A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

            Cumprimento V. Exª, Senadora Marta, que representou todas nós hoje quando da inauguração da exposição, da amostra alusiva aos 80 anos do voto feminino no Brasil. E venho à tribuna exatamente para falar a respeito da situação das mulheres neste 8 de março, uma data tão cara para todas nós no mundo inteiro. Afinal de contas, é Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, data escolhida exatamente porque, nesse dia, 129 mulheres trabalhadoras morreram por conta de seu patrão ter ateado fogo à fábrica, para pôr fim a uma luta que elas travavam por melhores condições, por condições mais dignas de trabalho.

            Então, quero tratar, Srª Presidenta, neste momento, da luta pela plena cidadania das mulheres no Brasil. Trata-se de um processo que remonta a mais de 130 anos e que ainda se encontra em pleno andamento. Foi preciso, por exemplo, que a Constituição Federal de 1988 explicitasse, em seu art. 5^o, inciso I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. É bom lembrar, ainda, que o vetusto Código Civil de 1916 era reflexo de sociedade patriarcal, conservadora, que declaradamente atribuía às mulheres condição de inferioridade jurídica.

            Da mesma maneira, inúmeros eram os empecilhos para a participação da mulher no processo político-eleitoral. É por isso que, ao completar, este ano, 80 anos do voto feminino, as comemorações dos desafios vencidos têm que ser intensas, especialmente neste mês de março, dedicado a mulher.

            As mudanças políticas em 1930 e que resultaram na ascensão de Getúlío Vargas se deram, em boa parte, em razão do inconformismo com o processo eleitoral da República Velha, carregado de vícios que favoreciam a manutenção de uma ordem autoritária disfarçada de liberalismo. Pior ainda, a velha ordem se mantinha no poder graças aos mais diversos tipos de artimanhas eleitorais, tais como o voto de cabresto ou a simples e pura fraude das urnas. A modernização do sistema eleitoral brasileiro se deu com a introdução de novidades como a Justiça Eleitoral, que assegurava a imparcialidade do sistema de apuração de votos e o voto feminino, previsto expressamente no Código Eleitoral de 1932, que ampliava de maneira radical a participação política. Tal possibilidade se consolidou definitivamente quando foi inscrita na Carta Constitucional de 1934.

            Essas garantias institucionais se deram também graças, e principalmente eu diria, à luta de muitas mulheres que combateram para efetivar os direitos femininos. Combateram e combatem até hoje Senadora Ana Rita.

            Ainda nos tempos do Império, Isabel de Mattos Dillon conseguiu se alistar como eleitora graças à decisão judicial favorável. No entanto, isso não repercutiu em uma transformação social em larga escala.

            Houve, também, casos como o de Alzira Soriano de Souza, eleita prefeita do município de Lages, no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, ou de 15 mulheres, também naquele Estado, que puderam se alistar eleitoralmente naquele mesmo ano. Do mesmo modo, havia manifestações na sociedade civil que indicavam lentos avanços sociais das mulheres. Era o caso de Myrthes de Campos, primeira mulher admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro para defender um cliente, em 1899; Maria José de Castro Rebelo Mendes, a primeira a ter a sua inscrição deferida para o Ministério das Relações Exteriores, em 1917; ou de Bertha Lutz, primeira colocada no concurso para o Museu Nacional, naquele mesmo ano.

            Além disso, as mulheres começavam a se organizar politicamente. Em 1910, Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Feminino Republicano; e, em 1920, Maria Lacerda de Moura e Bertha Lutz criaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher.

            Após a mudança no Código Eleitoral, em 1932, Carlota de Queirós, médica formada em 1926 pela Faculdade de Medicina de São Paulo, foi a primeira mulher eleita Deputada Federal. Em seu primeiro discurso, realizado em 13 de março de 1934, ela declarava: "Cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil - o da colaboração feminina para a história do país".

            Enquanto assumia a posição de protagonista, tinha a consciência do papel das forças sociais, ao constatar, em outra oportunidade:

Coube-me o privilégio de ser a iniciadora dessa nova época. Coincidência apenas, nada mais. Há sempre uma série de fatores que preparam um fenômeno social e só a casualidade faz com que seja este ou aquele o primeiro por ele atingido. O indivíduo, em tais situações, nada significa, nunca se trata de uma consagração pessoal.

            Foi o que disse a primeira Deputada Federal do Brasil.

            A conquista do voto foi importante, mas não encerrou o processo de conquista dos direitos de cidadania da mulher. O século XX, na verdade, é repleto de idas e vindas, lutas e conquistas, combates e vitórias.

            Srª Presidente, quero dizer que continuamos ainda nessa luta nos dias atuais. Somos um número muito maior de Senadoras, Deputadas, Governadoras, Prefeitas, entretanto, muito aquém ainda do que precisamos ser, porque para que possamos viver numa sociedade de iguais, verdadeiramente democrática, a mulher tem que ocupar o seu espaço. Se somos 52% do eleitorado, não podemos apenas ocupar 10% das cadeiras do Parlamento do Brasil inteiro.

            Porém, tivemos uma grande vitória e sabemos o quanto isso representa para o presente e representará para o futuro, que foi, pela primeira vez, o Brasil eleger uma...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - ... de V. Exª, Senadora Marta, que peça a inclusão na íntegra do meu pronunciamento.

            Então, quero concluir falando da Presidenta Dilma, que disse em seu discurso de posse: “Venho para abrir as portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser presidentas e para que, no dia de hoje, todas as mulheres brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher”.

            Foi o que V. Exª falou há pouco. Dilma lutou desde menina, desde muito jovem, pela construção de uma sociedade mais livre e democrática. E, hoje, tenho o prazer, e todos nós, homens e mulheres, temos muito orgulho de vê-la na Presidência da República. Que este 8 de março seja mais um de tantos os que já se foram e dos que virão, simbolizando a nossa luta por uma sociedade melhor.

            Muito obrigada, Senadora.

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SEGUE NA ÍNTEGRA PRONUNCIAMENTO DA SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

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            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, neste dia 8 de março, quero tratar da luta pela plena cidadania das mulheres no Brasil. Trata-se de um processo que remonta a mais de cento e trinta anos e que ainda se encontra em pleno andamento. Foi preciso, por exemplo, que a Constituição Federal de 1988 explicitasse em seu art. 5^o, inciso I, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. É bom lembrar, ainda, que o vetusto Código Civil de 1916 era reflexo de sociedade patriarcal, conservadora, que declaradamente atribuía às mulheres condição de inferioridade jurídica.

            Da mesma maneira, inúmeros eram os empecilhos para a participação da mulher no processo político-eleitoral. E por isso que ao completar, este ano, 80 anos do voto feminino, as comemorações dos desafios vencidos têm que ser intensas, especialmente neste mês de março, dedicado a Mulher.

            As mudanças políticas em 1930 e que resultaram na ascensão de Getúlío Vargas se deram, em boa parte, em razão do inconformismo com o processo eleitoral da República Velha, carregado de vícios que favoreciam a manutenção de uma ordem autoritária disfarçada de liberalismo. Pior ainda, a velha ordem se mantinha no poder graças aos mais diversos tipos de artimanhas eleitorais, tais como o voto de cabresto ou a simples e pura fraude das urnas. A modernização do sistema eleitoral brasileiro se deu com a introdução de novidades como a Justiça Eleitoral, que assegurava a imparcialidade do sistema de apuração de votos e o voto feminino, previsto expressamente no Código Eleitoral de 1932, que ampliava de maneira radical a participação política. Tal possibilidade se consolidou definitivamente quando foi inscrita na Carta Constitucional de 1934.

            Essas garantias institucionais se deram também graças à luta de muitas mulheres que combateram para efetivar os direitos femininos.

            Ainda nos tempos do Império, Isabel de Mattos Dillon conseguiu se alistar como eleitora graças a decisão judicial favorável. No entanto, isso não repercutiu em uma transformação social em larga escala.

            Houve, também, casos como o de Alzira Soriano de Souza, eleita prefeita do município de Lages, no Estado do Rio Grande do Norte, em 1927, ou de quinze mulheres, também naquele estado, que puderam se alistar eleitoralmente naquele mesmo ano. Do mesmo modo, havia manifestações na sociedade civil que indicavam lentos avanços sociais das mulheres. Era o caso de Myrthes de Campos, primeira mulher admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro para defender um cliente, em 1899; Maria José de Castro Rebelo Mendes, a primeira a ter a sua inscrição deferida para o Ministério das Relações Exteriores, em 1917; ou de Bertha Lutz, primeira colocada no concurso para o Museu Nacional, nesse mesmo ano.

            Além disso, as mulheres começavam a se organizar politicamente. Em 1910, Leolinda de Figueiredo Daltro fundou o Partido Feminino Republicano; e, em 1920, Maria Lacerda de Moura e Bertha Lutz criaram a Liga para a Emancipação Internacional da Mulher.

            Após a mudança no Código Eleitoral, em 1932, Carlota de Queirós, médica formada em 1926 pela Faculdade de Medicina de São Paulo, foi a primeira mulher eleita deputada federal. Em seu primeiro discurso, realizado em 13 de março de 1934, ela declarava que (abro aspas) "cabe-me a honra, com a minha simples presença aqui, de deixar escrito um capítulo novo para a história do Brasil - o da colaboração feminina para a história do país" (fecho aspas).

            Enquanto assumia a posição de protagonista, ela tinha a consciência do papel das forças sociais, ao constatar, em outra oportunidade: "coube-me o privilégio de ser a iniciadora dessa nova época. Coincidência apenas, nada mais. Há sempre uma série de fatores que preparam um fenômeno social e só a casualidade faz com que seja este ou aquele o primeiro por ele atingido. O indivíduo, em tais situações, nada significa, nunca se trata de uma consagração pessoal".

            A conquista do voto foi importante, mas não encerrou o processo de conquista dos direitos de cidadania da mulher. O século XX, na verdade, é repleto de idas e vindas, lutas e conquistas, combates e vitórias.

            O processo de conquista da cidadania feminina, pelo menos no plano jurídico-institucional dá passo importante com a Constituição Federal de 1988, que estabelece entre as garantias fundamentais a igualdade plena entre homens e mulheres. A igualdade no plano constitucional não impediu, no entanto, que ainda houvesse combates a travar no âmbito da sociedade civil, caso, por exemplo, da aprovação da Lei Maria da Penha, destinada a proteger a mulher.

            Além disso, se abrirmos os jornais, é possível verificar o desrespeito aos direitos fundamentais da mulher nos casos mais corriqueiros da vida. É o marido, companheiro ou namorado que continua a agredi-la repetidamente; é a diferença em termos de ganhos salariais; é o menor número de representantes no parlamento federal ou nos estaduais; é a dupla jornada de trabalho; é ausência de respeito em relação aos direitos reprodutivos; é, enfim, a desconsideração pela mulher, mesmo que nas últimas décadas tenhamos visto mulheres assumindo os mais diversos postos de comando na vida nacional.

            Hoje, há mulheres em atividades que anteriormente eram exclusivamente masculinas, caso de motoristas, operárias, frentistas, gerentes, executivas, bem como vereadoras, prefeitas; há cada vez mais deputadas estaduais e federais, senadoras, governadoras, promotoras de justiça, defensoras públicas, juízas, desembargadoras, ministras de tribunais superiores e, inclusive, tivemos a oportunidade de eleger Dilma Rousseff, a primeira Presidente mulher da República. Dilma, aliás, afirmou, em seu discurso de posse: "venho para abrir portas para que muitas outras mulheres também possam, no futuro, ser presidentas; e para que - no dia de hoje - todas as mulheres brasileiras sintam o orgulho e a alegria de ser mulher".

            Dilma Rousseff tem se mostrado à altura do cargo, desde já se apresentando como uma das mais capazes pessoas a ocupar a presidência da República. Creio que nossa Presidenta está deixando mostra de competência e dignidade, em um legado para as futuras gerações. Milhares de meninas a vêem como um exemplo, um modelo a ser seguido. Alguém que durante toda a vida deu mostras de dignidade exemplar. Dilma foi aquela jovem moça que lutou contra a ditadura militar em prol da democracia; se arriscou em defesa da liberdade e do sonho de ver uma sociedade mais justa e mais equilibrada. Dilma foi, depois, a mulher que estudou, que se empenhou em conhecer o funcionamento do Estado brasileiro e se preparou durante toda a vida para ser uma servidora pública que honrasse o povo brasileiro. Na maturidade, enfim, alcançou o cargo mais alto da República e dá mostras diárias de compostura, respeito pelos brasileiros e comportamento honesto e competente, na busca incessante de transformar o Brasil em um país melhor.

            Há, porém, muitas lutas pela frente. É esse o nosso papel de parlamentar. Ouvir as mulheres, prestar atenção em seus anseios e lutar para que o Brasil se torne cada vez mais uma sociedade em que a igualdade entre homens e mulheres não esteja apenas no papel, mas que seja vivenciada diariamente nas ruas de nosso País.

            Era o que tinha a dizer. Muito obrigada.