O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V. Exª, Presidente, Senador Eduardo Suplicy.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, volto a abordar um tema que foi objeto de um pronunciamento aqui nesta Casa.

            Dia 10 de setembro de 2010, há exatos 543 dias, a Polícia Federal surpreendeu os moradores da cidade de Macapá com uma das maiores operações de combate à corrupção de que se tem notícia naquela região. E eu gostaria de relembrar aqueles fatos por uma razão. É que até agora não tivemos notícias do resultado do inquérito. Ainda não há indiciados nem denunciados. E nos preocupa que uma operação de tamanha magnitude complete, no próximo dia 10, um ano e seis meses, ou seja, 18 meses sem que tenhamos notícia dos resultados.

            Fiz um levantamento das manchetes de jornais da época.

            A Folha de S.Paulo do dia 11 de setembro de 2010, aliás, uma data fatídica por várias razões, teve a seguinte manchete: “Governador do Amapá e antecessor são presos”; a do Correio Braziliense: “Governador do Amapá e outras 17 pessoas são presos pela Polícia Federal”; do Valor: “Operações da Polícia Federal podem favorecer a oposição no Amapá”; do Zero Hora, lá do Rio Grande do Sul: “Operação antifraude prende Governador do Amapá e mais 17 pessoas”; Jornal do Commércio: “Governador do Amapá e mais 17 pessoas presas”; O Estado de S. Paulo: “Polícia Federal prende políticos no Amapá”; O Globo: “Polícia Federal prende cúpula política do Amapá”.

            As matérias são muito parecidas, dão a notícia dessa ação da Polícia Federal e, como se pode observar, com repercussão em todo o País, não apenas nos jornais, mas também em rádio, televisão... Uma repercussão enorme que certamente envergonhou o povo do Amapá, porque eram as suas maiores lideranças que estavam sendo presas.

            A manchete de O Globo do dia 11 de setembro de 2010, manchete de primeira página: “Amapá, um Estado na cadeia”.

            De uma só vez a Polícia Federal prendeu o Governador, o ex-Secretário de Segurança e o Presidente do Tribunal de Contas do Amapá e levou à delegacia o Presidente da Assembléia Legislativa e o Prefeito de Macapá. Todos acusados de desvio de verba.

            A Polícia Federal prendeu ontem, 10 de setembro de 2010, o Governador do Amapá Pedro Paulo Dias, o ex-Governador Waldez Góes, a ex-primeira-dama Marília Góes - hoje Marília Goés é Deputada Estadual da Assembleia Legislativa do Amapá -, 16 empresários, servidores públicos e políticos acusados de desviar R$300 milhões em recursos das áreas da educação, saúde, assistência social, entre outras.

            Abro um parêntese aqui para dizer que essa avaliação da Polícia Federal foi modesta. Na verdade, a fraude, o desvio de recurso ultrapassa R$2 bilhões. Para que se tenha uma ideia, só da Previdência dos servidores públicos do Estado do Amapá, em 2009 e 2010, foram retidas as contribuições dos servidores e não foram repassados à Previdência R$247 milhões, além de descontos em consignação devidos aos bancos, retirados dos contracheques dos servidores não foram repassados. Só aí já somam R$300 milhões que até hoje não se sabe onde esse dinheiro foi parar.

            Na operação Mãos Limpas, a Polícia Federal também obteve autorização judicial para conduzir à força para depor o Presidente da Assembléia Legislativa Jorge Amanajás, o Prefeito de Macapá Roberto Góes e 85 suspeitos de envolvimentos com corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, entre outros crimes.

            Durante as buscas, a Polícia Federal apreendeu R$1 milhão em espécie, duas armas, cinco carros de luxo das marcas Ferrari, Masserati, Mercedes-Benz e Mini Cooper. Os veículos foram apreendidos na casa de praia do Presidente do TCE, em João Pessoa. A maior parte do dinheiro (R$540 mil) foi recolhida na casa do Secretário de Segurança, outros R$250 mil estavam na casa do Deputado Edinho Duarte.

            Apenas uma empresa de segurança, com contrato emergencial de três anos, recebia R$2,5 milhões mensais do governo do Estado. Levantamento da CGU mostra que, em 2009 e 2010, os órgãos atingidos pelas fraudes receberam R$800 milhões da União.

            Olha, essa questão da corrupção em nosso País a gente sabe que é endêmica, a gente sabe que se trata de uma instituição quase intocável, mas nós aqui nesta Casa somos representantes daqueles que são lesados por esse tipo de atitude. Portanto, nós temos que trazer permanentemente para o debate, sempre que ocorrer fraudes e desvios de tamanha proporção. O que nós queremos é que as instituições responsáveis, o Ministério Público que conduz as investigações e o STJ que é a instância que determinou as prisões que nos tragam os resultados dessas apurações, que apresentem à sociedade as denúncias e que os responsáveis por esses crimes sejam punidos. E nesse aspecto nós vamos trazer sempre que considerarmos necessário, vamos estar relembrando aqui da tribuna desse Senado, que essa operação como tantas outras que nós vamos levantar e trazer para a tribuna não podem ficar impunes. Nós queremos justiça em nome do povo do Amapá, Sr. Presidente, nós queremos justiça, punição àqueles que causaram danos irreparáveis ao Estado.

            Hoje o governo do Estado tem dificuldades enormes para dar condução. Muitos documentos continuam ainda nas mãos da Polícia Federal, nas mãos do Ministério Público e o governo está às cegas atrás dessa documentação para poder dar condução ao Estado. Portanto, o prejuízo é enorme, além do prejuízo financeiro, das dívidas que foram deixadas porque o ano passado, em 2011, o governo que assumiu reteve e repassou à Previdência do Estado 187 milhões de reais, além de negociar a dívida para trás e quitar R$70 milhões, é dinheiro que está saindo da aplicação do presente para pagar dívida do passado, e dívida essa contraída pela corrupção e pelo desvio de recursos público. Era isso, Sr. Presidente...

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Capiberibe V. Exª me concede um aparte?

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Pois não Senador Valadares.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador eu quero registrar que V. Exª cumpre papel fundamental de Parlamentar representante do Estado do Amapá, onde ocorreu, como relatado por V. Exª, uma operação da Polícia Federal que teve ampla repercussão em todo o País. E V. Exª cobra providências do Judiciário, do Ministério Público, das instituições que cuidam da averiguação dessa operação no sentido de que os culpados sejam exemplarmente punidos. E V. Exª lutou bravamente para ganhar de volta o seu mandato, que ganhou através de uma eleição histórica; conseguiu também o Amapá fazer uma mudança substancial nos costumes políticos daquele Estado ao eleger Camilo Capiberibe, deputado estadual, um homem do povo, para dirigir aquele Estado e devolver a normalidade democrática e institucional, a seriedade e a ética que aquele Estado havia perdido com a ascensão de corruptos na dominação política daquele Estado. Sei o quanto V. Exª sofreu e sei o quanto o Dr. Camilo está sofrendo porque lá existem incrustadas nas instituições, não só no âmbito da Assembleia Legislativa, como também no âmbito do Tribunal de Contas e também no âmbito do Poder Judiciário, pessoas que enodoam essas instituições, que criam problemas imensos para a boa gestão dos recursos públicos. Mas V. Exª, que já é acostumado a enfrentar as tempestades, haverá, ao lado de Camilo, de vencer todos esses obstáculos e um dia o Amapá irá construir, como já está construindo agora e a partir do seu governo, um ambiente de seriedade e de devolução do crédito que o político deve ter perante a opinião pública. Meus parabéns a V. Exª.

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Valadares.

            Quero acrescentar que a impunidade termina nos colocando todos na vala comum da desclassificação da política. Portanto, apelo à Justiça no sentido de que só quem pode estabelecer essa diferença entre o bom gestor, o político que conduz corretamente, e aquele que comete esses desatinos é a Justiça. Que haja julgamento e que os culpados sejam condenados. Se houver inocentes, que seja reconhecida sua inocência.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.