O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta da Mesa Diretora nesta sessão, Senadora Ana Rita; telespectadores da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado, inicio meu pronunciamento, fazendo duas associações que julgo da maior importância.

            Na primeira delas, quero me associar às palavras do Senador Valdir Raupp, do Estado de Rondônia, vizinho do Estado do Acre, que fez, na noite de hoje, um pronunciamento muito contundente a respeito da situação da BR-364 em toda a extensão do Estado de Rondônia e mais uma cobrança sobre a ponte do rio Madeira, que é exatamente a ponte que está faltando para a ligação da Interoceânica. Toda a extensão acreana da Interoceânica já está concluída, como também está concluído o lado peruano, mas, na BR-364, no Estado de Rondônia, está faltando essa ponte sobre o rio Madeira e toda a recuperação da BR-364. O Senador Raupp fez um pronunciamento muito contundente e me associo aos esforços que estão sendo feitos pelo Senador Valdir Raupp e pela bancada do Acre, composta também pelo Senador Petecão e pelo Senador Jorge Viana.

            Estivemos com o Ministro dos Transportes por várias vezes e, em uma das últimas reuniões, tivemos a garantia de que a Presidenta Dilma, em todo o esforço que está fazendo no PAC 2, certamente, não deixará de fora a construção da ponte sobre o rio Madeira. Ainda estou muito esperançoso de que a ponte sobre o rio Madeira será iniciada daqui para 2014, em que pese haver pessoas descrentes dessa possibilidade.

            A outra associação que quero fazer é com o Senador Jorge Viana, que fez um pronunciamento relatando todo o esforço que está sendo feito pelo Governo do Acre e pelas prefeituras atingidas pela enchente. Esse esforço conta com a nossa irrestrita solidariedade. Neste momento, é preciso também um pouco de contundência no sentido da liberação de alguns recursos que são fundamentais para as Prefeituras de Santa Rosa; de Sena Madureira; de Manuel Urbano; de Brasileia, que foi praticamente destruída; de Xapuri e, principalmente, de Rio Branco, que é a nossa capital, onde há o maior número de pessoas que foram atingidas pela alagação e que precisam dessa atenção especial do nosso Governo.

            Temos contado com a solidariedade irrestrita dos Ministros com que temos conversado a respeito disso, como o Ministro da Integração, Fernando Bezerra, e a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se colocou também completamente à disposição. Ontem, juntamente com o Governador Tião Viana, nós nos reunimos com o Ministro da Saúde, que também se comprometeu a fazer um estudo no sentido de ampliar o investimento no SUS no Acre, para que possamos, inclusive, remunerar o serviço que é feito com muita dedicação pelo Governo do Acre.

            A todo esse esforço demonstrado aqui, há pouco, pelo Senador Jorge Viana quero me associar, porque, verdadeiramente, neste momento, precisamos de uma atenção muito especial da parte do nosso Governo.

            Srª Presidenta, quero aproveitar também esta sessão especial, porque, amanhã, à tarde, terei de me deslocar a Rio Branco para cumprir agenda, tanto em Rio Branco, quanto em Cruzeiro do Sul, na quinta-feira à tarde e na sexta-feira, de tal maneira que não vou poder estar aqui no dia 8 de março, Dia da Mulher. Eu gostaria de me pronunciar nesta data a respeito desse assunto da máxima importância a que gosto sempre de fazer referência especial. Dessa forma, aproveito a sessão de hoje para me antecipar a esse acontecimento muito marcante na nossa história recente.

            Nesta semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, venho me somar à Presidenta Dilma Rousseff, que foi eleita pela revista Forbes a terceira mulher mais poderosa do mundo, e fazer hoje uma homenagem antecipada ao Dia Internacional da Mulher, tradicionalmente comemorado no próximo dia 8 de março. A sessão solene do Congresso Nacional alusiva a essa data será realizada neste plenário na próxima terça-feira, dia 13 de março, conforme convocação já feita pela Mesa Diretora do Senado.

            Duas motivações importantes me levam a fazer hoje esta homenagem às mulheres no Dia Internacional da Mulher. Em primeiro lugar, eu gostaria de destacar que a Presidenta Dilma Rousseff dedicou o programa Café com a Presidenta desta semana à mulher brasileira, à política de atenção à saúde da mulher. A Presidenta informou sobre os resultados dos projetos do Governo na área da saúde da mulher, como o programa Rede Cegonha, e também as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do colo do útero.

            É um assunto que tem tudo a ver com o pronunciamento que a Senadora Ana Rita acabou de fazer sobre a Campanha da Fraternidade, que este ano tem, como foco central, a saúde de todos os brasileiros, de todas as pessoas, mas, principalmente, merece uma atenção especial a saúde da mulher quando se trata da reflexão de todos os avanços e de todos os desafios no tocante à qualidade de vida da mulher.

            A preocupação com a saúde pública foi justamente um tema que externei ontem, neste plenário, no contexto da mais recente campanha da fraternidade, que é a Campanha da Fraternidade deste ano de 2012 e na defesa da ampliação do debate sobre as conquistas e as deficiências do setor. Por isso, destaco hoje minha satisfação com as boas notícias.

            A Presidenta Dilma informou que a queda da mortalidade materna foi de 19% no ano de 2011 e que o programa Rede Cegonha, criado também em 2011 pelo esforço da Presidenta Dilma e também do nosso Ministro Alexandre Padilha, justamente para dar um tratamento humanizado às mães e aos bebês, já chegou a quase 1.700 Municípios brasileiros. Chegou a 23 Estados, alcançando mais de 900 mil gestantes. Isso é de grande importância e de grande impacto.

            Sabemos que a maior parte dos casos de morte materna está ligada a complicações provocadas por hipertensão, diabetes, hemorragias e infecções, e que todas essas são doenças que podem ser tratadas e controladas com um pré-natal bem feito.

            A Presidenta Dilma disse também que, a partir de abril, a Rede Cegonha vai ajudar a pagar o transporte para a gestante fazer o pré-natal. Elas vão receber R$50,00 para pagar a passagem de ônibus e não perder as consultas do pré-natal no SUS, o Sistema Único de Saúde.

            São benefícios praticamente desconhecidos de um público que não passa por privações, mas que fazem grande diferença para quem vive e tem dificuldade de transporte. Em outubro, por exemplo, foram criados benefícios adicionais ao Bolsa Família, no valor de R$32,00 mensais, para as gestantes e para as mães que estão amamentando. Em fevereiro deste ano, mais de 240 mil mulheres já estavam recebendo os benefícios.

            Todas essas conquistas são notícias importantes que devem ser passadas.

            Temos, ainda, a comemorar avanços nas ações de prevenção e combate ao câncer que atinge mulheres. Os resultados de 2011 mostram que o Sistema Único de Saúde realizou 11,3 milhões de exames preventivos contra o câncer de colo de útero no Brasil. E foram feitos mais de 3,4 milhões de mamografias - um aumento de 13% nesse tipo de exame em relação ao ano de 2010.

            Ao lado do fortalecimento da saúde da mulher, temos os avanços na proteção da mulher contra a violência, com o fortalecimento da Lei Maria da Penha, e uma maior participação das mulheres na vida social, política, econômica e cultural do nosso País.

            Nós, a exemplo do que destacou a Presidenta Dilma, reconhecemos o papel fundamental das mulheres na sociedade: como chefes de família, como trabalhadoras, como provedoras dos lares, como responsáveis pela formação e educação de milhões de crianças e jovens.

            Sabemos que ainda temos um contexto real de violência contra as mulheres e defendemos cada vez mais o aperfeiçoamento de instrumentos para garantir a segurança feminina e a punição aos agressores.

            Demos passos importantes nos últimos anos e temos hoje a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais avançadas do mundo para punir os culpados pelas agressões. E o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente que, mesmo que a mulher não apresente queixa, o agressor será objeto de processo e punição.

            São avanços que se tornam constantes.

            A Presidenta Dilma reforçou que o Governo vai continuar trabalhando para fortalecer as políticas de valorização da mulher, para aumentar as oportunidades de acesso ao emprego e para diminuir a perversa desigualdade que ainda existe em nosso País: que é o fato de a mulher trabalhar o mesmo que o homem, de desempenhar a mesma função e, ainda assim, em muitas ocasiões, ganhar menos que os homens.

            E este é o segundo motivo da minha homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta noite, aqui, no plenário.

            Quero aqui parabenizar a decisão unânime dos Senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a CDH, e a do nobre relator, Senador Paulo Paim, pela aprovação, em caráter terminativo, do projeto que prevê a possibilidade de multa às em,presas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens quando ambos realizarem a mesma atividade.

            Isso é extremamente relevante.

            O texto do projeto, o PLC 130/2011, determina que o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

            A aprovação desse projeto representa uma conquista há muito tempo esperada não apenas pelas mulheres trabalhadoras, mas também por todos aqueles que estão comprometidos com o princípio de igualdade entre homens e mulheres.

            Nossa expectativa agora é de uma sanção presidencial rápida, para uma aplicação imediata.

            Desde 19 de Março de 1911, o Dia Internacional da Mulher é comemorado em vários países para reconhecer a importância e as contribuições da mulher na sociedade.

            A data ficou definida no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca em homenagem às mulheres que morreram numa greve por melhores condições de trabalho, em 8 de março de 1857, numa fábrica de tecidos em Nova Iorque. Em 1975, por um decreto, o 8 de março foi oficializado pela Organização das Nações Unidas.

            Hoje, essa data, além de incentivar conferências, debates e políticas em favor das mulheres, é também um marco na luta contra o preconceito racial, sexual, político, cultural, linguístico ou econômico.

            No Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram um direito definitivo que mudaria e mudou para sempre o nosso mundo político. Nesse dia foi instituído o voto feminino, o direito feminino de votar, o direito de as mulheres serem eleitas para cargos no Executivo e no Legislativo.

            Lembrei, Srª Presidenta, no início deste pronunciamento, que a Presidenta Dilma Rousseff foi eleita pela revista Forbes a terceira mulher mais poderosa mundo, em uma lista de líderes de governos, artistas e empresários.

            Seu nome vem logo após o da Primeira-Ministra da Alemanha, Angela Merkel e da Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Por essa ordem, imagino que o mais justo inclusive seria a nossa Presidenta ser, no mínimo, a segunda mais poderosa do mundo, uma vez que ela é a Presidenta do Brasil, um País com quase 200 milhões de habitantes.

            E, hoje, reafirmo e faço minhas as palavras da Presidenta Dilma:

O século 21 é o século das mulheres. Não para serem contra os homens, mas para terem participação ao lado deles. Um País que respeita suas mulheres é um País que constrói uma Nação.

            Esse era o registro, a reverência e a homenagem que eu queria prestar nesta tribuna às mulheres nesta semana especial em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

            Espero que, no Brasil, a gente busque, cada vez mais, uma relação de respeito, de solidariedade plena e de busca de participação e de ocupação dos espaços da política, da economia, nos bons empregos, nos postos de comando, em todos os Poderes constituídos. Porque uma sociedade tende a ser muito mais interessante e igualitária se essa igualdade verdadeiramente acontece também nessa relação de gênero.

            Então, fica o meu cumprimento a todas as mulheres brasileiras nesta semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Que Deus abençoe o nosso Brasil para que a gente tenha cada vez menos violência contra a mulher e cada vez mais espaço para a participação e crescimento das mulheres brasileiras.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.