O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, tivemos a alegria de realizar, na sessão solene de hoje, uma homenagem ao centenário de morte do Barão do Rio Branco.

            Estamos, agora, nesta sessão não deliberativa da tarde de hoje, tratando de assuntos que dizem respeito ao Acre, principalmente da agenda que cumprimos no último final de semana, no Estado, em Brasileia, em Xapuri, depois, em Santa Rosa, em Sena Madureira, passando por Manoel Urbano, em todos os Municípios atingidos pelas enchentes.

            Tem havido um tratamento muito especial, muito atencioso por parte do Governador Tião Viana e por cada um dos prefeitos envolvidos nesses Municípios: a Prefeita Leila Galvão, em Brasileia; o Prefeito Ubiracy, em Xapuri; o Prefeito Nilson Areal, em Sena; o Prefeito Chico Mendes, em Manoel Urbano; e o Prefeito Zé Brasil, em Santa Rosa do Purus.

            Há uma mobilização de toda a sociedade, e, até aqui, a situação só não foi mais complicada, só não houve maiores transtornos para a população porque houve uma ação muito, muito eficiente da comissão de Defesa Civil, com o apoio da Defesa Civil nacional, com o apoio do Exército, com o apoio de vários ministérios, mobilizados a partir da recomendação expressa da nossa Presidenta Dilma, de tal maneira que a situação está sob controle, em que pese tenhamos situação de estado de calamidade, declaradas para o Município de Brasileia e também para todos os bairros atingidos em Rio Branco, a nossa capital.

            Vale a pena ressaltar que o Governador Tião Viana encontra-se em Brasília. Hoje, vai ter audiência com a Ministra Ideli Salvatti e, logo em seguida, com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, justamente para tratar da sequência dos esforços que devem ser empreendidos para garantir atenção eficiente no sentido de que todas as pessoas atingidas pela enchente possam continuar recebendo atenção especial do Estado com o apoio do Governo Federal no próximo período.

            Mas, Sr. Presidente, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna nesta tarde para fazer referência especial à 49ª Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que, este ano, traz justamente o tema “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a Saúde se Difunda sobre a Terra”.

            Vale a pena ressaltar que desde que foi criada a Campanha da Fraternidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil procura, a cada ano, trazer um tema de grande relevância para ser refletido em todas as comunidades de base, em todas as igrejas e propõe uma reflexão para toda a sociedade. E, neste ano de 2012, a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil traz como tema “Fraternidade e Saúde Pública”, e tem como lema “Que a Saúde se Difunda sobre a Terra”.

            A Campanha foi aberta na Quarta-Feira de Cinzas, no último dia 22 de fevereiro, com uma reflexão proposta para nos orientar por todo este ano.

            Na presença do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, disse que houve significativos avanços nas últimas décadas da saúde pública no País. Citou, entre os exemplos, o aumento da expectativa de vida da população, a importante redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, programa inclusive elogiado internacionalmente.

            São avanços inquestionáveis, Senador Vital do Rêgo, que acaba de chegar, que é um militante da saúde e certamente está acompanhando de perto esta Campanha da Fraternidade. No entanto, concordamos que temos ainda problemas que não estão completamente sanados pelo Governo Federal em relação à saúde. Muitos desses problemas estão refletidos nas longas filas para o atendimento à saúde, na demorada espera para a realização de exames, na falta de vagas nos hospitais públicos e na falta de medicamentos.

            Dom Leonardo Steiner também mencionou a situação vulnerável em que se encontra a saúde indígena, a saúde dos quilombolas e a da população que vive nas regiões mais afastadas neste nosso País.

            Srªs Senadoras, Srs. Senadores, temos responsabilidades e desafios enormes para consolidar o Sistema Único de Saúde como um sistema eficaz no Brasil, lembrando sempre que o nosso sistema de saúde pública é o único de um país com população superior a 100 milhões de habitantes, que é completamente público e destinado a todos, o que é uma ousadia, que nem países do Primeiro Mundo encaram. O Brasil tem se lançado a esse desafio de consolidar um sistema único de saúde.

            Temos o desafio de enfrentar uma responsabilidade que, diante da imensa dimensão do Brasil, nenhum outro país com mais de 100 milhões de habitantes assumiu: o de colocar na Constituição a saúde como dever do Estado. E o SUS tem o desafio e a responsabilidade de levar a saúde de forma integral e universal para toda a população. Não é uma tarefa banal.

            Nossa meta, acredito, nessa Campanha da Fraternidade e também neste ano, é que possamos discutir os problemas reais de nossa saúde pública em cada uma das nossas comunidades e, a partir daí, enfrentar nossos problemas.

            Este á precisamente o objetivo da campanha: refletir sobre a realidade da saúde no Brasil, tendo em vista uma vida saudável, incentivando o espírito fraterno e comunitário das pessoas na atenção aos enfermos e na mobilização por melhorias expressivas no sistema público de atendimento. Para isso, consideramos despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e à reivindicação do seu justo financiamento.

            A campanha da Fraternidade deste ano destaca ainda uma vertente extremamente oportuna e digna de repercussão e de reflexão, a de que saúde e doença são dois lados da mesma realidade. As enfermidades, o sofrimento e a morte apresentam-se como realidades duras de ser enfrentadas e contrariam os anseios de vida e bem-estar do ser humano. No entanto, ressalta a campanha, nas línguas antigas é comum a utilização de um mesmo termo para expressar os significados de saúde e de salvação. No grego, soter é aquele que cura e, ao mesmo tempo, é salvador. Em latim, ocorre o mesmo com o termo salus.

            O entendimento é que não é só o corpo que adoece nem só a medicina que cura. A estreita ligação entre saúde e salvação, a cura e a convergência desses significados em um mesmo termo apontam, portanto, para uma concepção mais abrangente do que seja a doença.

            Esse é um debate contemporâneo. A definição de saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença foi reconhecida pela Organização Mundial da Saúde apenas em 2003. E essa nova concepção vem se firmando como uma direção a ser seguida.

            A experiência da doença mostra que o ser humano é uma profunda unidade pneumossomática e que não é possível separar o corpo da alma. A doença é, portanto, também um apelo à fraternidade e à igualdade, pois não discrimina ninguém, atinge a todos: ricos, pobres, crianças, jovens, idosos.

            A Campanha da Fraternidade de 2012 mostra bem que, com a doença, escancara-se diante de todos a nossa profunda igualdade. Diante dessa realidade, os temas da saúde e da doença exigem uma atenção ampla e diferenciada. É preciso reformular para oferecer à população atendimento com mais qualidade e mais humanizado.

            Nesse contexto, quero relembrar parte do conteúdo do pronunciamento que fiz no final do ano passado, no qual destaquei importante resultado obtido pelo Governo do Estado do Acre e pela Secretaria de Estado de Saúde no resultado da pesquisa nacional “Painel de Satisfação com o SUS”, de responsabilidade do Governo Federal.

            Essa pesquisa revelou, no final do ano passado, que o Governo do Acre obteve a melhor avaliação em ações públicas de saúde em relação a todos os outros Estados brasileiros. Era uma pesquisa feita pelo próprio Ministério da Saúde para avaliar o grau de satisfação do usuário do sistema público em relação aos serviços de saúde oferecidos pelos Estados.

            Na ocasião, eu disse e reitero aqui que sabemos das dificuldades que o Governador Tião Viana tem para administrar o Estado do Acre, um Estado na Amazônia brasileira, com todas as dificuldades possíveis de isolamento, de deslocamento - é difícil atingir Municípios isolados -, com todas as intempéries que se podem imaginar. E, ainda assim, S. Exª mantém firme o propósito de fazer investimentos decisivos no serviço de saúde e na atenção básica com qualidade.

            Só para se ter uma ideia, Senador Vital, o Governador Tião Viana se lançou ao desafio de promover cirurgias de catarata em todos os idosos do Acre e está cumprindo esse objetivo. Já realizou essa cirurgia em um número significativo de idosos e pretende fazer esse atendimento universal em nosso Estado, e tudo indica que vai conseguir.

            Ouço, com atenção, o Senador Vital do Rêgo.

            O Sr. Vital do Rêgo (Bloco/PMDB - PB) - Inicialmente, queria congratular-me, Senador Anibal, com o povo do Acre pelo seu governante, pelo seu Governador, principalmente pelos números que recentemente o Ministério da Saúde coloca e V. Exª tão bem acentua, como representante do Acre, de ações que possibilitam ao usuário do maior sistema de saúde pública do mundo - como V. Exª bem colocou - ter, no Acre, região extrema do Brasil, uma saúde pública minimamente atendida. Claro que o próprio Senador Tião Viana e o próprio Senador Jorge, que nos preside, sabem que estamos muito longe de alcançar o ideal. Os números que o Acre apresenta, até por sua conformação geográfica, por suas dificuldades geográficas, mostram o compromisso do Governo do Acre. E V. Exª - como fiz e como outros Senadores assim o fizeram também - colocou a questão da Campanha da Fraternidade junto a um tema que traz a atenção, que converge a atenção de todos: a questão do subfinanciamento da saúde pública. Estive com V. Exª neste ano ou no último e tive a oportunidade de dividir com V. Exª e com outros Senadores e Deputados a Comissão Mista de Orçamentos. O ano orçamentário foi o ano da saúde; foi o ano em que nós propusemos ao Orçamento um acréscimo de quase R$7 bilhões, com emendas de iniciativa popular, com ações nas nossas bancadas que refletiam a preocupação com a saúde. Houve uma condensação, uma conjugação de esforços para, na Comissão do Congresso Nacional, tratarmos a saúde como prioridade. Já me referi a esse contingenciamento. Acho que é um contingenciamento necessário e oportuno, prudencial e responsável. Todavia, quando foi, pelo Governo, contingenciado R$5 bilhões daqueles sete que nós criamos condições de o Congresso votar e aprovar o Orçamento - e olha que a Presidente sancionou o Orçamento sem nenhuma emenda, sem nenhum veto presidencial -, eu me reportava, e já fiz isso com a Ministra Ideli Salvatti, com a Ministra Miriam Belchior e já fiz com o Ministro da Saúde, que teríamos que encontrar uma saída para descontingenciar os R$5 bilhões. Como vamos continuar melhorando os índices do Acre? Como vamos recuperar os índices da Paraíba, se o ano que escolhemos no Congresso Nacional, porque é uma comissão congressual, para ser o ano da saúde estiver represado, garroteado R$5 bilhões? Tenho uma notícia boa para dar e ia fazê-lo na tribuna, mas o faço em aparte a V. Exª: todos os três Ministros aos quais eu tive oportunidade de relatar a necessidade do descontingenciamento da saúde foram unânimes em dizer que o processo de descontingenciamento deste Orçamento vai começar com as emendas da saúde. Há uma previsão já em números, segundo os três Ministérios, para que parte desses recursos - e já há contabilizado em quanto -, mesmo em um ano difícil como é o ano eleitoral, vamos viver o ano de eleições municipais, o Governo dê prioridade no descontingenciamento às emendas e propostas da Comissão de Orçamento relativas à saúde. Era o que eu tinha a informar a V. Exª, informar ao País inteiro e a todos os nossos colegas Senadores que comigo se manifestaram contra a inoportunidade do contingenciamento dos recursos da saúde.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Vital do Rêgo, por sua contribuição. Vale ressaltar que as emendas de iniciativa popular foram todas nesse sentido, ou seja, investimentos na área de saúde.

            Mas como eu vinha dizendo, a pesquisa “O Painel de Satisfação com o Sistema Único de Saúde” foi um amplo retrato da saúde no País e realizada com milhares de usuários do SUS em todas as regiões do Brasil. O objetivo foi analisar qual é o grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde com os serviços prestados pelo Governo Federal, pelos governos dos Estados e também pelas prefeituras.

            Na avaliação da atuação das esferas de Governo em relação à saúde pública, o Governo do Estado do Acre foi o mais bem avaliado em todo o País. Entre todos os Estados brasileiros, o Acre foi o que conseguiu o maior índice de avaliação positiva. O Estado teve ações em saúde pública consideradas “ótima” ou “boa” por 33% dos entrevistados. Esse foi o mais alto índice de aprovação entre todos os Estados brasileiros.

            Mas estamos também, sem dúvida, no caminho certo ao abrir e ampliar o debate sobre as conquistas e sobre as deficiências do setor de saúde em todo o País, assim como proposto pela campanha da fraternidade e apoiado pelo Governo Federal, tendo à frente a nossa Presidenta Dilma, que quer, cada vez mais, um atendimento digno para o cidadão brasileiro, além de toda a mobilização que está sendo feita pelo Ministro Alexandre Padilha.

            De tal maneira que me congratulo com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pela temática da campanha da fraternidade e colocamo-nos completamente à disposição, como fez aqui o Senador Vital do Rêgo, no sentido de lutar para que não haja contingenciamento de recursos destinados à saúde, porque precisamos de mais investimentos para garantir atendimento digno a todo cidadão brasileiro.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.