capacidade que o Brasil tem de ser um dos grandes países que detém uma das maiores biodiversidades do Planeta: está ali o Senador Capiberibe, representante da Amazônia brasileira; está ali o Senador Alvaro Dias, representante da Mata Atlântica brasileira; e aqui fala um Senador do Distrito Federal, que está localizado no bioma Cerrado, que tem também uma das maiores biodiversidades do Planeta.

            É fundamental que, nessa agenda de convergência nacional, nós possamos investir pesadamente no desenvolvimento científico na área de biotecnologia, na área de nanotecnologia, para utilizar toda essa biodiversidade na produção de riquezas, riquezas que possam ser distribuídas para o conjunto da população brasileira. Esta é uma questão fundamental: o Brasil está perdendo grande parte da sua biodiversidade, antes de conhecê-la profundamente e antes de desenvolver conhecimento capaz de transformar essa biodiversidade em riqueza para o conjunto da população brasileira. E entendo que essa seja uma agenda de interesse de todos, até porque, como ouvi uma vez do pesquisador da Embrapa, hoje Secretário do Meio Ambiente, Eduardo Assad, o Cerrado é o maior laboratório de genes do mundo, porque, num ambiente de aquecimento global, é onde temos - aqui no Cerrado - plantas adaptadas há milhões de anos a grandes períodos de estiagem, a grandes mudanças de temperatura. Pode estar nos genes de algumas dessas plantas a solução para que, no futuro, tenhamos o milho adaptado a essa região, o feijão adaptado a essa região, o arroz adaptado a essa região. Essa é uma agenda de interesse nacional.

            E diria que, em relação a outros países, Senador Casildo, o Brasil ainda dispõe de outra vantagem: a de que vivemos em uma democracia. Em relação a outros países do Brics, por exemplo, é uma vantagem comparativa do Brasil. A democracia se transformou num valor fundamental, num valor inegociável do povo brasileiro, o que faz com que todos os setores tenham que ser necessariamente ouvidos e respeitados na construção desse grande ambiente de convergência nacional. Para isso, é claro que temos dois instrumentos que são indispensáveis. Ou seja, fazer com que o Brasil tenha direito não apenas à educação. Conseguimos, com o esforço de vários governos - iniciado no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, aprofundado no governo do Presidente Lula e continuado no Governo da Presidenta Dilma -, praticamente universalizar o acesso à educação. O grande desafio é garantir educação de qualidade, fazer com que realmente, através da educação, possamos criar novos parâmetros, novos paradigmas para o desenvolvimento nacional.

            É claro que essa agenda só se realizará, efetivamente, com investimentos significativos e com investimentos regulares em ciência, tecnologia e inovação. Um país com as características do Brasil, com esse enorme potencial no que se refere a água, energia e alimentos, que tem ainda uma matriz industrial diversificada, não pode prescindir de um grande programa, de um esforço nacional em que efetivamente as áreas de ciência, tecnologia e inovação se tornem prioridade nacional, com os recursos necessários, com os recursos significativos, com recursos regulares, a fim de avançar no conhecimento sobre esses temas, desenvolver novas tecnologias em relação à utilização mais adequada da água, ao reuso da água, ao desenvolvimento de novas energias, ao avanço da produção sustentável de alimentos, ao conhecimento da nossa biodiversidade, enfim, dentro desse grande esforço de convergência nacional.

            Tenho muita esperança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que conseguiremos avançar nesse sentido, da mesma forma que avançamos na Rio-92, naquela ocasião, quando o Brasil passou a considerar o conceito de desenvolvimento sustentável; que consigamos avançar mais ainda, com a participação da sociedade civil, com a sensibilização dos governos, com a sensibilização do Parlamento Nacional e dos Parlamentos Estaduais, no sentido de inaugurar o novo momento, aproveitando todas as oportunidades para o desenvolvimento brasileiro, sendo que seja feito de forma sustentável.

            Tenho a convicção, que hoje é unanimidade nacional, de que temos que enfrentar a pobreza. Todos concordam com o lema escolhido pela Presidenta Dilma para o seu Governo: país rico é país sem miséria, é país sem pobreza. Precisamos fazer esse grande esforço de convergência. Para superar a pobreza, para superar a miséria, que se faça de forma sustentável.

            Era o registro que gostaria de fazer na tarde de hoje, agradecendo a V. Exª, Senador Casildo Maldaner.