O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - O aniversário dos 80 anos do Voto Feminino no Brasil, regulamentado a partir do Decreto n° 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, assinado pelo então Presidente Getúlio Vargas, permitiu que as mulheres pudessem exercer seus direitos e expressar os seus anseios no tocante ao futuro do seu povo, de sua gente, de seu país.

            Porém, não poderia deixar de evocar a memória de uma mulher pioneira, que fez história na luta feminina pela consolidação de seus direitos. Refiro-me à potiguar Celina Guimarães Viana, que, quatro anos antes do Decreto do Presidente Getúlio Vargas, exerceu o direito do voto, na cidade de Mossoró, em 1928.

            Naquela época, meu Estado, o Rio Grande do Norte era governado por Juvenal Lamartine, um visionário que autorizou o voto feminino por meio da Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927.

            Celina Guimarães não era uma mulher comum e, sem dúvida, estava à frente de seu tempo: era professora bastante atuante na cidade de Mossoró e foi a partir de sua iniciativa de tirar o título de eleitora, passando a ser a primeira mulher inscrita e apta ao voto, que se deu início a um grande movimento nacional, estimulando outras mulheres do Rio Grande do Norte e de outros Estados brasileiros a fazerem o mesmo.

            A história conta que o feito de Celina Guimarães teve repercussão mundial, numa época em que muitos países não permitiam ainda o voto feminino, como por exemplo a Inglaterra, que apesar de já permitir o voto constitucionalmente, sua regulamentação só ocorreu após a notícia do voto feminino de Celina Guimarães, em Mossoró.

            Mas, esse feito tem raízes ainda mais profundas no Estado que sempre tratou a mulher com deferência. Este espírito libertário traz consigo a herança genética da bravura da nação potiguara encarnada por Clara Camarão, considerada uma das pioneiras no feminismo brasileiro e no mundo. Clara Camarão, casada com Felipe Camarão, o índio Poty, abandonou os afazeres domésticos para se juntar à luta contra a invasão holandesa, em Recife (PE), auxiliando seu marido, além de participar de outras memoráveis lutas. Outra mulher de destaque na história do Rio Grande do Norte, pela sua luta feminista, é a escritora Nísia Floresta, que abraçou a bandeira por uma educação igualitária para as mulheres, assim como sua atuação abolicionista .

            No Rio Grande do Norte também foi eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina. No mesmo ano em que ocorreu o primeiro voto feminino, por intermédio de Celina Guimarães, a fazendeira Alzira Soriano elegeu-se prefeita do Município de Lajes, entretanto, só conseguiu a proclamação de sua vitória após um recurso judicial.

            De maneira que fica fácil observar que a luta pelos direitos políticos da mulher começou há muito tempo. Mas, apesar de tanto tempo já passado, muitos de nós temos de concordar que esta luta precisa desatar ainda muitos nós ou arrebentar muitos grilhões do preconceito e da desigualdade de direitos. Basta irmos aos dados: em pleno século 21, apenas 8,77% da Câmara Federal é representada por mulheres; no Senado Federal, temos 12 senadoras das 81 cadeiras ocupadas. O Brasil, comparado a outros países com relação à representatividade feminina na política, está atualmente em centésimo quadragésimo segundo (142°) lugar.

            O recém lançado Relatório de Desenvolvimento Mundial 2012 do Banco Mundial - BIRD demonstra que ainda existe significativa distância entre a média de salários pagos para homens e mulheres.

            As mulheres também têm mais probabilidade de ter um trabalho não remunerado do que os homens. Na agricultura, trabalham em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos. No setor industrial, dirigem empresas menores e em setores com menos remuneração.

            Já a escolaridade feminina hoje ultrapassa a masculina no Ensino Médio. Essa tendência também se nota nas universidades, onde as mulheres são maioria em pelo menos 60 países, inclusive no Brasil. No entanto, ainda existem dificuldades para a ascensão das mulheres dentro das empresas. Quanto mais próximo do topo da hierarquia, menor a presença feminina.

            Por outro lado, temos motivos para nos orgulhar também, já que somos um dos poucos países que têm como chefe de Estado uma mulher, a Presidenta Dilma Rousseff. No mundo, apenas 20 mulheres ocupam a chefia do Poder Executivo em seus respectivos países.

            Sabemos também que as conquistas femininas em âmbito público têm tido avanços, mas precisamos estar atentos também às conquistas em âmbito privado. Pode parecer prosaico o que vou dizer, mas não é: as cobranças e as expectativas sobre as mulheres são muito maiores, se comparadas aos homens no espaço do trabalho e até mesmo na vida.

            A comemoração da regulamentação do voto feminino é a consolidação de um direito que não se basta no simples ato de votar. As mulheres precisam e merecem espaço na esfera política. E uma das saídas para a maior participação feminina na política brasileira é que lhes seja dada igualdade de condições na concorrência eleitoral. E, nesse caso, no meu entendimento, igualdade entre gêneros é direito à visibilidade e à voz.

            Aproveito este momento para parabenizar todas as mulheres do Brasil, em particular, a bravura da mulher potiguar. Desejo-lhes força para enfrentar os desafios e vencer os obstáculos.

            Parabéns a todas as mulheres.