A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Quero iniciar minha fala, neste momento, no Senado Federal, parabenizando todas as mulheres, todas as Senadoras que, no nosso Senado Federal, estão lutando para assegurar às mulheres brasileiras, às mulheres dos nossos Estados, uma vida melhor, uma vida digna.

            Quero também parabenizar, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, as mulheres do meu Estado de Roraima. Eu as parabenizo em nome de uma jovem advogada roraimense, que muito nos honra com sua presença, hoje, neste plenário, que é nossa amiga Tatiane Barilli. Quero homenagear todas as mulheres de Roraima em nome dessa roraimense.

            O Dia Internacional da Mulher, penso, transformou-se na semana da mulher. Longas agendas estão sendo preparadas no Senado e na Câmara dos Deputados, para assegurar a discussão e a aprovação de projetos de interesse da mulher do nosso País.

            O Dia Internacional da Mulher, há 102 anos, marca a luta de grandiosas mulheres ao longo da história do mundo, da humanidade.

            Como sabemos, as comemorações do dia 8 de março são vinculadas às reivindicações das mulheres trabalhadoras, que, em vários momentos da história, por meio de diversas formas de organização política, lutaram por melhores condições de trabalho, por uma vida digna, por justiça, por igualdade e pelo fim da discriminação a que sempre foram submetidas.

            Foi em 1910, Sr. Presidente, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, que a ativista pelos direitos feministas Clara Zetkin propôs a declaração do dia 8 de março como sendo o Dia Internacional da Mulher. Sua propositura visava a homenagear as 129 trabalhadoras de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque, que, reivindicando o direito a uma jornada de 10 horas, cruzaram os braços e protagonizaram a primeira greve norte-americana conduzida por mulheres. Essas bravas tecelãs foram violentamente reprimidas pela polícia e, no dia 8 de março de 1857, ao se refugiarem nas dependências da fábrica, foram trancadas pelos patrões, que, com o reforço da polícia, atearam fogo ao prédio, e as tecelãs morreram carbonizadas. A propositura de Clara Zetkin ganhou o mundo, e, em 1911, mais de um milhão de mulheres se manifestaram na Europa, fazendo com que o dia 8 de março passasse a ser lembrado em todo o mundo com lutas e manifestações.

            No Brasil, o Dia Internacional da Mulher foi institucionalizado em 1975, e, desde então, organizadas em movimentos feministas e de mulheres, clubes de mães, pastorais, associações de moradores, grupos de estudos e partidos políticos, centenas de mulheres brasileiras passaram a celebrar o dia 8 de março.

            Hoje, venho aqui homenagear as tecelãs que deram suas vidas por dignidade para as mulheres trabalhadoras e dizer que o exemplo delas foi seguido por milhares de mulheres ao redor do planeta.

            Nesse contexto, venho registrar, com orgulho, que nós, mulheres brasileiras, fizemos parte desta história em vários momentos da vida política de nosso País. E, assim procedendo, conquistamos uma das lutas mais importantes: elegemos uma mulher para a Presidência da República, a esfera mais alta do Poder Executivo do País. Somos hoje representadas pela Presidenta Dilma Rousseff, que, dando continuidade às ações do ex-Presidente Lula, vem marcando sua passagem pelo Executivo com a ampliação das conquistas das mulheres brasileiras e garantindo políticas públicas de reparação das desigualdades ainda existentes entre cidadãos e cidadãs.

            Por isso, Sr. Presidente, considero importante vir a este plenário, para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher, destacando as conquistas das mulheres brasileiras nos últimos dez anos, que estão mais bem detalhadas no VII Relatório do Brasil, que foi entregue em fevereiro deste ano à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção Cedaw), na 51ª Sessão do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw), realizada em Genebra, na Suíça.

            Liderada pela Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), a delegação brasileira foi composta por ministras, técnicos e especialistas, representando os Ministérios de Relações Exteriores, da Saúde, do Trabalho e Emprego, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e da Previdência Social, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos e membros do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

            Ao lado de outras Parlamentares, tive o privilégio de representar o Congresso Nacional e de acompanhar a exposição da Ministra Eleonora Menicucci sobre o VII Relatório do Brasil, que é centrado no período de 2006 a 2009.

            Quero, portanto, destacar alguns pontos desse documento, que contém um leque de informações sobre as políticas desenvolvidas no Brasil para a implementação dos trinta artigos da Convenção Cedaw, assim como respostas às recomendações feitas pelo Comitê sobre relatório anterior apresentado pelo Brasil.

            Antes, porém, Sr. Presidente, quero falar do meu orgulho de ver presidindo o Comitê Cedaw uma brasileira, a Drª Sílvia Pimentel, que é reconhecida pela defesa e promoção dos direitos das mulheres em todo o País.

            Também destaco o privilégio de ter participado desse evento internacional, representando um País que elegeu a primeira mulher Presidenta da República, que está honrando as mulheres brasileiras com dez mulheres em seu Ministério.

            Eu queria parabenizar, neste momento, a Ministra Gleisi Hoffmann, que comanda a Casa Civil; a companheira de Partido Ideli Salvatti, que dirige a Secretaria de Relações Institucionais; Maria do Rosário, que conduz a Secretaria de Direitos Humanos; Miriam Belchior, que comanda um importante Ministério, o de Planejamento; Luíza Helena de Bairros, que está à frente da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Tereza Campello, titular do Ministério do Desenvolvimento Social; Izabella Teixeira, que conduz a pasta de Meio Ambiente; Ana de Hollanda, que leva adiante o Ministério da Cultura; Helena Chagas, jornalista que está à frente da Secretaria de Comunicação Social; e Eleonora Meneccucci, nossa representante na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR).

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, destaco do VII Relatório do Brasil a parte referente à consolidação da infraestrutura, à implementação de reformas estruturais e ao aprofundamento das políticas sociais, ponto onde consta a ação do Governo Dilma Rousseff de organizar o Fórum Direitos e Cidadania. Com ações planejadas para o período 2011-2014, esse Fórum se desdobra em quatro grandes fóruns temáticos: Desenvolvimento Econômico; Gestão, Infraestrutura e PAC; Desenvolvimento Social e Erradicação da Miséria e Direitos e Cidadania.

            Destaco também, Srs. Senadores, que a primeira marca do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, de erradicar a miséria com mais democracia e pluralidade, demonstra seu entendimento de que enfrentar a pobreza significa trabalhar a partir de uma política nacional e internacional que considere as assimetrias de gênero, de raça e de classe social.

            Neste momento, o Plano Brasil sem Miséria, que tem o desafio de retirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza, é uma demonstração desse compromisso do Governo da primeira mulher Presidente do Brasil.

            Destaco também a Política Nacional para as Mulheres, que se norteia por princípios universais de equidade entre as pessoas, de igualdade e de respeito à diversidade, de autonomia das mulheres, de universalidade das políticas públicas, de justiça, de transparência, de participação e de controle social.

            Destaco que, pela primeira vez, o Ministério do Planejamento usou como base um plano desse teor e desse segmento na elaboração de um Plano Plurianual. Assim, junto com a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o PPA 2012-2015 também se destaca como importante instrumento entre as conquistas das mulheres do País, por sua determinação de contemplar diretrizes para a igualdade de gênero.

            Nesse particular, os 15 milhões de mulheres rurais existentes no País também acumularam conquistas nos últimos anos. No mandato do Presidente Lula, pela primeira vez, foi elaborada uma política pública integral de promoção da igualdade de gênero, e foram criados espaços de diálogo com a sociedade civil, que incluíram os direitos econômicos, sociais e políticos das trabalhadoras rurais.

            Porém, Sr. Presidente, em que pese reconhecer a importância das mudanças ocorridas na vida das mulheres rurais de nosso País, considero que essas lutadoras ainda precisam ser contempladas com outras grandes demandas. As conquistas já institucionalizadas requerem ainda o fortalecimento da agenda econômica na organização dos movimentos sociais. Esse esforço, reconheço, deve somar vontades e compromissos de governo e sociedade civil numa agenda regional e internacional integrada, com vistas à conquista efetiva de igualdade de gênero no meio rural.

            Foi com o compromisso de contemplar diretrizes para a igualdade de gênero e com olhos voltados para o futuro das mulheres brasileiras que o Governo atual elaborou o Programa 2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência. Esse programa contém ações que constam de nove objetivos, versando sobre a autonomia econômica das mulheres, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza e na garantia da participação delas no desenvolvimento do País, no fortalecimento e apoio à implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, na melhoria do atendimento às mulheres em situação de violência e ainda no fortalecimento à implementação e aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/06) e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

            Ao tocar no tema da violência contra a mulher, ressalto a importância da Lei Maria da Penha, sancionada há cinco anos, que, recentemente, teve sua constitucionalidade validada pelo Supremo Tribunal Federal. Criada após a denúncia feita por Maria da Penha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), essa Lei deu visibilidade à violência sofrida por milhares de mulheres brasileiras e colocou o Brasil em 18° lugar entre os países da América Latina que criaram uma lei específica de proteção à mulher.

            A Lei Maria da Penha está diretamente ligada ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que é coordenado pela Secretaria de Política para as Mulheres, em articulação com a Câmara Técnica Federal de Gestão e Monitoramento do Pacto, e tem um leque de diretrizes na sua implementação nos Estados da Federação.

            Atualmente, os 27 Estados são signatários do Pacto, sendo que 23 deles possuem Câmaras Técnicas instaladas para a gestão das iniciativas desenvolvidas no enfrentamento da violência, e 23 Organismos Estaduais de Políticas para as Mulheres.

            Com o aumento do número de organismos de políticas para as mulheres nos Estados e Municípios e com a conquista de 100% das unidades federativas para o Acordo Federativo, as mulheres brasileiras viram crescer em 161% a rede de serviços especializados, no período de 2003 a 2011.

            Desse modo, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de destacar os serviços que são oferecidos nessa rede de proteção. São 928 serviços especializados, a saber: 359 delegacias especializadas de atendimento à mulher, vítima de violência; 187 centros de referência de atendimento à mulher; 72 casas-abrigo; 57 defensorias especializadas e 48 promotorias especializadas.

            No que se refere à Justiça, foram criados, após a promulgação da Lei Maria da Penha, 94 juizados especializados/varas adaptadas de violência doméstica e familiar.

            A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, um serviço de utilidade pública de emergência de abrangência nacional, recebe meu destaque, dada a sua relevância entre as ações de combate à violência sexista.

            Atendendo em média 65.000 mulheres por mês, o Ligue 180 registrou, até dezembro de 2011, mais de dois milhões de ligações. Criado para garantir à população brasileira espaço de manifestação acerca da violência de gênero, esse serviço é acessado, gratuitamente, 24 horas por dia. Agora, foi expandido às brasileiras que vivem em situação de violência em países como Espanha, Portugal e Itália.

            Todos nós, que acompanhamos a política atual do País, vimos como a criação da Lei Maria da Penha impulsionou a busca pelos canais de denúncias, revelando uma demanda reprimida na população brasileira, relacionada à manifestação frente à violência de gênero. Portanto, Sr. Presidente, acabando com o velho e superado ditado de que "em briga de marido e mulher, não se mete a colher".

            Srªs e Srs. Senadores, como podemos nós, fazedores de leis, não metermos a colher nas violências que vitimam a cada minuto mulheres de todas as classes sociais, raças, etnias, credos e ideologias? A violência de gênero é, sim, um problema de saúde pública, que diz respeito a todos nós. Basta verificarmos o perfil geral da violência, constante no VII Relatório do Brasil ao Cedaw.

            De acordo com| ele, as vítimas são ainda majoritariamente do sexo feminino, na ordem de 99% dos casos, e seus agressores são ex-maridos ou ex-namorados.

            Mais de 65% das vítimas têm entre 20 e 39 anos. Portanto, são mulheres que estão em plena fase de vida reprodutiva. Nesse perfil, 46,6% das vítimas disseram ser de cor de pele parda, mas as mulheres negras são vítimas potenciais da violência sexista.

            Por isso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, justifica-se a instituição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar situações de violência contra a mulher no Brasil.

            Parabenizo, portanto, as Senadoras Ana Rita (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Marta Suplicy (PT-SP) e as Deputadas Célia Rocha (PTB-AL), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Janete Pietá (PT-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG), por essa iniciativa.

            Quero dizer que junto-me a vocês na missão de apurar por que o Brasil, apesar de dispor de uma das legislações mais modernas do mundo - a Lei Maria da Penha -, ainda ocupa a 12ª posição em número de homicídios contra as mulheres em um ranking de 73 países.

            Além de apurar os casos de violência e omissão no atendimento à mulher, a CPMI, da qual faço parte, também deverá sugerir políticas públicas, no que espero contribuir muito.

            Srªs e Srs. Senadores, temos conquistas, sim, mas os desafios existem e são outros. Muitos outros. Ratificando o VII Relatório do Comitê Cedaw, lembro aos presentes que a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), a se realizar em junho, no Brasil, será um grande desafio para o governo e para as mulheres.

            A Rio+20 terá a missão de promover o encontro entre sustentabilidade ambiental e progresso econômico; e progresso econômico é sinônimo de desenvolvimento. Mas precisamos conceber desenvolvimento associado à distribuição da riqueza e às propostas de um futuro com igualdade. Precisamos definir um conceito de desenvolvimento com ênfase na igualdade, assim como nos direitos humanos, na cidadania e no respeito aos diferentes.

            É nosso dever enfatizar o desenvolvimento sustentável nas áreas urbana e rural, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar, e nas formas de inclusão da perspectiva de gênero. Portanto, Sr. Presidente, como o enfrentamento das desigualdades deverá figurar com centralidade nesse evento, precisamos, mulheres brasileiras, estar atentas a ele.

            De igual modo, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, a serem sediadas pelo Brasil, serão outros desafios. Neste sentido, o Governo Federal já pensa em ações estratégicas com vistas ao enfrentamento à violência contras as mulheres.

            Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, parabenizando especialmente as mulheres do meu Estado de Roraima - trabalhadoras rurais, indígenas, donas de casa, religiosas, professoras, aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade e de violência de gênero. São bravas mulheres que, de maneira específica e com suas características e peculiaridades, também tiveram conquistas.

            Muitas delas estão sendo beneficiadas com programas, projetos, planos e ações estratégicas do Governo Federal. O programa Bolsa Família, por exemplo, atende 45 mil famílias no meu Estado de Roraima. No tocante às trabalhadoras rurais do meu Estado, elas também foram incluídas nas políticas de promoção, autonomia e igualdade das mulheres no campo.

            De acordo com a Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres, todos os dias são registradas, em média, nove ocorrências de violência doméstica e familiar contra a mulher. De janeiro a março de 2011, foram registradas 728 denúncias de agressão. Em 2010, foram mais de três mil registros. Um número alarmante que temos o desafio de debelar com mais verbas orçamentárias, mais serviços especializados e mais políticas públicas para as mulheres brasileiras.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.