O SR. MAGNO MALTA (PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, rapidamente, tratar de dois assuntos nesta tribuna. Um é sobre a minha preocupação com o meu Estado e outros Estados nessa discussão do destino dos impostos, que hoje se chama guerra dos portos, em que o Espírito Santo está sendo penalizado por conta do incentivo chamado Fundap. É um debate que se dá nesta Casa. E, hoje, um pequeno debate se deu já na CCJ, embora ninguém estivesse discutindo o mérito. Pelo menos a discussão era só a respeito de requerimento, mas se falou muito sobre o assunto.

            No domingo próximo passado, à noite, nós tivemos uma reunião na residência do Governador do Espírito Santo. Há preocupação generalizada dos trabalhadores do meu Estado, da classe política, principalmente das prefeituras, dos prefeitos. E os nossos Municípios serão os mais penalizados com o sepultamento do Fundap.

            Eu fiz uma colocação, embora não concorde com a maneira como estão procedendo em relação a esse assunto no Governo, um assunto de relevância, de importância para o País, porque trata do pacto federativo.

            Nós precisamos, e essa é uma visão do Líder do PT nesta Casa, Senador Walter Pinheiro, discutir o pacto federativo como um todo. Nós precisamos discutir o Fundo de Participação dos Estados, o Fundo de Participação dos Municípios, royalties, royalties do pré-sal. Não estamos falando dos royalties atuais do petróleo porque a Constituição não permite. É absolutamente criminosa e inconstitucional a quebra de contrato existente. Discutir o interesse nacional sem desarrumar a federação.

            O que estão propondo, neste momento, nesse fatiamento, por interesse daqueles que não estão interessados em discutir as perdas e as mazelas que ficarão nos Estados que têm esse incentivo... Aliás, a economia do Estado do Espírito Santo tem 40 anos. Há 40 anos foi formada, fixada em cima desse incentivo chamado Fundap.

            E eu dizia hoje, na Comissão, que o que está acontecendo aqui é conversa de bêbado para delegado. O Governo já definiu, o Governo já decidiu, o Governo já sabe o que quer. É como uma matéria que está no plenário, a base sabe o que vai votar, a maioria já sabe e deixa a oposição espernear até cansar e dizer: “Agora vota, acabou”.

            O Senador Ricardo Ferraço é o relator dessa matéria. No debate de hoje, na CCJ, viveu as suas dificuldades querendo incluir especialistas no debate dessas audiências públicas, que, no final, chegou a bom termo, para que mostrem a inconstitucionalidade da matéria. Pois bem, essas audiências públicas, temos que reconhecer - eu posso estar errado -, é um processo absolutamente protelatório, porque o Governo já decidiu, o Governo já definiu, o Governo quer. O Governo não quer ouvir o Espírito Santo. O Governo não quer ouvir Santa Catarina. Guido Mantega ouve e se faz de surdo quando atende e, muitas vezes, não devolve telefonema nem de governador, como é o caso do Governador Renato Casagrande.

            Pois bem, Senador Romero Jucá, V. Exª que é proponente dessa matéria, V. Exª que é Líder, já que o Governo decidiu fazer fatiado um assunto que não deveria ser, porque é o pacto federativo... Preste atenção, Senador Romero, do Fundo de Participação dos Estados, Senador Renan, o Maranhão, do nosso Presidente, recebe 14%; o Estado do Espírito Santo recebe 1,5%; a Bahia recebe 9%. Nós recebemos 1,5%!

            Quanto recebe o seu Estado, Senador Romero? Quanto recebe o seu Estado, Senador Renan, do Fundo de Participação dos Estados? O meu Estado recebe 1,5%. Isso é justo? Não é nem justo nem honesto.

            Então, nós precisamos discutir o pacto federativo, o Fundo de Participação dos Estados. O Maranhão recebe 14%, nós recebemos 1,5%! A Bahia recebe 9%, nós recebemos 1,5%! Nós precisamos discutir o Fundo de Participação dos Municípios, nós precisamos discutir Fundap, nós precisamos discutir pré-sal, nós precisamos discutir royalties, precisamos discutir tudo. Mas é discutir tudo. É colocar tudo numa cesta - uma linguagem usada pelo Líder do PT, o nosso querido Senador Walter Pinheiro. É preciso colocar tudo numa cesta e discutir o pacto federativo. Ninguém está se lixando para ninguém.

            Eu sei que o Senador Delcídio do Amaral chiou, gritou e já arrumou uma compensação.

            Senador Romero! Senador Romero! Senador Romero! Senador Romero, eu queria que V. Exª, como Líder do Governo, me ouvisse. Ouça-me, porque V. Exª é o proponente da matéria. Eu quero falar com V. Exª, porque ninguém senão V. Exª pode levar para o Governo.

            O Delcídio do Amaral, desesperado - aliás, ele é do PT - com a perda do seu Estado, saltou, chiou, fez birra e arrumou o seu processo, arrumou as suas compensações. Se é para discutir fatiado o pacto federativo, é preciso que o Governo estude com responsabilidade como vai compensar o Estado do Espírito Santo.

            Senador Romero! Senador Romero, eu não sou o Mão Santa, não. Senador Romero, eu não sou o Mão Santa, não, mas eu quero falar para você.

            Se o Governo quer fatiar... Eu estou falando para o Senador Romero, que é o Líder, e para você também, Renan, que é forte e pode influir nisso. Se o Governo quer pegar uma questão tão responsável e torná-la irresponsável, fatiando, isso é pacto federativo! Que estude as compensações com responsabilidade para esses Estados, inclusive o meu. Inclusive o meu!

            O Sérgio Cabral já levou mais uma montadora para o Rio. Gritou, chiou, fez birra... O que vai para nós? O que o Governo vai mandar para lá de infraestrutura do nosso Estado, para aliviar o orçamento, para que o Renato Casagrande tenha condições de atender aos municípios? O que o Governo vai mandar para lá? Qual é o processo? O que se está estudando? Porque essa história de conversar com “operador de pare-e-siga”... O Mantega demora para marcar audiência com Governador! Demora para dar retorno. E quando recebe o Governador, fica ouvindo como se fosse surdo, como se não estivesse entendendo e vamos ver. E o governador vai embora com uma mão na frente e outra atrás.

            V. Exª, que participa desse debate com o Governo e de que, infelizmente, nós, os mortais, não participamos, nos diga qual é o processo compensatório? Como vai ficar o Espírito Santo nessa questão? Ou simplesmente vamos esperar cansar? Deixamos passar as audiências do Ricardo Ferraço e pronto, acabou, votamos, detonamos?! E depois o governador vem para cá com um pires, com a sua bancada que é pequena, para levar o mínimo do mínimo daquilo que tem direito? Eu queria saber qual o procedimento do Governo com esses Estados? E não é só com o meu, estou chiando pelos outros também que precisam minimamente de que, responsavelmente, diante de tamanha irresponsabilidade, se criem mecanismos para poder atender ao que vai ficar depois desse tsunami que vai passar no meu Estado.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Magno Malta, já tive oportunidade de dizer isso hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e quero registrar aqui novamente, que vamos votar, sim, a Resolução nº 72, pois é muito importante para o País como um todo deixar de incentivar importações. Estamos vivendo um momento de extrema dificuldade no mercado internacional. Temos que cuidar do nosso mercado interno. Não podemos deixar de exportar para o exterior por conta do câmbio e por conta da dificuldade dos outros países e abrir o mercado interno para os produtos importados. Não é possível fazer isso, pois estaremos acabando com os empregos e com a indústria brasileira. Paralelamente a isso, o Governo está preocupado com a situação do Espírito Santo, com a situação...

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - De Goiás, de Santa Catarina.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - ...do Estado de Santa Catarina, de Goiás, que já falou sobre esse assunto. Conversamos hoje e haverá uma reunião, provavelmente na próxima semana, com o Ministro Guido Mantega e as bancadas desses Estados e seus governadores, no sentido de discutir de que forma vai haver compensações. O Governo pretende apoiar por meio de compensações em investimentos no setor produtivo, em investimentos em infraestrutura, para dar condições a que os Estados possam enfrentar essa questão. Outro ponto é que, da alíquota de 0% que estava proposta na resolução, já caminhamos para uma alíquota de 4%, exatamente para propiciar que Estados e Municípios, no caso do Espírito Santo, possam ter uma arrecadação passível de cobrir o prejuízo dos Municípios e, efetivamente, se possa dar os recursos para o Estado. Para finalizar, o Governo está preocupado, haverá reuniões, está se discutindo compensações, já estive com o Governador Renato Casagrande junto com o Ministro Guido Mantega conversando sobre esses assuntos, e o Governo vai discutir com as bancadas e com os governos que tipo de compensação pode ser dada. Agora, uma coisa é discutir compensação, outra coisa é, efetivamente, ter a consciência de que, na conjuntura econômica que estamos vivendo, não dá para manter dispositivos, até porque o que faz o Espírito Santo hoje começa a ser copiado por outros Estados e, daqui a três, quatro, cinco anos, vamos ter todos os Estados da Federação brasileira dando incentivo para importação, acabando com a indústria nacional, acabando com emprego no Brasil e criando emprego no exterior. Portanto, não é essa a política econômica industrial que queremos. V. Exª tem razão de estar preocupado. Temos também ouvido a posição das bancadas dos Estados que podem ser prejudicados e estamos procurando um caminho efetivo de compensação para que a situação desses Estados não fique da forma como ficaria se não tivesse nenhum tipo de compensação. Então, estamos trabalhando nessa direção, Senador Magno Malta.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Escutei o aparte de V. Exª, mas gostaria de dizer o seguinte. O argumento de V. Exª, num primeiro momento, faz sentido, mas eu pergunto: por causa disso vamos sepultar o Espírito Santo? Por causa disso vamos matar Santa Catarina? Por conta disso vamos sepultar Goiás?

            Então, veja, ou procuramos saída, e ninguém mostrou ainda essa saída...Até porque, Senador Romero, reforma tributária é uma falácia de eleição de Presidente da República. Ninguém nunca conseguirá fazer uma reforma tributária neste País, porque, em reforma tributária, alguém tem de perder, e ninguém quer perder. Só existe uma chance de fazer uma reforma tributária ampla em um país: quando alguém decidir que ele vai inventar um país e dizer que vai inaugurar esse país na terça-feira. Ele tem de fazer a reforma tributária na segunda-feira, porque se deixá-la para quarta-feira não a fará mais.

            Se estamos vivendo este drama de que precisamos mexer no Fundo de Participação dos Estados, no Fundo de Participação dos Municípios, estamos com uma riqueza que é para nos juntar e que está parecendo que vai nos espalhar. A riqueza do pré-sal é para trazer felicidade para uma nação, mas parece que estamos querendo mutilar alguns em detrimento de outros. Até determinado ponto V. Exª está certo, mas é preciso responder a esta pergunta: por causa disso fecharemos o Estado do Espírito Santo?

            Se essa proposta passar, sem compensações verdadeiras...Aliás, tem uma proposta muito boa do Governo do Estado do Espírito Santo, Senador Randolfe. A proposta é a seguinte: que passem a eliminar alguns produtos, como, por exemplo, aço, produtos têxteis. É uma proposta. Mas é preciso ouvir o Governador, é preciso ouvir a proposta dos técnicos do Estado que conhecem a realidade. Agora, pegam meia dúzia que se formaram em Harvard, em Sorbonne, estão dentro do Ministério, uns meninos que nunca pisaram no chão. Eles são inteligentes demais, cheios de teoria. E tudo que eles falam, se der certo, eles são gênios; se der errado, o povo não cooperou.

            Então, é preciso trazer o Estado para cá, quem conhece a verdadeira realidade, para evitar que seja uma conversa de bêbado para delegado ou uma conversa de alguém com operador de “pare” e “siga”. Ele não é nem o engenheiro da obra, ele não é tratorista, ele não é nada, ele só fica com as placas “pare” e “siga” na estrada, ele não resolve nada. E não adianta o Governador vir para cá conversar com operador de “pare” e “siga”, tem de conversar é com o Ministro, com quem tenha sensibilidade de governo. Eu disse domingo: “Governador Renato Casagrande, acho que o senhor deve ir a Brasília se essa proposta passar. Vá e entregue a chave do Estado para a Presidente Dilma. Entregue, porque vamos entrar num fosso do qual vai ser difícil nos tirar”.

            Por isso, Senador Romero, eu espero que V. Exª, que é o autor dessa proposta... Não sei se é o autor ou se encampou a ideia do Governo e a trouxe para cá... V. Exª diz que a proposta é do Governo.

            O Governo age em nome da salvação dos empresários do Estado brasileiro - e isso é absolutamente importante, porque significa geração de empregos -, mas espero que esse argumento não sirva para matar os cidadãos desses Estados penalizados.

            Senador Walter Pinheiro.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador Magno Malta, eu quero retomar o verdadeiro viés dessa discussão. Tenho insistido que temas como este não podem ser discutidos de forma isolada. Eu me referi, Senador Pedro Simon, a uma espécie de cesta, a um conjunto de coisas, porque estamos tratando de um pacto federativo. Nós estamos discutindo dívida de Estados e Municípios e principalmente das capitais. A cidade de V. Exª no Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, tem uma dívida imensa; Salvador, idem; Vitória, pequenina, também. Então, não são só os Estados, meu caro Benedito. Nós temos de discutir isso dessa forma. Nesse contexto entra, por exemplo, o debate sobre comércio eletrônico, Senador Magno Malta, que não é qualquer coisa, Senador Pedro Simon. Quero chamar atenção: não é só o comércio eletrônico interno, uma loja que se desloque para a Bahia e venda, a partir do seu prédio na Bahia, eletronicamente, como se estivesse vendendo em São Paulo ou em outro lugar. Nós temos outro comércio eletrônico, vigoroso no mundo hoje, que tem tirado divisas, empregos locais e, é óbvio, desenvolvimento local. Refiro-me a um comércio eletrônico que hoje, Senador Magno Malta, sai do palito até, desculpe-me o exagero, um submarino. É óbvio que o sujeito vai ter dificuldade de despachar um submarino de lá de Miami para cá. Mas aí, retirando a dose do exagero, são todas as coisas. Tem gente, Senador Pedro Simon, comprando, no comércio eletrônico, torneira, chuveiro, coisas que são produzidas pela nossa indústria aqui; produtos de casa, luminárias, abajures, que poderiam ser instrumentos de postos de trabalho em unidades de manufatura em cada lugar deste País. O comércio eletrônico, Senador Magno Malta! Precisamos enfrentar isso. Essa é uma batalha, inclusive, na OMC. Então, isso tem que fazer parte da cesta. Nós precisamos discutir as duas principais parcelas que financiam a atividade social e a atividade econômica neste nosso Brasil. Ou alguém desconhece a força e o papel do FPE e do FPM? Sem ela, mais de cinco mil Municípios ficariam inviabilizados. Portanto, esse debate não pode ser localizado exclusivamente numa questão que envolve o ICMS importação. Nós temos que começar. Por isso, hoje nós propusemos, Senador Magno Malta, ao Ministro Guido Mantega, que, antes da audiência do dia 20, 22 - foi a proposta que nós apresentamos -, apresentamos isso na seguinte orientação: antes da audiência, sentarmos, os líderes desses partidos, com o Ministro, mais os representantes desses Estados, e discutirmos não a compensação, mas qual é o caminho alternativo. Senão vamos dar uma solução para resolver um problema fora e não discutir o de dentro. E aí fica uma pergunta, que foi a pergunta que fizemos hoje: qual é a garantia que teremos de que essa medida resolverá o problema de fora? Nós vamos estimular a nossa crise econômica a partir dessa questão da importação? Reconheço, Senador Magno Malta, que nós estamos num dilema. A crise europeia, a relação com a China e a invasão de importados no nosso País criam um ambiente dificultador. Não resta dúvida. Mas aí nós precisamos apresentar uma solução que tenha eficácia para combater essa doença, e não algo que se projete como uma promessa de caráter econômico...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco/PT - BA) - Senador, de caráter econômico, mas que não se viabilize do ponto de vista financeiro nem do ponto de vista operacional. E, mais ainda, eu acrescentei, Senador Magno Malta, que era importante que o Governo pudesse olhar o PPA, para, nessas localidades, particularmente no Espírito Santo, que nós inserimos inclusive no PPA elementos como o Aeroporto de Vitória, a questão ferroviária, a ligação de portos a ferrovia. Esses são os instrumentos capazes de, como alternativas, construir o caminho da recuperação da atividade econômica não só do Espírito Santo, mas dos outros Estados como um todo. Então, essa é a prudência para discutir essa questão, e não o açodamento na aprovação.

            O SR. MAGNO MALTA (PR - ES) - Senador Walter Pinheiro, meu coração se enche de orgulho não só pela amizade que tenho por V. Exª, porque, quando cheguei à Casa, já o encontrei na Câmara dos Deputados, quando fui Deputado Federal, mas por sua lucidez e sua maneira corajosa de tratar os temas, até porque V. Exª é o Líder e, numa situação como situação como essa, não é qualquer um que trataria da forma como V. Exª está tratando com responsabilidade este tema. Isso alegra muito a nós todos, a todos os Estados da Federação por sua responsabilidade, primeiro por entender, ter sensibilidade e responsabilidade. Eu tenho certeza, então, de que, tendo V. Exª como aliado e a discussão a partir desse tom, é uma esperança, uma luz no final do túnel para os Estados de Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo e tantos outros que estão na bica de serem desmontados. E essa discussão tomando corpo segundo o entendimento de V. Exª, que é nosso também, nós possamos, ao invés de fatiar, discutir a cesta inteira, como é a linguagem de V. Exª, para poder beneficiar e unir o País, em vez de espalhar.

            Obrigado, Srª Presidente.