O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Marta Suplicy; Srªs e Srs. Senadores; caros Colegas:

            Entre os direitos sociais garantidos por nossa Carta Magna está o direito à saúde. E aí, de certo modo, talvez em diversos parâmetros, a gente vá na linha do Senador Mário Couto quando o tema é saúde, usando alguns predicados. Mas, na essência, tem relevância nesse campo da saúde o que eu vou expressar.

            Ao lado da educação, compõe as duas maiores obrigações do Poder Público, nas esferas federal, estadual e municipal. Não há na vida de qualquer cidadão bem maior que sua própria saúde.

            Na última semana, o Ministério Público divulgou um estudo inédito que avaliou o desempenho do Sistema Único de Saúde, SUS, quanto ao acesso potencial ou obtido e à efetividade da Atenção Básica; das Atenções Ambulatorial e Hospitalar; e das Urgências e Emergências, no período de 2008 a 2010. Isso foi um levantamento do Ministério da Saúde, feito de 2008 a 2010, que divulgou este resultado na última semana.

            A iniciativa é louvável, não apenas do ponto de vista da transparência, mas especialmente na utilização dos resultados como ferramenta de monitoramento, planejamento e formulação de políticas públicas específicas, respeitando as necessidades de cada região.

            Os resultados, no entanto, são desanimadores. O índice avaliou, com pontuação de zero a dez, Municípios, Estados, Regiões e o País, com base em informações de acesso e efetividade, medindo o desempenho do sistema, ou seja, o grau com que os serviços ações e saúde estão atingindo os resultados específicos. Então, fez uma analise ampla sobre isso.

            O Brasil ficou com nota média, de zero a dez, de acordo com levantamento feito pelo Ministério da Saúde, de 5,47. Estados como Pará e Rondônia receberam índices sofríveis: 4,17 e 4,49, respectivamente. Nosso Estado, Santa Catarina, liderou o ranking, com nota de 6,29, seguido do Paraná e Rio Grande do Sul.

            Teoricamente, como catarinense, deveria estar comemorando. No entanto, a realidade da saúde em meu Estado, pelo relato dos cidadãos, e as dificuldades enfrentadas pelo Governo Estadual e pelos Municípios, não refletem exatamente esta conquista. Enfrentamos uma série de dificuldades, que vão da falta de leitos à carência de atendimento para consultas e tratamentos especializados.

            Não esqueço o trabalho incansável do então Governador Luiz Henrique, seguido atualmente pelo Governador Raimundo Colombo, de combate ao que se convencionou chamar de “ambulancioterapia”, que é o transporte de pacientes de um lugar para outro. O termo define o permanente deslocamento de pacientes do interior do Estado rumo aos maiores centros, em busca de atendimentos de média e alta complexidade, equipamentos para exames e outros procedimentos.

            A solução buscada foi a descentralização dos investimentos, melhor dotando regiões até então negligenciadas. Os resultados já estão aparecendo, apesar do longo caminho que ainda temos a percorrer.

            A reflexão é inevitável: se em Santa Catarina, que lidera o ranking, a situação ainda guarda uma série de carências, que agruras enfrenta o cidadão paraense, por exemplo, do Senador Mário Couto e outros Colegas?

            Não tenho dúvidas de contar com a concordância dos Colegas representantes dos Estados no Norte e Nordeste, onde foram registrados os índices mais baixos.

            Ao fim de 2011, o Senado aprovou a regulamentação da Emenda 29, definindo o que são considerados gastos em saúde e índices mínimos de investimento por parte da União, Estados e Municípios. Foi no fim do ano passado, agora, que nós votamos a regulamentação da Emenda 29.

            Pelo texto aprovado, a União deve investir o montante do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente, e os Municípios, 15%.

            No entanto, de acordo com o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, mais de 95% dos Municípios já investem acima dos índices definidos pela Emenda nº 29. A situação nos Estados não é muito diferente.

            Diante deste quadro, nos causa surpresa - para dizer o mínimo - o corte de R$ 5,4 bilhões no Orçamento da União nos recursos destinados à saúde - o Senador Mário Couto acabou de declinar os valores acima de R$7 bilhões. Pelo menos, minha assessoria acolhe aqui os valores. Mas não interessa se são 5,4 bilhões ou 7 bilhões, o que interessa é que esses valores foram cortados do Orçamento, e isso sabemos, isso foi anunciado.

            Nesta área, não há espaço para qualquer tipo de negligência, não há prioridades superiores, no meu entendimento. E por que não há? Não há porque, segundo levantamento do próprio Ministério da Saúde, os nossos limites hoje... E pega Santa Catarina, que ficou, no ranking nacional, com seis e alguma coisa e a média nacional é 5,47. Nós estamos liderando o ranking, em seguida, o Paraná e o Rio Grande do Sul. Imagina se nós, lá em Santa Catarina... Por onde a gente anda a gente vê que é uma loucura, o pessoal não tem onde colocar, não tem atendimento. Eu diria que é prioridade número um. Até o Governador Raimundo Colombo elegeu como tema “as pessoas em primeiro lugar” e, dentro desse tema, destaca-se a saúde, que é algo que a gente sente em qualquer pesquisa lá no meu Estado. Se lá é assim, minha Nossa Senhora, como será no Brasil, de acordo com os dados que o próprio Ministério da Saúde acabou de divulgar nessa última semana!?

            Continuo aqui, para, em seguida, ouvi-lo, Senador.

            O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garantiu que mesmo com o contingenciamento, os projetos do Ministério não serão afetados. Não é nossa intenção negar os avanços obtidos até aqui, nem a eficiência ou validade das iniciativas. Contudo, não obstante essas ações, é necessário progredir, permanentemente, tendo como meta a garantia do acesso pleno à saúde de qualidade.

            Essa é uma questão inarredável.

            Ainda há muito a avançar, diferenças históricas a serem corrigidas e carências profundas a combater. A primeira delas é a descentralização dos recursos federais da saúde. Hoje vivemos uma verdadeira “ambulancioterapia” de recursos. Se há um “ambulancioterapia” de pessoas, que vão de lá para cá buscando centros melhores, com atendimento mais complexo, nós vivemos hoje no Brasil centralizado uma verdadeira “ambulancioterapia” de recursos. Quando há. Ou seja, prefeitos e governadores tendo de vir a Brasília para suprir as suas necessidades básicas.

            Igualmente importante é a implantação de uma moderna e eficaz gestão, seja de recursos humanos, seja de recursos materiais, otimizando a estrutura e os profissionais disponíveis, que não são poucos.

            (Interrupção do som.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Se V. Exª me permitir, para concluir o pensamento, eu gostaria de ouvir o eminente Senador Sérgio Souza, pela Paraná, sobre esta análise.

            Com muita alegria, ouço V. Exª.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Primeiramente, Senador Casildo, Senador por Santa Catarina, eu quero parabenizá-lo, porque sempre tem demonstrado uma preocupação por assuntos de relevância não só do seu Estado, mas por assuntos de relevância de todo o nosso País. A impressão que tenho é de que V. Exª também é um pouco municipalista. Eu vejo isso com muitos bons olhos. Eu sou municipalista e entendo que a fonte de todos os recursos, a origem é o Município, que tem a menor parte, mas que tem a maior obrigação. E aí, com relação a esta questão da saúde, Senador Casildo, os Municípios têm gasto muito além das suas obrigações constitucionais. No entanto, eles sofrem muitas vezes com a falta de qualidade do corpo técnico necessário para gerir a saúde, principalmente profissionais médicos. Os médicos hoje estão numa escassez tamanha que os Municípios chegam a pagar valores quatro a cinco vezes maiores que o permitido pela lei, pois o limite seria o salário do prefeito, o subsídio do prefeito. Então, causam um transtorno. Deixo aqui o meu registro para dizer que precisaríamos incentivar um pouco mais a formação de melhores profissionais, mais éticos e responsáveis, para atender também os Municípios do interior.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Acolho o aparte de V. Exª, Senador Sergio Souza, até para evitar essa “ambulancioterapia” não só dos pacientes, mas também dos recursos. Daí a descentralização da gestão, dos profissionais e dos recursos.

            As políticas de saúde preventiva e campanhas educacionais merecem ainda mais atenção. Durante nosso trabalho na relatoria da Comissão Especial de Defesa Civil do Senado, vimos que cada real aplicado na prevenção, no campo da Defesa Civil, poupa outros sete no momento de reconstrução. Isso nós aprendemos. Na saúde, nobres Colegas, essa proporção ganha amplitude infinitamente maior. Quer dizer, se na Defesa Civil cada um real que se aplica na prevenção economiza sete reais depois na reconstrução, imaginem na prevenção da saúde! É infinitamente maior.

            Que o estudo feito pelo Ministério sirva como balizador de metas, mas, acima de tudo, de decisões. Um país que se quer grande, desenvolvido, não se coaduna com uma saúde pública precária. Não é este o Brasil que queremos.

            Estas são nossas considerações.

            Muito obrigado pelo tempo, Sr. Presidente Suplicy. Agradeço a oitiva dos nobres Colegas.